00:00Definitivamente, meus caros, é o governo Lula entrando em modo desespero.
00:06Em queda nas pesquisas e às vésperas das eleições de outubro,
00:12o governo Lula decidiu aumentar em aproximadamente 15% o valor da Bolsa Família.
00:18O piso do benefício, que era de R$ 600, vai passar para R$ 691.
00:24Esse piso do Bolsa Família foi estabelecido durante o governo Jair Bolsonaro
00:29e mantido pelo governo Lula pela PEC da transição.
00:34Segundo o próprio governo Lula, o impacto fiscal será de R$ 5,8 bilhões em 2026
00:42e de outros R$ 22 bilhões no ano que vem.
00:46Os dados são do Ministério do Planejamento.
00:49Vamos ouvir o que disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
00:56Para garantir o poder de compra dos beneficiários do Bolsa Família.
01:01A população mais vulnerável desse país e é importante que se mantenha o poder de compra dessas famílias,
01:09que haja o reajuste pela inflação.
01:12O que nós apuramos, presidente, é que a inflação, é o INPC,
01:17desde o início do programa até o mês de agosto, que é o último índice observado, apurado,
01:24é de 15%, 15,04% para ser preciso.
01:29Isso dá um reajuste para cada um dos benefícios do Bolsa Família,
01:34linear nesse patamar de 15%.
01:36Então, o piso do programa, que é de R$ 600,00, vai a R$ 691,00.
01:42O benefício médio do programa, quando se soma aos demais benefícios,
01:47sai de R$ 6,75 para R$ 7,77, ou seja, uma variação nominal em torno de R
01:54$ 100,00.
01:55Repito, respondendo à reposição da inflação nesse período,
02:01desde o início do Bolsa Família, nos termos que a lei nos autoriza.
02:06Essa medida, no entanto, deve ser alvo de uma ação da oposição.
02:10Há indícios claros de que o governo Lula teria cometido ilícito eleitoral,
02:16passível até de cassação do mandato, caso ele seja reeleito.
02:21E quem comenta com todos os detalhes sobre isso é o Wilson Lima,
02:26no quadro Bastidor do Meio Dia.
02:41Boa tarde para você, Inácio. Boa tarde para a nossa audiência, para você, minha amiga e meu amigo de O
02:46Antagonista.
02:48Olha, Inácio, o seguinte, por muito menos já teve o governador cassado.
02:52Eu estou falando especificamente do caso de 2009, do governador Cassio Cunha Lima, lá na Paraíba.
02:58Por que o seguinte? Por que esse caso do Lula, ele se encaixa como, vou utilizar um clichê,
03:04se encaixa como uma luva na proibição prevista no artigo 73 da lei das eleições,
03:10mais especificamente no parágrafo décimo, no décimo parágrafo, que fala o seguinte,
03:15que é proibida a concessão de benefício social, de criação de benefício social em ano eleitoral.
03:22E aí tem um detalhe interessante para a gente poder discutir, depois vamos ter entrevistados.
03:26E a questão é a seguinte, meus caros.
03:29Em 2022, o governo Jair Bolsonaro, quando quis fazer algo semelhante,
03:34ele enviou para o Congresso Nacional uma proposta de amenda à Constituição.
03:38Essa PEC foi aprovada ali, se não me engano, acho que foi em julho ou foi em julho daquele ano.
03:43E aí, só que essa PEC, quando ela foi encaminhada ao Congresso Nacional,
03:47ela teve ali um aval, quase como um grande acordo nacional,
03:52para que o Jair Bolsonaro não fosse alvo de uma ação no TSE,
03:56por conta justamente disso que acontece hoje,
03:59da ampliação de um benefício social, ou seja, no governo Bolsonaro foi necessário uma PEC,
04:03aí ele conseguiu se livrar.
04:04Agora não.
04:05Agora o Lula, ele estabelece por decreto, por decreto, um aumento de 15% do Bolsa Família.
04:11E o mais grave é que isso não estava previsto na lei orçamentária anual.
04:15Se tivesse previsto, tudo bem.
04:17Mas não estava previsto.
04:18Ou seja, uma medida que, olha...
04:21E aí eu comecei até com alguns integrantes do governo, o Inácio.
04:25Eles sabem que isso é um ilícito eleitoral.
04:28Só que eles apostam na leniência do TSE para discutir essa questão.
04:34Definitivamente, meus caros, é o governo Lula entrando em modo desespero.
04:42Vamos ajudar a entender as implicações dessa história.
04:45Estamos com o advogado eleitoral Arthur Rolo.
04:49Doutor Arthur, muito obrigado mais uma vez pela sua participação aqui no Meio Dia em Brasília.
04:54E falando sobre essa medida específica, há 17 dias das eleições, pode de fato configurar um ilícito eleitoral que pode
05:05até levar, acarretar a cassação da chapa de Lula?
05:13Olá, Inácio.
05:15Olá também ao Wilson.
05:19Queria primeiro dar boa tarde para a audiência.
05:24E nesse caso específico, eu não tenho dúvida de que configura abuso.
05:29Como vocês já disseram, configura conduta vedada, prevista no artigo 73.
05:36O Inácio falou do parágrafo 10.
05:38Mas eu também aqui enquadraria, Inácio, no inciso 4º.
05:45O que que...
05:45Vou ler o que está na lei, tá?
05:47Artigo 73.
05:49São proibidas aos agentes públicos servidores ou não as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos
05:56nos pleitos eleitorais.
05:58Inciso 4º.
05:59Então, fazer ou permitir o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens,
06:07serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo poder público.
06:12Então, o que acontece?
06:15Como teve a reeleição, como implementaram a reeleição, estipularam aí, o legislador estipulou uma série de condutas vedadas em ano
06:24eleitoral.
06:25Então, o problema não é só aumentar o Bolsa Família.
06:30O problema é divulgar esse aumento do Bolsa Família.
06:33Como o Ibon disse, teria que estar previsto isso na lei orçamentária anual.
06:40Se não está previsto na lei orçamentária, significa que foi um coelho da cartola que tiraram de última hora para
06:48beneficiar a candidatura do Lula, que está em curva descendente.
06:54Então, está tudo errado.
06:57É possível, sim, aumentar benefícios em ano eleitoral, mas isso tem que ser feito com antecedência, não na véspera da
07:06eleição e já de antemão divulgado.
07:09E o parágrafo 10, que o Wilson falou, ele diz o seguinte, no ano que se realizar a eleição, fica
07:17proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração,
07:22exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência e de programas sociais autorizados em lei e já em
07:27execução orçamentária no exercício anterior.
07:30É o caso? O Bolsa Família continua no período eleitoral?
07:34É, entra na ressalva da lei.
07:36Agora, este aumento é que é proibido na véspera da eleição, não contemplado na lei orçamentária anual.
07:45E outra questão, tem uma outra conduta vedada que impede, em ano eleitoral, o reajuste do funcionário que exceda do
07:53funcionalismo, que exceda a recomposição inflacionária do ano.
07:59E eles estão retroagindo essa recomposição orçamentária ao início do programa.
08:05Então, está tudo errado.
08:09Wilson Lima
08:12Doutor, eu quero explorar, boa tarde para o senhor, muito obrigado pela sua participação aqui no Meio Dia em Brasília
08:17mais uma vez, obrigado pela sua disponibilidade, pelo seu tempo.
08:21Eu queria explorar justamente esse ponto, porque o governo Lula, e eu fiz esse questionamento hoje para pessoas próximas ao
08:27presidente,
08:28falou, tá, ok. Amigo, Cássio Cunha Lima já foi cassado em 2009 por conta disso.
08:34O que tem de prefeito cassado por situações semelhantes também não está escrito lá no TSE.
08:40O Bolsonaro, em 22, aprovou uma, foi obrigado a aprovar uma PEC, porque o seu setor jurídico, olha, recomendou.
08:48Mesmo que você mantenha o auxílio emergencial naquela situação, você pode ser alvo de uma ação por investigação da justiça
08:58eleitoral.
08:59Mas o que eles me falaram, Wilson, como nós conseguimos abrir espaço no orçamento,
09:05esse reajuste, ele pode ser feito sem necessariamente se configurar um crime eleitoral.
09:11Eu achei esse argumento muito frágil.
09:15Doutor Arthur Rolo, o senhor que é o especialista, o senhor também acha que esse argumento é muito frágil?
09:20E aí eu vou lhe fazer uma provocação.
09:22O senhor também é advogado do Renan Santos.
09:25Isso já está na sua cabeça, está na sua mente?
09:28Já foi discutido alguma coisa na campanha do Renan de também assinar o TSE nesse sentido?
09:35Vamos começar pelo final?
09:38Já estamos preparando.
09:40Já estamos preparando.
09:42Então, assim, está tudo errado.
09:46É incrível.
09:48O que você falou, prefeitos foram caçados, governadores foram caçados,
09:52mas o que acontece?
09:56É uma vergonha fazer isso na véspera da eleição.
10:00Está claro que o objetivo aí é eleitoral.
10:03Então, eu acho, Wilson, que estão apostando no caos, porque a gente está vendo o judiciário
10:11cambaleando, principalmente lá o Supremo Tribunal Federal, e isso repercute no TSE também,
10:17porque dois ministros do Supremo, aliás, três, têm assento no Tribunal Superior Eleitoral.
10:24Então, eu acho que eles estão apostando no caos.
10:26Estão apostando que, como o Supremo Tribunal Federal e, em certa medida, o TSE estão enfraquecidos,
10:35que não vão ter energia suficiente para sancionar como se deve uma conduta como essa.
10:40Mas eu não acredito nisso.
10:42Eu acho que isso é um grande absurdo.
10:45Aquele caso pós-pandemia é uma outra situação.
10:48Aí teve a pandemia, tinha um monte de gente sem dinheiro por causa da pandemia.
10:51Ah, não, sobrou o orçamento.
10:53O endividamento brasileiro é um dos maiores dos últimos tempos, se não o maior.
10:58Então, ah, não, sobrou.
11:01Sobrou, faz depois da eleição sem divulgar.
11:05O problema, a gente não quer.
11:07A gente quer, obviamente, que a população, sobretudo a mais carente, tenha dinheiro.
11:12É só fazer isso depois da eleição, sem divulgar antes da eleição, na véspera da eleição.
11:17Pode fazer? Pode, faz depois da eleição.
11:20Espera ter o resultado da eleição, aí faz.
11:23Ou faz sem divulgar?
11:25Não. Primeiro divulga, depois faz.
11:27Isso é o que a legislação eleitoral veda,
11:30que é usar a máquina pública em benefício da campanha eleitoral.
11:35É justamente o que a legislação eleitoral proíbe.
11:37Então, esse argumento, para mim, é absolutamente frágil e não corre.
11:43Então, vamos lá.
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