00:00Alguns direitos que já eram de outros trabalhadores passaram agora também a ser direitos obrigatórios
00:05das domésticas, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, Adicional Noturno,
00:11Adicional de Viagem, Salário Família, Possibilidade de Banco de Horas e Possibilidade de Jornada
00:17de Trabalho de até 12 horas.
00:19Em regra, sim, mas ainda temos alguns que a gente vê nos processos trabalhistas, enfim,
00:30no dia a dia, que são mais difíceis de serem alcançados, como a questão do controle de jornada,
00:36pagamento de horas extras, é um direito que ainda não é concedido em sua plenitude.
00:43Acredito que o que falta, apesar de ser uma legislação amplamente divulgada, muitos empregadores
00:50domésticos ainda não conhecem na plenitude o que dispõe, quais são os direitos.
00:55Muitos não sabem quem tem obrigação de fazer o controle da jornada da doméstica.
01:00Por isso, a questão da hora extra ainda é um problema que ainda não foi alcançado em sua plenitude.
01:06Os recolhimentos, por exemplo, de FGTS, INSS, apesar do E-Social da Doméstica,
01:13ainda tem, a gente chama de lacunas, eles ainda não fazem os recolhimentos em sua totalidade.
01:21Então, nessas situações, a gente ainda tem muito que trabalhar para alcançar o respeito total
01:29à legislação da doméstica.
01:31Eu daria uma dica para tanto os empregadores quanto para as empregadas domésticas.
01:38A lei está aí, ela não é um bispo de sete cabeças, ela é algo plenamente tangível, alcançável
01:46dentro dessa relação de trabalho.
01:48Eu sugeriria que os empregadores domésticos firmassem contratos de trabalho com as suas empregadas,
01:55dispondo a forma como as horas de trabalho vão acontecer, como é que elas vão compensar,
02:01se ele vai trabalhar num dia, vai ter folga no outro, estabelecer quando for viajar.
02:07Enfim, tomar pequenos cuidados que podem fazer a diferença, tanto para a empregada doméstica,
02:14que vai ter os seus direitos respeitados, quanto para o empregador, que vai causar uma segurança jurídica
02:19para ele no futuro e essa relação vai começar e terminar da melhor forma possível.
02:31Legenda Adriana Zanotto