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  • há 1 ano

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Transcrição
00:00O documento que habilita o cidadão a dirigir é um dos mais caros para obter.
00:05Além das taxas do DETRAN, é preciso pagar a autoescola para aprender na teoria e na prática a habilidade de conduzir um veículo.
00:13Mas nem todo mundo tem condições de pagar os custos da Carteira Nacional de Habilitação.
00:18Em Caruaru, foi aprovado um projeto de lei na Câmara de Vereadores chamado CNH na mão,
00:23que prevê que o município se responsabilize pelos custos da CNH para determinado grupo de pessoas.
00:31Esse projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Vereadores de Caruaru,
00:36teve por base a mudança que foi feita há pouco tempo no Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 320,
00:43que possibilitou o custeio da CNH de pessoas de baixa renda com recursos de multas dos órgãos de trânsito.
00:53Então, essa lei vai permitir que nós possamos fazer, através de credenciamento,
01:00uma seleção de pessoas seguindo critérios, que vai ser posteriormente publicado,
01:08eles possam, aquelas pessoas que não teriam condições, pelo custo de uma CNH atual,
01:15eles possam ter direito a esse documento tão importante.
01:17Entre os critérios de seleção estão
01:20menor renda familiar per capita declarada no Cadiônico,
01:24tempo de inscrição atualizado no cadastro,
01:27condição de desemprego por mais de 12 meses,
01:30comprovação de necessidade da CNH para o exercício da atividade laboral,
01:34famílias monoparental chefiadas por mulheres,
01:38pessoas com deficiência leve ou moderada em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
01:43Para isso, serão utilizados valores arrecadados com multas.
01:46Todo recurso que é arrecadado com multas, ele é revertido em serviços específicos,
01:56de acordo com a resolução do CONTRAN, que determina onde deve ser empregado esse valor.
02:01Então, hoje nós temos uma arrecadação durante o ano e esse recurso, ele não fica guardado,
02:09ele é, mês a mês, ele é empregado para custear todos os processos, todos os projetos,
02:15todos os programas e todos os contratos que nós temos.
02:19Contrato de semáforo, contrato de, por exemplo, tapa-buraco, zona azul,
02:26nós temos também o contrato para custear construção de lombadas, faixas elevadas,
02:32contrato de sinalização. Então, são todos os serviços que estão previstos na legislação,
02:39eles já são custeados com esses recursos.
02:41O que esse da CNH na mão, ele é mais um serviço, é mais uma ação,
02:48que vai utilizar os recursos de infração para poder, para ser custeado.
02:53Mediã tem três filhos que moram com ela no bairro Chiquichique.
02:57Dois deles estão desempregados.
02:59O filho de 19 anos está precisando da CNH para garantir o emprego.
03:04E ajudar muito dentro de casa, a família, né, porque aqui só é seu meu esposo, para tudo.
03:10Então, seria muito bom essa oportunidade, né, para ele que gosta de trabalhar e no momento está desempregado.
03:18Para que Lucas e outros jovens consigam entrar neste projeto, é preciso aguardar as próximas etapas.
03:24Agora a gente vai publicar um decreto de credenciamento, solicitando às autoescolas a apresentação de documentação,
03:32todo um processo administrativo, né, que elas possam se qualificar e se credenciar
03:37para poder receber as pessoas que vão ali frequentar as aulas teóricas e aulas práticas.

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