00:00E do Morning Show, falando do julgamento que evidenciou mais um racha entre os líderes do PCC.
00:05Abel Pacheco, conhecido como Vida Louca, um dos integrantes do Primeiro Comando da Capital,
00:10acusa Marcos Williams Erbas Camacho, o Marcola, fundador da facção,
00:14de ter entregado Roberto Soriano, conhecido como Tiriça,
00:17durante uma conversa dentro da Penitenciária Federal,
00:20em que Marcola fala para o chefe de segurança da Penitenciária de Porto Velho, em 2022,
00:25afirmando que Tiriça seria o responsável pelas mortes de policiais penais federais.
00:31Essa conversa foi usada durante o julgamento e a delação de Marcola, então,
00:36gerou um racha no grupo, porque a gente sabe que o crime não vê com bons olhos o conhecido Cagueta.
00:45Doutor Mesquita, você que tem conhecimento de causa,
00:48esse racha realmente aí evidenciando entre Marcola, Tiriça e outras lideranças do PCC.
00:54As forças de segurança também podem ser beneficiadas com isso?
00:59Bom, esse racha no PCC é um fato inédito e que merece toda a nossa atenção e preocupação.
01:06E por quê?
01:08O PCC sempre foi tido como uma organização criminosa,
01:12que se diferenciava das demais em âmbito nacional, justamente pela sua hegemonia,
01:18pela sua unidade de comando.
01:20E isso prevenia, de certa maneira, a disputa entre diferentes facções,
01:25entre diferentes correntes dentro dessa organização criminosa, né?
01:30O que prevenia também mortes e outros fatores.
01:34Agora, a gente está assistindo a esse racha,
01:36inclusive por motivos que nos chamam a atenção.
01:39Engraçado que, na reportagem, inclusive, que foi transmitida aí pelo Fantástico,
01:43e quando a gente lê sobre o tema, há uma disputa aí, uma discussão entre membros do PCC,
01:50ou seja, membros faccionados de uma organização criminosa que falam aí em ética, em lealdade.
01:56Isso, por si só, é um completo absurdo, né?
01:59A gente tem que lembrar que organização criminosa nenhuma tem qualquer tipo de ética.
02:04Isso surgiu lá atrás.
02:05Só um minutinho, doutor, porque eu vou recepcionar o pessoal da rádio.
02:12Justamente a gente está falando aqui sobre o racha do PCC,
02:15Marcola envolvido, também contra a Tiriça,
02:18justamente porque o Marcola teria caguetado os outros companheiros.
02:22Pode seguir, por favor.
02:23Então, o PCC, lá no seu surgimento, lá nos anos 80,
02:26ele surgiu aí com aquele lema, né, de liberdade, fraternidade,
02:31pugnando aí por alguma ética,
02:34um tratamento adequado dos presos, humanizado dentro dos presos.
02:38Mas, na verdade, não é nada disso.
02:40O PCC é mais uma organização criminosa que, como todas as outras, visam o lucro.
02:44E o lucro por meio do prejuízo em cima da sociedade de bem,
02:49praticando crimes e derramando o sangue de pessoas inocentes
02:52e tem que ser combatida com todas as nossas forças.
02:55E, da mesma maneira, agora, essa briga entre facções precisa da nossa atenção
02:59para que isso não se transforme em mais uma escalada de violência
03:03com derramamento de sangue e prejuízos para a sociedade.
03:06Lugar de criminoso, de chefe de facção, não é no presídio com regalia.
03:10É sem qualquer tipo de privilégio, sem comunicação e sem glória.
03:16Facção criminosa tem que parar de ser interpretada como movimento social,
03:21rebelião como manifestação e líder de facção como celebridade.
03:25A gente precisa combater toda e qualquer organização criminosa com todas as nossas forças.
03:32O criminoso, a organização criminosa precisa voltar a ter medo do Estado e não o inverso.
03:39O problema é quando as forças de segurança também não conseguem dialogar,
03:43porque tem um rastro também envolvendo a Polícia Civil e a Militar aqui de São Paulo.
03:48Estou acompanhando essa situação que tem gerado preocupações.
03:50O que aconteceu, né?
03:52O investigador da Polícia Civil, Rafael Moura da Silva, de 38 anos,
03:55ele foi baleado por um policial militar da Rota
03:57durante uma operação na favela do Fogarel, ali na região do Campo Limpo, na zona sul da capital paulista.
04:02Os agentes da civil estavam apaisando, investigando um latrocínio na área.
04:07A elite da militar, então, estava fazendo uma incursão na comunidade pelo outro lado.
04:12Quando eles se encontraram, acabou tendo um confronto e o policial foi atingido com três tiros,
04:18dois no tórax e um no braço.
04:20Ele segue hospitalizado até a pedidos em grupos de WhatsApp para que as pessoas doem sangue.
04:25E essa situação tem gerado bastante repercussão sobre a falta, principalmente,
04:30de um comando para que avisassem as forças diferentes.
04:35Apesar de, quando houve o encontro da Rota com os policiais civis,
04:40os policiais civis se identificaram, só que, mesmo assim, houve esse confronto.
04:44Ou seja, falta realmente uma liderança para falar,
04:47ó, tem incursão da Rota acontecendo, vocês vão entrar,
04:50mas pode ser que vocês encontrem os policiais civis, né?
04:53Essa história é inacreditável, né, David?
04:55A gente está falando, parece, história de agente do coronel...
05:02Como que é o nome do personagem da turma do Didi?
05:06Pincel, os trapalhões, né?
05:08Pincel?
05:08É, o sargento Pincel, essa história, né?
05:11Porque, pô, é aquela situação em que o crime organizado
05:15parece mais organizado que o Estado para enfrentá-lo.
05:18Como é que duas forças policiais do Estado brasileiro
05:23vão fazer uma operação e entram em confronto entre si,
05:27baleando um agente do Estado?
05:30Um só não, dois.
05:31O outro levou um tiro de raspão, mas o caso mais grave,
05:34realmente, é desse investigador de 38 anos.
05:37É inacreditável isso.
05:39Pode custar a vida de um pai de família,
05:42trabalhador, que estava fazendo a sua função
05:46e foi atingido por alguém que deveria ser um colega de trabalho?
05:51É surreal o nível de desorganização e de bateção de cabeça
05:55entre duas forças policiais que deveriam atuar de forma profissional
06:00e integrada, e não de forma atabalhoada,
06:04onde, mesmo com a identificação do companheiro,
06:08haja uma situação como essa,
06:11que, como eu disse, pode acabar custando a vida do agente.
06:13É, há uma disputa de atribuições envolvendo as polícias,
06:17porque, realmente, a gente repercutiu até no Morning Show aqui,
06:20diversas vezes, sobre o termo circunstanciado de ocorrência,
06:23de quem quer a atribuição e tudo mais,
06:25e agora a gente vendo mais um episódio que acirra, realmente, os ânimos,
06:29até acompanham as fontes de ambos os lados,
06:32e a Polícia Civil está bem revoltada com essa situação, doutor.
06:35É, com toda certeza.
06:36O primeiro ponto que eu acho que a gente tem que deixar claro,
06:39na verdade, isso não evidencia um racha entre as instituições.
06:42Há discussões em relação a determinados temas,
06:46como, por exemplo, o termo circunstanciado,
06:48que eu defendo a prioridade e a exclusividade da Polícia Civil
06:52em realizar por motivos de direito e também de eficiência das investigações.
06:56Mas, enfim, isso tudo são coisas à parte,
06:59que não refletem aí o que aconteceu,
07:02não se relacionam com o fato trágico
07:04acontecido aí, que levou a três tiros disparados contra o policial civil,
07:12o Rafael Moura, que está em estado grave aí,
07:15vamos estar orando pela sua recuperação,
07:17mas, ao mesmo tempo, que não pode ser tratado como um mero acidente.
07:21A gente precisa olhar para isso com a devida atenção,
07:24e, primeiro, isso evidencia realmente uma falta de integração,
07:28de centralização de comando entre as operações policiais
07:32e isso precisa ser revisto, sim, precisa ser observado com urgência.
07:37De outro lado, eu tenho certeza que a Polícia Civil está investigando
07:41e vai continuar investigando para entender o que houve naquela situação.
07:45É importante lembrar, o policial civil, ele não atua,
07:47em 99% dos casos, ele não atua uniformizado, nem fardado.
07:51O policial civil atua descaracterizado.
07:53É por isso que até atiraram, né?
07:55Isso é inerente à atividade investigativa do policial civil.
07:59Agora, de outro lado, nos chama a atenção essa postura
08:02de atirar primeiro para perguntar depois
08:04até que ponto isso tem sido uma conduta padrão
08:08da Polícia Militar ou da Rota.
08:10Eu acredito que não, eu acredito realmente que não.
08:13Agora, se houve qualquer excesso,
08:15ainda que motivado aí por culpa, por negligência,
08:18por imprudência ou imperícia,
08:20dentro da instituição policial militar,
08:23isso precisa, eu tenho certeza que vai ser apurado com rigor
08:26e os responsáveis têm que ser punidos.
08:29Exemplarmente, eu tenho certeza que nosso secretário,
08:32Guilherme Derriti, à frente da Secretaria de Segurança Pública,
08:35vai determinar todas as apurações
08:38e monitorar a situação aí
08:42para que a devida punição ocorra caso necessário,
08:46caso comprovado, qualquer culpa aí do agente.
08:48Mas esse que é o ponto, né? Além dessa bateção de cabeça,
08:51quando foi identificado ali que se tratavam de policiais civis,
08:55o delegado responsável pelo caso queria atuar em flagrante
08:58os policiais militares que atiraram.
09:00Só que aí houve uma sinalização, de acordo com as minhas fontes,
09:03até daqui a pouco eu vou escrever sobre isso,
09:05e vai estar no site da Jovem Pan News,
09:08mais apurações sobre esse caso,
09:09de que o policial civil então não deu flagrante
09:11porque houve uma ordem superior.
09:13E aí que está criando esse racha.
09:16Então, assim, a gente vê um corporativismo também rolando
09:19em relação a isso, né?
09:20Isso de fato ocorreu é absolutamente lamentável.
09:22O delegado de polícia, o policial civil,
09:24assim como qualquer policial,
09:25no exercício das suas atribuições,
09:28ele não pode sofrer qualquer tipo de ingerência política
09:31em relação a tomar decisões.
09:33A tomada de decisões do policial,
09:35seja civil ou militar,
09:36tem que ser lastreada por critérios técnicos
09:39e de acordo com a sua atuação profissional.
09:41Se isso aconteceu, é lamentável
09:43e tem que ser reprovado.
09:45Eu acho que nem foi só ordem superior,
09:48é só para esclarecer para a nossa audiência
09:49que o Código de Processo Penal,
09:51ele traz uma situação muito curiosa.
09:54Se a pessoa está em situação flagrancial,
09:56mas agiu abarcado por alguma norma justificante,
09:59o que é isso?
10:00O excludente de licitude,
10:02como é o caso da legítima defesa,
10:03ainda que putativa,
10:05o que é putativa imaginária?
10:07Então, o doutor aqui colocou
10:08que eles não têm vestuários de policiais,
10:11então isso poderia ter, de alguma forma,
10:13ele ter visto o policial com a arma,
10:15o distintivo estar dentro,
10:16e assim, na hora que ele fez a progressão,
10:18ele tivesse atirado,
10:19não estou dizendo que é certo nem que é errado,
10:21mas isso existe.
10:22Então, nesses casos,
10:23é bom a gente colocar para a nossa audiência
10:25que, muito embora esteja em situação flagrancial,
10:28o flagrante não se mantém.
10:30Ele pode responder o processo em liberdade,
10:32conforme dispõe o artigo 310,
10:34lá no parágrafo do nosso Código de Processo Penal.
10:36Pode ter havido uma ordem superior?
10:38Pode.
10:38Mas uma ordem superior não tem um condão
10:40de afastar a legalidade da lei mesmo,
10:44da aplicação dessa lei.
10:46Então, o Código de Processo Penal
10:47não permitiria que,
10:48havendo caso de legítima defesa,
10:50que eu acho que é o cenário aqui
10:51que se apronta, né?
10:52Que se aplica.
10:53Então, o que é essa legítima defesa?
10:55Ele estava repelindo uma injusta agressão
10:57na cabeça dele, imaginária,
10:59porque, certamente,
11:00e aqui fica bem claro que...
11:01É, o civil devia estar armado.
11:02Isso.
11:03Aqui fica bem claro,
11:04para mim,
11:04e acho que para todos nós aqui,
11:06de que não é a polícia militar
11:07brigando com a incursão da polícia civil.
11:10Eu não acho que foi isso que aconteceu,
11:12nem de longe.
11:12É claro que não há uma integração,
11:14que a gente é uníssono em dizer isso.
11:17Mas eu acho que ali foi o seguinte,
11:19ambos estavam na incursão.
11:21Certamente, né?
11:22Poderia ter ali o distintivo estar dentro,
11:24porque a polícia está entrando na comunidade.
11:27E aí ele viu a arma,
11:28não estou dizendo que é isso,
11:29vai se apurar,
11:30como o doutor aqui colocou.
11:31É, mas muito provavelmente aconteceu isso.
11:32Em sendo isso,
11:32o delegado que apurou,
11:34ele pode sim,
11:35e aí eu acho que foi isso, né,
11:36que aconteceu,
11:37soltar,
11:37e que a gente chama
11:38uma liberdade provisória compulsória,
11:40né,
11:40que ele não pode ficar preso.
11:42Então,
11:42eu acho que neste primeiro momento,
11:44na apuração de uma eventual justa causa,
11:45foi isso que se sinalizou.
11:47E vai ser apurado,
11:48se houve ou não
11:48legítima defesa putativa,
11:50isso é processual, né?
11:50E a gente,
11:52claro,
11:52vai seguir acompanhando tudo isso,
11:53trazendo todos os detalhes,
11:55mas...
