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00:30Sra. Comissária Europeia, Maria Luísa Albuquerque, muito obrigado por ter aceito o nosso convite.
00:40Vamos naturalmente começar pelo Plano de União de Poupança e dos Investimentos, S.I.U., Savings and Investment Union,
00:48que é apresentado por si, e vou citar, como uma iniciativa-chave para dar maior poder aos cidadãos e às empresas para um futuro mais próspero.
00:55Em termos práticos, para o cidadão comum, de que forma é que esta ideia e este plano de Bruxelas deve ser mais do que uma boa ideia?
01:05É uma ideia que tenta partir do cidadão, do interesse do cidadão, criar oportunidades para que as pessoas que poupam,
01:15para que tenham oportunidades, para que essas poupanças sejam aplicadas com um retorno mais elevado.
01:21Sobretudo quando pensamos em poupanças de longo prazo, quando pensamos em poupanças para a reforma, para que esse retorno seja mais elevado.
01:28Ao mesmo tempo, ao canalizar essas poupanças para aplicações de maior retorno no mercado de capitais,
01:35estamos a favorecer o financiamento das nossas empresas e, portanto, a ajudar a nossa economia a crescer.
01:41Na verdade, é um projeto que traz benefícios para todos os agentes, desde os cidadãos às empresas.
01:47Mas em termos muito práticos, vamos imaginar que eu estou a poupar para a reforma e, portanto, já pensar também em termos pensionistas,
01:56e eu sou um dos 450 milhões de consumidores europeus e tenho poupanças no banco, como é que eu, dentro dos próximos meses,
02:03como é que eu posso aderir, digamos assim, a este plano? Como é que ele se vai materializar?
02:07O que nós vamos fazer é emitir uma recomendação aos Estados-membros para que criem uma coisa que se chama
02:14uma conta de poupanças e investimentos, através da qual sejam disponibilizados um conjunto de opções de investimento
02:21que sejam simples, de custo baixo e que possam satisfazer os interesses de investimento da maior parte dos cidadãos
02:29que, normalmente, não sabem muito dos mercados financeiros, nem precisam de saber.
02:34E, portanto, nós queremos que estas contas sejam criadas nos Estados-membros, com incentivos fiscais,
02:39para que as pessoas se sintam mais atraídas a este tipo de investimento e possamos começar a mudar
02:44a cultura e a forma como as pessoas veem este tipo de oportunidades e vamos inspirar-nos
02:52naquilo que já são as melhores práticas existentes na Europa e que resultaram muito bem nos países
02:57onde foram introduzidas. Vamos também recomendar aos Estados-membros que trabalhem para a construção
03:03do Pilar 2 e do Pilar 3 das pensões para que aquilo que são os desafios do envelhecimento
03:09possam ser acautelados com o tempo e garantir que as gerações atuais e futuras têm níveis de pensão
03:16que lhes permitam manter uma vida confortável na reforma.
03:20Vamos tirar dinheiro dos depósitos e vamos aplicar em produtos mais atrativos, mas que têm risco.
03:24E as pessoas, como sabem, têm aversão ao risco.
03:27Como é que eu posso ter alguma garantia de que não vou perder dinheiro?
03:30Eu não assumiria a partida que as pessoas têm aversão ao risco, na medida em que as pessoas
03:36jogam, compram criptoativos e, portanto, eu acho que há muita evidência de que a aversão
03:41ao risco não é como se diz. Nós vamos recomendar aos Estados-membros que criem estas contas
03:47em que os produtos que são oferecidos são, obviamente, adequados ao perfil do investidor
03:52de retalho. Mas, sim, de facto, o investimento no mercado de capitais tem risco, não tem garantia
03:58de capital. Mas quando falamos de investimentos a longo prazo, por exemplo, para a reforma
04:03ou para qualquer outro objetivo que se tenha daqui a 20, 30 anos, na verdade, aquilo que
04:09acontece nos mercados de capitais é que nós vemos muitas vezes flutuações. As potações
04:14sobem, as potações descem. Mas se olharmos no longo prazo, se forem produtos adequados
04:18com um nível adequado de diversificação, a tendência é sempre de valorização no longo
04:25prazo. E também é verdade que, deixando o dinheiro em depósito, neste momento as pessoas,
04:29na verdade, estão a perder dinheiro por causa da inflação. Estão. Numa forma que não
04:33se apercebem, provavelmente. Porque se nós pusermos mil euros num depósito, no final do
04:39período vamos receber esses mil euros mais os euros dos juros. A verdade é que com esses
04:43mil euros compramos menos coisas. E é isso que nós queremos dizer quando se diz que se perde
04:48dinheiro nos depósitos não é perder em número de euros, mas aquilo que nós conseguimos
04:54comprar com eles. É, portanto, uma perda. E isso é, de facto, um desperdício do esforço
04:59de poupança dos europeus.
05:00E a propósito de economia saudável, se houvesse uma crise semelhante à de 2008, 2008, 2009,
05:07o setor financeiro europeu está hoje melhor preparado?
05:10O setor bancário, em particular, que foi o que foi atingido pela crise de 2008, está
05:15claramente melhor preparado. Aliás, nós tivemos um stress test da vida real em 2023 com a falência
05:24do Silicon Valley Bank nos Estados Unidos, com o problema do crédito suíço na Europa.
05:28E a verdade é que os nossos bancos passaram muito bem por essa fase de turbulência, o
05:32que mostra que toda a nova regulação financeira, o enquadramento que foi criado na sequência
05:39da grande crise de 2008, funciona e temos um sistema bancário francamente mais robusto.
05:47Mas no caso dos bancos, enfim, conhece bem esta crítica, eles têm tido melhores resultados
05:53também porque há uma baixa remuneração dos depósitos e porque têm carregado no valor
05:57das comissões. Isto é que é um sistema saudável?
06:00O sistema saudável. Enfim, a pergunta que me colocou foi como é que nós reagiríamos
06:04a uma crise. A questão que me está a colocar é de natureza diferente. Porquê que a remuneração
06:09dos depósitos é baixa? Porque, na verdade, os bancos não precisam de captar mais depósitos
06:15para intermediar para a economia. Mais uma vez, as empresas têm muita dívida, precisam
06:21de capital. E, portanto, se os bancos não precisam de captar mais recursos para emprestar
06:27a economia, têm mais do que aquilo que é necessário, porquê é que é onde estar a pagar
06:31mais por um recurso do qual não necessitam.
06:34Ainda olhando para a banca, naturalmente que defende a liberdade de circulação de capitais
06:38na União, mas ela é compatível com posições proteccionistas de alguns governos e da própria
06:45banca. Isto me lembrar, naturalmente, de um caso mais recente, no país que conhece bem
06:51e eu também, de Portugal, em que o governo português e o Ministro das Finanças, por causa
06:55de uma intenção de um banco espanhol em avançar e poder ficar com mais, os bancos espanhóis
07:02com mais de 50% da cota de mercado, o governo português já fez-se saber que não está
07:07muito confortável com essa ideia. Isto é uma atitude proteccionista ou não?
07:11As razões pelas quais nós temos liberdade de circulação de capitais nos tratados e,
07:16portanto, é algo que todos os países que constituem, que integram a União Europeia,
07:20concordaram. A liberdade de circulação de capitais que está nos tratados depois enfrenta
07:25de facto dificuldades na prática. Persistência de barreiras que são desde regimes legais
07:32diferentes, regimes de insolvência distintos, regimes fiscais diferentes, atitudes diferentes
07:40da parte dos supervisores, enfim, as barreiras são múltiplas e faz parte do projeto da União
07:45da Poupança e dos Investimentos trabalhar para retirar essas barreiras. E também há, sim,
07:50de facto, atitudes proteccionistas muito focadas naquilo que é uma perspetiva nacional.
07:56Eu tenho vindo a dizer que nós temos de mudar a forma de pensar e temos que perceber que doméstico
08:01é ser europeu, não é necessariamente dentro das fronteiras dos países. A Comissão, como
08:07sabe, nunca comenta casos particulares, mas naquilo que diz respeito à questão da banca,
08:13nós temos em vigor uma união bancária que envolve já todos os países da área do euro
08:18e na qual estão definidas as regras que devem ser seguidas para que haja fusões, aquisições
08:26de instituições bancárias. E, portanto, essas regras são definidas no âmbito da União
08:31Bancária, são o Banco Central Europeu, o supervisor relevante e as autoridades da concorrência
08:37que têm de se pronunciar sobre qualquer operação em concreto. E não há mais poderes previstos
08:42para ninguém relativamente a essa maneira.
08:43Mas a Sra. Comissária, em termos gerais e, obviamente, para o mercado europeu, defende
08:48a importância estratégica, digamos assim, da consolidação. Isto porquê? Por causa
08:53de termos mais músculo, maior capacidade para enfrentar, por exemplo, a concorrência
08:57do mercado norte-americano?
08:59Para nós percebermos qual é a dimensão adequada, temos de pensar qual é o nível de concorrência
09:05que estamos a enfrentar, qual é que é o mercado relevante. E eu vejo a Europa como competindo
09:10no seu conjunto relativamente a outros blocos internacionais. E para nós competirmos com
09:16os Estados Unidos, com a China, com os grandes blocos internacionais, nós precisamos do
09:21músculo que representa a Europa no seu conjunto, a União no seu conjunto e não cada um dos
09:27Estados-membros de PERSI. Porque nenhum de nós é suficientemente grande, mesmo os maiores,
09:31ou suficientemente poderoso para fazer face a esse nível de concorrência. E, portanto,
09:36nesse sentido, nós precisamos de empresas, e bancos também, que sejam capazes de competir
09:41nesse espaço, que sejam capazes de competir com as grandes instituições financeiras globais
09:46para oferecer melhores serviços, mais serviços, a preços mais competitivos e ser capazes
09:53de servir melhor àqueles que são os interesses da economia europeia.
09:56Como sabe, tivemos aqui uma data simbólica, porque 12 de junho de 1985, Portugal e Espanha
10:03assinaram o Tratado de Adesão à então CE, portanto à União Europeia. Será que é tempo
10:09de os portugueses e outros países se prepararem para uma redução dos fundos?
10:15Desculpe a expressão, é inevitável o desmano?
10:18Bom, eu lembro-me desse dia 12 de junho de 1985, tinha acabado de chegar à maioridade
10:25e, portanto, é um dia que está marcado também na minha memória pessoal e não só
10:30na memória coletiva. Hoje é um dia muito importante. A União Europeia constitui para
10:35Portugal um passo extraordinário em todas as dimensões, na consolidação da democracia,
10:41na forma como nós nos integramos no espaço europeu, naquilo que foi ao mesmo tempo o benefício
10:47para Portugal por pertencer à União e o benefício para a União por passar a ter Portugal entre
10:52os seus membros. A questão que me coloca dos fundos, nós temos de perceber quais são
10:57as prioridades, onde é que temos as prioridades para fazer a afetação dos recursos que são
11:03sempre escassos, por definição, e também perceber que, por exemplo, os fundos destinados
11:08à convergência têm a ver com a distância a que cada um de nós está da média. À medida
11:15que entram novos países que vêm de patamares mais baixos, essa média desloca-se e a nossa
11:20posição relativa também. Mas, de facto, todos os países que recebem esses apoios retribuem
11:28com a sua capacidade de desenvolvimento e de crescimento e eu diria que a ambição de
11:33qualquer país deve ser deixar de ser um beneficiário líquido e passar a ser um contribuinte líquido,
11:40porque o que isso significa, na verdade, é que somos mais ricos, que é, julgo eu, aquilo
11:44que todos nós queremos e aquilo que a Europa nos tem ajudado a construir.
11:48Sra. Comissária Maria Luísa Albuquerque, foi realmente um gosto estar a conversar consigo
11:52aqui na União.
11:53Muito obrigada e um bom dia.
