00:00O ministro Gilmar Mendes deu cinco dias para que a AGU e a PGR se manifestem sobre um novo auxílio
00:06emergencial abrumadinho.
00:09Lembra da tragédia que matou centenas de pessoas e até hoje muita gente não recebeu e não recomeçou a vida.
00:15Rodrigo Costa, direto de Minas Gerais, vai voltar com a gente agora para detalhar que auxílio seria esse, Rodrigo?
00:24Márcia, é importante a gente ressaltar que, na verdade, também é uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração, IBRAM,
00:33que contesta decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinando a continuidade do programa de transferência de renda de
00:42Brumadinho.
00:43Na ação, o Instituto pede que o STF suspenda as decisões do Tribunal de Justiça aqui do Estado,
00:50que obriga a Vale a seguir repassando mensalmente valores a pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da mina Córrego do
00:59Feijão lá no ano de 2019.
01:01O caso envolve o programa de transferência de renda criado a partir do acordo de reparação firmado no ano de
01:092021 com a mineradora,
01:11o governo de Minas Gerais e também instituições de justiça, que previa a transferência ali de aproximadamente 4 bilhões e
01:19meio de reais
01:20e que foi oficialmente encerrada em outubro, após a conclusão do pagamento às vítimas.
01:26O IBRAM, ele ajuizou a ação no dia 29 de março, afirmando que as decisões da Justiça Mineira
01:34determinam a Vale o pagamento de cerca de 133 milhões de reais por mês às pessoas atingidas, apesar do encerramento
01:42do programa.
01:43A entidade, ela sustenta que a empresa já cumpriu integralmente as obrigações assumidas
01:49nesse acordo judicial de reparação integral e que não cabe impor novos pagamentos com base em legislação posterior.
01:57Em março do ano passado, associações que representam comunidades atingidas acionaram a Justiça afirmando que os danos do desastre
02:06ainda não foram reparados e que a Política Nacional de Direitos de Populações Atingidas por Barragens,
02:13aprovada no ano de 2023, daria margem então para que a Vale continue pagando as indenizações mensais, independentemente do acordo.
02:22Uma história que se desenrola já há bastante tempo, desde a tragédia, e que parece que está longe de um
02:30fim, até mesmo perante a Justiça.
02:32Márcia Bruno.
