A Constituição brasileira enfrenta um momento crítico. Essa é a provocação central do novo episódio do podcast Direito Simples Assim.
Apresentado por Morgana Gonçalves, o programa recebe o advogado e professor Hudson Cambraia. O debate analisa se o texto constitucional está enfraquecido pelo excesso de emendas.
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NotíciasTranscrição
00:00Olá, pessoal. Espero que sejam todos bem. E sejam todos bem-vindos a mais um episódio do nosso podcast de Direito Simples Assim.
00:07Hoje vamos tratar de um tema bem polêmico. Será que a nossa Constituição está entrando em falência ou já está falida?
00:17E, para tanto, nós temos um convidado muito especial, que é um colega nosso, o Hudson Cambraia.
00:22Seja muito bem-vindo, Hudson. É um prazer tê-lo aqui comigo hoje.
00:26Muito obrigado. Boa tarde.
00:28Gente, antes da gente adentrar, eu vou ler aqui para vocês o mini, mini, mini currículo do Hudson aqui.
00:35A gente abreviou bastante. Ele é advogado, mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,
00:42a nossa PUC Minas, possui formação em privacidade de dados e sistemas de segurança da informação.
00:49Atualmente, ele é procurador-geral da Coab Minas, possui experiência acadêmica e profissional em Direito Público,
00:56Administrativo e Constitucional. Ele também é professor, professor universitário e com vários artigos e um livro publicado recentemente, né, Hudson?
01:05Exatamente.
01:06Fala um pouquinho aí do seu livro, Hudson. O título, apresenta ele para o pessoal ali para a gente.
01:11Pode mostrar?
01:12Sim?
01:12Pode.
01:13Então, primeiramente, obrigado pela oportunidade, pelo convite. Eu sou suspeitíssimo para poder falar do Direito Simples Assim, né?
01:23Estava lá atrás no início, fiz muitos textos para o Direito Simples Assim.
01:28Sim, temos muitos textos.
01:29Não participo do podcast diretamente por impossibilidade, né? A gente até tentou, mas não foi possível. Então, eu tenho muito carinho e fiquei muito feliz com o convite estar aqui.
01:39Esse livro é fruto de uma conjuntura de experiências acadêmicas e experiências profissionais que juntaram e permitiram fazer uma pesquisa que foi, na minha vida profissional, a melhor de todas,
01:52porque ela foi a pesquisa mais genuína. Ela começou com uma intenção, com um escopo e ela foi se desenvolvendo, ela foi ampliando, melhorando, aumentando informações
02:02naquela lógica mais ideal do que é uma pesquisa acadêmica, que é você começar sem saber aonde você vai chegar e chegar num resultado.
02:10Que te surpreendeu.
02:11Que surpreendeu, surpreendeu. Eu comecei essa pesquisa com um objeto, discutir o excesso de emendas constitucionais e como a gente poderia fazer para diminuir o número de emendas constitucionais.
02:22Esse era o tema. Era um tema de um artigo pequenininho e eu descobri que eu não ia conseguir fechar essa informação, eu precisava de mais.
02:29E fui puxando a corda, puxando o fio, puxando informações que eu fui vendo que eram importantes e aí mudou o cenário inteiro, deixou de ser um artigo,
02:38porque na primeira ideia eu já tinha dobrado o número de páginas possíveis para o artigo e eu percebi que tinha que desenvolver mais e daí que surgiu a ideia do livro.
02:46E eu fui conseguindo congregar estudo histórico, conhecimento jurídico, acadêmico e a experiência profissional para poder chegar nessas conclusões que foram, que foi publicado.
02:56Ah, que bacana.
02:57Gente, antes da gente adentrar aqui ao tema, convido a todos a pegar sua canequinha aí, trazer um cafezinho para nos acompanhar.
03:05O Hudson fica à vontade com café ou pão de queijo.
03:08Café é essencial.
03:08É essencial. Para ter uma boa conversa, o café é essencial. Eu falaria também que um vinho de vez em quando também é essencial para ter uma boa conversa, mas aqui vamos ficar no café.
03:17Então vamos lá, Hudson. Qual o atual estado do direito constitucional em termos da vida pública dos estados e em termos acadêmicos?
03:26Essa é uma primeira pergunta que é importante para a gente entender o pano de fundo que a gente está inserido.
03:31Diferente do que às vezes pode parecer, principalmente para a pessoa que acabou de ingressar num curso de direito, que está ainda se ambientando ou que tem pouco tempo de formado,
03:41a lógica do que a gente chama de constitucionalismo democrático, a lógica do que a gente chama de estruturação no estado constitucional, ela é muito mais recente do que parece.
03:50Quando a gente vai pegar e olhar para trás na história, a gente entende e percebe que essa postura acadêmica que a gente tem,
03:57e eu falo como uma pessoa que deu aula de direito constitucional há mais de 10 anos, essa postura de que o constitucionalismo é uma obviedade,
04:04essa postura de que a democracia é uma obviedade, é um elemento essencial, fundamental, que a gente não vive sem,
04:10ela acaba se tornando um pouco falaciosa. Isso é um pouco perigoso, porque a gente parte do pressuposto de que isso é um ponto indiscutível.
04:18Exatamente. Até porque você falou do nosso curso de direito, no primeiro semestre a gente tem isso.
04:24Isso é posto. Isso é posto, e eu falo como aluno e como professor, isso é posto como se fosse uma vitória civilizatória
04:33que construiu um direito que é impossível de transpor.
04:37E o mundo está mostrando para a gente que isso não é verdade.
04:40A gente começa a olhar para o mundo hoje e a gente começa a perceber pautas que são flagrantemente antidemocráticas.
04:48Eu estou falando o que? Contrário a essa lógica que foi construída em termos do conceito de democracia,
04:54ganhando cada vez mais força.
04:58Isso mostra que isso não é tão sólido assim quanto parece.
05:01E aí quando a gente olha para trás a gente percebe que realmente não é.
05:04É interessante a gente perceber que até o início do século XX não existiam constitucionalismos,
05:12constitucionalismos, estados constitucionais democráticos, tal como nós conhecemos hoje.
05:16Século XX é ontem.
05:18Os Estados Unidos foi ter voto universal e igualitário na década de 1960.
05:25A França foi conhecer o que era um voto igualitário e universal na década de 60.
05:33A Espanha na década de 70.
05:35Ou seja, é muito interessante perceber que aqueles estados que a gente olha como se fosse a solidez da democracia,
05:42eles também são recentes.
05:44A ideia de constitucionalismo é mais antiga.
05:47Ela nasce na Revolução Francesa, mas a Revolução Francesa não queria democracia.
05:53Ela queria derrubar a monarquia.
05:54São coisas diferentes.
05:55E às vezes a gente acaba confundindo uma coisa com a outra.
05:57Eles queriam derrubar a monarquia e iniciaram um processo em que eles foram eficazes em derrubar a monarquia.
06:03Ok, mas no lugar não se queria implantar uma democracia.
06:07Tanto que o processo da Revolução Francesa foi um processo extremamente violento.
06:11Nada democrático.
06:12Você tem um número absurdo de pessoas que foram mortas nesse processo.
06:18E naquele momento, apesar da discussão de liberdade, igualdade e fraternidade,
06:23a lógica de que a gente entende do que é um Estado Democrático não estava na mesa.
06:27Ela não estava em discussão.
06:28E ela ia demorar muito ainda.
06:30O século XVIII todo, o século XIX todo, ele foi todo pautado por uma lógica que hoje nós chamaríamos de bizarramente antidemocrática.
06:41Mas era a semente do que estava sendo plantado.
06:44Foi o que deu espaço, né?
06:46Deu espaço por algumas contingências.
06:49E esse é o primeiro ponto.
06:51Não por demanda popular, essencialmente.
06:53Quando você começa a perceber qual que foi a grande virada que fez com que a gente, de fato, implementasse repúblicas baseadas no voto popular.
07:03A Primeira Guerra Mundial.
07:05Por quê?
07:06Quando você dá um passinho para trás, os Estados Unidos tinham acabado, eles estavam consolidando o processo de reconstrução da União.
07:12E é muito interessante isso.
07:14Os Estados Unidos foram montados para serem uma república, não para serem uma democracia.
07:19Não existe a palavra democracia em documentos normativos dos Estados Unidos.
07:22Na fundação, na Constituição, no Bill of Rights, ninguém fala em democracia.
07:25Não existe isso.
07:26Os Estados Unidos eram uma república.
07:28Não democrática.
07:29E aí, quando eles têm a guerra de secessão, que é caótica, é sangrenta, é terrível para eles enquanto Estado,
07:38o número de Estados, que eram os Estados sessionários, que eram os Estados escravocratas, era menor.
07:44Então, eles perceberam que criar um mecanismo de maioria de votos seria interessante para evitar novos episódios.
07:50Os Estados Unidos têm um período depois da guerra de secessão, que se chama período de reconstrução,
07:54que eles consolidam essa ideia de maioria de votos com um mecanismo de evitar que uma minoria fizesse aquele estrago
08:03que foi feito anteriormente.
08:05Percebe?
08:05Só que essa maioria não tem nada a ver com a gente, com a nossa realidade hoje.
08:12Quem assistiu aquele filme, acho que chama Lincoln, em que mostra aquela discussão sobre a abolição da escravatura
08:19nos Estados Unidos, tem uma cena daquele episódio, daquele filme, que é muito interessante,
08:24foi uma sacada muito boa do diretor, que eles estão lá no parlamento discutindo se o negro poderia votar.
08:29E aquelas discussões acaloradas, pode, não pode e tal.
08:33Aí vem um deputado, um parlamentar, e fala assim, desse jeito,
08:37vocês estão discutindo o voto de negro aí, daqui a pouquinho vai ter gente querendo falar que mulher também pode votar.
08:43Aí o parlamento inteiro diz, não, não, todo mundo desesperado, como se fosse um absurdo.
08:48Olha só que sacada, interessantíssimo.
08:50Parece muito bom, mas o cenário estava longe de ser aquilo que a gente imagina que era um ambiente,
08:56de fato, de institucionalidade democrática.
08:58E aí, quando você vira o século XX e vem a guerra, os Estados Unidos entram na guerra
09:03contra um modelo de regimes monárquicos.
09:07Muito antes de combater a Alemanha, eles tinham mais interesse em combater a Áustria,
09:14que tinha a família Habsburgo, que era a monarquia mais antiga do mundo, na época.
09:19E aí ali tinham, pelo menos na Europa Ocidental, né?
09:22Então tinha interesse de acabar com esse modelo, exatamente porque esse modelo confrontava o modelo
09:27que eles queriam colocar como modelo adequado.
09:30Então, além das questões territoriais, a Primeira Guerra teve isso,
09:33e não por outro motivo, entre o início da Primeira Guerra, o início do século XX,
09:38e depois da guerra, você simplesmente, mais do que dobrou o número de repúblicas.
09:43Exatamente.
09:43Você conseguiu implementar.
09:45O Ocidente foi vencedor, os Estados Unidos foram vencedores,
09:48e eles conseguiram implementar esse modelo.
09:50Quando ele implementa esse modelo, ele consegue impor esse raciocínio
09:54de que esse é um modelo adequado.
09:56E aí que começam as discussões.
09:58Então é super interessante, a gente fala sempre, né?
10:00A gente aprende, até de forma, eu não gosto dessa palavra não, mas é verdade,
10:04de forma um pouco vira-lata, que a gente autorizou o voto feminino só em 1930 no Brasil,
10:10como se a gente estivesse atrasadíssimo.
10:12E isso não é verdade.
10:13Quando você olha os outros países, muitos deles foram mais ou menos na mesma época
10:17ou depois, países que hoje a gente considera que são países desenvolvidos.
10:21É muito interessante perceber que a primeira expressão mais ou menos democrática que a gente teve
10:27foi em 1946.
10:28Aí a gente olha para o lado e vê uma França só em 1958,
10:32de Portugal só em 1970.
10:34A gente não é tão atrasado assim nessa discussão.
10:37O mundo todo é.
10:39E esse é o primeiro ponto, ou seja, não é tão sólido assim.
10:42Ainda é algo muito rudimentar essa construção.
10:46E a gente trata como se não fosse, como se fosse uma obviedade.
10:49E aí você olha para o mundo hoje, uma série de pautas
10:52que estão longe de serem democráticas nesse discurso.
10:55Então a gente começa a se questionar e perceber assim,
10:57isso aqui está tão estabelecido?
10:59Não está.
10:59E isso gera fragilidades, que a gente precisa discutir.
11:04A gente precisa parar para discutir e falar assim,
11:06esse realmente é um modelo definitivo?
11:08É o ideal, né?
11:09É o ideal, entendeu?
11:11E aí a gente começa a olhar e falar,
11:13o que faz esse modelo ser bom?
11:15E o que faz esse modelo ser sólido?
11:18Essa discussão é importante.
11:20E aí a gente trazendo aqui para o Brasil,
11:22como esse tema vai se moldar aqui no Brasil?
11:25Por que é importante a gente fazer esse olhar para fora
11:30e trazer para o Brasil?
11:31Qual é o reflexo que isso tem no Brasil?
11:33A academia brasileira, eu percebo,
11:36que ela não gosta de enfrentar esses assuntos.
11:42porque há um certo ranço,
11:45não sei se a palavra correta seria essa,
11:47mas é um certo ranço do período militar que nós tivemos.
11:51Então a gente tem um regime autoritário,
11:54autoritário por quê?
11:55Porque é um regime que não trabalha com a lógica democrática.
11:59É isso, no final das contas.
12:00Tem uma autora francesa que ela fala,
12:07ela usa uma expressão que é muito interessante,
12:09ela fala assim,
12:09a gente tem que tomar muito cuidado
12:10porque ditadura não necessariamente é o contrário de democracia.
12:17Ela fala isso?
12:18É, Eugène Merriê que ela chama.
12:20E aqui te dá uma bugada,
12:22porque a gente aprende que é exatamente isso,
12:25uma coisa é a oposta da outra.
12:26Exatamente.
12:27Você concorda?
12:27E aí como que uma coisa não vai ser a oposta da outra?
12:31Nós aprendemos assim,
12:32nós tínhamos um regime de exceção,
12:34um regime que as pessoas não podiam votar.
12:36A grande simbologia do regime militar
12:39foram as diretas já,
12:41porque as pessoas queriam votar,
12:42ou seja, elas queriam tecnicamente
12:44esse ambiente onde ela pudesse escolher os seus representantes.
12:48Então isso marca a gente como democracia.
12:49Como a gente tem esse ranço histórico,
12:52e eu não estou falando que isso é ruim,
12:53eu estou dizendo que isso é um fato,
12:54a gente acaba não discutindo
12:58se esse modelo que nós adotamos de 88 é bom ou ruim.
13:02E quando a gente não discute,
13:05a gente começa a observar,
13:06olhando a produção acadêmica brasileira,
13:08um descolamento da realidade.
13:11Um descolamento da realidade em duas medidas.
13:13A primeira medida é nos grandes autores,
13:15que são aquelas espinhas dorsal
13:16que a gente estuda como direito profissional.
13:19Então se você pegar,
13:19o que eu estou chamando de grandes autores?
13:20Aqueles autores que estão nas faculdades
13:22e chegam nas mãos dos alunos.
13:24Os clássicos que a gente...
13:25O batidinho.
13:27Aquele que todo mundo vai passar por ele um dia,
13:29em algum momento,
13:30quando vai estudar direito constitucional.
13:32Esses autores não discutem
13:35em nenhum momento a solidez da constitucional de 88.
13:38Mas se a gente for parar para pensar também
13:40que viemos aí da ditadura,
13:42é até razoável também.
13:43Eles não trazerem isso, não é, Hudson?
13:45É, eu não quero falar.
13:47Eu não quero.
13:49Qual que é o problema?
13:50O problema é que quando eu ignoro o fato,
13:52o fato me atropela.
13:53Sim.
13:54Mas é assim,
13:55a gente entende por que eles não quiseram
13:58trazer essa discussão.
13:59Acho que dá para a gente compreender o porquê.
14:01Sim.
14:02Em grande medida, sim.
14:04Em alguma medida,
14:06a constitucional de 88,
14:07ela foi idealista.
14:09Muito.
14:10Muito.
14:11Exatamente.
14:11E a gente aprende que isso é bom.
14:13É.
14:15Qual que é o problema?
14:16Quando você é idealista demais,
14:18você precisa partir do pressuposto
14:20de que todo mundo vai abraçar esse ideal junto.
14:23Se todo mundo não abraçar esse ideal junto,
14:25aí você começa a ter um problema,
14:27que é que você começa a se distanciar da realidade.
14:30Quando você começa a se distanciar da realidade,
14:32você corre qual o risco?
14:33Quando eu sou idealista demais,
14:35eu sonho no mundo perfeito,
14:36ou no mundo bom.
14:38Mundo bom para mim.
14:39Exato.
14:40Quando eu olho o mundo bom para mim,
14:42eu acabei de implantar a sementinha da tirania.
14:45Porque se você discordar de mim,
14:46eu vou falar que você está errado.
14:47É.
14:47E se você estiver errado,
14:48eu vou começar a achar razoável te prender,
14:50porque você está atrapalhando
14:51os planos de um mundo bom.
14:54Percebe?
14:55Então, a gente colocou uma estrutura
14:56extremamente ideal
14:59para contrapor aquele raciocínio.
15:01Veja, é muito interessante.
15:02Vou te dar um exemplo prático disso.
15:05Hoje, recentemente,
15:06houve uma discussão violenta
15:08nas redes sociais, na imprensa,
15:10sobre a tal da PEC e da blindagem.
15:12Sim.
15:12O pessoal foi para a rua.
15:14Deu aquela confusão,
15:16porque estavam querendo imunizar parlamentar e tal.
15:19E foi super interessante.
15:20Quando você pegava o texto,
15:21o texto praticamente fazia a Constituição
15:24retornar ao texto original de 88.
15:27É mesmo?
15:27Uhum.
15:28Aí você falou assim,
15:29mas não é possível?
15:29É.
15:29Não é.
15:30É, por quê?
15:31Porque em 88,
15:33qual que era a lembrança recente?
15:35Mandado cassado,
15:36parlamentar preso,
15:37gente sem poder falar.
15:38Então, o que o parlamentar fez?
15:40Criou uma série de mecanismos
15:43para proteger o parlamento.
15:46Ao longo dos anos,
15:47esses mecanismos foram deturpados
15:49para fins pouco republicanos
15:50e nada democráticos.
15:53E aí eles foram começando a ser flexibilizados,
15:55reduzidos,
15:56inclusive por pressão popular, etc.
15:58O parlamentar volta a ficar exposto.
16:00Aí ele volta a ser atacado.
16:01Ele falou,
16:02opa, eu preciso daquilo ali de novo.
16:03E aí, olha que interessante.
16:05Lá em 88,
16:06era uma resposta
16:07à força do regime militar.
16:09Hoje é blindagem.
16:11É a mesma coisa
16:12ou muito próximo
16:13da mesma coisa.
16:15Mas o contexto mudou.
16:16Mas mudou em muito pouco tempo.
16:18E essa aqui
16:19começa a vir a discussão.
16:22Que a gente observa.
16:24Ou seja,
16:24a construção que foi feita em 88,
16:26ela durou muito pouco.
16:27Ela durou muito pouco.
16:29E aí,
16:30qual foi um ponto
16:31que me pegou muito?
16:31Eu fiz um exercício
16:33que eu não tinha feito
16:35enquanto aluno de direito.
16:37Eu não tinha feito
16:39enquanto mestrando em direito público.
16:42Eu não tinha feito
16:43por muitos anos
16:44enquanto professor de direito constitucional.
16:45O que é muito curioso.
16:46Eu desafio quem nos escutar
16:48a se perguntar.
16:50Você já leu os anais
16:51da Constituição de 88?
16:52Não.
16:54Ninguém leu.
16:55Eles são públicos.
16:56Está na internet.
16:57Hoje é o bom é isso, né?
16:58Que tudo a gente encontra
16:59com maior facilidade.
17:00A informação é pública.
17:01acessível a qualquer pessoa
17:03com acesso na internet
17:04e não sai do Senado.
17:05Livro por livro.
17:06São mais ou menos...
17:07É mais de 60 livros.
17:09Cada um com 600 páginas.
17:11Cada um é uma loucura.
17:12Mas é divertido de ler.
17:14E aí,
17:15o que você percebe
17:16nos anais da Constituição?
17:17Você tem dois líderes
17:18que se destacam muito
17:20na condução dos trabalhos.
17:23Um líder se chama
17:23Fernando Henrique Cardoso.
17:25O outro líder se chama
17:26Luiz Inácio Lula da Silva.
17:28Eles são grandes condutores
17:29condutores de discussões
17:31e itens que vão ser incluídos
17:34na Constituição.
17:35Quem foram os maiores
17:36reformadores da Constituição?
17:38Fernando Henrique Cardoso
17:39e Luiz Inácio Lula da Silva.
17:40Olha que curioso.
17:42O Fernando Henrique assume
17:43a presidência em 1995.
17:45A Constituição tinha
17:46sete, oito anos.
17:48Uma criança.
17:48E ele já chegou
17:50propondo um monte de reforma.
17:52Você olha e fala
17:52meu Cristo,
17:53você estava lá
17:54na hora que o texto
17:55estava sendo escrito.
17:57E ele passa oito anos
17:59de mandato
17:59promovendo imensas reformas.
18:02Ele é considerado
18:03o autor intelectual,
18:05o diretor
18:06da reforma administrativa
18:07que tinha acabado
18:08de ser escrita.
18:11O Lula chega,
18:13ele ganha a eleição em 2002
18:14e assume em 2003.
18:15A primeira coisa que ele faz
18:16é reformar a Previdência.
18:172003.
18:20A Constituição
18:20era ainda
18:21extremamente recente.
18:24Então a gente tem
18:25essas primeiras reformas
18:26logo com o Fernando Henrique
18:28ou é antes?
18:28Logo com o Fernando Henrique.
18:29Ele assumiu em 1995.
18:31Então qual que é
18:32o primeiro susto
18:33que a gente leva?
18:34Primeiro susto.
18:35A Constituição
18:36estabelece um prazo
18:37de vacácio.
18:38Vou colocar entre aspas.
18:39Não é vacácio
18:39no termo técnico,
18:40mas no sentido assim.
18:40Olha, publica a Constituição
18:42e nós vamos fazer
18:43as famosas reformas
18:45de revisão.
18:46Que é aquela
18:46burilada no texto.
18:47bota ele para poder rodar,
18:49a gente vai ver as arestas.
18:50E vão ajeitando aqui,
18:52fazendo uma emendinha aqui.
18:53E aí,
18:54dentro de um prazo
18:55de cinco anos,
18:56a Constituição
18:56vai poder ser
18:57emendada
18:58de uma forma simplificada
19:00para ajuste de texto
19:01e aquela coisa
19:01para se conformar
19:02com a realidade.
19:03Nós não conseguimos fazer...
19:04Até porque era uma realidade
19:04totalmente diferente
19:06do que vivíamos.
19:06A gente não conseguiu fazer isso
19:08porque a gente já estava
19:09com problema com o Collor.
19:10É fantástico.
19:11O primeiro presidente
19:12democraticamente eleito
19:13já fez aquela bagunça.
19:15E aí,
19:15no momento em que seria
19:16o prazo constitucional
19:18da gente fazer as emendas,
19:20a gente não conseguiu
19:21fazer as emendas.
19:22Não conseguiu fazer esses
19:23clima político
19:23era caótico.
19:24E não tinha condições.
19:25Então, fizeram poucas emendas,
19:27uns gatinho pingado qualquer,
19:29sem grande repercussão.
19:32Então, se você tira esse recorte
19:34e olha de 95 para cá,
19:35nós temos exatamente 30 anos.
19:37De 1995 a 2025.
19:40Nós temos exatos 30 anos.
19:43Em 30 anos,
19:45a Constituição não foi emendada
19:46em um deles,
19:48que foi em 2018.
19:50Porque o Estado do Rio de Janeiro
19:52estava sob intervenção federal.
19:54Sim.
19:54E por ordem constitucional,
19:56quando há intervenção federal,
19:57você não pode ter proposta
19:58de emenda à Constituição aprovada.
20:00Então, em 30 anos,
20:02nós tivemos 29 anos
20:03de emenda constitucional.
20:05De modo que a gente pode afirmar
20:06que todos os anos
20:07a Constituição é emendada
20:09pelo menos uma vez.
20:11Esse ano já foi, né?
20:12Já foi.
20:12Esse ano já foi luz?
20:14Quando o livro saiu,
20:15eu falei.
20:17Está escrito no livro.
20:19A base de dados desse livro
20:20é fevereiro de 2025.
20:22A Constituição ainda não está emendada.
20:24Mas se eu olho para o histórico,
20:25eu afirmo categoricamente
20:27que ela será emendada.
20:29Dito e feito,
20:29em junho,
20:30ela estava alterada.
20:31Já foi alterada duas vezes.
20:34Ou seja,
20:35olha que loucura.
20:36A Constituição não tem paz.
20:39Eu me recordo
20:40que eu,
20:41como estudioso de direito constitucional,
20:42era extremamente crítico
20:44do Supremo Tribunal Federal,
20:45porque o Supremo Tribunal Federal
20:46decidia de um jeito,
20:48de tarde,
20:48do outro jeito,
20:49do dia seguinte,
20:49na manhã do dia seguinte.
20:51E eu sempre achei aquilo um absurdo.
20:52Eu falava,
20:52gente,
20:53os Estados Unidos
20:54têm jurisprudência de 50 anos,
20:56os caras não conseguem
20:57ficar cinco meses
20:58decidindo do mesmo jeito.
20:59Aí,
20:59quando você começa a olhar
21:00a quantidade de vezes
21:01que a Constituição foi alterada,
21:02não tem como eles
21:03terem jurisprudência.
21:04não tem texto para isso.
21:07Não tem texto.
21:08Aí,
21:08quando eu percebi
21:09o volume
21:10de emendas constitucionais...
21:12E hoje,
21:13ao todo,
21:13são quantas emendas?
21:15136, né?
21:16Em 29 anos.
21:17É.
21:18Mas esse dado...
21:19Muito mais de uma por ano.
21:20Muito mais.
21:21Mas esse dado
21:21não assusta tanto.
21:23Não?
21:23Não.
21:24Tem um dado
21:24que assusta mais.
21:25Tem um dado
21:26que assusta mais.
21:27Exatamente
21:27quando eu caí a ficha
21:28de que a Constituição
21:29era sistematicamente alterada,
21:32eu falei,
21:32deixa eu entender
21:32o tamanho disso.
21:33Isso.
21:34E isso também,
21:35como todo mundo tem acesso
21:36à internet,
21:37é um exercício facinho de fazer.
21:39Quando você altera
21:40o texto da Constituição,
21:41das duas,
21:41uma.
21:42Ou você revoga.
21:43Isso.
21:44Ou você inclui.
21:45Ou você altera.
21:46Você concorda?
21:47Exato.
21:47Então, você tem
21:48três palavrinhas chaves.
21:50Incluído por,
21:52revogado por,
21:54redação dada por.
21:56Só essas três hipóteses.
21:57Quando você joga,
21:59abre o texto da Constituição
22:00na internet
22:01e vai em pesquisar,
22:02e pesquisa a palavra
22:04incluí-de,
22:05sem o A,
22:06porque pode ser incluída
22:07ou incluído.
22:08Isso.
22:08Não importa, né?
22:09Você tira só o finalzinho.
22:10Só o finalzinho.
22:12Você tem mais de duas mil alterações
22:15no texto constitucional.
22:16É.
22:17É um exercício que a gente
22:17pode fazer em casa.
22:18Todo mundo pode fazer.
22:19A gente vai lá no site do Planalto,
22:21joga a Constituição.
22:22Não busca o texto compilado,
22:24busca o texto original
22:25com as alterações.
22:26Isso, com as alterações.
22:27E pesquisa, coloca lá,
22:28incluí-de.
22:29Você vai ver que tem
22:29mais de dois mil resultados.
22:32Se você vai lá e procura
22:33por revogue,
22:35que é revogado,
22:36você vai ter quase
22:37seiscentos resultados.
22:39É, até explicar para o pessoal
22:40que está adicto em casa,
22:42quando a gente abre o texto,
22:44igual o Hudson está falando aqui,
22:45aí vai vir aquela,
22:46vem uma faixa preta
22:47em cima do texto original, né?
22:49das alterações.
22:51E aí embaixo,
22:52com a alteração ou a inclusão lá.
22:54Exatamente.
22:55Ou seja,
22:56olha que loucura.
22:57A Constituição nasce em 88
22:58com 250 artigos.
23:01200, é isso.
23:03E você tem dois mil itens alterados.
23:06Então, a gente, na verdade,
23:08não temos aquela Constituição mais.
23:10Não existe aquela Constituição mais.
23:12Aqui vem a primeira discussão
23:13de por que a gente olha
23:15e quando eu falo
23:16que a Constituição faliu,
23:17não é porque eu não gosto
23:18da Constituição.
23:18eu já recebi,
23:19você é antidemocrático,
23:21você não quer uma Constituição democrática.
23:22Era a minha pergunta agora,
23:23porque...
23:24Você não gosta da Constituição de 88?
23:26Não, não.
23:27O ponto não é esse.
23:28O ponto é o seguinte,
23:30ela já foi
23:31tão destrinchada,
23:33ela já foi
23:34tão recortada,
23:35que ela perdeu
23:36completamente
23:37a capacidade
23:38de se sustentar.
23:39Você olha para trás
23:41e faz um raciocínio
23:42para frente.
23:43É o que eu chamo
23:44no livro de efeito Lind.
23:45É, obviamente,
23:46que eu não inventei
23:46essa palavra.
23:47O que é o efeito Lind?
23:49É a lógica de que
23:50o tempo que algo perdura
23:52indica
23:54a capacidade
23:56que ele tem
23:56de perdurar
23:57mais.
23:59Então,
23:59quanto mais tempo
24:00algo perdura,
24:02é mais provável
24:02que ele consiga
24:03ficar ainda mais
24:04tempo vivo.
24:05Isso vale
24:06não para organismos vivos,
24:07isso vale para ideias,
24:09para estruturas.
24:10Então,
24:10reflete comigo.
24:11É um exercício
24:12extremo,
24:13mas é fácil
24:13de entender.
24:15Quando eu olho
24:15para trás
24:16e percebo
24:18que a faixa
24:19mais recente
24:21da Muralha da China
24:22tem 600 anos
24:24e está lá,
24:25eu posso olhar
24:26e falar
24:26e achar razoável
24:28que daqui
24:281.200 anos
24:30é provável
24:30que a Muralha da China
24:33esteja lá,
24:34já que ela
24:35perdurou 600.
24:36Percebe?
24:37O muro de Berlim
24:38não durou 50.
24:41Então,
24:41eu consigo entender
24:42por que ele caiu.
24:44Não é independente
24:45do que estava por trás,
24:47ele era recente
24:48o suficiente
24:48para não aguentar
24:50o tranco,
24:51vamos dizer assim.
24:52Esse é o ponto.
24:53Então,
24:53algo precisa passar
24:54por um teste
24:55de resistência
24:55do tempo.
24:57Ideias.
24:58Já percebeu
24:58como a gente conhece
24:59livros de 2.000 anos atrás?
25:01Sim.
25:02A Bíblia,
25:02vamos colocar aqui, né?
25:03A Bíblia.
25:04A Bíblia.
25:05Sim, sim.
25:06A Bíblia,
25:06a República de Platão
25:07está aí,
25:08Sêneca está aí
25:09para todo mundo ver,
25:10Aristóteles está aí
25:10para todo mundo ver,
25:11Santo Agostinho está aí
25:12para...
25:12Santo Agostinho é século III.
25:14Século III.
25:16Aí,
25:17lista de cabeça
25:18as últimas publicações
25:19de 2020.
25:20Sem chance.
25:20Ninguém sabe.
25:22De 2025?
25:23Quando vou ler?
25:25Ninguém sabe.
25:25Essa é a evidência
25:27do Efeito Lind.
25:28A evidência do Efeito Lind
25:29é aqueles que,
25:30óbvio que muita coisa
25:31foi escrita junto com essas
25:32e se perderam no tempo
25:34e nós nunca vamos conhecer.
25:35Mas esses que resistiram
25:37ao fator tempo,
25:38eu tenho absoluta certeza
25:39que se ainda existir
25:40ser humano na Terra,
25:41tem gente que duvida
25:42e eu não questiono.
25:44Se ainda existir ser humano
25:44na Terra daqui,
25:46dois mil,
25:46quatro mil anos,
25:47eles vão estar estudando
25:48Santo Agostinho,
25:49Aristóteles,
25:50Platão e lendo a Bíblia.
25:51Com certeza.
25:52Entendeu?
25:53Esse é o ponto.
25:55Ou seja,
25:55porque eles resistiram
25:56ao fator tempo,
25:57eles resistiram
25:57ao Efeito Lind.
25:58quem não resiste,
26:00ele vai ser limado,
26:01ele vai ser esquecido.
26:02Aí você para
26:02e reflete a respeito.
26:04A Constituição Americana
26:06é a primeira Constituição
26:06do mundo.
26:09Não existe uma Constituição
26:10mais velha
26:10que a Doutrina do Estado.
26:11No formato de Constituição
26:13é a primeira.
26:15Ela tem vinte e poucas emendas.
26:18Que diferença.
26:20Você percebeu?
26:21Você consegue dimensionar
26:22que uma Constituição
26:24de mais de 200 anos,
26:27ela é de 1791,
26:30uma Constituição
26:30do século XVIII,
26:32ela tem vinte e poucas emendas.
26:35Então, eu consigo inferir
26:37que daqui a 300 anos,
26:38talvez ela tenha 40?
26:40Sim.
26:40Ok.
26:41Mas uma Constituição
26:42de 30 anos
26:43que já foi investida
26:44duas mil vezes,
26:45qual que é a capacidade
26:46que ela tem
26:47de se manter inteira
26:48por mais 30 anos?
26:51Percebe que o raciocínio
26:52é um raciocínio lógico.
26:54Não é gostar
26:54ou desgostar
26:55do texto da Constituição.
26:56É, o texto apanhou tanto,
26:59ele apanhou tanto
27:00que ele já está em frangalhos.
27:03Como é que ele vai
27:03se manter em pé
27:04e vai dar conta de crises?
27:06Porque elas virão.
27:08Elas virão.
27:09É muito curioso perceber,
27:10por exemplo,
27:11que 2020, 2021
27:13foi o ápice da pandemia.
27:14Sim.
27:15O mundo estava em frangalhos.
27:17Foi um caos.
27:18A gente,
27:19talvez as crianças
27:21daqui a alguns anos
27:22não vão conseguir entender
27:23o que foi
27:24aquilo que nós passamos.
27:27Foi o ano
27:28que a Constituição
27:28foi mais emendada.
27:31Aí você pega
27:32outros países
27:33que passaram
27:34e enfrentaram
27:35a crise da Covid
27:35igualzinho.
27:36Até porque
27:37esse a gente pode colocar
27:38com paralelo
27:38que era a mesma coisa
27:39para todo mundo.
27:40Todo mundo estava
27:41enfrentando o mesmo inimigo.
27:42Exatamente.
27:43Aí você pega
27:44Estados Unidos,
27:45mas você pega
27:46países irmãos,
27:47Uruguai,
27:49Argentina,
27:50Chile,
27:51outros países europeus,
27:52Portugal,
27:53Espanha,
27:53França,
27:54todos eles enfrentaram
27:55a pandemia.
27:55Nenhuma emenda
27:56constitucional.
27:57Mas qual que é
27:58essa diferença
27:59última,
28:00de desses outros países
28:02não necessitarem
28:03tanto de emendas
28:05e o nosso
28:05precisar a todo momento
28:07fazer essa alteração?
28:09Duas teses
28:09para explicar,
28:10para responder
28:11essa pergunta.
28:12A primeira delas é
28:13talvez por causa
28:15do idealismo de 88
28:16tudo está na Constituição.
28:19Sim.
28:20Tem uma frase
28:20do Luiz Roberto Barroso.
28:21O Luiz Roberto Barroso,
28:22ele é muito interessante
28:26separar o ministro
28:28da pessoa,
28:30o ministro do acadêmico
28:32e tal,
28:33mas o Luiz Roberto Barroso
28:34tem um livro
28:35que ele fala
28:36que o constitucionalismo
28:36democrático
28:37é a vitória
28:39mais consolidada
28:40do século XX.
28:43Que eu frontalmente
28:45me discordo.
28:47Mas ele falou
28:49uma coisa uma vez
28:49muito interessante.
28:51Eu estava num momento
28:51que eu estava
28:52extremamente embirrado
28:53com ele
28:53porque ele dizia
28:56umas coisas
28:57que não tinham
28:57a menor noção.
28:58Eu falo
28:58uma pessoa virar
28:59no plenário
29:00do Supremo Tribunal Federal
29:01e falar que vota
29:02pensando no mundo
29:03que ele vai deixar
29:04para o próprio filho
29:04para mim é uma coisa
29:05meio caótica.
29:07Porque aí é na base
29:08do eu quero.
29:08É, não é com base
29:10na...
29:10O que você está fazendo?
29:11Você está fazendo
29:12um mundo melhor?
29:13Fazendo um mundo melhor
29:14de novo.
29:14É a sementinha da tirania.
29:16Porque o mundo melhor
29:17para quem?
29:17Caramba,
29:17do ser humano
29:18é muito diverso.
29:20E aí...
29:21Mas ele falou uma coisa
29:22que ele tem muita razão.
29:24Ele falou assim
29:25as pessoas criticam
29:26que o Supremo Tribunal Federal
29:27dá pitaco em tudo.
29:29Sim.
29:29E hoje...
29:29Mas o Supremo Tribunal Federal
29:31dá pitaco em tudo
29:32porque tudo está na Constituição.
29:34Me fala um tema.
29:35Está na Constituição.
29:35Se a gente for falar
29:36família, educação, saúde,
29:38tudo.
29:39Tudo.
29:40Então, o Supremo Tribunal Federal
29:41é chamado para poder falar
29:43porque se ele é guardião
29:45da Constituição
29:46e tudo está na Constituição,
29:47então ele vai falar de tudo.
29:48Essa é a diferença
29:49para os outros países.
29:50Ah, sim.
29:50A nossa Constituição
29:52é
29:53ensandecidamente grande.
29:56Trata de temas
29:57muito poeris.
29:58Muito poeris.
29:59Muito pequenininhos.
30:01Que tinham que ser relegados
30:02pela legislação ordinária
30:03comum.
30:04E quando ela faz isso,
30:06ela joga tudo
30:07para o alto.
30:08Tudo para as mãos
30:09do Supremo Tribunal Federal.
30:10Complica tudo.
30:11E a vida é muito dinâmica.
30:14A vida muda.
30:15Quando a vida muda
30:16numa Constituição
30:16que tem todas as informações,
30:18qualquer pequena mudança
30:20precisa de uma reforma
30:22constitucional.
30:23Basta a gente pensar.
30:25Puxando de memória,
30:26não é difícil.
30:28Nós estamos em 2025.
30:31O Fernando Henrique Cardoso,
30:33em 93,
30:34quando disputou
30:35as eleições presidenciais,
30:36a pauta dele já era reforma.
30:38Reforma onde?
30:39Na Constituição.
30:40Quando fala reforma,
30:41lá no palanque político,
30:42é mudar na Constituição.
30:44A reeleição dele,
30:45idem,
30:45quando o Lula entrou,
30:47idem,
30:47todos os dois mandatos dele,
30:48primeiros,
30:49idem,
30:50todos os presidentes,
30:52quando eles entraram,
30:54uma das plataformas
30:55era reforma.
30:57Reforma da Constituição.
30:58Por quê?
30:59Porque está tudo lá.
31:00Eu não consigo fazer nada
31:00se eu não estiver lá.
31:02Se eu quero mexer na Previdência,
31:03eu tenho que mexer lá.
31:05Não é?
31:05Tudo.
31:05Tudo.
31:07A economia.
31:08Entendeu?
31:08Esse é o primeiro ponto.
31:10Mas são dois pilares.
31:11Esse é o primeiro pilar.
31:12O segundo pilar
31:13é que é muito fácil
31:16alterar a Constituição.
31:17E essa é uma outra coisa
31:18que a academia
31:19me embirra
31:20profundamente.
31:22Pegue o desafio.
31:24Pegue qualquer livro
31:25de Constituição.
31:26Ele vai classificar
31:27a Constituição
31:27como rígida.
31:29Sim.
31:29O que é uma Constituição rígida?
31:31É uma Constituição
31:32que permite alteração,
31:34porque se você ingesta o texto,
31:36ele fica inviável,
31:37porque o ingesto do texto
31:38na vida muda.
31:39O que é discutível,
31:41de novo,
31:42vamos pensar que a Constituição
31:42dos Estados Unidos
31:43é de 1791.
31:45Os Estados Unidos
31:46de 1791
31:48para os Estados Unidos
31:48de hoje
31:49só teve 20 e poucas alterações
31:51da vida americana.
31:53Discutível essa tese.
31:54Mas, ok,
31:55vamos entender
31:56que é razoável
31:56que não faça sentido
31:58uma Constituição
31:58que seja imutável.
32:00Então,
32:00ela tem que poder mudá-la,
32:02mas com algum grau
32:03de rigidez.
32:04Por quê?
32:04Porque a Constituição
32:05é o ponto
32:06de segurança do país.
32:09A Constituição
32:09é a base
32:10de solidez
32:10da estrutura
32:11do Estado.
32:12É onde dá previsibilidade,
32:13é onde dá estabilidade.
32:15A Constituição
32:15cria a estabilidade nacional.
32:18Então,
32:18ela tem que ser
32:19mais difícil de mudar.
32:20Você concorda?
32:21Faz todo sentido.
32:22Aí, você vai lá,
32:23o Hudson,
32:23professor de Constituição,
32:24que já foi meu aluno,
32:24passou por esse momento.
32:26Olha,
32:26então significa
32:27que uma legislação ordinária
32:28ela vai ser aprovada
32:29por maioria simples.
32:30Vamos entender
32:31o que é maioria simples.
32:32Uma lei complementar
32:33vai ser por maioria absoluta.
32:34e a Constituição
32:34é coro qualificado.
32:36Três quintos
32:37em cada casa,
32:39duas vezes.
32:40Aí, o aluno olha,
32:41incauto, coitado,
32:42acha, nossa,
32:42isso aqui é uma brutalidade.
32:44Os caras fazem horas.
32:45Em horas.
32:46É muito fácil
32:47mexer na Constituição.
32:49É muito fácil.
32:50Então,
32:51um texto
32:51recheado demais.
32:54Em que,
32:54na prática,
32:55no dia a dia,
32:56de novo,
32:56no ideal,
32:57a resposta está pronta.
32:59Mas, cadê a coragem
32:59da gente que fala,
33:00gente,
33:00para com isso.
33:02No livro,
33:02eu uso uma expressão
33:03que eu vou carregar
33:04para a vida.
33:05Qualquer convenção
33:07de condomínio
33:08é mais estável
33:10que a Constituição.
33:11Ah, não,
33:12Hudson.
33:13Abra a sua...
33:14É sério.
33:15Abra a sua...
33:15Você que mora em apartamento,
33:17abra a sua convenção
33:18de condomínio
33:18e me diga a última vez
33:19que ela foi alterada.
33:21É.
33:22Qualquer convenção
33:23de condomínio
33:24é mais estável
33:24que a Constituição.
33:24Os caras mexem nela
33:26a qualquer momento
33:27de qualquer...
33:27Então,
33:28não tem problema
33:29porque ela é alterada
33:30insanamente
33:32e não tem consequência.
33:33Qual que é o resultado
33:34disso prático?
33:35O resultado
33:36de que respeitar
33:37a Constituição
33:37fica parecendo
33:38matéria de otário.
33:40Fica parecendo
33:41aquela coisa
33:44de gente boba.
33:45Por quê?
33:46Porque quando tem
33:47um prazo
33:48na Constituição,
33:48o que que a gente
33:50olha e conclui?
33:53Fica tranquilo.
33:55Ele não vai ser cumprido.
33:57Ponto.
33:58Você quer um mau exemplo
33:59disso?
34:00A desvinculação
34:00de receita da União.
34:03Mais um desafio
34:04para o nosso ouvinte.
34:06Explica a desvinculação
34:07de receita da União
34:08para um gringo.
34:11Você vai virar para ele
34:12e vai falar assim,
34:13olha,
34:13a gente tem uma regra
34:14na Constituição
34:15que diz
34:16que a verba
34:17das contribuições
34:18tem que ter
34:19destinação específica.
34:21Ela não pode ir
34:22para o cofre comum.
34:23Tá bom?
34:23Isso foi publicado
34:25em 88.
34:27Aí,
34:27no início dos anos 2000,
34:3012 anos depois
34:32da publicação
34:32da Constituição,
34:33a gente foi lá
34:34na regra de transição
34:35da Constituição,
34:36que é o ato
34:37das disposições
34:37constitucionais transitórias
34:38que tem que desaparecer,
34:40e incluiu uma exceção
34:41da regra
34:42que já estava valendo
34:43há 12 anos.
34:44Mas era só temporário,
34:46era só por 4 anos.
34:48Para poder pegar
34:49um pedaço
34:49desse dinheiro
34:50e colocar no cofre comum
34:51do Estado.
34:52Aí,
34:53vai lá
34:53no texto
34:54da DCT
34:55que fala
34:55sobre
34:56a DRU,
34:58que é a desvinculação
34:59de receita da União.
35:00Faltando dois meses
35:01para vencer,
35:02vem uma nova
35:02emenda constitucional
35:03e amplia o prazo.
35:05Faltando dois meses
35:06para vencer,
35:06vem uma nova...
35:07Esse texto
35:08foi alterado
35:08umas seis ou sete vezes.
35:12Ou seja,
35:13o que o Parlamento
35:14está dizendo?
35:15Não respeitem
35:16a Constituição.
35:17Não vale a pena
35:18o esforço.
35:20Não vale.
35:21Fica tranquilo.
35:22Pode chutar
35:23o balde,
35:24está liberado.
35:25Se bagunçar demais,
35:26a gente muda o texto
35:27e está ok.
35:28E aí,
35:29eu vou adaptar
35:29a minha lei orçamentária
35:30da forma
35:31que eu bem entender.
35:32Entendeu?
35:33Aí,
35:33você vai lá,
35:34tem toda uma discussão
35:35lá no 2017,
35:372018
35:38sobre
35:38teto de gastos.
35:41Aí,
35:41cria o teste de gastos,
35:42bota na Constituição.
35:43Aí,
35:43depois,
35:43tira o teste de gastos
35:44da Constituição.
35:45Cria a exceção
35:45do teste de gastos.
35:46No final das contas,
35:47o recado é
35:49a Constituição,
35:50ela se perdeu
35:51porque os agentes dela
35:53responsáveis
35:53usaram os itens
35:55que ela construiu
35:56para poder criar
35:57uma regra
35:58que não existe,
35:59que é completamente
36:00instável.
36:01E aí,
36:02o que a gente precisa
36:03e a gente precisa
36:04de uma nova Constituição
36:05não é porque essa é ruim,
36:06é porque essa já está
36:07tão perdida,
36:09ela já está tão fora
36:09da realidade
36:10que a gente tem que
36:11começar do zero,
36:12tem que resetar.
36:14Esse é o ponto.
36:14E se a gente não discutir
36:15isso agora,
36:16começar a discutir isso agora.
36:17Até porque temos eleições
36:18ano que vem.
36:19A bomba pode explodir
36:21de uma forma
36:22que a gente não controle.
36:23E essa é a minha maior
36:24crítica à academia.
36:26De novo,
36:27exercício público,
36:28informação pública,
36:29pesquisem as teses
36:30de doutorado
36:30em direito constitucional
36:31que são produzidas,
36:32descoladas da realidade.
36:34O mundo está desabando
36:36e a galera discutindo
36:37direito fundamental à água.
36:40Sim.
36:41Não,
36:41isso não é importante,
36:42isso é importantíssimo.
36:43mas se a gente não tiver
36:44um Estado,
36:46isso é pueril.
36:48Não faria sentido, né?
36:50É.
36:50Mas só voltando um pouquinho
36:52que a gente estava falando
36:53na questão do STF,
36:54você acha que o STF
36:55também contribuiu
36:56para essa falência
36:57da nossa Constituição?
37:00Honestamente,
37:00não.
37:01Não, né?
37:01Não.
37:02Ele foi,
37:04seria aleviando
37:06a minha parte
37:06falar que ele não tem
37:07participação,
37:08mas ele foi colocado
37:09nesse lugar.
37:10quando a gente pega
37:13o número
37:13de ações diretas
37:14de inconstitucionalidade
37:15no Supremo,
37:16é enlouquecedor.
37:18Não existe nenhuma
37:18corte constitucional
37:19no planeta
37:20que tenha
37:21o nível
37:23de atribuição
37:24que o STF tem.
37:26Então, assim,
37:26de fato,
37:27aquela história
37:27é muito verdadeira.
37:28Eles falam muito,
37:30mas para eles falarem
37:30alguém tem que provocar.
37:32E eles são provocados
37:33sistematicamente.
37:34Quando as pessoas
37:34criticam a judicialização
37:35da política,
37:37lembre-se sempre
37:37que tem um político
37:38acionando o judiciário.
37:39Então,
37:42é um contrasenso,
37:44porque uma vez
37:45que chega,
37:45eles têm que responder.
37:46Então,
37:46eles estão recebendo
37:47a prerrogativa
37:48de responder.
37:49Eles foram colocados
37:50nesse lugar.
37:52O último nosso tempo
37:52já está, assim,
37:53curtíssimo.
37:54Eu falo,
37:54não pode não achar.
37:55Não,
37:55mas não tem como
37:56não falar, né?
37:57A gente é sorprendido
37:58por alguns dados aqui
37:59que não tem como
38:00a gente não mencionar.
38:02Mas há algum risco
38:03para a democracia
38:04em abrir
38:05esse processo
38:05constitucional hoje?
38:07Há.
38:08Há.
38:08Real.
38:09Real por quê?
38:12Como eu falei,
38:13lá a gente dá uma volta
38:15para poder voltar
38:15no início.
38:16Quando você começa
38:17a perceber
38:18que essa lógica
38:19democrática,
38:20ela não é tão sólida
38:22quanto parece,
38:23ela não é tão orgânica
38:25quanto parece,
38:26ela não é tão bem
38:27fundamentada
38:28quanto parece,
38:29você consegue perceber
38:30que assim como
38:31em outros países,
38:33a gente pode ter
38:33movimentos que olha
38:34e fala assim,
38:35esse negócio
38:35não funcionou não.
38:36porque é um momento
38:39que se abre
38:39um processo
38:40constituinte
38:40é um tiro no escuro,
38:42né?
38:42É um tiro
38:42completamente no escuro.
38:44E depende muito
38:44também dos nossos
38:45parlamentares,
38:46quem está
38:46exercendo poder
38:48naquele momento.
38:49E aí,
38:49qual que é o problema?
38:51No final das contas,
38:52o modo de fazer
38:53constituição
38:54não existe.
38:55Não existe uma receita.
38:56Então,
38:58a gente tem uma ideia
38:59e esse é um outro ponto
39:00que eu abordo no livro,
39:01que a Assembleia Nacional
39:02Constituinte é um meio
39:03democrático de fazer
39:04uma constituição.
39:07Quando você pega o ranking
39:08dos dez países
39:09mais democráticos
39:11e que mais respeitam
39:11direitos fundamentais
39:12do planeta,
39:13apenas dois tiveram
39:15Assembleia Nacional
39:15Constituinte.
39:16Quais?
39:17Que são países
39:18como Noruega
39:20e Holanda,
39:23agora você pega
39:23Suécia,
39:24Suíça,
39:25você pega países
39:27nórdicos,
39:27Dinamarca,
39:29nenhum deles
39:29tiveram Assembleia
39:30Constituinte.
39:31Ou tiveram
39:32constituições
39:32outorgadas por reis,
39:35porque são monarquias,
39:37ou você pega
39:38um país
39:39como os Estados Unidos
39:40que de longe
39:41não teve uma
39:41Assembleia Constituinte.
39:43O modelo americano
39:43é curiosíssimo,
39:45porque ele é
39:46extremamente funcional,
39:47mas foi escrito
39:48por cinco pessoas.
39:49Cinco pessoas
39:50escreveram
39:50a Constituição Americana.
39:53É muito pouco.
39:54E ela está aí
39:55até hoje.
39:56Até hoje, né?
39:57Entendeu?
39:58Então, assim,
39:58é uma discussão
39:59a ser feita,
40:01porque o nosso modelo
40:02tal como está posto
40:03hoje, ele nunca
40:03vai ser funcional.
40:05Por que ele nunca
40:05vai ser funcional?
40:06É muita gente falando
40:07num ambiente
40:08desorganizado.
40:10O que eu estou
40:10chamando de ambiente
40:11desorganizado?
40:12A nossa federação
40:13é caótica.
40:14Nossa federação
40:14foi construída
40:15de forma extremamente
40:16caótica,
40:17de tal modo
40:18que você tem
40:18desfuncionalidades.
40:20A nossa representação
40:21é mal feita.
40:22Quando você pega
40:23o nosso índice
40:24de representação,
40:25ele não corresponde
40:26à população.
40:26Não, não corresponde.
40:27Nem de longe.
40:28Mas o ideal, né?
40:29O que está previsto
40:30na Constituição é isso, né?
40:31Mas na realidade
40:33não é essa.
40:34Na prática,
40:34isso não acontece.
40:35E qual que é o resultado
40:36prático disso?
40:37De novo,
40:38a gente sai do ideal
40:39e vai para o real.
40:39o resultado prático
40:40disso é
40:41quem sustenta o país
40:44não é mandado,
40:48não manda
40:48na regra do jogo.
40:50É como se você
40:51tivesse uma casa
40:52com dois adultos
40:54e seis crianças.
40:55Dois adultos
40:56trabalham para colocar
40:56comida dentro da mesa.
40:58Quem dita a regra
40:59da casa?
40:59As crianças.
41:01Qual que é a chance
41:01disso estar certo?
41:02Nenhuma.
41:02Não vai funcionar.
41:03Em termos práticos,
41:04aí de novo,
41:05olhando para o chão.
41:06E é esse ponto
41:08que a gente precisa discutir
41:10e a gente começa
41:11a haver discussões
41:11sobre revisão
41:12do nosso pacto federativo.
41:14Por quê?
41:14Porque isso dói.
41:15Isso começa a doer.
41:16Isso começa a doer
41:16em termos financeiros.
41:18Sabe?
41:19Você pega um estado
41:20como São Paulo
41:21e ele olha e fala assim
41:22eu mando cem reais
41:22para a União
41:23e recebo sete de volta.
41:24É isso.
41:25Isso não está justo.
41:26Não.
41:27Não está justo.
41:28Por que que isso acontece?
41:30Porque na nossa
41:31modelagem constitucional
41:3230% da população brasileira
41:35tem 70% do Senado.
41:38É por isso que
41:39um senador do Amapá
41:41que tem 700 mil habitantes
41:43Nunca vai ter.
41:44É presidente do Senado
41:45do Brasileiro.
41:47Percebe?
41:47Uhum.
41:48O Amapá.
41:48E tem 700 mil.
41:49Belo Horizonte
41:49tem 2 milhões
41:50e 400 mil pessoas.
41:52Por que que ele é presidente
41:53do Senado Brasileiro?
41:54Porque ele está
41:55engajado
41:56numa estrutura
41:56que permite
41:57que isso não mude
41:58praticamente nunca.
42:00O nosso federalismo
42:01é disfuncional.
42:02E se a gente não pensar isso
42:03e essa é a minha crítica à academia
42:05a academia não está pensando isso
42:06a gente vai começar
42:08a ter essas rupturas.
42:09E aí a ruptura
42:10ela é sempre mais violenta
42:11do que a gente pensar
42:12a respeito
42:14refletir
42:14estabelecer ideia
42:15propor ideias
42:16por que que a gente
42:17não pode propor ideias?
42:18A gente não está disposto
42:19a propor ideias
42:19quando a gente não propõe ideias
42:20o resultado é
42:21conflito.
42:24E se o Brasil
42:25não passar por esse processo
42:27o que a gente pode esperar
42:29para os próximos anos?
42:30Na minha percepção
42:32a gente vai ter
42:33uma crescente
42:34de instabilidade institucional
42:36porque você tem
42:38sistemáticos
42:38desse respeito
42:39desse respeito
42:40à estrutura do Estado
42:41de novo
42:42é porque ele já está capenga
42:43eu falei
42:44aquela mesa
42:44que está com um calço
42:45de baixo
42:46para não balançar
42:46mas ela está torta
42:47entendeu?
42:48Então você vai
42:49numa crescente
42:50porque
42:51é aquele teste
42:52eu testo
42:54para ver
42:54até onde
42:55se pode ir
42:56percebe?
42:56Então você começa
42:57a ter essas
42:57desfuncionalidades
42:58que vão acirrando
43:00de tamanho
43:00quando você vai
43:01acirrando de tamanho
43:02você acirra
43:03os ânimos públicos
43:04institucionais
43:05você começa a ter
43:07perda daquele
43:08aparato institucional
43:09de normalidade
43:10já percebeu
43:11a expressão
43:11normalidade institucional
43:12parece boba
43:13mas ela é verdadeira
43:14ela é importante
43:15no sentido assim
43:15as pessoas precisam entender
43:17que uma regra funciona
43:18quando eu perco
43:19essa percepção
43:20para que eu vou
43:21seguir aquela regra?
43:22Por que eu não vou
43:23ser inventivo?
43:24Entendeu?
43:24Então a sensação
43:25que eu tenho
43:25é que se a gente
43:25não entrar
43:26nessa discussão real
43:27a tendência é
43:28que a gente
43:28vai machucando
43:29cada vez mais
43:30a constituição
43:30até chegar a um ponto
43:32e eu não sei
43:32se ele vai ser
43:33mais rápido
43:33ou mais devagar
43:34de alguém
43:34que vai olhar
43:34e falar assim
43:35que isso aqui
43:36não serve
43:36para mais nada
43:37não
43:37isso aqui está
43:39fora
43:39e a gente
43:40pega um livro
43:40de constitucional
43:41hoje ele continua
43:41falando que a
43:42constituição
43:42é normativa
43:43que ela espelha
43:44a realidade
43:45como?
43:48Na prática
43:49ela não espelha
43:49não espelha
43:50mais há muito tempo
43:51quando a gente
43:52pega o texto
43:54e vê
43:54o que está lá
43:55previsto
43:55principalmente
43:56naquelas partes
43:57que são importantes
43:57que são basilares
43:58os direitos fundamentais
43:59ali
44:00e ele não reflete
44:01em nada
44:01o cidadão
44:02comum
44:03ele vai olhar
44:04e falar
44:04isso não serve
44:05para nada
44:06porque na prática
44:07não vivenciamos
44:08o primeiro
44:09que apresentar
44:10uma solução
44:11mais prática
44:12ele vai levantar a mão
44:12e falar
44:13eu concordo com você
44:13percebe?
44:16a gente tem
44:16eu não vou mencionar
44:17nomes
44:18a gente tem pessoas
44:19que estão
44:19se lançando
44:23para as discussões
44:23eleitorais
44:24de 2026
44:25com discursos
44:26extremamente violentos
44:28sim
44:28aí
44:30por quê?
44:32porque tem
44:33muita gente
44:33para poder apoiar
44:34e as pessoas
44:35não conseguem
44:35entender isso
44:36o pessoal
44:37que abraça
44:37a constituição
44:38e fala
44:38que aquilo ali
44:39é a realidade
44:40mais linda
44:40do mundo
44:41não consegue
44:41entender
44:42que a pessoa
44:42lá no chão
44:43ela não está
44:44dando conta
44:44mais
44:44quem que vai
44:46ganhar?
44:47e aí que fica
44:47a minha pergunta
44:48e quando
44:48democraticamente
44:50a maioria
44:51das pessoas
44:51escolherem
44:52acabar com a
44:52democracia
44:53o que a academia
44:54vai fazer?
44:57como é que a gente
44:57vai responder
44:58o dia
44:59que isso acontecer?
45:01esses acontecimentos
45:02recentes no Rio de Janeiro
45:03são uma amostra
45:03bem interessante
45:04disso
45:05quando foram
45:05pesquisar
45:06com as pessoas
45:06que estavam lá
45:07em tese
45:08para quem está
45:09de fora
45:09na linha de tiro
45:10e elas falaram
45:11quero mais
45:12foi
45:12não
45:13eu
45:13pelo menos
45:13uma reportagem
45:14que eu vi
45:15eu fiquei surpresa
45:16com essa resposta
45:17da população
45:18porque o nosso
45:19raciocínio é acadêmico
45:20o nosso raciocínio
45:21não é realista
45:22ele não está
45:23lá no chão
45:24da fábrica
45:24percebe?
45:26e aí
45:26só que é lá
45:27no chão da fábrica
45:27que está o voto
45:28que elege
45:29então podemos
45:31ter surpresas
45:32que não
45:33entende?
45:34então no final
45:35das contas
45:36se a gente não
45:37parar para refletir
45:38sobre isso
45:38a realidade vai se impor
45:40e talvez ela se imponha
45:41do jeito que a gente
45:41não dê conta
45:42e essa é a sua mensagem
45:44para os nossos ouvintes
45:45essa é a mensagem
45:46a gente precisa
45:47começar a refletir
45:48sobre isso
45:48precisa ter coragem
45:49de apresentar ideias
45:51de confrontar
45:52mesmo no sentido
45:53assim
45:53de não refutar
45:55aceitar que a gente
45:56precisa falar sobre isso
45:57eu recebi
45:58feedbacks de pessoas
46:00que eu respeito
46:01intelectualmente
46:02que viraram para mim
46:03e falaram
46:03se eu não li seu livro
46:04ainda
46:05mas eu já discordo
46:06não, mas como assim
46:08eu já discordo
46:08se eu não li?
46:09mas você não leu
46:09entendeu?
46:11porque é tanto tabu
46:12eu falei assim
46:13mas essa pessoa
46:14está frágil
46:15porque a hora
46:16que a realidade
46:16atropelar ela
46:17o que ela vai fazer?
46:18então vamos refletir
46:19antes, pensar antes
46:20para que talvez
46:21a gente tenha ideias
46:22que consigam promover
46:23mudanças de regime
46:25que sejam mais seguras
46:27que sejam menos violentas
46:28porque não há
46:29nenhuma informação
46:31nada
46:31que nos assegure
46:33que nós estamos livres
46:34de um caos
46:35interno
46:35dentro do país
46:36por causa de falta
46:37de estabilidade
46:38institucional
46:38e aí a gente vai fingir
46:42que não está acontecendo
46:43nada
46:43e a gente vai ficar
46:44discutindo
46:45direito fundamental
46:46das criancinhas
46:47teoricamente
46:49quando tem um monte
46:50de criancinha na rua
46:51que não sabe a menor
46:52ideia do que é isso
46:53entende?
46:53qual que é o ponto?
46:54então assim
46:54o que a gente precisa fazer
46:56é voltar à realidade
46:57a galera
46:58olha
46:58tá bom
46:59tá tudo muito legal
47:00mas vamos começar
47:00a olhar a evidência
47:02o que está acontecendo
47:03no mundo da vida?
47:04o mundo da vida
47:05precisa voltar
47:06a pautar a discussão
47:06do direito
47:07senão a gente
47:08não vai servir pra nada
47:09a teoria da questão
47:09não vai servir pra nada
47:10ela vai perder o valor
47:12vai virar um exercício
47:13de literatura
47:14Hudson, muito obrigado
47:16foi um prazer
47:17tê-lo aqui comigo hoje
47:18aprendi demais
47:20fiquei com mais pontos
47:22de interrogação
47:23do que no início
47:23do nosso
47:24cumpriu o objetivo
47:25é, mas o objetivo
47:27do direito simples
47:28do direito simples
47:29assim
47:29é exatamente isso
47:30vamos levar
47:32pra população
47:33começar a refletir
47:34sobre
47:34as questões
47:35que vão
47:36determinar o futuro
47:37delas
47:38não é o que eu acho
47:39não é o que eu quero
47:41igual você falou
47:41do ministro
47:42não é aquilo
47:43que o ministro
47:44ou eu quero
47:45deixar pro meu
47:45vamos tentar pensar
47:46no todo
47:47o que é o melhor
47:47pro todo
47:48vamos tentar seguir
47:49a legislação
47:50realmente
47:50exato
47:52Hudson, novamente
47:53muito obrigada
47:54você quer deixar algo?
47:54quero
47:55acho que
47:56eu queria agradecer
47:57muito a oportunidade
47:58o momento
47:59eu estou feliz
47:59de estar aqui
48:00eu tenho um apego
48:01pessoal
48:02pelo direito simples
48:04e o que mais
48:07eu gosto
48:08dessa ideia
48:08de trazer isso
48:09e criar esse estresse
48:10digamos assim
48:11dessa discussão
48:12é porque direito
48:13constitucional não é
48:13tecniquez jurídico
48:15ele diz com a vida
48:16de todo mundo
48:17acho que
48:18um sonho
48:19distante
48:20é que todo mundo
48:20tivesse alguma
48:21percepção sobre isso
48:23porque de fato
48:23é importante
48:24pra todo mundo
48:25direito constitucional
48:26não é da academia
48:27do direito
48:28não é do fórum
48:29é do meu
48:30o seu
48:31do seu João
48:32e da Dona Maria
48:32de cada esquina
48:33desse país
48:34então quando a gente
48:35para pra poder pensar
48:36a respeito
48:36a gente traz
48:37essa discussão
48:38pra vida das pessoas
48:40porque ela é importante
48:41e a partir disso
48:42a gente consegue
48:43construir ideias
48:43criar pontes
48:44e pensar em alternativas
48:46melhores
48:46do que a gente quer
48:47no final das contas
48:48obrigado
48:49eu que agradeço
48:50gente
48:51estamos comemorando
48:52um milhão de inscritos
48:54no portal
48:55UI hoje
48:55que legal
48:56parabéns
48:58outra coisa
48:59eu vou convidar
49:00todos vocês
49:01para assistir
49:01os outros
49:02os nossos
49:03outros episódios
49:04assistir os outros
49:05os outros episódios
49:07nos curtir
49:08nas redes sociais
49:09no nosso
49:10instagram
49:10é arroba
49:11direitos simples assim
49:12a dv
49:13e também temos
49:14a coluna
49:15semanalmente
49:16também no
49:16em digital
49:17gente
49:18muito obrigado
49:19e por enquanto
49:20é isso
49:21tchau