A recente decisão do governo federal de elevar a alíquota do IOF para determinadas operações financeiras voltou a ser alvo de questionamentos sobre a legalidade e os efeitos dessa medida. A mudança, feita por decreto, passou a valer imediatamente após o anúncio oficial.

“Pode gerar grande confusão se alguém entrar no STF”, disse Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, em entrevista ao Real Time, do Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC. Segundo ele, o uso do IOF como instrumento arrecadatório, e não regulatório, configura um possível problema constitucional.


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Transcrição
00:00E quando a gente pensa também a médio prazo, pelo menos, a gente vê que uma medida como essa, usando o IOF, é uma espécie de remendo.
00:07Porque, obviamente, a discussão sobre a justiça fiscal, ela é uma discussão legítima, mas ela requer mudanças estruturais, por exemplo, no imposto de renda.
00:16Mexer no IOF é muito mais fácil, porque você consegue fazer rapidamente ali com um decreto e você não precisa dividir essa receita também com estados e municípios.
00:24Tem razão, Marcelo, porque o imposto de renda e o IPI, por exemplo, você tem muito mais dificuldade de fazer mudanças como você fez ontem no IOF.
00:35Fez ontem, já está valendo hoje.
00:37Porque o IOF é para ser um imposto regulatório, só que ele está sendo usado para arrecadação.
00:43Então, isso, inclusive, é um problema constitucional, que se alguém levantar e entrar no Supremo, isso pode dar uma grande confusão.
00:50A forma como o governo acaba usando o IOF para arrecadar e não para fazer correções, ajustes de distorções, etc.
01:01É claro que, se você olhar o discurso oficial, na coletiva de ontem e mesmo na fala do ministro Fernando Haddad, hoje pela manhã,
01:08o foco é sempre, não, estamos fazendo isso para fechar as brechas, para equiparar as alíquotas e evitar distorções.
01:16Mas a gente sabe que o objetivo arrecadatório está muito claro aí, sobretudo nesse momento em que as contas públicas,
01:23eu não digo que estão ruins, mas elas estão muito aquém do necessário, Marcelo,
01:29para que a gente consiga restabelecer as condições de sustentabilidade da dívida pública.
01:35Esse é que deveria ser o objetivo principal.
01:38E não uma gestão de apagar incêndios, que é o que, na verdade, nós estamos vendo.

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