00:00O governo federal regulamentou a lei que cria a pensão especial para menores de 18 anos e que ficaram órfãos em razão do crime de feminicídio.
00:09Quem tem mais detalhes pra gente sobre esse assunto é a repórter Danúbia Braga. Danúbia, bom dia pra você.
00:17Oi, Nonato, bom dia pra você, bom dia a todos.
00:20Pois é, esse decreto, então, garantindo essa pensão especial no valor de um salário mínimo, que hoje está em torno de R$ 1.518, perdão.
00:32Esse é o valor, então, que essas crianças vão ter direito a receber.
00:37De acordo com o 19º Anuário de Segurança Pública, só em 2024, 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio.
00:49Pra que, então, esses filhos possam receber essa pensão, existem alguns critérios.
00:56Entre eles, ali, o principal requisito pra essa concessão é de que a renda dessa família seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo.
01:08De acordo com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, essa concessão dessa pensão especial é muito importante,
01:17uma vez em que esse crime de feminicídio vem deixando muitas famílias desamparadas,
01:24principalmente quando essas mulheres acabam sendo ali o alicerce da família, né?
01:29Acabam sendo elas que levam a maior renda pra dentro de casa e essas crianças acabam ficando ali depois completamente desamparadas.
01:39Tem também algumas outras questões pra que essa criança tenha direito a receber, então, a pensão.
01:46No caso da vítima ter um ou mais dependente, né?
01:50Esse valor, esses R$ 1.518,00, eles são divididos.
01:54Então, não é que cada filho vai receber o valor de um salário mínimo.
01:58Esse valor total, ele é dividido, então, entre os dependentes.
02:02Além disso, os beneficiários devem ter inscrição no Cade Único do Governo Federal
02:07e estar atualizado a cada 24 meses.
02:10A estatística também representa e mostra ali que uma a cada quatro mulheres é assassinada por dia pelo fato de ser mulher.
02:21Os filhos, então, também de mulheres transgêneros, vítimas de feminicídio, vão ter direito a receber, então, essa pensão especial.
02:32Volto com vocês no estúdio.
02:33Danúbia Braga, trazendo, portanto, aqui pra gente essa regulamentação da pensão para os órfãos de feminicídio.
02:39Infelizmente, um crime que não para no Brasil.
02:42Muito obrigado, viu, Danúbia, pelas informações.
02:45Seguimos ao vivo, vamos à Brasília.
