00:00Famílias paranaenses que pretendem transferir imóveis para filhos e herdeiros
00:04podem estar diante da última oportunidade de realizar operações nas regras atuais,
00:11pagando imposto mais barato.
00:13O imposto sobre transmissão de causa-mortes e doação logo logo vai ser progressivo no Paraná,
00:21chegando a um teto de 8%.
00:23Segundo este contador e advogado, hoje o ITC-MD é fixado em 4% sobre o valor de um imóvel,
00:33por exemplo.
00:33O ITC-MD tem previsão constitucional e tivemos uma emenda constitucional de dezembro de 2023
00:40onde o ITC-MD passou a ser progressivo, necessidade de ser progressivo.
00:45No estado do Paraná, como ele é um imposto cobrado pelo estado, nós temos uma alíquota linear de 4%.
00:51Então, um patrimônio de 100 milhões e um patrimônio de 100 mil vão pagar 4%.
00:56De acordo com o Fernando, que é tabelião, a mudança foi imposta pela reforma tributária
01:02e todos os estados brasileiros precisam cumprir a determinação até o fim de 2027.
01:09Existe a obrigação dos estados de instituírem essa progressividade para que se inicie no ano de 2027.
01:16Então, provavelmente vai vir um projeto de lei no sentido de que essa alíquota será progressiva,
01:25podendo iniciar de 2%, 4%, 6% e até 8%.
01:30O governo do Paraná chegou a protocolar um projeto de lei na Assembleia Legislativa,
01:35mas retirou a proposta da Alep durante a tramitação.
01:38O projeto definia as alíquotas, variando de 2% a 8%, conforme a tabela de valores de um imóvel.
01:48Quanto mais valorizado o imóvel, maior o percentual utilizado no cálculo do ITC-MD.
01:54O Paraná já encaminhou uma proposta de lei em dezembro de 24, propondo uma alteração já.
02:03Então, quem tem um patrimônio acima de 5 milhões já pagaria 8% para atender essa progressividade.
02:09Isso acabou não sendo votado pela Assembleia Legislativa, porque o governo retirou esse projeto.
02:14Então, a tendência é que haja nos próximos meses ou até no próximo ano, talvez,
02:19um aumento da alíquota do ITC-MD para quem tem patrimônios maiores.
02:23Em alguns casos, a mudança na lei pode até ser benéfica.
02:27A lei traz, né, trazia na proposta dela, patrimônios até 140 mil, 2%.
02:34Se eu fizer antes da lei, é 4%.
02:37Então, essas pessoas que têm um patrimônio menor, a tendência é que a lei beneficie, né,
02:43com um alíquota um pouco menor.
02:45Com a notícia do aumento do imposto sobre transmissão de causa-mortes e doação,
02:50também existe uma expectativa de corrida aos cartórios para registro da escritura
02:57antes da mudança na alíquota.
02:59No entanto, o tabelhão explica que o planejamento sucessório também está cada vez mais presente.
03:05Não dá para dizer exatamente que essa procura seria com relação à majoração da alíquota.
03:11Mas o que a gente tem notado é uma procura pelas partes, pelos interessados,
03:18para prever numa questão sucessória, eles fazendo um planejamento sucessório
03:24para que se evite, de surpresa, venha a falecer algum membro da família
03:28e você ter que contratar um advogado, contratar profissionais especializados,
03:34porque se você buscar o cartão ou antes e fazer uma escritura de doação,
03:37você já elimina todos esses custos.
