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  • há 6 horas
Mesmo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir pela inelegibilidade de José Roberto Arruda, o nome e a foto do ex-governador estarão disponíveis na urna eletrônica. O assunto foi explicado pelo advogado e especialista em direito eleitoral Sidney Neves, em entrevista ao Podcast do Correio.

Segundo o especialista, após a cerimônia de lacração, os sistemas da urna eletrônica não podem mais ser alterados. Por isso, candidatos que estão sub judice podem aparecer normalmente na urna, mas os votos são computados separadamente e não são automaticamente validados.

No caso de Arruda, o eleitor verá a foto do candidato ao digitar o número dele, mas os votos direcionados a sua candidatura não serão considerados válidos.

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Transcrição
00:00A decisão do TSE mandou tirar o nome dele da urna eletrônica, mas a urna já está lacrada. E aí?
00:06É o que eu falei. A gente tem fatos que acontecem no direito eletrônico que são preclusivos, que a gente
00:11não dá mais para voltar.
00:12Então, por exemplo, tem a cerimônia, vocês devem ter acompanhado, a cerimônia de lacração dos sistemas da urna eletrônica.
00:20Quando faz a cerimônia de lacração dos sistemas, os sistemas não podem ser mais alterados.
00:24Eles são guardados na sala-cofre e ficam lá para a eventual auditoria, que se houver necessidade, serem utilizados.
00:30Então, você não pode mais alterar o sistema.
00:32Quem é candidato, é candidato, já está posto aqui.
00:35Quem é candidato e está subjúdice, vai para a urna também, mas os votos são computados em separado, eles não
00:41são automaticamente validados.
00:43Eles não são considerados votos válidos.
00:46Ainda não, exato.
00:47Então, se alguém votar no Arruda, o nome dele vai estar lá.
00:49Vai estar na urna.
00:50Se alguém votar nele, esse voto vai para o voto nulo.
00:54É isso.
00:55E quando o sistema fecha, aquele nome que já está lá, ele não pode ser mais alterado.
01:01E o nome do Arruda foi para a urna, já está fechado, já está na urna.
01:05E as pessoas vão poder, clicando no número dele, vão ver a foto dele.
01:09Agora, os votos que forem dirigidos a ele serão nulificados.
01:12Eu já consultei hoje o TRL, eles informaram oficialmente que não tem condições de retirar.
01:18E o próprio Arruda, na coletiva que deu depois da conclusão do julgamento, ele falou,
01:24gente, não votem em mim não.
01:25Se vocês me virem na foto lá, o carequinha, não vota porque vai ser voto nulo.
01:31Ele mesmo já falou.

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