O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20), por unanimidade, tornar ré uma mulher acusada de injúria e incitação ao crime contra o ministro Flávio Dino.

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Transcrição
00:00A primeira turma do Supremo Tribunal Federal recebeu, gente, por unanimidade, a denúncia contra uma mulher que insultou o ministro Flávio Dino num voo também aqui no país.
00:11A Janaína Camilo vai trazer os detalhes. A gente comentava, né, Jana, que a ANAC tá recebendo ali várias manifestações das pessoas.
00:18Vai começar a receber a partir de hoje sobre o que pode, o que não pode.
00:22Vai rever as regras dentro das aeronaves, tanto para as empresas quanto para os passageiros.
00:28E esse caso veio à tona, né, do ministro Flávio Dino com essa mulher.
00:32Você pode relembrar pra gente o que aconteceu?
00:37Pois é, Márcia, olha só, ela é ré, então vai responder por três crimes.
00:43Injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança de transporte aéreo.
00:49O relator é o ministro Alexandre de Moraes, então votou ele, pra que ela vire ré no STF, votou ele e votaram os ministros Cristiano Zanin e Carmen Lúcia.
00:58O ministro Flávio Dino foi considerado ali, né, se considerou ali suspeito de votar, porque ele é vítima desse caso.
01:05Então, relebrando o caso, como você disse.
01:07Aconteceu em setembro do ano passado, num voo em que o ministro Flávio Dino estava saindo do Maranhão, São Luís, no Maranhão, aqui pra Brasília.
01:17Esse voo estava em solo e essa mulher, ela entrou no avião já disparando várias ofensas contra o ministro.
01:25O Flávio Dino disse, por exemplo, abre aspas, não respeita essa espécie de gente, fecha aspas, e que, abre aspas, o avião está contaminado, fecha aspas.
01:35E fez gritos ali, pros outros passageiros, indicando onde o ministro Flávio Dino estava sentado.
01:44Nisso, segundo a denúncia ali, significando que ela estava, então, excitando a violência, excitando o crime.
01:51Foi tão, então, que ela tentou se aproximar do assento do ministro Flávio Dino, mas aí ela foi impedida pelos seguranças do ministro,
01:57e depois foi acionada a Polícia Federal.
02:01Esse caso, Márcio, aconteceu exatamente um dia antes do julgamento de Jair Bolsonaro, aqui no STF,
02:06tanto que, no dia seguinte, o ministro Flávio Dino comentou esse caso.
02:10Na época, o gabinete do ministro divulgou uma nota, lamentando o ocorrido.
02:15Essa mulher, o nome dela é Maria Shirley Piontivex, de 57 anos.
02:20A defesa dela publicou uma nota também, dizendo o seguinte, que a denúncia é inepta,
02:25sem individualização da conduta e também sem relação entre fatos e tipos penais,
02:30e que fiola os princípios da dignidade humana.
02:34Márcio.
02:35Jana, caso ela seja condenada, ela pode ser presa ou não?
02:39Qual o tipo de punição?
02:44Dependendo ali da condenação, se ela foi condenada pelos três crimes,
02:49somando os três crimes, caso esses crimes fiquem além de oito anos de prisão,
02:54ela pode ser presa em regime fechado, né?
02:58Menos que isso, a partir de quatro anos, até esses oito anos,
03:02ela pode responder em regime semiaberto.
03:04Tudo vai depender desse julgamento, quando esse julgamento for acontecer.
03:09Márcio.
03:09Não tem uma data definida, né, Jana?
03:11Obrigada pelas suas informações.
03:13Márcio.
03:13Márcio.
03:14Márcio.
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03:26Márcio.

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