00:00A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou uma audiência pública nesta segunda-feira,
00:04proposta pelo deputado Michel Henrique, para discutir o golpe do falso advogado.
00:09De acordo com o deputado, a ação vem chamando a atenção no Estado,
00:12envolvendo criminosos que se passam por advogados para enganar clientes e escritórios de advocacia.
00:18A discussão teve o objetivo de alertar a sociedade, compartilhar experiências
00:22e buscar soluções para enfrentar essa prática criminosa que já fez diversas vítimas no Estado.
00:28No último mês de março, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba
00:32iniciou uma campanha para alertar a sociedade paraibana sobre a tentativa de golpe
00:36que está sendo realizada por estelionatários contra clientes e escritórios de advocacia.
00:42De acordo com relatos recebidos pela OABPB,
00:45clientes estão sendo vítimas de mensagens e ligações telefônicas fraudulentas.
00:49Os golpistas entram em contato por meio de ligação telefônica ou aplicativo de mensagem,
00:54como o WhatsApp, passando-se por advogado ou advogada ou funcionário do escritório
01:01e solicitam que se faça depósitos de valores para pagamentos de custas ou despesas processuais.
01:07As mensagens falsas têm a finalidade de roubar valores das vítimas.
01:12O deputado Michel Henrique destacou a necessidade de unir forças para combater esse tipo de crime.
01:16Neste ano tem se multiplicado os relatos de golpes praticados por falsos advogados,
01:22que se passam por advogados ou supostos representantes de escritórios de advocacia,
01:27abordando vítimas, muitas vezes partes em processos judiciais e exigindo pagamentos indevidos.
01:34Geralmente, esses falsos advogados utilizam informações verdadeiras e verocentes dos processos
01:40obtidos em sites oficiais da justiça, o que aumenta a credibilidade da fraude
01:45e faz com que as vítimas acreditem na falsa cobrança.
01:49Os golpes mais comuns envolvem a solicitação de depósitos para custear supostas taças judiciais,
01:56custas processuais ou honorários para liberação de valores em ações.
02:00Além disso, os criminosos utilizam logotipos falsificados do OAB,
02:04do Poder Judiciário e de escritórios para conferir a aparência de legitimidade
02:10às mensais enviadas por aplicativos, geralmente o WhatsApp ou e-mail.
02:16Esse cenário gera danos financeiros e emocionais às vítimas,
02:19ao mesmo tempo que compromete a confiança da população na justiça e na advocacia e seus escritórios.
02:27A OAB e o Poder Judiciário têm alertado sobre a gravidade da situação,
02:31orientando cidadãos a sempre confirmarem a veracidade das informações com seus advogados de confiança
02:38e jamais efetuarem pagamentos sem a devida checagem.
02:43Ainda assim, a sofisticação cresce nas fraudes,
02:46crescentes nas fraudes torna necessário ampliar o debate
02:49e buscar medidas concretas para a prevenção, conscientização e punição dos responsáveis.
02:55O vereador Odon Bezerra de João Pessoa, ex-presidente da OAB da Paraíba,
03:01que já teve o escritório vitimado por esses golpistas várias vezes,
03:06reforçou a necessidade de medidas urgentes mais firmes para combater os estelionatários
03:10e fez uma crítica também ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico, PJE,
03:16que na sua opinião facilita o acesso dos criminosos aos dados para que eles possam aplicar os golpes.
03:23E eu poderia estar aqui como vereador, eleito pela cidade de João Pessoa,
03:29que tinha e tem uma obrigação de desfaldar políticas em favor da sociedade,
03:36principalmente da minha categoria.
03:38Poderia estar aqui na qualidade de membro honorário vitalício da Ordem dos Advogados.
03:45Poderia estar como advogado também interessado, mas eu venho como vítima.
03:51Meu escritório, como muitos ou quase todos vocês, sofreu o ataque.
03:58O que fazer?
04:00Primeiro, pela fragilidade que se mostra do PJE.
04:05Nós não tínhamos isso antes do PJE.
04:08Então, o PJE, qualquer cidadão, nos processos que são públicos,
04:14eles podem entrar e fazer o que quiser.
04:16Embora se tenha um mapa.
04:20E eles têm uma facilidade tremenda.
04:24Porque quem de nós aqui não tem a dificuldade de conversar com o nosso cliente
04:30e se pagar uma diligência, se pagar os nossos honorários e o estelionatário,
04:36ele tem uma facilidade ímpar.
04:39E muitas vezes o próprio cliente, ele é vítima de si.
04:43Porque ele não se... não buscou se precaver.
04:48Natália Alves, presidente da AbraCrim, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas,
04:55também revelou que seu escritório já foi vítima dos golpistas várias vezes.
04:59E ela destacou que está havendo uma espécie de êxodo da criminalidade.
05:03Ou seja, vários crimes que eram praticados presencialmente, como por exemplo, assaltos,
05:08passaram a ser praticados agora nas redes cibernéticas, de forma online,
05:12nas redes sociais e outros mecanismos.
05:15Então, vários escritores que estão aqui representados, certamente, nessa ocasião,
05:20já foi vítima desse tipo de golpe.
05:24E ele está sendo cada dia mais sofisticado.
05:27Hoje em dia, está existindo um êxodo da criminalidade,
05:33que outra hora era assalto a bancos,
05:35e aí essa criminalidade está naturalmente migrando para um crime mais sofisticado,
05:41que são os golpes cibernéticos, são os golpes nessa modalidade.
05:46E nós não ficaríamos de fora.
05:48Infelizmente, esse ano eu não sei nem quantas vezes o meu escritório já foi vítima desse tipo de golpe.
05:54Em que, pese, nós enviemos todos os meses para os clientes um relatório processual.
05:59Então, a gente tem um sistema que o próprio sistema encaminha automaticamente para o e-mail do cliente,
06:05o relatório mensal.
06:07E ainda assim, clientes caíram nesse golpe.
06:11Então, está sendo um rotineiro os escritórios, vários e inúmeros escritórios daqui de uma pessoa,
06:20estar diariamente tendo que colocar em suas redes sociais,
06:23que fraudaram o seu número, que fraudaram os seus nomes, fraudaram a sua imagem,
06:28e estão aplicando o golpe.
06:29O presidente da Comissão Especial de Fiscalização do Exercício Ilegal e Irregular da Advocacia da OABPB,
06:36Marcelo Roberto Duarte,
06:38ressaltou que é fundamental que a sociedade esteja atenta a essas práticas criminosas
06:42para realizar um processo de prevenção também.
06:46Mas ele disse que a OABPB e outros órgãos de justiça
06:49têm juntado forças para tentar coibir os golpistas.
06:53Eu quero dizer para o senhor Aldon que já existe um grupo,
06:56um grupo de trabalho formado por OABP Paraíba, Tribunal de Justiça,
07:01Ministério Público através do GAECO e a Diretoria de Inteligência da Polícia Civil.
07:07O OABP Paraíba requereu e foi aberto inquéritos na cidade de João Pessoa,
07:11de Campina Grande, para apurar inquéritos sigilosos esses,
07:15para apurar esses crimes, crimes que cada vez estão mais sofisticados.
07:21A cada dia que se passa, eles inovam, tentam melhorar.
07:26Eu reconheço quando o senhor fala que eles têm até uma proximidade maior com o nosso cliente.
07:32Eu, particularmente, também fui vítima.
07:34Um cliente meu acabou fazendo um PIX, erroneamente.
07:37Mas, do meu ponto de vista, eu ainda acho que a melhor ferramenta é a prevenção.
07:42O que é que eu faço hoje?
07:43Eu, particularmente, entrei em contato, desde que aconteceu comigo a primeira vez,
07:47porque já aconteceram várias vezes,
07:50eu entro em contato com o cliente e peço para que ele se apegue aos dados do contrato de honorários.
07:54No meu contrato de honorários tem a chave PIX, o meu telefone,
07:58e aí ele tem que se apegar a isso.
07:59Não faça um PIX diferente da chave que está posta no contrato de honorários,
08:05no qual o cliente assinou e eu assinei também.
08:07Eu acho que essa é uma boa prevenção, uma boa recomendação para o cliente.
08:13Eu volto com vocês aí na bancada.
08:15Zé Neto e Priscila, um abraço.
08:17Fiquem atentos, cidadãos e cidadãs.
08:20Estamos sendo alvos de uma quantidade cada vez maior de tipos de golpes na internet, nos telefones.
08:27Então, fiquem atentos, muito atentos.
08:30Eu volto amanhã, um abraço e até lá.
