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00:00Linha de Frente
00:30Mas o avanço das facções e milícias não começou ontem.
00:33Vidas são perdidas todos os dias para o crime.
00:36Pessoas que não têm perspectivas de uma vida honesta e correta
00:39e buscam no crime alternativas diante de um poder público ineficiente
00:44e que não alcança todos os brasileiros,
00:47de um estado caro e inchado que se mostra inútil
00:50e sem saídas realistas para um problema tão complexo.
00:54Para a gente fazer esse debate de forma responsável e clara,
00:57para você que está em casa, hoje eu tenho um timaço aqui comigo no programa,
01:01como sempre, na nossa bancada feminina do Linha de Frente.
01:05Recebo a advogada criminalista e mestre em Direito Penal, Jaqueline Valles,
01:09a economista e conselheira do Conselho Regional de Economia, Carla Beni,
01:14a advogada constitucionalista, Lisiane Parreira,
01:17e a advogada especialista em Direito Digital, Laura Porto.
01:23Meninas, boa tarde, obrigada por estarem aqui.
01:26E mais uma vez na nossa bancada feminina,
01:28hoje começando com um clima até que diferente, né?
01:31Às vezes a gente consegue começar mais leve,
01:33às vezes a gente consegue começar de outra forma.
01:35Hoje não é bem assim.
01:37O Rio de Janeiro viveu, nessa semana, um dia de caos
01:40em meio a uma mega operação policial que deixou 121 mortos,
01:45entre eles, quatro policiais.
01:47A população no Complexo do Alemão ficou no fogo cruzado
01:51entre agentes da lei e membros do Comando Vermelho,
01:54facção que comanda a região.
01:56Famílias tiveram as casas metralhadas, comércios e escolas fecharam.
02:01A cidade toda teve um dia de medo.
02:04No dia seguinte, dezenas de corpos foram encontrados pelos populares
02:09em uma região de mata, provocando mais uma cena de terror,
02:12com cadáveres enfileirados.
02:14A Polícia do Rio alega que a investigação que culminou na ação
02:18de terça-feira levou um ano.
02:21A operação envolveu cerca de 2.500 policiais civis e militares
02:28e foi considerada um sucesso pelas autoridades fluminenses.
02:32Além das mortes, 113 suspeitos foram presos,
02:35sendo 33 de outros estados, como Amazonas, Ceará, Pará e Pernambuco.
02:41No fim das contas, foi a operação policial mais letal da história do Brasil,
02:46superando até o massacre do Carandiru,
02:48que teve 111 mortos em São Paulo, em outubro de 1992.
02:56A gente vê agora um quadro na tela, para quem nos ouve,
03:00eu conto das operações mais letais no Rio de Janeiro.
03:04A gente tem, então, o Complexo da Penha e do Alemão,
03:07que a gente fala agora, 28 de outubro de 2025,
03:10cerca de 120 mortos, 4 policiais e outras operações para a gente comparar o tamanho.
03:19Vou começar, então, esse debate de hoje,
03:22dessa semana tão complicada e já pensando na agenda
03:25de como será a nossa próxima semana com a Jaqueline.
03:29Jaqueline, boa tarde.
03:30Boa tarde.
03:31Eu queria que a gente fizesse mesmo,
03:34tivesse uma ideia do que está por vir a partir de uma operação como essa.
03:39O que a gente pode esperar do cenário do país a partir de agora?
03:43Toda vez que nós vemos uma operação dessa,
03:45que, me perdoe, eu achei um tanto quanto desastrosa,
03:50falar que a operação foi uma operação boa,
03:53foi uma operação de grande benefício,
03:55grande benefício.
03:56Eu não entendo assim quando nós temos centenas de mortos, né?
04:00Não tem como dizer isso.
04:02Então, isso, quando você pergunta para mim, Bia,
04:04isso traz uma fragilidade, uma insegurança para a população muito grande
04:09e, às vezes, essa insegurança causa, no lado legislativo,
04:14uma euforia para começar a entrar com vários projetos de leis,
04:21aprovar vários projetos de leis que não necessariamente são projetos de leis
04:25que irão inibir a criminalidade,
04:28que irão desde...
04:29Ah, a partir desse momento, depois não há mais um crime da facção.
04:33Eu consigo eliminar a facção porque eu vou com esse projeto
04:37que é lançado, que é aprovado na euforia da sociedade,
04:43de querer uma resposta, de querer algo de seguro para si, tá?
04:48Porque quando você vê familiares verificando na rua
04:55dezenas de corpos que você não tem nem sequer estrutura
04:59como reconhecer o seu familiar,
05:01seja ele, eu não sei, eu não sei, não foi feita nenhuma investigação,
05:05seja ele um criminoso, seja ele uma pessoa inocente,
05:07não se tem lá, mas ele está lá,
05:10os familiares tendo, sem nenhum apoio do Estado,
05:13sem nenhum apoio do Estado, tem que identificar o seu ente.
05:19Então, diante disso, não foi somente no tiroteio,
05:24foi o pós e nós teremos mais ainda agressão contra essa sociedade
05:29tão massacrada que essas pessoas que são esquecidas pelo poder público,
05:37esquecidas, tá?
05:38Então, o que eu espero é que não tenha, mas eu acho que vai ser difícil,
05:42essa euforia legal de fazer leis para, a partir de agora,
05:47vamos eliminar e não se pensa numa outra situação
05:51a não ser endurecer o crime, endurecer as leis penais.
05:55E a gente vai falar ponto a ponto, né,
05:57de todos esses projetos que vão surgindo,
06:00projetos que estavam esquecidos e agora voltam à tona.
06:03A gente fala muito desse tipo de debate aqui no Linha de Frente.
06:06Eu me lembro que a gente estava falando recentemente
06:09sobre a adultização e como esses projetos de leis
06:12foram surgindo um em cima do outro,
06:14a gente vive mais ou menos uma situação parecida.
06:18E aí até já peço um comentário geral também para a Lisiane sobre isso, né, Lisiane?
06:22A gente vai de novo focar em cada um dos projetos daqui a pouco para frente,
06:26mas, como dizia a Jaqueline,
06:29soluciona quando a gente coloca um monte de projeto de lei,
06:33pode ser uma saída?
06:34Eu acho importante para a democracia.
06:36Eu acredito que com esses movimentos que ocorrem,
06:41a gente consegue perceber também o que é de mais imediato para a sociedade.
06:46E a gente está vendo uma sociedade
06:47que ela está sendo sufocada pelo crime organizado.
06:53A gente observa cada vez mais que o crime organizado,
06:57ele tem tomado espaço, um espaço interno, um espaço transnacional.
07:02E isso também tem que ser combatido.
07:03A gente também tem que elevar a legislação para o âmbito internacional.
07:08A partir do momento que a gente reconhece como um crime de terrorismo,
07:12que a gente verifica a questão do narcotráfico,
07:15a gente abre mais a possibilidade de instrumentalizar a discussão,
07:20de judicializar a discussão também,
07:22o ponto da questão da violência aqui no Brasil.
07:25Eu vejo como um bom caminho aí a legislação,
07:32o movimento do poder legislativo,
07:33que infelizmente ele se movimenta nos momentos de crise,
07:37não deveria ser assim, deveria ser antes,
07:39mas eu observo como um ponto positivo.
07:42Essas leis que estão vindo, essas discussões,
07:46principalmente as discussões da sociedade.
07:48A sociedade voltando a falar sobre o assunto,
07:51porque assim, o crime organizado, ele é falado,
07:54mas assim, ninguém faz nada.
07:56Então ficava tudo muito quieto, muito abafado,
07:58aí o governador do Rio de Janeiro fez a mega-operação,
08:01a discussão voltou para a tona de novo.
08:04Mas por quanto tempo a gente vai deixar esses assuntos abafados,
08:09sem discussão, sem audiências públicas,
08:12sem conversa de congresso, de judiciário, do executivo?
08:16Acho importante, sim, a discussão.
08:18Agora, a Carla, acho que pode trazer um ponto que a gente falava,
08:21que conversa um pouco com a Lisiane,
08:23que a gente falava no começo, agora na entrada.
08:26Até que ponto a gente vai deixar a população, assim,
08:29só retomar esse debate quando algo do tipo acontece?
08:31Até porque esse é um problema, Carla, econômico também, né?
08:35Não é um problema exatamente só de segurança,
08:37é muito mais embaixo o buraco.
08:38Bem, aqui, eu colocaria aqui alguns pontos,
08:41até para a gente poder ampliar e conversarmos aqui entre nós,
08:45que é o seguinte, o que dá lucro?
08:47Essa era a minha primeira pergunta.
08:49O tráfico dá lucro? Dá.
08:51Tem muita gente que consome.
08:52Então, esse também é outro ponto a ser importante.
08:55Quais são as políticas públicas feitas para reduzir o consumo de drogas?
08:59Esse é um ponto.
09:00O que mais dá lucro para as facções?
09:04Não é mais só o tráfico de drogas.
09:06A gente precisa atualizar um pouco a questão.
09:09O que dá a receita é a exploração do território.
09:13As barricadas, elas delimitam espaços de cobrança dentro da comunidade,
09:20separado por facções.
09:22É o botijão de gás, é a luz, é a internet, a exploração do território.
09:28Ela é muito mais ampla.
09:29Ela acabou se expandindo.
09:32Então, as fontes de receita são gigantescas em torno disso.
09:36E esse movimento que se expandiu, a questão que ficaria para a gente pensar é a seguinte.
09:42A conjunção precisa ser a união junto com o Estado e os Estados.
09:50A gente não pode deixar isso em separado.
09:52Teríamos que fazer um raciocínio com os Estados,
09:56porque as facções, elas migram entre os Estados.
10:00Então, não adianta ter uma operação num e não ter no outro.
10:02E a gente precisa também lembrar o seguinte.
10:05A Receita Federal, junto com a Febraban,
10:09porque todas essas operações precisam de contas e instituições financeiras.
10:14O dinheiro é movimentado no mercado financeiro.
10:17Então, a junção entre Banco Central, Febraban, Receita Federal,
10:22Ministério Público, mais as outras entidades.
10:25Se nós não pararmos para pensar nisso num campo macroeconômico,
10:29nós vamos continuar enfileirando corpos e fazendo política em cima dos corpos enfileirados.
10:37Então, a gente já falou um pouco de leis, a gente está falando um pouco de economia.
10:41E eu acho que a Laura pode trazer para a gente um ponto interessante,
10:44que essas facções, né, Laura, elas atuam bastante por meio da internet,
10:50pelo meio digital, se conversam.
10:51Aí a gente tem diversas ramificações também do quanto também a gente tem o terror espalhado
10:55pelas imagens que hoje viralizam tão fácil.
10:58Então, eu queria que você agregasse bastante para a gente nesse sentido, assim, no debate.
11:02Bom, primeiro, quero dar boa tarde para todos que estão aqui com a gente nesse sábado,
11:06as minhas queridas companheiras de bancada.
11:08É uma alegria sempre estar aqui comentando esses temas tão relevantes.
11:12Um ponto muito importante, que eu quero até puxar antes de responder um pouquinho do que foi falado antes,
11:17é essa questão de fato que até o próprio ministro Haddad comentou sobre a asfixia do sistema, né?
11:22Esse dinheiro que está bancando tudo isso está vindo de algum lugar.
11:25Alguém tem que lidar com isso.
11:27Está aí o carbono oculto, essa mega operação que mostrou a fonte de muitos desse tráfico,
11:34a fonte de muitas dessas drogas.
11:36Então, de fato, nós temos que ter aqui, aí vou para o outro ponto que foi dito,
11:41que é a atualização legislativa.
11:43É temerário pensarmos que o legislativo só vai andar quando tiver acontecendo algo?
11:49Sim, porém, que bom que eles estão fazendo, porque esse é o momento que a gente tem que equiparar a realidade social com a legislação.
11:58Nós temos aqui, por exemplo, um código penal extremamente desatualizado,
12:01que também gera diversas inconsistências no nosso sistema, né?
12:06Muitos falam, ah, o delegado prende, o juiz solta.
12:08Não é que o juiz solta, é a legislação que obriga ele a fazer isso, porque a legislação está atrasada.
12:13Então, nós temos sim que ter um legislativo atuando nos temas.
12:17E outro ponto extremamente relevante para que a gente pense,
12:20eu falo muito isso quando o tema é Congresso Nacional, lá em Brasília também,
12:24que é justamente hoje pensarmos que a agilidade da nossa sociedade, principalmente com o digital,
12:31ela necessita de uma agilidade legislativa muito maior.
12:35O que antes, nós tínhamos mil anos para debater um tema em específico,
12:39com um milhão de audiências públicas, nós tivemos o nosso Código Civil atual,
12:42que ficou 30 anos em tramitação.
12:44Hoje não é mais eficiente esse tipo de sistema.
12:47Então, sim, o sistema legislativo, o nosso Congresso tem que ser mais ágil.
12:51E mais ágil para pegar justamente essas atualizações que estão vindo também do mundo digital.
12:57É uma foto de corpos que viraliza e as pessoas não querem saber o que aconteceu, se aconteceu, se foi.
13:03É a imagem, aquela imagem vende.
13:06Então, a gente perde a narrativa por uma imagem.
13:09Nós temos, por exemplo, os drones que foram usados na operação.
13:12Quem diria que hoje nós estaríamos tendo que nos preocupar com drones lançando bombas na polícia?
13:18E drones que são, inclusive, muito mais fáceis de serem adquiridos do que um fuzil.
13:23Não sei nem a porcentagem de quão mais barato é um drone de um fuzil.
13:27Nós tivemos, até agora, nessa recente guerra da Ucrânia, drones de papelão,
13:31que aguentavam dinamites ali e foi, esse é uma atualização do digital que requer respostas rápidas do nosso governo.
13:40E ficar 30 anos em tramitação, 20 anos no legislativo para que nós tenhamos algo efetivo não é mais suficiente.
13:46Olha, a Laura citou a fala do ministro da Fazenda, da asfixia.
13:51A Laura, a gente até preparou para vocês ouvirem isso, porque o ministro Fernando Haddad,
13:55ele criticou exatamente a falta de ação do governo do Rio de Janeiro
13:59para asfixiar a parte financeira dessas facções.
14:03Aquela velha máxima, né?
14:04Siga o dinheiro.
14:05A gente tem aqui a sonora para vocês ouvirem.
14:08O dinheiro, no caso do Rio de Janeiro, todo mundo sabe que está vindo da questão do contrabando de combustível,
14:15da fraude tributária, da simulação de refino, da distribuição de combustível batizado.
14:26E eu penso que o governador deveria acordar para esse problema, que é crônico no Rio de Janeiro,
14:31e nos ajudar, ajudar aqui a Receita Federal a combater o andar de cima.
14:37Porque quando o dinheiro está irrigando o crime, é muito difícil você, na ponta, conseguir controlar.
14:45Tem que controlar pelo alto, asfixiar o crime.
14:49Porque eles, sem dinheiro, eles têm pouca capacidade de atuação.
14:54Olha, uma fala como essa mostra um pouco do que a gente vem falando durante a semana,
14:59dos desencontros e das tentativas de embates também entre governo federal, governo do Estado, opositores.
15:06O que aconteceu um pouco aqui em São Paulo também recentemente, em ações de combate à PCC.
15:11Até aproveito para perguntar já para a Jaqueline sobre o assunto.
15:15Dá para a gente comparar a situação São Paulo e Rio de Janeiro?
15:17Então, nessa asfixia financeira, tem uma diferença no combate?
15:22Em termos de criminalidade, nós temos uma equiparação de termos de facções, isso tudo bem.
15:26Mas no combate, São Paulo, que me perdoe por ser bairrista, mas São Paulo foi à frente, principalmente nesse último que a Carla falou.
15:36No carbono oculto, o que faz uma facção? O que faz uma organização criminosa?
15:43Renda, renda, renda.
15:45Ele não quer saber se ele vai empregar alguém ou vai trazer algum consolo para alguma família.
15:51Não, ele quer dinheiro. A organização quer dinheiro, é uma empresa.
15:55Então, vamos pegar o quê? Vamos atrás do dinheiro dele.
15:58Essa operação, que não teve uma pessoa morta, que foi o carbono oculto,
16:04que deu realmente um prejuízo enorme para a facção do PCC,
16:09que foi feita pelo governo paulista, foi excelente.
16:12Foi excelente.
16:12Não tivemos essa atrocidade, pessoas não vieram a falecer, pessoas não tiveram pena de morte imediata,
16:21como teve lá no Rio de Janeiro agora, vão ser processadas, vão ser tirados os seus bens.
16:28Isso sim vale para o quê?
16:31Para, minimamente, a organização criminosa dar uma pensada, porque ela teve um baque.
16:38Agora, perder pessoas para o grupo criminoso, isso é muito irrelevante.
16:44Ele coloca outro na frente, coloca outro em dois segundos.
16:47Perder vidas para o crime, para a organização criminosa, isso não afeta em nada.
16:53Agora, perder dinheiro, a Carla falou muito bem, isso faz uma baita diferença.
16:57Mas não é uma coisa que tem que ser conjunta?
17:00A gente, claro, asfixiar num ponto da inteligência, da inteligência financeira e tudo mais,
17:05mas a sociedade, a facção para a sociedade é a violência da rua.
17:12Claro que o crime mudou, a gente fala até do crime 4.0, tecnológico, drone, aplicativo e tudo mais,
17:18mas nós, sociedade, é na rua que a gente sente a criminalidade.
17:23Eu acredito que tem que ser duas linhas ali.
17:26Tem que ter a parte da inteligência, a parte da economia,
17:29mas a gente também tem que olhar para a população que está cada dia mais insegura.
17:33É que se ele não tem dinheiro, não pode contratar.
17:39Aí a rua fica fora.
17:41Mas vai continuar.
17:42Uma rápida comparação, talvez de Rio de Janeiro e São Paulo,
17:47nós temos em São Paulo uma tecnologia de inteligência muito mais avançada
17:51que os outros estados, que inclusive vem sendo utilizada de exemplo para os demais.
17:55O próprio Smart Sampa é um grande exemplo,
17:58eu estudo bastante esse sistema porque eu trabalho muito com privacidade e proteção de dados,
18:02mas nós estamos, a parte de tecnologia, na inteligência,
18:07São Paulo está realmente colocando muito dinheiro e gastando muito com isso e está sendo efetivo.
18:13Inclusive, a Carla queria comentar, mas vou até aproveitar para fazer um gancho,
18:17de uma notícia que eu mesma dei essa semana aqui na Jovem Pan sobre a nova central.
18:21A nova central de inteligência aqui de São Paulo vai mudar para o Palácio dos Correios
18:25e tem uma alteração ali de inteligência que não vai concentrar mais só as câmeras do Smart Sampa,
18:31que hoje são 40 mil e vão para 60 mil.
18:33Mas é um esforço agora de concentração com o Estado.
18:37E aí tem ali concessionárias, então tem Sabesp, Enel, Congás, nível de rios e córregos,
18:44monitoramento de luzes, de pontes.
18:46Então, é uma mudança, aí eu vou passar para a Laura só completar e já para a Carla que tinha pedido a palavra,
18:53nessa tecnologia, nessa inserção, esse polo, um hub de tecnologia que eles estão tentando fazer,
18:59pode ajudar de alguma forma, Laura, você entende?
19:03Não, com certeza.
19:04A tecnologia está aí para nos ajudar.
19:06Acontecem muitas coisas ruins, mas ela também está aí para nos ajudar.
19:09E algo que nós temos que parar para pensar, que justamente nessa semana,
19:13o próprio Milício Lewandowski deu naquela primeira entrevista com o governador do Rio,
19:17dizendo da necessidade de uma integração interestadual, como já foi comentado aqui.
19:22Imagine um sistema integrado, muitas pessoas faleceram ali nessa ocorrida na operação no Rio,
19:28que são de outros estados, o que tornou muito difícil é identificar os corpos.
19:32Agora, imagina sistemas digitais interligados interestadualmente, o quão mais efetivo não seria.
19:38Então, isso também está em algumas propostas legislativas que nós vamos falar um pouco mais para frente,
19:43mas o próprio Milício Lewandowski citou a necessidade de ter essa integração.
19:48E aí quero ouvir a Carla em dois pontos, o que ela queria comentar da asfixia financeira
19:52e também sobre o investimento, a importância desse investimento em tecnologia,
19:56de repente, para o combate às situações como essa.
19:59Isso, Bia. Aliás, que é isso que a Laura está falando, são as cidades inteligentes.
20:03A Unicamp está fazendo um teste espetacular de criar um sistema
20:07onde as ambulâncias, ao serem acionadas, você altera a velocidade dos semáforos
20:14para que a ambulância possa andar mais rápido.
20:17E isso traz um retorno, porque você consegue salvar uma vida.
20:21Então, isso tudo é o que a Laura trabalha, é o que a gente está discutindo.
20:25Isso é a cidade inteligente.
20:27O Smart Sampa, por exemplo, fez uma identificação impressionante
20:32de foragidos nos jogos de futebol.
20:35Isso teve um resultado interessantíssimo.
20:37Então, assim, investimento nessa área de ciência e tecnologia
20:41é algo importantíssimo e, provavelmente, os outros estados vão ter que caminhar nisso,
20:47não porque queiram muito ou não, mas isso vai ser uma questão política, gente.
20:53Essa é uma questão política, porque nós precisamos lembrar o seguinte,
20:56a insegurança elege, é só olhar os nossos parlamentares.
21:01E se você olhar como eles se elegeram, é delegado, não sei quem,
21:06o coronel, não sei quem, cabo, não sei quem.
21:08Então, há sempre uma estrutura por trás de que, se eu for eleito, eu vou melhorar.
21:13Então, a segurança, a insegurança pública, ela elege.
21:17Então, a gente também precisa pensar nisso,
21:20que é a hora que a gente acaba usando essa tragédia nossa para o campo político.
21:26E quando a gente, você me perguntou sobre a questão financeira,
21:30o caso que nós tivemos aqui em São Paulo, da operação carbono oculto,
21:34está em cima das fintechs.
21:36Quando o Banco Central criou e permitiu o nascimento, digamos assim,
21:41dessas instituições financeiras para crédito, meio de pagamento e tudo,
21:45isso foi algo bem interessante.
21:46Só que elas, como no nascimento delas eram instituições muito pequenas,
21:51nesse primeiro momento, você não precisava enviar um relatório para a Receita,
21:56que chama E-Financeiro.
21:58Essas instituições cresceram de uma forma tal,
22:01atingiram um patamar, estão maiores que alguns bancos, inclusive.
22:05E, uma coisa importante, não só estão sendo usadas pelas facções criminosas,
22:11como também as igrejas estão criando fintechs próprias,
22:15justamente para poder burlar o fisco.
22:19E agora, depois dessa operação, há uma obrigatoriedade de encaminhar
22:23esse E-Financeiro para a Receita.
22:27Do mesmo jeito que eu ia puxar a Laura aqui e falar,
22:30a Receita Federal tem que monitorar Instagram, gente.
22:34É esse daí, é a vida.
22:36Porque o cara posta, ele posta o dinheiro, ele posta a cama cheia de dinheiro,
22:41ele posta ostentação, ele posta o fuzil.
22:44E aí, de onde que veio isso tudo?
22:46A Receita pega o Instagram, já pega o CPF, já tem que mandar a notificação.
22:50Já faz o caminho.
22:51É o papel da inteligência, né?
22:52E justamente que eles têm que estar preparados para essa nova realidade.
22:55Para essa nova realidade.
22:56E existe um instituto jurídico que é evolução patrimonial.
23:01A gente vai ter que começar a cobrar isso daí como sociedade.
23:04E o que precisa, Lisiane, já que para fazer um monitoramento de redes sociais,
23:10por exemplo, pelo parte da Receita Federal, precisa de uma legislação, precisa de alguma coisa?
23:15Pode falar.
23:15A gente tem um problema, e hoje é muito discutido, que é a questão da liberdade de expressão, né?
23:21A partir do momento que começarem, se forem seguir essa ideia de monitorar Instagram,
23:28vai vir a discussão sobre a liberdade de expressão.
23:30Qual é o limite?
23:32Até onde eu posso, eu tenho o direito de expor minhas coisas na internet,
23:36sem que o Estado necessariamente entre ali?
23:38A gente vai voltar com esse debate.
23:41Provavelmente.
23:42A rede social é minha.
23:47Eu posto o que eu quiser, eu tenho o direito de me exprimir.
23:50Exatamente.
23:52Mas vai voltar esse diálogo, com certeza.
23:55Recentemente, a CPMI das Betis, e uma das pessoas que esteve lá, não vou citar nomes,
24:00todos conhecem muito bem, foi ali protagonista.
24:03Na verdade, ela não esteve lá, para não confundirem com outra influenciadora.
24:08Ela tem imagens na casa dela, te fazendo stories, com malas de dinheiro aberto no fundo.
24:13Isso é público, posta.
24:15Então, assim, isso tem que ser levado em consideração pela inteligência,
24:17e certamente a inteligência já leva isso em consideração.
24:20Não pensem em vocês, que fica tudo livre, assim, ninguém está vendo nada ali, que não é verdade.
24:26Bom, então são diversas esferas que a gente está debatendo aqui,
24:29para tentar chegar numa solução de um problema há décadas existente no Brasil.
24:35E no meio disso, depois de muitos dos encontros,
24:38o governo federal e o Estado do Rio de Janeiro anunciaram a abertura de um escritório na Cidade Maravilhosa.
24:44A unidade emergencial vai articular as ações contra o crime organizado.
24:50Lewandowski diz que é preciso esquecer eventuais diferenças político-partidárias
24:55no enfrentamento a essa crise de segurança.
24:58O governo federal também ofereceu um aumento ainda não definido de recursos,
25:03vagas em presídios de segurança máxima e apoio da Polícia Federal com serviços de inteligência.
25:09A gente tem, inclusive, um trechinho do governador Cláudio Castro falando sobre isso.
25:13Vamos acompanhar.
25:15Esse escritório será coordenado pelo doutor Vitor Santos, pelo governo do Estado
25:21e pelo doutor Sarrubo, pelo governo federal,
25:25a fim de que as nossas ações sejam 100% integradas a partir de agora,
25:31inclusive na perspectiva de vencermos possíveis burocracias,
25:36integrarmos inteligências, respeitando as competências de cada órgão,
25:41mas tentando eliminar barreiras para que nós possamos, de fato, fazer uma segurança pública
25:48que atenda o nosso verdadeiro e único cliente, que é o cidadão,
25:53que é aquele que está nas ruas todo dia,
25:55que é aquele que...
25:57para qual é o grande motivo do poder público e das instituições existirem,
26:05que é o atendimento ao cidadão.
26:07Então, antes da gente destrinchar todos os pormenores que surgiram a partir daí,
26:11eu quero falar ainda de ADPF das favelas,
26:13quero falar de PL, antifacção, um monte de coisa,
26:16vou pedir para a Jaqueline dar para a gente um panorama de se esse seria o caminho,
26:20então, unificar, fazer essa união entre governo federal,
26:24estados e municípios, se isso seria efetivo.
26:26Sim, sim.
26:27Para mim, eu entendo muito bem como efetivo,
26:29porque nós vamos ampliar a situação, principalmente a inteligência,
26:33a verba na inteligência.
26:35Se São Paulo, por ser um país rico,
26:38consegue concentrar um pouco mais de dinheiro nessa área da inteligência
26:44para combater o crime,
26:46nada mais justo que também dispor para os outros estados,
26:50que não têm tanta arrecadação,
26:51a União ajudar nisso.
26:53Existe muito esse dualismo,
26:57se a União vai enfraquecer o governo local,
27:00porque vai falar que o governo local não tem força,
27:02mas isso é bobagem, isso é bobagem,
27:04eu creio isso é bobagem,
27:05porque quem vai ganhar vai ser a população.
27:07Se aquela população daquele estado está vendo
27:09que o governo está aceitando, independente de partido,
27:12está aceitando uma ajuda nacional,
27:15uma ajuda federal,
27:16e essa ajuda está sendo em benefício para aquele estado,
27:19a parte do partido tem que ser esquecida,
27:22porque nós estamos pensando claramente na sociedade.
27:26E se o governo federal realmente ajudar
27:29em termos de contribuir numa situação de esquecer,
27:34olha, eu não vou contribuir para aquele partido
27:37porque o governador não é do meu lado,
27:40e aí ele pode ter uma ascensão maior do que eu.
27:44Não, vamos pensar realmente como um estado unitário.
27:48Se aqui nós temos a inteligência que está funcionando muito bem,
27:51seja nas câmeras da Smart TV,
27:55Smart Samba, Smart TV, ótimo.
27:57Smart Samba, nós temos também, tem em todos os lugares.
28:01O que foi levantado aqui foi que para identificar aqueles cortes,
28:05imagina se tivesse uma inteligência muito mais rápida para identificar.
28:09Então, o que eu entendo é que essa união, sim,
28:12é muito benéfica e desde que não tenha uma vaidade dos governantes,
28:18uma vaidade dos líderes políticos.
28:22Agora, Carla, essa vaidade vai se movimentando financeiramente com recursos
28:28e conforme as coisas também vão melhorando ou piorando em determinado espaço.
28:32Vai, eu acho que aí, no caso, a gente teria que pensar numa política de Estado
28:36e não numa política de governo.
28:37Essa é uma construção completamente diferente.
28:40Então, uma política de Estado, ela tem dotação orçamentária,
28:43ela está definida em lei, ela precisa de um planejamento estratégico.
28:47Você não pode pensar numa política de segurança pública,
28:51pública, digamos assim, macroeconômica, que abrace isso tudo,
28:55que não tenha pelo menos uma geração.
28:57Uma geração são 20 anos, gente.
28:59Nós precisamos, minimamente, de 20 anos,
29:03de uma política de longo prazo para que ela justamente não se altere
29:07a cada quatro anos, quando você troca ou a estrutura federal
29:11ou a estrutura dos Estados, para que você consiga ter uma estabilidade.
29:16Eu puxei hoje uma frase atribuída ao Darcy Ribeiro,
29:20que ele dizia lá atrás,
29:22se não construirmos escolas em 20 anos,
29:24faltará dinheiro para construir presídio.
29:27Chegou esse período e nós estamos nessa situação.
29:30Não adianta mais só construir presídio,
29:32porque a situação não funciona desse jeito.
29:35Então, essa daí que eu acho que é a questão fundamental,
29:38a diferença entre política de Estado e política de governo.
29:41Vamos começar falando da principal aposta do governo
29:43para conter esse surto de violência pelo Brasil,
29:46que é a chamada PEC da Segurança.
29:48A proposta prevê a reorganização de todo o sistema de segurança pública no país,
29:54com a integração das forças policiais sob guarda-chuva do SUSP,
29:58o Sistema Único de Segurança Pública.
30:01A PEC também amplia as competências do governo federal na área
30:04e protege os orçamentos do setor contra cortes,
30:08garantindo um mínimo de investimento.
30:11O relator da proposta, o deputado federal Mendonça Filho,
30:14reforça que é preciso ter pressa na tramitação,
30:17mas admite que há muita resistência no Congresso,
30:20principalmente sobre a possibilidade de ampliar,
30:23e muito, o papel da União na segurança pública.
30:26Atualmente, mais de 50 milhões de brasileiros
30:29vivem sob influência de organizações criminosas.
30:32Há territórios inteiros dominados,
30:34segmentos econômicos tomados,
30:36desde o fornecimento de internet e gás de cozinha,
30:39até as fintechs e postos de combustíveis.
30:42Motéis, lojas de brinquedos,
30:44tudo que a gente já vem falando aqui,
30:46em outras edições do Linha de Frente.
30:48Começo essa rodada no segundo bloco,
30:50então, com a Laura, já para a gente entender um pouco.
30:53Teve muita resistência dos governadores,
30:55em algum sentido, esse projeto,
30:57mas ele também volta a debate maior agora,
31:00porque ele foi sendo arrastado nos últimos tempos, né, Laura?
31:03Exatamente.
31:04E a principal discussão é o que nós estávamos falando
31:07no finalzinho aqui do bloco anterior,
31:09do Lewandowski ter criado o escritório emergencial temporário, né?
31:14Muito bom, sensacional, eu sou super a favor,
31:17mas a importância da delimitação do papel federal e estadual,
31:21que é o que pega.
31:22Que é exatamente o que está pegando aqui nesse projeto, né?
31:27Ele foi apresentado há mais de um ano,
31:29ele já teve a sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados,
31:33então, há um ano ele entrou ali,
31:36eu sempre gosto de ver essa, passar pela linha ali temporal,
31:39porque, olha, há um ano ele está ali tramitando,
31:42em abril o Hugo Mota colocou na CCJ,
31:44foi aprovada pela CCJ em julho,
31:47e em setembro criou-se uma comissão na Câmara
31:49para discutir esse tema.
31:50Mas, como é um tema extremamente politizado,
31:54como tudo que está acontecendo hoje,
31:56estávamos até finalizando o bloco anterior,
31:57dizendo, né, temos que deixar a política de lado
32:00para pensar na população.
32:01É impossível, né?
32:02Nós sabemos o país politizado,
32:04extremamente politizado que estamos vivendo.
32:06Fato é que após esse um ano,
32:08e agora com já aprovação na CCJ da Câmara,
32:11criou-se a comissão dentro da Câmara que não andou.
32:14Disseram que agora, até o final desse próximo mês aqui,
32:18isso vai ser aprovado na Câmara dos Deputados.
32:20Mas ainda nós temos que passar para o Senado,
32:22para depois a sanção presidencial,
32:26demora ainda um tempo, mas é um tema extremamente necessário.
32:29E com dupla votação, dois turnos, né?
32:30Exatamente.
32:31A PEC é mais trabalhosa.
32:32Dois turnos dá mais trabalho para a votação.
32:34E o ponto maior é justamente esse.
32:37Se você ficar ali, os estados ficarem em um guarda-chuva,
32:40que quem vai comandar ali é a federal,
32:44vai tirar ou não a autonomia dos municípios e dos estados.
32:47Esse é o principal ponto para aprovação desse projeto.
32:50Inclusive, há umas semanas atrás,
32:52eu estava em um evento com o Hugo Motta, presidente da Câmara,
32:54ele estava prometendo pautar o projeto.
32:56Não pautou, agora a gente volta à tona.
32:59Carla, também queria falar sobre o assunto, né?
33:01Eu queria falar o assunto que é o seguinte,
33:03vocês já repararam que é no mundo todo
33:05que as facções estão entrando no setor regular da economia?
33:10Porque a gente fala que saiu do mercado ilegal
33:14e passou para o mercado legal.
33:16Então, essa semana, tem um economista,
33:19eu gosto muito do trabalho dele, o Vitor Rangel,
33:21ele trabalha só com econometria.
33:24E ele tornou público um estudo que foi feito na Itália,
33:28inclusive publicado agora recentemente,
33:30que é interessantíssimo para as pessoas terem ideia
33:32como que as facções, no caso da Itália,
33:35as máfias aqui no Brasil também,
33:37no lugar do mundo todo,
33:38elas vão se apropriando de empresas legais.
33:42São empresas que passam a ter problemas
33:44no seu fluxo de caixa, problemas de sobrevivência,
33:48falta dinheiro para elas, falta crédito.
33:51O que acontece?
33:52A facção se aproxima, usa essa empresa,
33:56injeta dinheiro na empresa
33:58e aí depois essa empresa vira praticamente um zumbi
34:01a serviço da facção.
34:03Por isso que você tem toda essa construção
34:05com essa quantidade toda de segmentos.
34:08Então, num país como o nosso,
34:10com uma taxa de juros a 15% ao ano,
34:13que é a Selic, um crédito caríssimo
34:16e uma inadimplência gigantesca,
34:19esse é todo um caldo totalmente propício
34:22para que você tenha essa movimentação.
34:24Então, não é só franquia de perfume
34:28que você vai ter, por exemplo,
34:30que vai estar no domínio da facção.
34:31São outras empresas em vários segmentos.
34:34E esse estudo mostra que cada segmento
34:36tem um percentual de adesão.
34:39Então, o comércio tem um,
34:40o setor imobiliário tem outro.
34:42Então, esse é mais um complicômetro
34:44aqui para a nossa mesa
34:45para a gente saber que esse é um movimento
34:48que está acontecendo no mundo todo
34:50e a gente também precisa justamente
34:52usar muita inteligência e o mercado financeiro
34:55para poder coarctar isso.
34:57Inclusive, é curioso a gente estar falando sobre isso
34:59porque no Linha de Frente da semana passada
35:01a gente comentou sobre isso justamente
35:04porque tinha saído aquela operação aqui em São Paulo
35:06sobre as organizações criminosas,
35:08sobre o PCC, ligado a lojas de brinquedos.
35:10A gente comentava como as pessoas compram
35:13e se utilizam desse tipo,
35:15fazem essas compras,
35:17utilizam essas lojas sem saber
35:18o que estão fazendo.
35:19E tem um dado interessante
35:20que a gente levantou na data
35:22que é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
35:25Ele apontou que o crime organizado
35:27faturou mais de 140 bilhões de reais
35:29em 2022 com produtos do comércio legal.
35:33Ou seja, produtos, então, vendidos aí
35:36sem a gente fazer a mínima ideia, né, Carla?
35:37É, Carla, é isso.
35:39E aí, ainda nessa discussão,
35:41mas puxando também pela PEC da Segurança,
35:44Lisiane, que é a nossa advogada constitucionalista,
35:46pode falar pra gente
35:47se faz sentido
35:49se essa PEC,
35:52ela pode realmente, Lisiane,
35:54fazer uma transformação real
35:56em problemas como esse.
35:58É, uma coisa da questão do Rio de Janeiro
36:01que me chamou muito a atenção esses dias
36:03é que a gente não pode esquecer
36:05que o Brasil é uma república federativa.
36:08Nós somos uma federação.
36:10Eu acho que,
36:11claro que é um termo muito técnico,
36:13mas isso fica esquecido.
36:15Por exemplo,
36:15nós temos os Estados-membros
36:17e nós temos a União.
36:19Foi a opção que a gente fez
36:20do nosso federalismo.
36:21Optamos por fazer um federalismo
36:23em que a gente vai ter um governo federal,
36:25teremos os Estados,
36:26os municípios
36:27e o Distrito Federal.
36:28Ok.
36:30Agora,
36:31o Rio de Janeiro
36:33praticamente sozinho,
36:36fazendo a operação
36:37sem manifestação
36:39do governo federal,
36:41eu fiquei até um pouco constrangida
36:42quanto a isso.
36:43Falei, cadê?
36:45Se nós somos uma federação,
36:47os Estados,
36:48eles têm uma união.
36:49Inclusive, o Estado,
36:50ele não pode se dissolver
36:51da federação.
36:53Então, por que não houve
36:54um apoio maior
36:55num Estado-membro
36:56que está passando
36:57por um problema sério
36:58de violência,
36:59de crime organizado
37:00e tudo mais?
37:01A questão da PEC,
37:03ela vem justamente
37:04para nos lembrar
37:05essa ideia da federação.
37:08Então,
37:09que a gente tem
37:09um governo federal
37:10e esse governo federal,
37:12ele tem que apoiar,
37:13ele tem que andar junto.
37:14Eles todos têm autonomia,
37:15mas ele tem que andar junto
37:16com os Estados-membros.
37:18Então,
37:18a ideia da PEC
37:19é alterar as competências.
37:21Então,
37:22tanto as competências
37:22que são da União,
37:24exclusiva,
37:25privativa,
37:26como também alterar
37:27a competência
37:29que é concorrente
37:29comum dos entes federativos.
37:32Eu não sei
37:33se vai dar resultado
37:34essa PEC.
37:36Não sei se a gente
37:37vai conseguir.
37:38Não sei se vai dar resultado.
37:40Eu gosto muito
37:41da Constituição,
37:42a parte teórica,
37:43eu leciono sobre isso.
37:45Agora,
37:47a gente tem
37:47um dado importante
37:49que, por exemplo,
37:4982% da segurança
37:51é do Estado.
37:52A parte até é financeira,
37:54custeada.
37:54Então,
37:55assim,
37:56como que a gente
37:56vai dividir
37:57essa competência
37:58para o governo federal?
38:00O governo federal,
38:02diante do que aconteceu
38:03essa semana,
38:05foi só se manifestar
38:06mais à frente,
38:07então a gente ficou
38:08quase 24 horas
38:09sem um posicionamento
38:11adequado.
38:12Como que vai funcionar
38:13se a gente unificar
38:14a questão das polícias
38:16e tudo mais,
38:17ampliar essa competência?
38:19Essa é uma dúvida
38:19que eu tenho
38:20quanto a PEC.
38:20mais salary
38:21ou não,
38:22fica a dúvida.
38:24Mas o Estado
38:24não teria que pedir GLO
38:25se quisesse,
38:26a interferência da União?
38:28Não necessariamente.
38:29É que a GLO
38:30e a intervenção federal,
38:33a GLO é a falência.
38:35Então,
38:35o governador
38:36teria que falar assim,
38:36eu tenho uma falência
38:38da segurança pública.
38:40Politicamente,
38:40é um caos.
38:41Exatamente.
38:42E a intervenção federal também,
38:44que a gente já teve
38:45intervenção federal
38:46no Rio de Janeiro.
38:47agora é isso que eu estou falando,
38:49essa falta de diálogo.
38:51Então, assim,
38:51a gente não pode deixar
38:52um Estado-membro
38:53solto dessa forma,
38:56desprotegido dessa forma,
38:57eu vejo pelo governo federal,
38:59porque a União,
39:00o governo federal,
39:00ele tem mais competência
39:02que os outros.
39:02A gente olha na Constituição,
39:0321 e 22 da Constituição.
39:05E o 144 fala que a segurança,
39:08ela é do Estado,
39:09é um dever do Estado.
39:11Então,
39:11como é que fica essa atribuição?
39:13Agora a gente tem a questão política,
39:14que a gente não pode esquecer.
39:15Nós estamos aí no Rio de Janeiro
39:17com o governador
39:17ligado à direita
39:19e nós temos um governo
39:21ligado à esquerda.
39:22Isso não pode interferir,
39:23por exemplo,
39:24numa proteção do Estado-membro,
39:25na segurança do Estado-membro.
39:28Temos que tomar cuidado
39:29com a articulação política ali também,
39:30não pode virar um diálogo político.
39:31A gente tem as competências
39:32bem definidas,
39:34a gente tem que ter o apoio
39:35do governo federal.
39:36A Jaqueline também queria falar,
39:38diga, Jaqueline.
39:39Não, não,
39:40como bem disse a Lisiane,
39:42a professora Lisiane,
39:44essa competência federal,
39:45ela,
39:47nesse projeto,
39:48nessa PEC,
39:49ela quer dar,
39:51avocar para si
39:53uma situação mais de segurança,
39:55dizendo que os Estados
39:56não estão conseguindo.
39:58Mas eu fico assim,
40:00meio estarrecida,
40:01porque do que ela tem competência,
40:04o federal hoje,
40:05está muito difícil de entender.
40:06Por que não faz,
40:07por exemplo,
40:07a segurança nas fronteiras?
40:09eu tenho todo o crime organizado
40:13muito livre nas fronteiras,
40:15tanto o terrestre quanto o de mar.
40:17O crime organizado,
40:18ele funciona muito bem
40:20e lucra muito bem nas fronteiras.
40:22Agora,
40:23para que eu vou avocar
40:24uma situação,
40:25ah,
40:25o Estado não está bem,
40:27então deixa eu colocar
40:27minha mão lá,
40:28comunhão,
40:29porque eu sou mais forte.
40:30Não, não, não,
40:30faz o seu serviço,
40:32faz,
40:32coloca a sua polícia,
40:35coloca o que você tem
40:37de especialidade
40:39em competência federal
40:41no que é instituído
40:44na Constituição para você,
40:45que você já vai arrumar muito bem.
40:47Não há necessidade
40:48de você pegar
40:49e fazer esse milindre
40:51entre os Estados,
40:52porque os Estados vão falar,
40:53bom,
40:54eu vou dar,
40:55aí começa aquela,
40:56seja a vaidade,
40:57seja competência política ou não,
40:59mas eu não acredito,
41:01quando a Luziana falou assim,
41:02eu não sei se vai dar certo,
41:03eu tenho quase que certeza,
41:04óbvio,
41:04eu não sou especialista
41:05e eu não sei se vai dar certo,
41:06mas eu tenho quase certeza
41:07que não vai mudar nada,
41:08nada,
41:09a partir de amanhã,
41:10ah, foi aprovada a PEC,
41:11bom, e aí?
41:12É, talvez tenha como existir
41:13uma resposta um pouco mais ágil
41:15para os Estados, né,
41:17porque, por exemplo,
41:17o governador do Rio,
41:18ele disse que já havia
41:19por três vezes solicitado
41:21algumas ajudas específicas,
41:23então ele solicitou
41:24o tanque de guerra
41:25para conseguir se passar
41:26pelas barricadas
41:26que tem o problema da DPF
41:27que não poderia,
41:28enfim,
41:29tem diversas questões
41:30que foi comparecer,
41:31inclusive,
41:32negado essa ajuda,
41:33mas de fato,
41:34ele nunca chegou
41:35a pedir,
41:36a decretar a GLO
41:38e pedir essa falência,
41:39o que não é interessante
41:39nem para o governo,
41:40nem para o estadual,
41:42nem para o federal,
41:42ninguém quer esse pedido,
41:44mas de fato,
41:45ele fez reiterados
41:47pedidos de auxílio
41:48de alguns suprimentos específicos
41:49e lhe foi negado,
41:51talvez com essa integração
41:52pudesse ser que
41:54a resposta federal
41:55fosse mais ágil
41:56e talvez não tivéssemos
41:58o que aconteceu, né?
41:59não sei,
42:01é pensar.
42:02Bom,
42:02vamos da PEC da Segurança
42:04para o PL
42:04antifacção,
42:06uma alternativa
42:07à PEC
42:07que pode ter
42:08menos resistência
42:09no Congresso
42:10é justamente
42:11esse projeto de lei
42:12que é menor
42:13e tem uma tramitação
42:14mais simples
42:15do que uma PEC
42:16que altera a Constituição.
42:18Esse novo projeto
42:19já teria,
42:20inclusive,
42:20até apoio
42:21do presidente da Câmara,
42:22Hugo Mota,
42:23que pretende acelerar
42:24pautas consideradas
42:25positivas
42:26para limpar a imagem
42:27da casa
42:28perante a opinião pública
42:30principalmente
42:30depois da PEC
42:31da blindagem, né?
42:32Esse IPL prevê mudanças
42:34na lei de execuções penais
42:36e na lei de organizações criminosas.
42:38Ele amplia apenas
42:40para integrantes
42:40de facções
42:41em casos
42:42de domínio territorial
42:43ou uso de violência.
42:45Cria também
42:46o Banco Nacional
42:47de Organizações Criminosas,
42:48autoriza a infiltração
42:50de agentes
42:51e empresas
42:51fictícias
42:52e permite até
42:53o monitoramento
42:54audiovisual
42:55de presos
42:55em visitas,
42:57mesmo com
42:57advogados presentes.
43:00Para a gente rodar
43:00todo mundo,
43:01vou puxar esse gancho
43:02do monitoramento
43:03de imagens
43:04para a Laura
43:04e a gente vai rodando.
43:06Diga, Laura.
43:07Meu Deus,
43:07posso começar um pouquinho
43:08antes, muito rápido?
43:09Claro que pode.
43:10É muita coisa
43:11para falar aqui
43:12desse PL.
43:13Importante dizer
43:14um primeiro ponto
43:15que são dois PLs,
43:16praticamente dois PLs
43:17diferentes.
43:18Nós temos um PL
43:19que veio do Ministério
43:21da Justiça,
43:21que foi indicado
43:22para a Casa Civil,
43:23que traz justamente
43:24todas essas questões, né?
43:25de um Banco Nacional
43:26das Facções,
43:27que é importantíssimo
43:28que já falamos tanto
43:29aqui nesse programa
43:29de unificar,
43:30criar um banco nacional
43:32para saber
43:32quem faz parte
43:33da facção.
43:34Traz também a questão
43:35desse aumento de pena
43:36que é extremamente relevante.
43:38E nós temos
43:38o outro PL,
43:40que é este PL
43:40que estávamos falando
43:42aqui agora
43:42na Câmara dos Deputados,
43:44que traz uma questão
43:45que é o que está gerando
43:46um super desconforto,
43:48que esse PL
43:48equipara
43:49a facção criminosa,
43:51a facção,
43:52a organização criminosa,
43:53que é justamente
43:55algo que o próprio governo
43:56não quer.
43:57O próprio presidente Lula
43:58na Assembleia da ONU
44:00já disse, né?
44:01Que ele é contra
44:01essa equiparação
44:02de facção
44:04à organização criminosa.
44:06Então,
44:06tem toda uma questão
44:07que envolve isso
44:09e que fez,
44:09inclusive,
44:10até o próprio
44:11Derrite, né?
44:12Sair daqui
44:12do cargo de São Paulo
44:14e voltar ali
44:14como deputado
44:15só para relatar
44:16esse projeto, né?
44:18Então,
44:19para ver o tamanho
44:19da relevância
44:20e da seriedade
44:21e que estão levando
44:22o próprio presidente
44:23Hugo Motta
44:23já disse isso
44:24muito a sério
44:25essa questão
44:26que também traz
44:27esse monitoramento
44:29que é tão relevante
44:30que eu até vou parar
44:31para não pegar o tempo
44:32aqui de todo mundo.
44:34Inclusive,
44:35Jaqueline,
44:35além dessa saída
44:36de Derrite
44:37para relatar
44:38esse projeto,
44:40tem uma notícia
44:41recente
44:42de que em maio
44:42ele teria se reunido
44:43com especialistas ali,
44:45representantes de segurança
44:47do presidente
44:48Donald Trump
44:49dos Estados Unidos,
44:50justamente para falar
44:52para fazer
44:52essa equiparação
44:53entre organizações
44:54criminosas,
44:55aí especificamente
44:56no caso de Derrite
44:56o PCC
44:57a grupos terroristas.
44:59Como que você vê isso?
45:01Eu vejo
45:02com um pouco
45:02de cuidado,
45:03vejo com um pouco
45:04de cuidado
45:05porque, de novo,
45:05só voltando
45:06no começo do programa
45:07para quem assistiu
45:07essa euforia, né?
45:10Quando nós vamos falar
45:12que nós temos
45:13uma legislação dura,
45:14nós temos
45:14uma legislação dura, tá?
45:15Eu sou divulgada
45:16criminalista,
45:17as penas são duras,
45:18as penas são longas, tá?
45:20Nós temos
45:21um encarceleamento
45:23extraordinariamente grande,
45:25é o segundo
45:26encarceleamento
45:27do mundo
45:28que nós temos
45:28no Brasil,
45:29as pessoas
45:29são presas, sim,
45:30as pessoas não são soltas
45:31com tanta facilidade.
45:33E quando diz
45:34de endurecer pena,
45:35não, agora
45:36eu vou pegar
45:36e vou equiparar
45:39as facções
45:39ao terrorismo
45:40para eu ter
45:41uma maior liberdade
45:42de punição,
45:44e, sinceramente,
45:45eu não sei
45:46se essa abrangência
45:47no conceito
45:49do que é um crime,
45:50do que é um fato típico,
45:51ela pode melhorar
45:52a criminalidade.
45:54O que eu vejo
45:55na melhora,
45:56o que, às vezes,
45:56eu vejo
45:57na falha
45:58do poder judiciário,
45:59que é quem julga
46:00aí os crimes
46:01que são colocados
46:02a ele,
46:04começa lá
46:04no começo,
46:05a falta de investigação,
46:06ou a investigação
46:07mal feita,
46:08a investigação
46:09é feita
46:10numa situação
46:10extremamente simplória,
46:12no qual eu não consigo
46:13chegar no autor,
46:14não chegando no autor,
46:15eu acabo chegando
46:16numa pessoa
46:16que não,
46:17ou ela realmente,
46:19ela não teve
46:19absolutamente nada
46:20a ver com isso,
46:21aí a justiça solta
46:22e ela fica frágil.
46:24Então,
46:25tentar
46:26dar conceitos
46:28diferentes,
46:29nomes diferentes
46:30às organizações
46:31criminosas,
46:32eu não acho
46:34isso um debate
46:35muito interessante.
46:36Endurecer
46:37as penas,
46:38nós temos
46:39a lei
46:39de 1850
46:40que vem penas
46:41grandes
46:42para a organização
46:43criminosa.
46:44Falar que você,
46:44ah, nós temos
46:45uma pena até 15 anos
46:46e essas penas
46:47são cumpridas
46:48não integralmente,
46:49mas são cumpridas
46:50a grande maioria
46:50delas,
46:51eles são,
46:52e não é somente
46:53um crime
46:53quando ele entra
46:54em uma organização
46:54criminosa,
46:55ele acaba somando
46:56todos os crimes.
46:58Então,
46:58eu vejo realmente,
47:00eu sei,
47:00às vezes,
47:00eu posso ser um pouco
47:01mais
47:01simplória
47:04no meu pensamento,
47:05mas eu entendo
47:06que no combate
47:07ao crime,
47:09esses conceitos
47:11de nome
47:11sem uma estrutura
47:13judiciária
47:15e sem uma estrutura
47:16investigativa
47:17extremamente
47:18mais relevante,
47:20mais séria,
47:22eu não vou conseguir
47:23combater nada.
47:24Você não acha
47:25que dá uma abertura
47:25internacional?
47:27Para quê?
47:28Ah,
47:28para o combate
47:29ao crime organizado,
47:30por exemplo.
47:31já há pactos
47:33entre o combate
47:34ao crime organizado,
47:35quando nós temos
47:35sempre,
47:36por exemplo,
47:36crimes de drogas,
47:38nós já temos
47:38uma equiparação
47:41àquele que pegar
47:42em outro país,
47:44terá que se punir,
47:45será que se extrair,
47:46estar de Estado,
47:47nós temos
47:47pactos internacionais
47:49muito relevantes
47:50para o combate
47:52ao crime de tráfico,
47:54à exploração
47:56de menores,
47:56a crimes sexuais,
47:57então o crime
47:58é muito combatido.
48:00Agora,
48:01dizer,
48:02não,
48:02vamos mudar agora
48:04que eu tenho
48:04a lei
48:06antifacção,
48:07por quê?
48:07Nós não tínhamos
48:08lei antifacção?
48:09Acho que não tínhamos
48:10e está sendo usada,
48:12não é que a partir
48:13de agora
48:13vai acontecer,
48:14mas
48:15isso aí é
48:16revolta porra,
48:17parte.
48:18Bom,
48:19para dar tempo
48:20da gente permear
48:20ainda outros temas,
48:22também vou lembrar
48:22que enquanto isso,
48:23no Congresso,
48:24o presidente do Senado,
48:25Davi Alcolumbre,
48:27determinou a abertura
48:28da CPI do crime organizado
48:30e a comissão
48:31não deve perder tempo,
48:33a ideia é que os trabalhos
48:34comecem já na próxima
48:35terça-feira.
48:37Segundo Alcolumbre,
48:38em uma postagem
48:38nas redes sociais,
48:40a comissão vai apurar
48:41a estruturação,
48:42a expansão
48:43e o funcionamento
48:45do crime organizado
48:46com foco na atuação
48:47de milícias
48:48e de facções.
48:49É hora de enfrentar
48:50esses grupos criminosos
48:51com a união
48:52de todas as instituições
48:54do Estado brasileiro
48:55assegurando a proteção
48:57da população
48:58diante da violência
48:59que ameaça
49:00o país.
49:01Está aí as palavras
49:02então de Davi Alcolumbre,
49:03a gente está vendo
49:04na tela a publicação
49:05nas redes sociais.
49:07Vou pedir um comentário
49:09da Laura,
49:10depois ainda vou chamar
49:11mais um assunto,
49:11tentar pedir mais um comentário
49:13de vocês antes do fim
49:14do Linha de Frente.
49:15Laura, por favor.
49:16Bom,
49:17aqui uma tentativa,
49:18mais uma,
49:19né,
49:19do Senado
49:20de entrar num tema
49:21que está polêmico.
49:22eu sou uma fã
49:23muito grande
49:24da CPMI,
49:25das CPMI's
49:26que acontecem
49:27no Congresso.
49:28Elas têm muito resultado,
49:29estamos vendo um forte trabalho
49:30recentemente
49:31da CPI do INSS
49:33que está trazendo
49:34muita gente ali
49:35para ser ouvida,
49:36mostrando informações.
49:37Agora,
49:38neste ponto específico,
49:39eu não sei
49:39como seria
49:40a efetividade
49:41de uma CPI
49:43sobre esse tema
49:44específico
49:45no Senado,
49:46porém,
49:46eu rogo que seja
49:47a maior efetividade,
49:49né,
49:49já estamos tendo,
49:50inclusive,
49:50um possível relator
49:51do MDB
49:52que já é uma pessoa
49:53extremamente ligada
49:54a esse tema
49:55das políticas públicas
49:56voltadas para esse tipo
49:58de crimes,
49:58para facções,
49:59crimes organizados,
50:00que é o senador
50:01Alessandro Vieira,
50:02que provavelmente
50:02será o relator.
50:04Então,
50:04a gente espera
50:05que o Senado,
50:06pegando esse gancho
50:07do que está acontecendo,
50:09tenha um bom resultado
50:09nessa CPMI.
50:11Carla,
50:12nesse caso,
50:13CPI,
50:14mas a gente tem
50:14CPI,
50:15CPMI acontecendo,
50:16a gente sempre fala
50:17muito de
50:17se essas CPIs,
50:20CPMI,
50:20elas fazem
50:21com que a gente
50:21perca dinheiro público,
50:23perca tempo,
50:24você acha?
50:25Existe todo um custo,
50:27né,
50:28para fazer.
50:28Se esse custo
50:29traz retorno,
50:31está tudo bem.
50:31Está ótimo.
50:32Está ótimo.
50:33O problema
50:34é que nós temos também,
50:36quando a gente fala
50:36de crime organizado,
50:38o que é esse organizado?
50:40Esse organizado,
50:41ele está
50:42nos grandes condomínios
50:44de luxo,
50:45ele está
50:46em quem não levou
50:47o tiro na favela.
50:49É essa construção,
50:51né,
50:52esse o problema
50:53da narcopolítica,
50:55que é esse dissociamento
50:57entre aquele
50:58que comanda
50:59o dinheiro
51:00e quem leva
51:01o tiro
51:01na outra ponta.
51:03Então,
51:03todos que morreram ali,
51:05eles são
51:05de uma estrutura
51:06ínfima
51:07perto do movimento
51:09internacional
51:10e do movimento
51:12nacional.
51:13então,
51:13nós temos
51:14estruturas
51:15internas
51:16no país
51:16que propiciam
51:18isso.
51:19Então,
51:19se essas CPMI's,
51:21para independente
51:22do valor
51:22e de quanto
51:23que custou,
51:24digamos assim,
51:25ao erário,
51:26se ela traz
51:27um retorno,
51:27está tudo bem,
51:28mas a gente
51:29tem que entender
51:30que o que nós
51:31estamos vivendo
51:32é uma
51:32narcopolítica
51:34e a gente,
51:35se não pegar
51:35literalmente
51:36os culpados
51:37e fizer o caminho
51:38via dinheiro,
51:39tem que asfixiar
51:40o dinheiro.
51:41Se não asfixiar
51:43o dinheiro,
51:43não adianta,
51:44porque você
51:44encontra fuzil
51:46na favela
51:47e encontra fuzil
51:49em condomínio
51:50de luxo
51:50na Barra
51:51no Rio de Janeiro
51:52e aqui em São Paulo
51:53também.
51:54Então,
51:54como é que fica isso?
51:55Agora,
51:56queria uma palavrinha
51:57da Jaqueline
51:58da Lisiane
51:59sobre a DPF
52:00das favelas
52:00que voltou
52:01ao debate
52:02com tudo isso
52:04e muito se falou,
52:05inclusive alguns
52:06especialistas
52:07elencaram
52:07que ela virou
52:08uma justificativa
52:09para um massacre.
52:10Queria entender
52:10o que vocês acham.
52:11a DPF?
52:12A DPF?
52:13Pode falar,
52:13a DPF,
52:16ela tem uma coisa
52:17interessante
52:18para nós acadêmicos
52:19que foi o voto
52:20pela corte,
52:21o percúria,
52:22a gente não tinha visto
52:23até então.
52:25A DPF,
52:26eu enxergo ela
52:28como colocando
52:29algumas metas,
52:30algumas metas
52:31de enfrentamento
52:32ao crime organizado,
52:35a questão
52:35de quando a gente
52:37tem esse tipo
52:37de operação
52:38como nós vimos
52:39no Rio de Janeiro.
52:39o que tem
52:41que refletir
52:42sempre
52:42são metas reais,
52:44são metas concretas.
52:45Então,
52:45a gente tem lá
52:45a possibilidade
52:46da ambulância
52:47sempre
52:48durante a operação,
52:50nós temos
52:50a questão
52:51de não tocar
52:51nos corpos
52:52para não ter
52:54nenhum tipo
52:55de fraude
52:55processual.
52:56eu enxergo
52:58que nesse ponto
52:59o STF
53:00ele se colocou
53:01como um guardião
53:02dos direitos humanos.
53:04Nessa DPF
53:05fica claro
53:06esse posicionamento,
53:06a gente teve também
53:07na semana o Gilmar Mendes
53:08e tudo mais
53:09falando a respeito.
53:11A DPF,
53:13ela é interessante,
53:16mas o que nós temos
53:16que ver
53:17é viabilidade.
53:18Por exemplo,
53:19operações no Rio de Janeiro
53:20são completamente diferentes
53:22do que aqui em São Paulo.
53:23Eu enxergo
53:23dessa maneira.
53:24Não sei se a Jaqueline
53:25concorda comigo
53:26como criminalista.
53:28Então,
53:29nós temos
53:29esses pontos
53:30que foram estabelecidos
53:32e que a gente agora
53:33viu uma operação,
53:35uma mega operação
53:36como foi chamada
53:37e não necessariamente
53:39essas metas
53:39foram cumpridas.
53:40Não,
53:41não foram cumpridas.
53:43Justamente vai gerar
53:44todo o problema
53:45para o governo.
53:45A DPF,
53:46ela não morreu.
53:46E a limitação,
53:48desculpa,
53:48ao Estado-membro.
53:50Porque aí,
53:51por exemplo,
53:51o governador de São Paulo,
53:53ele vai fazer a operação
53:55da estrutura
53:55que a gente tem
53:56no nosso Estado.
53:57O do Rio de Janeiro
53:57vai fazer com a estrutura
53:58do Estado dele,
53:59do Rio Grande do Sul,
54:00com a estrutura
54:00do Rio Grande do Sul.
54:01Agora sim,
54:02será que aqui em São Paulo,
54:04quando a gente fizer
54:04uma operação,
54:05tem que ser exatamente
54:07com aquelas metas?
54:08Não,
54:09são estados diferentes.
54:10Embora o crime seja igual,
54:11mas são estados diferentes,
54:12com estruturas diferentes.
54:14Mas a DPF,
54:14ela deu um olhar humano.
54:17Um olhar humano.
54:19Nós não temos lá
54:19pessoas,
54:20não temos lá
54:20só drones,
54:22nós estamos atrás de drones.
54:23pessoas que trabalham,
54:24pessoas que vão,
54:25que vivem,
54:27tentam,
54:27de uma maneira,
54:29tentar viver
54:30um lado social normal,
54:33como qualquer um de nós.
54:34Então,
54:34a DPF,
54:35ela teve um lado humano
54:36que eu achei positivo, sim.
54:38E é importante lembrar também
54:39que,
54:40por conta dessa DPF,
54:42nessa terça-feira,
54:43o ministro Alexandre de Moraes,
54:44que foi intitulado
54:45como novo relator,
54:46por conta,
54:46inicialmente,
54:48do Fachin,
54:48ele foi para a presidência,
54:49passou para o Barroso,
54:50Barroso se aposentou,
54:51o próximo na linha
54:52seria o ministro Alexandre de Moraes.
54:54Ele já definiu
54:55várias questões aqui
54:57específicas,
54:58para o governador do Rio
55:00apresentar
55:01se ele está cumprindo
55:01essa DPF
55:02e marcou uma audiência
55:03para o dia 3,
55:04segunda-feira,
55:05agora,
55:06segunda-feira,
55:06que por conta dessa DPF
55:08ele já vai ter que trazer
55:09diversos pontos
55:10se foram cumpridos
55:11ou não
55:11pelas determinações
55:12que tem ali.
55:13Então,
55:14na agenda da semana,
55:15agora,
55:15para a segunda-feira,
55:16e claro,
55:16para a gente debater depois
55:17aqui no Linha de Frente.
55:19Para a gente encerrar
55:20o programa,
55:21saindo um pouco
55:22da esfera do Rio de Janeiro,
55:23dessas operações,
55:24mas ainda falando
55:25de violências,
55:26porque tem um assunto
55:27que tem tudo a ver
55:28com a nossa bancada
55:29aqui também,
55:29porque a violência
55:30pelo Brasil,
55:31muitas vezes,
55:32grande parte delas
55:33está dentro de casa.
55:34Novos casos
55:35de violência doméstica
55:36contra mulheres
55:37aparecem todos os dias
55:38no Brasil,
55:39envolvendo até mesmo
55:40celebridades.
55:41E esse é um problema
55:42de longa data,
55:43complexo e sem
55:44uma solução simples.
55:46As autoridades buscam
55:47alternativas para facilitar
55:48o acolhimento às vítimas
55:50e a denúncia
55:50contra os agressores.
55:52Mas e se esse problema
55:53pudesse ser evitado?
55:55Bom,
55:56tem uma plataforma
55:56criada por uma empresária
55:58brasileira
55:58que se propõe a fazer
55:59exatamente isso.
56:01Ela analisa dados judiciais
56:03envolvendo os homens
56:04e os qualifica
56:05com bandeiras.
56:06Vermelha,
56:07para aqueles com potencial
56:08histórico de violência
56:09ou ligação com crimes graves.
56:12Amarela e verde,
56:13para aqueles sem indício
56:14de ligação com agressões.
56:16É claro que o sistema
56:17faz algumas ressalvas.
56:19Não é porque um homem
56:20não tem processos criminais
56:21que ele não possa ser
56:22um potencial agressor.
56:24É preciso ter conversa
56:26entre os casais.
56:27O aplicativo é pago,
56:29mas já tem 15 mil usuárias.
56:31A gente está quase terminando,
56:33mas eu queria
56:33respostas rápidas,
56:34porque falta pouquinho,
56:36mas uma opinião de vocês
56:37sobre isso.
56:38Meninas,
56:38quer começar, Laura?
56:39Eu vou começar dizendo
56:40que podemos ter várias questões
56:41sobre proteção de dados
56:44e sigilo,
56:45intimidade,
56:46mas num outro ponto
56:48sensacional para as mulheres
56:49saberem exatamente
56:50com quem elas estão lidando.
56:52Nós sabemos que
56:52isso vem de uma confiança
56:54que é gerada ali
56:55com o parceiro
56:56ou com a pessoa
56:56que está conhecendo.
56:58Ninguém vem,
56:59salvo por um aplicativo
57:00com uma taja,
57:01escrito agressor na cabeça.
57:02Então, muito bom
57:03e a gente tem que ficar
57:04sempre atenta,
57:05porque infelizmente
57:05os casos não estão diminuindo.
57:07E 15 mil usuárias, Carla,
57:08é bastante para um aplicativo
57:09pago nesse sentido, né?
57:11Sim, sim, sim.
57:11Pago é muito interessante.
57:13Então, eu acho que
57:14para além da questão
57:15da proteção de dados,
57:17eu acho que as mulheres
57:18precisam realmente
57:19se cuidar.
57:20É, Jaqueline?
57:21Sim, sim, sim.
57:22Eu que já estou
57:22na advocacia criminal
57:24há muito tempo,
57:25eu entendo que a evolução
57:26dessas proteções,
57:28dessas políticas públicas
57:30em razão
57:30da proteção da mulher,
57:32por mais difícil
57:32que seja nós enxergarmos,
57:34está numa evolução boa.
57:35As mulheres estão realmente
57:36sendo mais olhadas
57:38com carinho
57:38e com grande eficácia.
57:40E até por isso
57:41a gente hoje debate
57:42muito mais esses temas
57:43incluindo aqui, né?
57:43Sim, sim, sim.
57:45Violência doméstica jamais, né?
57:46Acho que é bom pontuar isso.
57:48Agora, nós como advogados,
57:50a gente dá uma arrepiada
57:52com essa questão
57:52dos dados de processo,
57:55né?
57:55Colocados em um aplicativo.
57:58Eu acredito que logo mais
57:59nós teremos algumas movimentações
58:02aí na primeira instância
58:04no judiciário, né?
58:05Desses homens que de repente
58:07vão estar lá atajados, né?
58:09No aplicativo
58:10e vão entrar com um dano moral
58:11provavelmente contra a plataforma,
58:13né?
58:14Mas sempre, né, gente?
58:15Proteção da mulher sempre,
58:16as medidas protetivas.
58:17A gente tem a Maria da Penha
58:19que ela tem efetividade,
58:20precisa de melhoras,
58:21melhoras aí na questão
58:22da proteção das medidas protetivas.
58:25Mas eu acredito que logo, logo
58:27a gente vai ter
58:27esses conflitos
58:29de direitos fundamentais
58:30que eu falo em aula, né?
58:31Então, a liberdade,
58:33a intimidade, né?
58:35Versus ali
58:36a proteção,
58:37a segurança, né?
58:39E lembrando, claro,
58:40que em caso de violência
58:41basta ligar 180.
58:43É muito importante
58:44ter esse número gravado.
58:45Meninas, agradeço demais
58:46a presença de vocês.
58:48Já convido
58:49para o próximo
58:49Linha de Frente.
58:50Convido vocês também
58:51todos os sábados
58:52às seis horas da tarde.
58:54Muito obrigada
58:55pela companhia
58:55e até mais.
58:56A opinião
58:58dos nossos comentaristas
58:59não reflete
59:00necessariamente
59:01a opinião
59:02do Grupo Jovem Pan
59:03de Comunicação.
59:08Realização Jovem Pan

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