00:23A Human Rights Watch e outras três ONGs sediadas nos Estados Unidos
00:28estão processando o governo Trump.
00:31Isso por causa de sanções que foram impostas contra o Tribunal Penal Internacional.
00:35Vamos entender.
00:36O TPI foi criado em 2002 pela Comunidade Internacional
00:39para processar crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade.
00:44Os Estados Unidos não são membros do tribunal
00:47e agora o governo Trump está fazendo uma campanha contra a corte.
00:50Tudo começou em novembro de 2024,
00:52quando o tribunal emitiu um mandado de prisão
00:55contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu.
00:58Por acusações que envolvem crimes de guerra e contra a humanidade em Gaza.
01:02Logo no início de seu segundo mandato,
01:04Trump assinou uma ordem executiva que impôs sanções a juízes do TPI
01:09e a organizações que trabalham com a corte,
01:11incluindo congelamento de bens e restrições de viagem.
01:15Segundo as ONGs que estão processando o governo americano,
01:18a ordem executiva de Trump limita a capacidade delas
01:21de documentar violações do direito internacional.
01:23Essas organizações tiveram que deixar de trabalhar com ONGs palestinas em Gaza,
01:28que foram alvo de sanções americanas.
01:30Porque, caso contrário, podem enfrentar multas e até penas de prisão.
01:45Enquanto isso, o Departamento de Estado americano afirma que o TPI
01:48ameaça a soberania dos Estados Unidos.
01:56Rubio está se referindo ao Estatuto de Roma,
01:59o tratado que serve de base para o TPI.
02:01O Estado da Palestina é signatário do acordo.
02:03E ações cometidas nos territórios palestinos ocupados,
02:06inclusive por países não signatários como Israel,
02:10podem ser processadas pelo TPI.
02:12Para grupos de direitos humanos,
02:13a campanha americana contra o TPI
02:15não tem relação com a soberania dos Estados Unidos,
02:18mas sim com uma busca de impunidade para o próprio país e seus aliados.
02:23Não se deve ser imune da responsabilidade.
02:26A responsabilidade deve ser universal.
02:28Nós temos que lembrar que não estamos falando de crime ordinário aqui.
02:32Estamos falando de crimes ruins.
02:34Estamos falando de crimes contra a humanidade.
02:35Estamos falando de crimes de guerra.
02:37Estamos falando de genocídio.
02:39A ICC só toma esses casos
02:41se não houver justiça disponível para vítimas em outro lugar.
02:45A ICC só toma esses casos.
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