00:00Naquela época, é muito importante esse resgato histórico para nós entendermos qual era, na verdade, o sentimento quando se organizou os poderes no Brasil.
00:11Então é muito importante esse histórico.
00:15E eu me lembro nesse histórico, eu me lembro conversando muito com o Lys, naquela época, o Lys Guimarães.
00:19Nós escrevemos um livro juntos.
00:20Nós escrevemos as Constituições Brasileiras, né?
00:23Aliás, o senhor comentou a Constituição de 67, diz, olha, nós deveríamos ter só tirado alguns artigos da Constituição de 67 e mantido que ia ser melhor.
00:33Tirar essa fase, esse poder que tinha dado ao Executivo, nós teríamos alguma função boa.
00:38Exatamente.
00:39Mas é interessante, eu me lembro daquela nossa época que nós fazemos os congressos de direito constitucional, nos anos 90, com o professor Celso Bastos.
00:47E eram discussões interessantíssimas, o senhor Celso Bastos, Oscar Dias Corrêa, o ministro Veloso, Manuel Gonçalves...
00:56Moreira Alves.
00:57Moreira Alves.
00:58Era uma turma...
01:00E não tinha essa teoria do neoconstitucionalismo que surgiu depois.
01:07Nós tivemos anos organizando aquele congresso, né, professor?
01:10Não existia essa tese.
01:11Quando é que essa tese começou a contaminar este entendimento mais elástico do Poder Judiciário, principalmente do Supremo?
01:20Eu tenho uma visão que eu vou expor aqui para vocês.
01:24No tempo que eu advogava, eu advogo ainda no Supremo Tribunal Federal, mas agora muito mais limitadamente, porque não posso mais viajar para as minhas deficiências físicas, mas online.
01:37Ele continuou atuando e eles hoje admitem até as instantações horais online.
01:44Mas naquela época, um dado interessante.
01:48Se dizia que o Supremo era o guardião da Constituição.
01:54E Moreira Alves era o guardião do Supremo.
01:56Porque era a grande figura do Supremo.
02:01E, a meu ver, foi o maior ministro do que eu conheci desde 58, quando eu fiz minha primeira sustentação.
02:08Cinco dos ministros que aí estão não tinham nascido.
02:11Eu já sustentava o Supremo Tribunal Federal.
02:14Mas o que acontecia com o Supremo é que o Supremo era um legislador negativo.
02:24Dizia a lei é constitucional ou é inconstitucional.
02:29Então, era para negar a lei inconstitucional.
02:33Mas nunca um legislador positivo.
02:36E o Moreira Alves não deixava.
02:38Agora, em um único mês, aposentaram três ministros ao mesmo tempo.
02:47Moreira Alves, o Imar Galvão e o Sidney Sanches.
02:54Todos os ministros na época dos militares eram ministros com grande titulação acadêmica.
02:59Tenta titulação que nunca o Supremo foi passarela de figuras do executivo para, enfim, pressorarem.
03:14Eles respeitavam os ministros do Supremo.
03:17Agora, quando você tira três ministros e do nível dos ministros,
03:23desses dois deles tinham sido presidentes.
03:26Moreira Alves.
03:27Moreira Alves foi presidente dos quatro poderes do Brasil.
03:32Foi presidente do Supremo, o Poder Judiciário.
03:35Presidente da República, substituindo o Sarney.
03:38E não havendo nem o presidente do Senado, nem da Câmara,
03:42querendo assumir para poderem concorrer, entende?
03:47Naquele período de seis meses que antecede,
03:50Moreira Alves presidiu uma semana no Brasil.
03:52Ele abriu a constituinte.
03:54Foi presidente dois dias do Poder Constituinte, porque foi ele que inaugurou.
04:01E dois dias do Poder Legislativo.
04:04O único brasileiro que, dentro da lei, foi presidente de quatro poderes.
04:08Quando saiu Moreira Alves, o Sidney Sanches e o Mar Galvão mesmo,
04:12nós temos uma mudança imediata de três ministros.
04:16O que aconteceu sempre no Supremo?
04:20Era de seis meses, um ano, mudava o ministro.
04:24E aquele ministro entrava e ele se adaptava àquele perfil que o presidente tinha.
04:32O colegiado.
04:34Basta dizer que, naquela época, o Supremo Tribunal Federal,
04:39todos os ministros eram admirados.
04:42Ninguém andava com segurança.
04:44Eu andava na rua com Moreira Alves, com Oscar Corrêa.
04:47E à noite, dez horas, dez e meia,
04:50nós íamos ao restaurante e dizia,
04:51ela vai, é um ministro supremo.
04:53E andávamos na rua os dois, entende?
04:56Depois dos congressos que nós tínhamos.
04:58Aqui nós venhamos, aqui no Maxu, daqueles congressos,
05:01todo mundo saia para jantar.
05:02Quantas vezes nós saímos, assim, para levar para casa, para outro hotel e tal,
05:07sem nenhuma segurança e todos admirando.
05:10Porque, na verdade, era um mais respeitado poder do Brasil.
05:15No momento que eles mudaram e começaram a aceitar a teoria da jurisdição constitucional,
05:20o neoconstitucionalismo, o consequencialismo,
05:23que o Supremo tem que dar resposta cada vez que é consultado
05:27e podem dar uma interpretação não originalista,
05:31interpretação do que está escrito na Constituição,
05:34mas interpretar os fatos à luz do que eles entendem que é necessário para o país.
05:41A partir daí, eles passaram a ser um poder político.
05:44Passaram a legislar,
05:46legislaram um marco temporal,
05:48legislaram em relação ao...
05:50Aborto?
05:51Não, inclusive...
05:52Drogas?
05:53Drogas, aborto.
05:55Eu não tenho nenhum preconceito contra os homossexuais
05:59e quero deixar isso bem claro.
06:01Cada um faz a sua opção.
06:03Mas, na Constituinte, eles disseram o seguinte,
06:09tem que ser homem e mulher.
06:10Eles podem ter a sociedade que quiserem,
06:12mas a instituição do casamento...
06:14Família que era.
06:15Só pode ser entre homem e mulher.
06:17Pois bem, no mesmo momento que o Supremo decidiu
06:22que poderia ser contra o texto expresso da Constituição,
06:27que só podia ser entre homem e mulher,
06:30a Corte Constitucional ou o Conselho Constitucional da França,
06:34que é o Tribunal Constitucional,
06:36também teve o mesmo pedido.
06:39E nesse pedido, eles disseram,
06:42vocês, se quiserem, vão para o Congresso Nacional,
06:45para a Assembleia Nacional.
06:47Nós somos um poder judiciário.
06:49Quem tem que decidir isso é a Assembleia.
06:51Eles foram para a Assembleia Nacional
06:53e conseguiram lá a lei, que é o normal.
06:56Você tem que conseguir a lei no poder legislativo.
06:59Mas o Supremo legislou.
07:01Então, cada vez que o Supremo legisla,
07:05amesquinha, em primeiro lugar, o poder legislativo.
07:08Porque toma uma função que não tem.
07:10E, por outro lado, se transforma num poder político.
07:15E, por qualidade, eu reconheço grandes qualidades
07:19nos ministros que aí estão,
07:21mas eles passam a ser tratados como políticos.
07:24E, quando passaram a ser tratados políticos,
07:26podiam ser prendo fulano, prendo cigarrão, etc.,
07:29passaram a ter que usar seguranças.
07:31E, hoje, todos os ministros têm segurança
07:36e são agredidos verbalmente na rua.
07:40Coisa que era impossível de se admitir
07:42ou imaginar na época do Moreira Alves e dos outros.
07:47Não pela qualidade dos ministros,
07:49mas pelo perfil que eles admitiram de hoje
07:53poderem também legislar.
07:55Por exemplo, grande parte do problema
07:58em que hoje nós estamos dando com os Estados Unidos,
08:01deve-se à pressão das plataformas digitais americanas
08:07que foram prejudicadas, evidentemente,
08:10no momento em que o governo decide
08:13que o artigo 19, o Supremo, o artigo 19...
08:16Do Marco Civil da Internet.
08:18Do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
08:22Que, pela Constituição, diz claro aqui o seguinte,
08:25o abuso é livre à comunicação
08:29e o abuso será punido.
08:32É evidente que é a posteriori.
08:34O abuso vai ser punido pelo Poder Judiciário
08:36que estava no artigo 19.
08:37Quando eles dizem o seguinte,
08:39de agora em diante,
08:41não vai ser mais um controle a posteriori,
08:44mas um controle a piori.
08:47E quem vai controlar, e vai ser o censor,
08:49é a plataforma,
08:51que se não controlar, vai ser multada.
08:54É evidente que na dúvida eles não publicam.
08:59Teremos censura prévia.
09:00É, censura prévia.
09:01Isso traz prejuízos,
09:03isso foi a pressão que fizeram em relação ao Trump.
09:07Entende?
09:08Dizendo, é liberdade de expressão,
09:11porque nós vamos ser censores
09:13e na dúvida vamos controlar.
09:16Então, quer dizer,
09:16esse poder legislativo que eles se auto-otorgaram
09:20é que a meu ver tirou, digamos,
09:23a credibilidade, como nós vemos nas pesquisas,
09:27do Supremo perante o povo.
09:29Então, eu sempre tenho dito,
09:30são grandes constituentes,
09:32são grandes ministros, melhor dizendo,
09:35mas não são constituentes.
09:36E apesar da admiração que eu tenho pelos juristas,
09:41como um velho professor universitário há 61 anos,
09:45eu acho que eu tenho o direito de divergir.
