00:00São 3.060 presos aqui do Espírito Santo que se enquadram no grupo de risco da
00:06Covid-19, segundo a Secretaria de Estado da Justiça.
00:10O Conselho Nacional de Justiça recomendou aos tribunais e magistrados que
00:15revejam as prisões dessas pessoas. O objetivo é evitar a possibilidade de
00:21contaminação e disseminação do novo coronavírus.
00:25As pessoas hipertensas, diabéticas, que têm algum comprometimento respiratório,
00:31para que se não cometeram crime com violência nem grave ameaça, para que seja
00:36substituída a prisão dessas pessoas por prisão domiciliar.
00:40Uma outra preocupação do CNJ é com a superlotação dos presídios. Aqui no
00:46Estado, de acordo com o advogado, a capacidade é de pouco mais de 13 mil vagas,
00:51sendo que o sistema opera com mais de 23 mil detentos.
00:56O objetivo do CNJ é proteger as pessoas que estão trabalhando nos presídios e os
01:02presos também, porque o preso perde o direito de ir e vir, mas não perde o direito à vida.
01:07Se houver a contaminação nos presídios, a gente vai estar diante de um caos muito maior.
01:12A Ordem dos Advogados do Brasil aqui do Estado entrou com dois habeas corpus coletivo, pedindo
01:19o relaxamento de prisão para grávidas, idosos e grupo de risco da Covid-19.
01:25O documento foi feito com base na recomendação dada pelo Conselho Nacional de Justiça.
01:31Mas o desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, relator dos dois processos, negou as liminares
01:39feitas pela OAB. O magistrado reforçou a necessidade de analisar caso a caso.
01:46As duas partes estão cobertas de razão. A OAB de postular a liberdade dessas pessoas
01:52que estão, então, nessa possibilidade da recomendação do CNJ, que é para substituir
01:59as prisões das pessoas que estão no grupo de risco e que não cometeram crime com violência
02:04nem grave ameaça. E o Tribunal de Justiça também de determinar a análise de cada caso,
02:11ou seja, não é para abrir a porta das celas e soltar todos os presos. Não é esse o
02:17objetivo do CNJ, não foi esse o objetivo do CNJ, mas sim analisar cada caso, como muito
02:23bem você colocou, cada caso em concreto.
02:27Para o Tribunal de Justiça, caso fosse concedido a eliminar a todo preso provisório e condenado
02:33que se enquadre no grupo de risco, ganharia liberdade àqueles de alta periculosidade
02:39ou que cometeram crimes hediondos.
02:43Bom, a Ordem dos Advogados do Brasil, no Espírito Santo, informou que vai aguardar a decisão
02:48dos outros desembargadores. Por outro lado, a Secretaria Estadual de Justiça montou um esquema
02:54para evitar o aumento do contágio de coronavírus dentro dos presídios.
02:58Veja o que disse o subsecretário para assuntos do sistema penal.
03:03Nós suspenderíamos as visitas, teríamos quatro unidades prisionais referenciadas na
03:09Grande Vitória para receber possíveis presos e infectados e assim ofertarmos, através
03:14de um reforço das nossas equipes de saúde, um melhor atendimento e tratamento dessas pessoas.
03:20Mas também nós estamos preparados para, se acontecer uma evolução maior dessa pandemia,
03:24nós entraríamos em uma segunda fase, onde cada unidade prisional nossa vai ser dotada
03:30de locais de isolamento, onde os presos e infectados lá ficarão e lá serão atendidos
03:36também profissionais de saúde, no primeiro momento, dentro das nossas unidades prisionais
03:40e, se necessário for, lançaremos mão da rede para atender essas pessoas.
