00:00E vamos falar agora de um assunto, gente, que sempre dá muita polêmica, confusão.
00:04Conviver em condomínio nem sempre é fácil.
00:07Tem briga entre vizinhos, atraso no pagamento,
00:10mas uma proposta para mudar o Código Civil no Congresso
00:13quer endurecer as regras, com aumento de multa para inadimplentes
00:17e expulsão de morador antissocial.
00:20O Felipe Peixoto explica pra gente.
00:23Aqui são 15 torres, quase 1.300 unidades e muita despesa para pagar.
00:28E o Caixa sofre.
00:3020% dos moradores não pagam em dia o boleto do condomínio.
00:33Um dos motivos? Uma multa por atraso bem baixa, de 2%, limite que está na lei.
00:39Hoje ela não representa quase nada no bolso da pessoa.
00:43E isso meio que incentiva a pessoa a falar, ah, é só 10 reais, só 15 reais,
00:48deixa que eu vou pagar no final do mês, ah, não vou pagar esse mês.
00:51Então isso atrapalha bastante.
00:53A multa poderá subir para 10% se o Congresso aprovar a reforma do Código Civil,
00:58que ainda não tem data para ser votada.
01:01Antes do Código de 2002, por uma lei de 64, a multa era de 20%, era uma multa considerada excessiva.
01:08O Código reduziu para 2%, isso gerou um aumento de dívidas.
01:11Então a gente fica no meio do caminho para a multa de 10% para que isso gere uma redução do inadimplimento condominial.
01:18O projeto que muda o Código Civil também quer incluir na lei, de forma expressa,
01:23que o morador antissocial pode sim ser expulso pelo condomínio.
01:27É aquela pessoa que está toda hora desrespeitando as regras de convivência.
01:32Ninguém aguenta mais e não tem multa que resolva.
01:35Hoje, a expulsão até já é possível, mas depende da interpretação dos juízes.
01:40Não é tão fácil.
01:41A pessoa expulsa fica proibida de morar, mas se for proprietária, pode alugar ou vender o imóvel.
01:47O projeto prevê que a retirada depende de votação em Assembleia de Moradores
01:51e, posterior, aval da Justiça, que tende a ser mais rápido.
01:55No condomínio que visitamos, um casal foi expulso há três meses após um longo processo judicial.
02:00Até então foi tratado como uma atitude briga conjugal e foi levado a sério.
02:07Aí começou a ultrapassar a barreira do apartamento deles.
02:10Essas brigas transbordaram para elevador, para garagem.
02:14E aí vizinhos chegavam, a pessoa agredia o vizinho, já xingava o vizinho.
02:20Outra proposta da reforma é criar uma regra geral de que só é possível fazer locação de curta temporada,
02:27o Airbnb, se tiver uma autorização expressa do condomínio.
