00:00Senhor Presidente, senhoras e senhores parlamentares, eu assinei o terceiro requerimento para a
00:13instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as cortes superiores
00:20desse país, a chamada CPI da Lava Toga. Assinei os três requerimentos e assinarei quantos
00:27mais forem necessários. É importante que essa casa cumpra o seu papel de fiscalização.
00:35O que não pode ocorrer é o que está ocorrendo agora. Os três requerimentos tiveram o número
00:42de assinaturas constitucional, tiveram as 27 assinaturas e a comissão não foi instalada
00:52nessa casa. E tudo fica por isso mesmo. Assinei os três. Aliás, posso até pedir música
01:00agora no Fantástico. E o nome da música, sabe qual seria? Que país é esse? Que país
01:08é esse que na sua Constituição Federal, no seu artigo 58, parágrafo 3º, diz que com
01:18um terço dos membros da casa é instalada a comissão parlamentar de inquérito. Um terço
01:25de 81, salvo se alguém me provar o contrário, um terço de 81 é 27. Se tem 27 assinaturas,
01:35tem que instalar a CPI. Por que não se instalar? Há fato determinado. Então é uma vergonha o que está
01:45ocorrendo, porque simplesmente vai se empurrando com a barriga, algo que a Constituição diz
01:51claramente. Já se criou uma artimanha de dizer que não, vamos votar no plenário, que aí no plenário
01:59o que é 27 vira 41. Porque aí vira a maioria dos 81. Sendo que a Constituição fala em um terço.
02:0820 anos. Mas sequer a consulta ao plenário foi feita. Sequer isso foi votado. Então, não dá para aceitar
02:18isso. Há as 27 assinaturas, em três requerimentos. Assinei os três requerimentos para a instalação da CPI da
02:30Lava Toga. E essa casa não instala essa CPI. Que medo é esse? Será que existe uma grande troca de favores,
02:42um grande acordão? Quem não deve, não teme. Que medo é esse? Então não tem explicação para não instalar
02:55essa comissão parlamentar de inquérito. A Constituição, no seu artigo 58, parágrafo 3º, ela diz que com a assinatura
03:02de um terço dos membros da casa legislativa, é instalada a comissão parlamentar de inquérito.
03:09Tem as 27 assinaturas, então tem que instalar. Por que que o poder, por que que as cortes superiores são
03:15intocáveis? Não podem ser investigadas? Então é preciso sim se instalar essa comissão
03:26parlamentar de inquérito. Assim como é preciso também que se coloque aqui para análise os pedidos
03:32de impeachment dos ministros do STF. Analisar não é prejulgar, não. Analisar. Agora não dá para ficar
03:41tudo engavetado. Já falei isso diversas vezes aqui nessa tribuna. É preciso sim analisar esses pedidos
03:49de impeachment. Assim como é importante que essa casa cumpra o seu papel legislativo e vote aqui as
03:58proposições que alteram a forma de escolha de ministro dos tribunais superiores desse país.
04:07Essa forma não é correta. O indicado fica devendo favor. Não é a melhor forma. Já falei e repito.
04:16Alguns falam assim, ah, mas a Suprema Corte Norte-Americana é assim. A Suprema Corte Norte-Americana
04:22não é tribunal penal. É apenas um tribunal constitucional. Então nós temos sim que votar aqui as
04:30proposições que alteram a forma de escolha dos ministros dos tribunais superiores. Tem uma minha, tem uma
04:37PEC minha, inclusive. E também acabar com a vitaliciedade desses cargos. Pela minha PEC vira mandato de
04:44cinco anos. Quando a pessoa fica muito tempo num cargo, ela começa a se achar proprietária dele, dona
04:50dele. Ela esquece que ela é apenas um representante da sociedade, ocupando uma função temporal de
04:56serviço a essa sociedade. Por isso é que eu, inclusive, protocolei nessa casa também aqui, uma PEC que
05:04proíbe que parlamentares tenham mais do que uma única reeleição, para que o sistema seja
05:09constantemente oxigenado, renovado, para dar chance a outras pessoas. Então, só para
05:15encerrar, Sr. Presidente, há um requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de
05:21Inquérito da Lava Toga. Há as 27 assinaturas. A Constituição Federal, ela é clara no seu
05:26artigo 58, parágrafo 3º. E essa comissão tem que ser instalada. Assinei os três requerimentos
05:35e assinarei quantos mais forem necessários. Agora, espero que não precise de mais requerimentos,
05:44porque essa casa tem obrigação com a sociedade brasileira de cumprir o seu papel de fiscalização.
05:51Assim como espero que sejam analisados os pedidos de impeachment dos ministros do STF e que sejam
05:57votadas aqui as proposições. Se não passar, faz parte da democracia. Cada um tem direito a voto com a
06:05sua consciência. O que não pode é serem engavetadas como estão sendo. Espero também que sejam votadas
06:11aqui as proposições que alteram a forma de escolha de ministros dos tribunais superiores e que
06:18instituem tempo de mandato para acabar com a vitaliciedade. Com essa coisa da pessoa ser indicada
06:23ministro, aí fica a vida inteira. Aí fica ali trocando favores. Não é isso que melhor
06:29preserva o interesse público. Não é isso que melhor preserva o interesse das pessoas de bem
06:34desse país. Era isso que eu tinha a dizer. Muito obrigado.
06:38Senador Reguffi, eu gostaria de pedir uma parte, a V. Exª, se o presidente permitir,
06:44senador Lazier, rapidamente para me solidarizar com V. Exª, pelo seu corajoso pronunciamento.
06:56Graças a Deus, eu digo isso, graças a Deus, a CPI da Lava Toga caiu na boca do povo brasileiro.
07:04Cada vez mais está consolidado na sociedade esse pleito legítimo de investigação de um poder
07:15importante, que é o poder judiciário, e que, depois de tantos pedidos de CPI, eu acho que
07:24chegou a hora de se instalar. Amadureceu. E eu percebo que nós estamos, senador Reguffi,
07:36vivendo um momento de definição. Já tivemos presidentes que receberam impeachment, já tivemos
07:45senadores cassados, deputados cassados, ou seja, o legislativo investigado, o poder executivo
07:53investigado, isso é importante que continue. Agora, por que não o judiciário? Então, chegou
08:00a hora, não tem mais como adiar. Até para preservar a casa, que é importante para a democracia.
08:08O STF é uma instituição importantíssima para a democracia e, por essa falta de análise,
08:16de pedidos de impeachment serem retirados da gaveta, dessa CPI não ser instalada ainda,
08:25está gerando uma sombra muito grande em toda a casa, enquanto a gente sabe que fatos determinados
08:33são somente sobre alguns ministros que precisam esclarecer alguns indícios encontrados, levantados
08:44nesses pedidos de CPI. Então, eu quero parabenizá-lo pelo pronunciamento, pela sua insistência
08:51que o senhor tem feito aqui, desde o início dessa legislatura, por essa CPI dos tribunais
08:56superiores, que ficou batizado pelo povo brasileiro como CPI da Lava Toga e que eu acredito que vai
09:04proporcionar que a verdade vem à tona. E a gente sabe que o Brasil está num processo inadiável, está num processo
09:17que não tem mais como voltar atrás de limpeza de todas as suas instituições. E isso é muito importante
09:25para a nossa nação, porque não adianta a gente fazer reforma de previdência, fazer reforma tributária,
09:31se a gente não atacar o câncer, o cerne da questão, porque tudo desemboca no Supremo Tribunal Federal.
09:41E nós precisamos dessa investigação para que a casa continue forte e que seja mais acreditada
09:50pelo povo brasileiro. Muito obrigado, senador Regul.
09:54Obrigado, senador Girão. Obrigado, seu presidente.
