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  • há 1 ano
O deputado e vice-presidente da CPMI do INSS, Duarte Júnior, afirmou ter sido ameaçado pelo deputado estadual Edson Araújo, do mesmo partido, após questionar a transferência de R$ 3,5 milhões da conta da CBPA para a conta pessoal do vice-presidente da entidade. Duarte registrou boletim de ocorrência na Polícia Federal e pediu proteção para sua família.

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Transcrição
00:00Na segunda-feira nós recebemos aqui o presidente da CBPA.
00:05Existem várias comprovações da prática ilícita dos descontos ilegais,
00:11devidos e morais nas contas dos aposentados.
00:13Dinheiro que sai da conta dos aposentados e vai para a conta da CBPA.
00:16Só em 2023 foram mais de 123 milhões de reais descontados.
00:20A partir desse desconto e depósito na conta da CBPA, o que aconteceu?
00:24O recurso sai da conta da CBPA e vai para a conta do vice-presidente da CBPA, pessoa física.
00:32Isso é grave. É o dinheiro saindo diretamente da conta do aposentado, da conta da CBPA, para a conta do vice-presidente.
00:38Eu questionei e nada se justificou. Tanto é que o presidente permaneceu calado.
00:43Não é porque ele é deputado, não é porque ele é vice-presidente de uma associação, que ele tem aqui uma blindagem.
00:49Nós votamos recentemente contra a PEC da blindagem, exatamente para que político perceba que ele não é dono de ninguém.
00:54Que ele não pode se sentir imune à prática ilícita.
00:57E exatamente depois da nossa atuação, da nossa denúncia, da denúncia praticada por esse deputado estadual,
01:04infelizmente do meu partido, do meu estado, o estado do Maranhão,
01:07ele entrou em contato comigo, começou a mandar mensagens, mensagens agressivas, por três vezes me ameaçou.
01:13E claro, não tive outra alternativa a não ser procurar a Polícia Federal, a Polícia Legislativa,
01:19registrar esse boletim de ocorrência, pedir proteção à minha família.
01:23Não é justo que quem comete crime fique impune, com uma autoridade, andando como se nada estivesse acontecendo,
01:31e quem faz um trabalho correto fique sem paz.
01:34Não é isso que eu quero para mim, não é isso que eu quero para minha esposa, que está grávida de oito meses,
01:38não é isso que eu quero para o meu filho, não é isso que eu quero para ninguém.
01:40Por essa razão, nós registramos essa ocorrência, pedi proteção, segurança à minha família,
01:47registrei também um pedido de expulsão no PSB, registrei também pedido de apuração dentro da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão,
01:56por quebra de decoro parlamentar, e todos os processos, tanto na esfera administrativa, interna,
02:01corpus, dentro da Câmara, dentro do Congresso Nacional, dentro da Assembleia Legislativa,
02:06como também processos cíveis e criminais, nós vamos abrir, para deixar claro que ninguém está acima da lei,
02:11que nós vamos continuar atuando com toda a firmeza, mas também precisamos garantir a segurança da nossa família.
02:16Por ele ser do seu estado, o senhor tem medo maior, digamos assim, ou não?
02:20Na verdade, não tenho medo. Eu já passei por esse tipo de situação, confesso que a primeira vez que eu passo,
02:25sendo pai, tendo esposa, já passei por isso quando fui presidente do PROCON,
02:30quando presidia a CPI dos combustíveis, quebrando o cartel do combustível do Estado do Maranhão,
02:35mas, claro, inevitavelmente, não tem como negar que a gente se preocupa com a nossa família,
02:39que é o ponto fraco de qualquer pessoa.
02:41Mas eu confio em Deus, acredito na justiça, e é por isso que aqui eu reafirmo aquilo que eu disse na CPMI.
02:49Se algo acontecer comigo, se algo acontecer com a minha família, com a minha esposa, com o meu filho,
02:54você já sabe o endereço, você já sabe o autor, você já sabe o nome de quem praticou esse crime.
02:59É o deputado estadual Edson Araújo.
03:01Não há dúvida, não há uma suspeita, é até uma orientação jurídica à comunicação.
03:07Não há uma suspeita de ameaça. Está configurado por três vezes o crime de ameaça.
03:10Eu fui ameaçado, fui constrangido, a tentativa de parar com essas investigações,
03:14e nós não podemos aceitar, nós não podemos normalizar.
03:17Só porque o sujeito se acha, enquanto parlamentar, poderoso,
03:21ele é poderoso para servir as pessoas do interesse público,
03:24não para se servir, não para cometer crimes, não para praticar ilegalidades.
03:27Só para vocês terem uma ideia, antes da audiência da reunião de segunda-feira,
03:31já existiam dezenas de requerimentos, convocando o deputado Edson Araújo,
03:35a essa CPMI, para prestar esses crescimentos,
03:37exatamente porque, de acordo com a quebra de sigilo com os IFES da CBPA,
03:42se comprova o depósito de 3,5 milhões de reais na conta dele, pessoa física,
03:47e 1,5 milhões de reais na conta de assessores dele, enquanto deputado estadual.
03:51Então, já existem requerimentos para a convocação, já existem requerimentos para a quebra de sigilo dele,
03:56enquanto pessoa física.
03:58Depois desse fato que aqui ocorre, nós reforçamos a importância,
04:02e houve a unanimidade entre esquerda e direita, deputados de todos os partidos, senadores de todos os partidos,
04:06para que na próxima reunião deliberativa, na próxima semana,
04:09nós possamos aprovar a convocação, e também aprovar a quebra de sigilo telemático,
04:15todo o sigilo que ele tem.
04:16Nós não apresentamos, enquanto jurista, não apresentei pedido de prisão preventiva,
04:21para que não se perca a condição de testemunha.
04:25Mas não descarto a possibilidade da prisão preventiva, não só por essa prática criminosa,
04:33mas principalmente por ter roubado milhões de aposentados pensionistas.
04:36Eu quero aqui sublinhar, registrar, quem é do Maranhão sabe os esquemas que acontecem com a pesca.
04:41Não podemos nos enganar.
04:43Eu não deixo para amanhã o que eu posso ter o dever de fazer hoje,
04:45a oportunidade que o povo do Maranhão me deu de fazer hoje aqui.
04:48O Maranhão é um estado que não tem a sua maior bacia hidrográfica do país,
04:52mas tem a maior quantidade de pescadores.
04:54Tem gente que recebe seguro defeso sem ser pescador.
04:56Tem gente que não tem um aquário em casa e recebe seguro defeso.
04:59Todo mundo sabe no Maranhão quem vende carteira de pesca,
05:03quem vende carta sindical,
05:05quem vende benefício social para quem não tem direito.
05:08E essas pessoas estão tirando direitos de quem precisa.
05:10Por que hoje uma pessoa com deficiência, uma pessoa que recebe,
05:13que tem direito a receber um BPC, não recebe?
05:16Porque falta dinheiro, por isso que é burocrático e a gente não pode se calar.
05:19Então, essa conduta demonstra claramente a prática ilícita,
05:24a prática criminosa e demonstra que não tem razão.
05:26Porque se tivesse razão, explicava, olha, esse depósito foi referente a algo que eu vendi,
05:29foi referente a esse serviço que eu prestei,
05:31mas não, ficou calado, ficou agressivo,
05:33quando falou foi para agredir e a gente não pode aceitar isso.
05:36Como vice-presidente dessa comissão,
05:40o senhor percebe da mesma forma que o presidente tem falado e o relator também,
05:45com relação a essas blindagens,
05:47algumas negativas de convocação,
05:50agora essa situação que aconteceu com você como parlamentar
05:54e também vice-presidente aqui da comissão.
05:56Como é que você avalia esses contextos dessas situações
06:00no âmbito de uma investigação tão importante dessa CPMI?
06:04Olha, eu costumo afirmar, quando estou em sala de aula,
06:07para os meus alunos, em qualquer oportunidade,
06:10que quando você fala que não comete crimes,
06:13de que não se corrompe sem ter a tentação próxima,
06:16é muito fácil.
06:17O difícil é você não cair em tentação quando você tem a tentação próxima de ti.
06:22Fazer um trabalho imparcial, cortar na própria carne,
06:25acusar, condenar quem está no mesmo partido,
06:28quem está no mesmo Estado, não é fácil.
06:31O que nós estamos fazendo hoje aqui não é só uma demonstração de seriedade e coragem,
06:35mas é um exemplo a ser seguido.
06:37Não importa se quem cometeu o crime está na direita, se está na esquerda.
06:39Se cometer o crime tem que ser punido com todo rigor, com toda firmeza.
06:43Infelizmente, a gente percebe que apesar do grande esforço
06:45feito pela mesa, pelo presidente, pelo relator,
06:48por outros membros da CPMI,
06:50ainda existem pessoas que ali estão para proteger os seus,
06:53para passar pano para quem cometeu o crime.
06:55Tem gente errada em todos os partidos,
06:58tem criminoso em todos os partidos desse país.
07:00Seja a partir de direita, seja a partir de esquerda.
07:02Não existe santo, santo só no reino dos céus.
07:05Aqui todos são pecadores.
07:07E a gente precisa, de fato, apurar e punir e mostrar que ela existe.
07:11A gente tem que passar a pano, a limpa esse problema.
07:14Esse problema da pesca, esse problema do seguro-defesa,
07:16dos descontos associativos, dos descontos do INSS,
07:18não é um problema no governo Lula, não é um problema no governo Bolsonaro,
07:21é um problema que vem desde o governo Temer.
07:23E vem passando por vários governos,
07:24e a gente precisa parar agora.
07:26CPMI está tendo a oportunidade de acabar com esses descontos,
07:29de devolver o dinheiro do povo brasileiro,
07:31e de punir todos aqueles que cometeram crimes,
07:33não importa se tem partido, se tem mandato,
07:36se é poderoso, se é rico, se é bilionário ou não.
07:38Tem que responder.
07:39Sendo aprovado o requerimento de prisão preventiva,
07:41vai para o Supremo, o requerimento de prisão preventiva,
07:44com todos os indícios,
07:45fomos bonhuros, perículo em mora,
07:47todos os indícios de que se justifica essa prisão preventiva,
07:49que compromete a investigação.
07:50A partir do momento que ele atenta contra o parlamentar,
07:53que ele coage um parlamentar,
07:54para que ele não investigue, ele está obstruindo a justiça.
07:56Então existem fundamentos jurídicos constitucionais básicos
07:58para poder condená-lo preventivamente a permanecer preso.
08:02É o que aconteceu com o careco.
08:03A minha soma testemunha está lá preso,
08:05está na papuda até os dias atuais.
08:07Eu não vejo esse pedido para agora.
08:09Como eu disse, é importante convocá-lo,
08:10é importante quebrar o sigilo,
08:12ter acesso ao sigilo das informações,
08:13comprovar que de fato o dinheiro está lá,
08:15e para onde foi,
08:16o que gastou com esse dinheiro.
08:17Porque se daquele recurso ele comprou um veículo
08:20para benefício próprio,
08:21está claro que é um recurso
08:22utilizado por fins de uma entidade,
08:25sem fins lucrativos para benefício próprio,
08:26configurando improbidade administrativa.
08:28Então, eu acredito que isso possa acontecer.
08:31A justiça, de fato, é morosa,
08:33porque quem comete crimes faz de qualquer jeito,
08:35mas quem apura os crimes tem que seguir o passo a passo
08:37para não ter visto processual.
08:38Mas eu tenho muita fé
08:39de que a gente vai conseguir punir todos esses culpados.
08:41Então, eu acho que a gente vai conseguir

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