00:00A adolescente vítima de abuso e que está em acolhimento socioeducativo é levada no sense ao fórum de Cascavel, olha
00:08só, com pés e mãos algemados.
00:11A família cobra explicações.
00:14Essa foto mostra uma adolescente de 13 anos. Ela é vítima de abuso sexual.
00:20O crime aconteceu no início deste ano, antes dela ser encaminhada ao sense 1, onde está acolhida, há cerca de
00:28três semanas, por uma outra situação.
00:31A adolescente denunciou o abuso cometido pelo ex-namorado. Ele, inclusive, está preso.
00:38Há alguns dias, ela foi levada ao fórum de Cascavel para prestar depoimento e dar esclarecimentos sobre o abuso sexual.
00:46A ida ao fórum foi exclusivamente para que ela fosse ouvida sobre a denúncia e não tem qualquer relação com
00:53o motivo pelo qual ela está acolhida no sense.
00:56A minha filha está no sense devido a uma briga que ela teve com uma mulher adulta.
01:01Então, acabou que os juízes pediam um pedido de busca e apreensão para ela e aí ela acabou sendo levada
01:09para o sense.
01:10Por se tratar de uma menor de idade e de uma vítima de violência, a identidade da adolescente e da
01:16família será preservada.
01:18A mãe conta que foi surpreendida ao ver a filha chegar ao fórum com as mãos e pés algemados.
01:26Me chocou em ver a minha filha numa situação que eu jamais imaginaria, ver ela por ela ser menor e
01:33ela está algemada com um arcapaço, como se fosse uma bandida.
01:38Eu acho que não havia necessidade. É muito revoltante.
01:44E você não poder fazer nada, porque às vezes você pode acabar sendo presa por tentar ajudar.
01:51Mas eu achei muito injusto. Era algo que ela já estava ali exposta.
01:57Há quase duas semanas, essa adolescente está acolhida aqui no Sense 1, em Cascavel, onde cumpre medidas socioeducativas.
02:05Por isso, ela foi levada ao fórum pelos agentes do Sense.
02:10Mas o que a família questiona são os protocolos adotados para o deslocamento.
02:15A família quer saber quem determinou o uso das algemas e qual foi a justificativa para a utilização do equipamento,
02:23inclusive nos pés.
02:25Ela foi como vítima, mas estava algemada como se ela fosse a pessoa que estivesse devendo.
02:34E isso é bem revoltante.
02:36Alegaram a pessoa que estava ali com ela, alegou que era protocolo do Sense.
02:42E eu nunca vi isso.
02:44Eu trabalhei no Sense, quase dois anos eu trabalhei lá.
02:49E nunca vi adolescente com marca passo ou algo parecido assim.
02:55A moça que estava acompanhando, ela também não quis falar o nome.
02:59Ela falou que não, que era realmente porque era um protocolo.
03:02Mas a minha filha é bem tranquila.
03:03Ela não é uma adolescente que é revoltada, não é agressiva.
03:08Então, por isso, foi até o meu espanto e a minha revolta em ter visto ela.
03:12O caso levanta questionamentos sobre os procedimentos adotados na condução de adolescentes,
03:19especialmente quando se trata de uma vítima de violência.
03:22Segundo o Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas deve ser excepcional.
03:27E só é permitido quando há resistência, risco de fuga ou perigo à integridade física da pessoa ou de terceiros.
03:35A situação precisa ainda ser justificada por escrito.
03:38Já o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o transporte de adolescentes
03:43deve preservar sua dignidade e integridade física e mental.
03:48Não é comum e também é proibido, inclusive.
03:52Porque nós temos a súmula 11, número 11 do STF,
03:57que ela determina que em últimos casos precisa ter motivação.
04:02Não é uma coisa banal a questão de algemar.
04:06Principalmente algemar os pés.
04:09Algemar as mãos ainda é o normal, mas algemar os pés é uma medida para pessoas
04:13que oferecem um risco gigantesco de fuga, de violência.
04:19O advogado nomeado pelo Estado para representar a adolescente também acompanha o caso.
04:25Ele defende a apuração das circunstâncias que levaram o uso de algemas
04:29durante a condução da adolescente até o fórum.
04:31Já fizemos, inclusive, os encaminhamentos, tanto em conjunto com a promotoria,
04:36quanto pela própria instituição da OAB, para que sejam revistos os protocolos,
04:42para que isso não torne a acontecer.
04:44Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil em Cascavel informou que tomou conhecimento do relato,
04:50mas não teve acesso aos autos do processo que tramita sob segredo de justiça.
04:55A OAB afirmou que a apuração sobre a necessidade, a proporcionalidade e a adequação dos procedimentos adotados
05:02cabe aos órgãos competentes de fiscalização e investigação.
05:06A entidade também reafirmou o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes
05:11e repudiou qualquer prática que possa caracterizar tratamento degradante,
05:16desproporcional ou violador de direitos fundamentais.
05:20Entramos em contato com a Secretaria de Justiça e Cidadania, responsável pelo SENSE.
05:26Em resposta, a SEJU encaminhou dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente
05:31e lembrou que a súmula vinculante nº 11 do STF prevê que o uso de algemas é uma medida excepcional,
05:40mas não explicou por que, neste caso, a adolescente foi transportada dessa maneira.
05:45Também entramos em contato com o Tribunal de Justiça do Paraná
05:49para saber se o procedimento está correto.
05:52Em nota, a assessoria informou que, como trata-se de um caso envolvendo uma adolescente,
05:57o processo está em sigilo e, por isso, não é possível repassar informações a respeito do caso.
06:04A família quer esclarecimentos sobre o que aconteceu
06:07e quer que as circunstâncias da condução sejam apuradas.
06:11E o caso também ajude a esclarecer quais procedimentos devem ser adotados
06:16em situações envolvendo adolescentes que estão sob custódia do Estado
06:21e, ao mesmo tempo, são vítimas de violência.
06:24Foi vergonhoso para ela porque eu vi a reação dela.
06:29Para mim foi uma revolta, mas, infelizmente, eu não podia fazer nada.
06:35E que isso não aconteça aqui.
06:38Acho que tem situações que não precisam disso.
06:41Não precisa chegar nesse ponto deles...
06:45Para mim, é praticamente acorrentar uma pessoa.
06:48O nosso papel é de não permitir com que essas coisas continuem
06:52e também sermos um ponto de definição das condutas das instituições.
06:57Para que não ocorra novamente o que é chamado de violência institucional.
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