00:00que sancionou uma lei que vai dar, na verdade vai diminuir alguns incentivos fiscais.
00:06É isso mesmo? Explica pra gente melhor, por favor.
00:09Esse é um projeto que nasceu no seio do Palácio Guanabara, que é a sede do governo do Rio de Janeiro.
00:14Viu, minha cara, Márcio, ouvinte, espectadores e internautas da Jovem Pão.
00:18Rio tá, como se dizia, né, raspando a parede pra fazer farofa, pra tentar diminuir um pouco aí o tamanho do passivo.
00:25Tem um déficit orçamentário previsto pro ano que vem, dezenove bilhões, mas isso compra pague,
00:30talvez com uma recuperação do preço do barril do petróleo, possa ser um pouco menor,
00:35ou significativamente menor, dependendo dessas duas variáveis,
00:39que são o grosso desse déficit previsto pro ano de dois mil e vinte e seis.
00:43Pois bem, o projeto passou pela mesa do governador Cláudio Castro,
00:49chegou a alerja à Assembleia Legislativa do Estado, foi aprovado,
00:52e aí existe aqui uma política de estímulo, incentivo, que não é de hoje,
00:56é de muito tempo, para que empresas sejam estabelecidas, se estabeleçam por aqui,
01:01existe a necessidade de uma atração, aqueles incentivos e estímulos fiscais.
01:05Pois bem, pra que uma empresa tivesse direito a esse estímulo,
01:09teria também de aderir a um fundo temporário, o FUT, o FOT,
01:14que é o Fundo Orçamentário Temporário.
01:16Então, pegava lá o tamanho desse incentivo, vamos supor, um bilhão de reais,
01:21tinha que depositar nesse fundo temporário dez por cento do incentivo,
01:25ou seja, cem milhões de reais.
01:27O percentual é de dez por cento, agora passa a ser de dezoito por cento para vários segmentos.
01:33É claro que existe nessa lista muitas exceções.
01:37Investimentos são feitos em cidades pequenas, no interior do Estado,
01:40para desenvolver também a economia no interior do Rio de Janeiro,
01:44alguns outros setores fundamentais, material médico, material hospitalar,
01:49ainda outros tipos de insumos considerados fundamentais,
01:53mas, por aqui, a gritaria está sendo grande, principalmente do setor produtivo,
01:58do setor industrial, até a FIRJAN, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro,
02:01metiu uma nota, manifestando preocupação com a retirada da lista de exceções
02:07de alguns segmentos considerados fundamentais para a economia fluminense,
02:11carnes congeladas e, principalmente, falei agora há pouco de petróleo, óleo e gás.
02:16Apesar dessa manifestação, como o projeto nasceu no Palácio Guarabara,
02:20a tendência é que ele seja sancionado, do jeito que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro,
02:25pelo governador do Estado, Cláudio Castro, para algumas atividades e setores da economia do Rio de Janeiro,
02:30um verdadeiro presente de grego de Natal.
02:32Você me perguntava agora há pouco se eu já tomei água de coco.
02:34Ainda não tomei, já já vou tomar.
02:37E à noite vai ser uísque com água de coco ou vice-versa, viu, Márcia?
02:41Ah, é, viu, Viga? Gostei de ver, gostei.
02:44Ele é fino, você viu?
02:45Ele está elegante, inclusive no terno, mas também é no uísque com água de coco.
02:50Só quero te pedir uma coisa, não bebe muito, porque amanhã você tem que estar aqui trabalhando, tá?
02:55Pode ser?
02:58Beleza, uísque com água de coco, para mim, tanto faz, né?
03:00Isso que diz a música, então vamos que vamos.
03:02Amanhã eu estou firme e forte. Estou que nem uma viga, é rígido.
03:07Obrigada, Viga.
03:09A gente vai também conversar com o João Belutti agora, vai abrir a tela com ele,
03:14porque ele vai analisar essa situação do Rio de Janeiro.
03:17O Rio, não bastasse tantos políticos presos, ainda uma dívida bilionária ali com o governo federal, né, João?
03:29Como é que se resolve isso? Agora eles querem tirar mais imposto do contribuinte.
03:34Tiraram os incentivos de setores importantes, atacadistas, carne, varejo, petróleo, e aí?
03:45Zé Marcio, o que a gente observa aí, em verdade, é que 100% das operações praticadas entre particulares, né,
03:52no mundo, né, especificamente aqui no Brasil, elas podem vir estar sujeitas à tributação,
03:58basta o Estado, o município, ou qualquer que seja o ente tributante, assim decidir.
04:04E no caso do Rio de Janeiro, não é diferente das outras unidades da federação.
04:07Há uma grande gama ali de operações para que haja tributação.
04:11E, em verdade, essa questão dos subsídios fiscais, dos incentivos,
04:16muitos setores no Brasil têm esses incentivos, né, articulam para que eles sejam aprovados
04:21ou na Assembleia Legislativa, nos estados, ou nas câmaras municipais, nas cidades, nos municípios,
04:27e no âmbito federal também, considerando as três competências de impostos.
04:32E no Rio de Janeiro, como todos, como parte, né, grande parte dos estados brasileiros,
04:37têm grande dificuldade, especificamente o Rio de Janeiro, que você tem comando de milícias, né,
04:42do crime organizado em grandes áreas, e ainda assim, imagina o Estado querer cobrar impostos
04:47sobre áreas dominadas pelo crime organizado, realmente a falência total.
04:52De todo modo, esses setores, né, industriais, empresariais, que gozam desses benefícios fiscais,
04:58estão sempre à espreita de que o governo possa vir a retirá-los.
05:01Na medida em que todo benefício fiscal, ele nasce sempre com um caráter temporário, né,
05:07a ideia, a exposição de motivos, tanto de quem pleiteia esses benefícios,
05:12quanto da Câmara Legislativa, ou dos deputados, senadores, enfim,
05:17é sempre argumentar que é um setor, que é um benefício temporário
05:20para fomentar aquele setor e ele gerar emprego, sempre esse discurso.
05:25Mas depois o setor, ele acaba virando dependente desse benefício,
05:29talvez o mais claro para todos no Brasil seja o das montadoras de veículos,
05:34que sempre tiveram muitos benefícios, até há uma disputa entre Estados
05:38para levar essas grandes fábricas para os seus Estados,
05:42porque ele gera um emprego, de fato, dinamiza a economia
05:46e você fica nessa tênue linha entre o Estado abrir mão de receitas
05:52para que o setor se desenvolva e depois ele precisa retirar esse benefício,
05:57já que se alguém não está pagando, alguém, outro setor, está pagando a mais.
06:03E sempre essa discussão, qual setor é fundamental?
06:06Para quem é o trabalhador, o setor dele é o fundamental,
06:09é o setor que leva a comida para a sua mesa.
06:11Então essa discussão sempre existirá.
06:13E o governador Cláudio Castro é evidente que precisa manejar as contas
06:17do Estado do Rio de Janeiro, contas já tão combalidas há tantos anos.
06:21E agora ele tem também que fazer um sucessor,
06:24e até o momento as pesquisas não indicam nesse sentido,
06:28muito pelo contrário, indicam um amplo favorecimento do atual prefeito,
06:32Eduardo Paz, inclusive com enormes possibilidades de ele levar a eleição
06:36no primeiro turno.
06:38Então o Cláudio Castro enfrenta essa questão fiscal do Rio de Janeiro,
06:42que é bastante difícil, e a questão do seu sucessor político,
06:45que até o momento nada indica que será feito.
06:47Ele teve uma grande ascensão com a questão da operação do BOP,
06:52muito elogiado no campo da direita, com algumas críticas, evidentemente,
06:56uma operação daquele tamanho demanda críticas e elogios.
07:00Então ele teve esse hype, vamos colocar assim,
07:02mas depois a coisa meio que se estabilizou e tudo voltou ao parâmetro normal
07:06com a tendência de eleição do Eduardo Paz, inclusive com grande facilidade,
07:11o que demonstra uma dificuldade enorme do campo da direita no Rio de Janeiro,
07:15seja no Estado, seja na cidade, algo para o Cláudio Castro trabalhar aí para frente
07:20e manejar as contas públicas e que a ALERJ, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro,
07:24faça a fiscalização, já que os deputados, que certamente já estão curtindo
07:28o seu recesso, competem a eles.
07:30A atividade principal do legislador é também fiscalizar o seu governador,
07:36no caso, o Cláudio Castro.
07:37Então que faça essa fiscalização e sem caráter político,
07:40já que a gente sempre observa no Brasil, infelizmente,
07:43uma contaminação do âmbito jurídico, da fiscalização de contas,
07:47infelizmente pela questão política eleitoral, ainda mais no ano que vem,
07:50que é ano de eleição para tantos cargos.
07:52Obrigada, Márcia.
07:54Obrigada, João Bellucci, pela análise.
