00:00Deputado, a gente tem vários assuntos para tratar com o senhor, mas hoje eu quero começar
00:04perguntando sobre a última decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão
00:09domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Qual é a sua análise sobre os movimentos
00:14do Supremo e do ministro Alexandre de Moraes diante de mais essa determinação? Bem-vindo.
00:21Evandro, a minha posição é muito clara sobre isso, acho desnecessário a prisão domiciliar
00:31caracteriza-se por uma necessidade de cercear atividades de uma pessoa, vale para o ex-presidente,
00:39vale para qualquer cidadão que tenha uma capacidade de intervir, de cercear, de constranger o exercício
00:49da justiça e efetivamente não é isso que se poderia temer. O presidente já cerceado
00:56pela tornozeleira eletrônica com limites determinados, acho que essa ação é exagerada. Se ela foi
01:04motivada por ontem o presidente se manifestar em manifestações que aconteceram no Brasil,
01:12acho que se trata também de um argumento injustificado. Portanto, acho que errou,
01:19como uma série de medidas têm acontecido a partir do Supremo, que eu acho que escalam o clima político
01:27no Brasil. Eu fui, no tempo anterior, para fazer um paralelo, fui muito crítico daquilo que eram excessos
01:37que aconteceram durante a Lava Jato. E acho que nesse período recente nós temos tido
01:44um ativismo judicial, um protagonismo exagerado do Supremo e acho que esse fato é mais um nesse sentido.
01:53Eu puxo o fio nesse tema que nós estamos tratando, deputado, para perguntar para o senhor como o senhor avalia
01:58que vai ser essa retomada dos trabalhos com a possibilidade de mais pressão, principalmente da oposição,
02:03para que projetos como o da anistia para os condenados do 8 de janeiro e o outro projeto,
02:08que também, de certa forma, avalia, por meio do legislativo, a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal
02:15possam passar.
02:18Eu acho que nós vamos ter um clima de crescimento da tensão política do país.
02:24Acho que nós vamos ter a temperatura elevada. E acho que isto, lamentavelmente, pode dificultar que questões muito relevantes
02:37possam ser atendidas da forma como seria necessário. Primeiro, o próprio debate econômico a partir das tarifas.
02:46As tarifas impõem toda uma discussão sobre como agir diante disso. E agora, que já estão determinadas algumas delas,
02:56que tipo de reações, que tipo de proteções pode acontecer com relação aos setores atingidos.
03:03Que tipo de desdobramentos nós podemos ter do ponto de vista tributário também.
03:09Além disso, nós temos uma pauta muito cheia agora, no segundo semestre.
03:16Nós temos duas medidas provisórias do setor elétrico, a 1.300 e a 1.304.
03:22Nós temos uma medida que veio ao tempo do IOF, Evandro Cine,
03:28que foi a discussão que não se teve com a ênfase necessária.
03:33Está na medida provisória 1.303, que estabeleceu um adicional de cobrança de imposto de renda
03:40sobre letras do setor imobiliário, LCI, LCA do agro, LCD, que são as letras de desenvolvimento.
03:51Taxaram os fiagros e taxaram tantas as debêntures de infraestrutura como as debêntures incentivadas.
03:58O debate em torno do IOF jogou para um plano secundário essa discussão.
04:04Então, são várias matérias que estão na pauta aí e que nós vamos ter uma situação de tensão política
04:11que poderá dificultar que essas outras matérias sejam analisadas.
04:16Aproveitando que nós estamos então com os bastidores de Brasília, vai lá, Zé Maria Trindade.
04:20Perfeito. Deputado, voltando um pouco aqui sobre a institucionalidade do Congresso Nacional.
04:28Eu acho que o Lissas Guimarães jamais poderia imaginar chegar a uma situação assim.
04:34Um senador da República, não vamos nem discutir quem é, o que é,
04:38mas tornozelado, né, em pleno aeroporto na chegada, tornozeleira eletrônica nele,
04:44e, além disso, várias funções do próprio Congresso Nacional discutidos no Supremo.
04:51A Constituição original define que o parlamentar tem, teria, né, tem até hoje, né,
04:59o Supremo como for, o foro privilegiado, mas antes era preciso autorização do Congresso
05:05para que o deputado e senador pudessem ser processados.
05:08Eu acho que não é hora de voltar a essa possibilidade, quer dizer,
05:11o poder se defender que está claramente sendo atacado por decisões do Supremo Tribunal Federal,
05:19afrouxaram demais, porque a imunidade parlamentar não é um direito individual, né,
05:25é um direito coletivo dos eleitores, né.
05:28Como é que isso vê essa situação, essa relação do Supremo com o Congresso Nacional?
05:33Eu, sinceramente, Zé Maria, eu preferiria pegar pelo outro lado,
05:38porque uma ideia como essa poderia ser vista imediatamente,
05:43e aí nós teríamos toda uma narrativa a enfrentar,
05:46como um instinto de proteção corporativa do parlamento.
05:51Então, eu preferiria, ao invés de andar por aí,
05:55eu quero entrar aonde está, no meu entender, o nó da questão,
05:59que é o protagonismo exagerado que nós temos do Supremo Federal nesse instante.
06:05É a minha convicção de que isso não pode persistir dessa forma.
06:11Nós temos um Supremo que discute a questão dos descontos do INSS.
06:16Nós temos um Supremo que intervém e acompanha o debate sobre planos de saúde complementar.
06:23Nós temos um Supremo que intervém em todos os lados da vida do país,
06:28muitas vezes se usa como argumento que o parlamento não tem exercido
06:34algumas determinadas decisões, não tem tomado essas decisões,
06:40e se escuda nisso para dar um passo além.
06:43O parlamento tem um tempo, que é um tempo da própria maturação da sociedade.
06:49Quando há consenso, se caminha de uma forma célere.
06:52Quando a matéria precisa ser constituída a partir de uma maioria,
06:57de uma forma muito equilibrada, aí você tem um outro momento.
07:02Então, isso precisa ser reconhecido.
07:04Quando não se legisla, é um ato deliberado,
07:08porque não se constituiu um consenso em torno disso.
07:11Mas, baseado nisso, o Supremo tem feito um ativismo,
07:16tem entrado em assuntos, e hoje nós vivemos essa situação limite.
07:21Acho que o reequilíbrio passa pelo Supremo retomar aquilo que é
07:27a sua competência originária, que é exatamente discutir temas constitucionais,
07:35e não hoje esse escopo tão abrangente que tem sido a sua interpretação.
07:40E mais do que isso, acho que é uma questão fundamental
07:44que tenha um limite para decisões monocráticas,
07:48e que nós tenhamos um limite também para acionar o Supremo.
07:53No caso, por exemplo, nosso do Parlamento.
07:56Se toma uma decisão por maioria, ela se constitui,
08:00e aí minorias parlamentares acionam de uma forma descriteriosa o Supremo.
08:07Descriteriosa, eu estou querendo dizer o seguinte,
08:09sempre para burlar a maioria.
08:12Ou seja, é a minoria que acaba muitas vezes prevalecendo com o auxílio de um outro poder.
08:18Não há uma institucionalidade que a isso possa resistir.
