- há 3 semanas
Não são raros os casos de pessoas que voltam para a vida do crime depois de serem soltos ou serem liberados na audiência de custódia
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00:00Vamos entender agora como funciona a lei com o juiz Daniel Barione de Oliva.
00:05Barione, né, doutor?
00:07Boa tarde, muito bem-vindo aqui ao Fala Espírito Santo.
00:10Boa tarde a todos.
00:12Vamos explicar como é que funciona a nossa legislação, porque a gente fica assim, questionando, né?
00:17Ah, um rapaz é preso, vai para a audiência de custódia, acaba solto e olha, está aí praticando crime.
00:23O que que acontece?
00:26Infelizmente, o princípio da presunção de inocência, né, a pessoa só vai ser considerada reincidente
00:30quando cometer um novo crime após ser condenado a um crime anterior com trânsito e julgado.
00:36Então, esse rapaz aí que está sendo mencionado na reportagem, possivelmente, é réu primário de bons antecedentes, para a visão
00:43da justiça, né?
00:44Pois é, porque assim, nesse caso, claro que a gente não pode, o senhor não pode responder exatamente sobre esse
00:48rapaz,
00:48a pessoa não viu o caso dele, né, o inquérito nem nada.
00:51Mas a gente tem aí um registro na polícia, já teve cinco passagens por tráfico e também por homicídio.
00:57Foi preso recentemente, há menos de um mês, e aí passou na audiência de custódia.
01:02Essa última, como eu falei aqui, foi por tráfico.
01:05Ele é suspeito, né, acusado de tráfico.
01:08E aí ele foi para uma audiência de custódia.
01:10Como é que funciona essa audiência de custódia, doutor?
01:13Então, a audiência de custódia foi criada, né, de acordo com a jurisprudência do STF,
01:18implementada pelo CNJ, a pessoa que for presa em flagrante,
01:23ela tem que ser apresentada à autoridade judiciária em 24 horas, né?
01:28Então, vai ter um representante do Ministério Público.
01:31Se a pessoa não tiver condições de arcar os honorários do advogado,
01:34vai ter um defensor público para representá-lo, né, para assisti-lo também.
01:38E faz análise só de aspectos objetivos sobre a prisão, se foi torturado, se houve algum excesso,
01:47em relação à prisão preventiva, se cabe ou não a sua conversão.
01:53Então, dependendo do caso, o juiz vai analisar as circunstâncias.
01:56Aí ele pode relaxar, caso tenha alguma ilegalidade, ele pode converter em prisão preventiva,
02:02caso haja os requisitos, ou senão ele pode dar liberdade provisória com ou sem fiança.
02:06Isso foi uma mudança, né, doutor?
02:08Porque antes a gente via, assim, por exemplo, o camarada era preso, preso pela Polícia Militar,
02:13aí ia para a delegacia.
02:14Na delegacia, o delegado conversava, né, fazia o, pegava o depoimento desse preso,
02:20e aí decidia se ele continuava detido ou se o liberava.
02:23Agora, quem faz isso é um juiz nessa audiência de custódia?
02:27Isso, esse aspecto que você relatou continua existindo.
02:30A Polícia Militar, que geralmente faz essa...
02:33Faz a prisão, né, geralmente, né?
02:35É uma questão ostensiva, conduz ele até a delegacia, a autoridade policial vai ver
02:39as formalidades, etc., vai enquadrar ele, mas a partir desse momento também tem que
02:44ser encaminhado para o Poder Judiciário, para analisar aspectos mais amplos que não
02:49só a questão ali penal.
02:52Então, e no máximo 24 horas, essa pessoa que é detida, ela tem que ser encaminhada
02:57para audiência de custódia.
02:58O senhor falou que olham pontos aí, as condições físicas dessa pessoa, ou seja, se teve alguma
03:03lesão, se ela sofreu alguma coisa, né, nesse momento aí de prisão.
03:08E aí o juiz também analisa o motivo dessa prisão.
03:11Perfeito.
03:11Nesse jovem, a gente está citando aqui, a última prisão dele havia sido por tráfico de drogas,
03:17agora ele é suspeito de ter atiado fogo nesse ônibus.
03:22E aí ele continua detido, ele foi para uma penitenciária.
03:26Infelizmente, sim, a nossa legislação está cada vez mais frouxa em relação a esses aspectos,
03:32né, tem uma política de desencarneçamento, né, tirar a pessoa do cárcere.
03:38E, infelizmente, possivelmente, sob o meu aspecto jurídico, ele deve ter sido enquadrado
03:44no tráfico privilegiado, que a pena é baixa, e deve ter sido concedida a liberdade provisória
03:49para ele.
03:50Eu queria deixar muito claro aqui que o poder, o parlamento faz as leis, o judiciário aplica
03:57e o executivo administra, né.
03:59Então o judiciário tem as suas amarras, são criadas pela legislação vigente.
04:03Um exemplo disso é a lei de abuso de autoridades, que colocou, né, contra a parede ainda mais
04:10as autoridades que lutam contra a corrupção, contra o crime organizado.
04:15Isso é um aspecto disso, do comandante que está falando aí, não pode agora trazer os
04:21suspeitos para dar entrevista, aparecer na televisão.
04:24Tem vários aspectos dessa lei que limitam muito a atuação das autoridades contra esse
04:28crime.
04:29Pois é, e aí a gente entra aí nessas questões.
04:32A polícia tem que seguir uma legislação, os juízes têm que seguir o que está ali
04:37na legislação.
04:38Existe um questionamento do que está escrito ali no papel?
04:40O senhor acha que deveria mudar?
04:42Sim, claro, com certeza.
04:44O que está errado, doutor?
04:46Olha, está muito brando.
04:49Querendo ou não, as nossas unidades prisionais estão muito lotadas.
04:54Não se investe nesse aspecto.
04:57Não tem muita questão política para se absorver.
05:01Então, realmente, a massa carcerária é esquecida.
05:06E, em razão disso, começam a afrouxar as leis para evitar esse encarceramento.
05:11Só que isso gera um efeito de impunidade na sociedade.
05:15A impunidade é um dos fatores que gera a criminalidade.
05:18Saúde, educação, perspectiva de trabalho e tal.
05:21Mas a impunidade é um dos fatores e é muito importante.
05:23Você combatê-la e dá aquela sensação de que se a pessoa fizer algo de errado,
05:27ela vai ser punida por aquilo.
05:29Pois é, porque talvez por medo a pessoa não cometa algum tipo de crime, doutor?
05:32Uhum, com certeza.
05:34A gente já está com participações chegando aqui na transmissão pelo Facebook.
05:37Denise Amâncio, comandante, está correto.
05:39Pois uma das piores coisas que inventaram no Estado foi essa audiência de custódia.
05:44E isso vale para o país inteiro, né, doutor?
05:45Isso, foi uma questão nacional.
05:47Está certo, foi uma decisão dos supremos, né, e que foi regulamentado pelo CNJ,
05:52Conselho Nacional de Justiça.
05:53Então, vale para todos os estados da federação.
05:56O Espírito Santo foi até pioneiro em relação a essa questão.
06:00Eu acho que o problema não é a audiência de custódia em si,
06:03mas sim a legislação que está o arcabouço, né, dos demais crimes que estão envolvidos nessa questão.
06:09Ó, aí tem várias pessoas aqui questionando também.
06:12O estelmo falando, externo aqui falando, como um bandido com mais de cinco passagens ainda está na rua.
06:19Enquanto houver defensor de bandido no país, esse será o retrato que teremos todos os dias nos noticiários.
06:25Fábio Rocha, infelizmente no Brasil o crime compensa.
06:28Edmar Amorim, a justiça no Brasil não funciona.
06:31Quem tem dinheiro não vai preso.
06:33Está aí um problema, um outro problema, né, doutor Daniel, que a gente também encontra muito.
06:37Então, a dependência química, a dependência do álcool e crimes, assim, às vezes, pequenos crimes que são cometidos.
06:43Mas crime é crime, né, doutor?
06:45Claro, houve alteração na nossa legislação de execução penal, que endureceu um pouco essa questão,
06:50mas em regra um crime de furto, igual ele estava falando ali, um cesto você progride.
06:56Então, ainda que ele seja preso várias vezes por esse crime, a pena é tão baixa,
07:01que por isso que ele, sim, em pouco tempo já está novamente nas ruas.
07:05Pois é, doutor, por isso que são crimes mais leves, né, considerados crimes mais leves.
07:10E aí, já são 15 vezes, ele pode ser preso, então, 20, 30 vezes, que a pena vai continuar sendo
07:16essa.
07:17Não se soma essa quantidade de crimes que ele vem cometendo e aí aumentar uma pena?
07:22Não existe isso na nossa legislação, doutor?
07:25Exige formas, né, de você aumentar a pena de acordo com o histórico do sujeito.
07:30Mas é aquilo que eu falei no início da entrevista, de que você tem que esperar o trânsito julgado
07:35das condenações anteriores para ser contado na nova pena, né?
07:40É um fator muito triste, realmente.
07:43E, ó, já, já a gente vai continuar falando, mas entendendo um pouquinho como é que funciona a legislação,
07:48porque a sensação que a gente fica, né, doutor Daniel, é que vai se enxugando o gelo, né?
07:52A gente prende aqui e daqui a pouco o cara está solto, o cara está roubando de novo.
07:56O cara não, a pessoa, né, porque não é só o homem que comete crime, né?
08:00Hoje a gente teve aí uma fala do comandante da Polícia Militar afirmando que a legislação brasileira é frouxa.
08:07Exatamente essa as palavras dele.
08:09Num questionamento, né, doutor Daniel, para a quantidade de pessoas que são presas, segundo ele,
08:14mais de 2 mil foram, ele até falou, um número de 2.500 pessoas detidas,
08:19neste ano, nos primeiros seis meses do ano, foram para audiência de custódia e acabaram liberadas, né?
08:25Mas isso é um processo, isso está na legislação.
08:28Uhum.
08:28Eu não tenho acesso a esses dados para comentar nesse momento, mas provavelmente deve estar correto.
08:37A audiência de custódia serve para um bom propósito, né?
08:41Pessoas ali que foram presas e o delegado não tem atribuição, não tem competência para fazer,
08:46conceder a fiança, conceder a liberdade naquele momento, somente a autoridade judiciária.
08:52Então, a audiência de custódia tem seu viés positivo, né?
08:57Mas, assim, as limitações, as pessoas têm que entender que as limitações não vêm do judiciário,
09:02vêm da legislação.
09:04A gente cumpre, a gente não quer colocar uma pessoa no cárcere que não tenha necessidade e etc.
09:11Mas, realmente, falta pouco para a gente ter uma melhora nesse combate à criminalidade.
09:18Aqui, por exemplo, na Grande Vitória, este ano tivemos números muito expressivos no combate à criminalidade.
09:26Se não tivermos números melhores, é por causa que temos algumas amarras, né?
09:31Que vamos aí consertar, vamos melhorando com o tempo.
09:35E, ó, a gente está com participações aqui.
09:37As pessoas também, pela nossa transmissão no Facebook, questionando essa legislação brasileira.
09:42João Batista deixou um comentário aqui.
09:44No Brasil, as leis facultam aos corruptos, criminosos, bandidos, assassinos, a liberdade
09:50e o cidadão de bem, o trabalhador refém dessas mazelas.
09:55Faz surgente exigir dos parlamentares ações contundentes para que as leis sejam mudadas
10:00e executadas rigorosamente.
10:03Para que acusados, denunciados, sejam, de fato, apenados por seus crimes, sem isenções.
10:09A começar, dos que têm obrigação de legislar, cuidar da população.
10:13E ele continua aqui com o depoimento dele.
10:16Está aí o João falando uma questão que o senhor destacou, né?
10:19A legislação não é feita pelo juiz.
10:22Perfeito.
10:23São os parlamentares que criam as leis, votam, aprovam as leis e aí segue uma sequência, né, doutor?
10:29Isso. E para ser considerado crime, essa lei tem que ser federal.
10:33Nossos representantes aqui na Assembleia Legislativa não podem criar tipos penais, aumentar a pena e etc.
10:38Essa legislação tem que vir lá da União, tá certo?
10:41Então, o que eu falo para a sociedade cobre.
10:43Ligue para os seus deputados, os seus senadores, né?
10:46Vocês ajudaram a eleger, então, conversa com ele.
10:49Mostrem o que é a necessidade da sociedade atual.
10:52E vamos, na opinião do senhor, enquanto jurista, o senhor está ali atuando todos os dias com as leis,
10:59conhece bem a atual legislação brasileira.
11:02Onde há uma falha?
11:04O que o senhor pode apontar?
11:05Olha, isso aqui, realmente, na prática, não é o que deveria ser feito.
11:11A legislação de droga, ela precisa ser atualizada.
11:16A legislação nova, a reforma que veio do Código de Processo Penal, retirou muito o poder do juiz, do Ministério
11:22Público, da autoridade policial.
11:29Os operadores de direito têm que ter liberdade para trabalhar e para produzir o efeito efetivo para a sociedade, né?
11:36Se você é colocado contra a parede e trabalha sob tensão, você tem uma tendência a afrouxar isso.
11:42Foi o que a lei de abuso de autoridade fez, colocando todos esses atores, esses operadores do direito contra a
11:50parede.
11:50De certa forma, qualquer um escorregão, eles vão ser punidos severamente, né? Podemos dizer assim.
11:57E, ó, mais participações aqui, Edmar Amorim, comentando uma reportagem que a gente mostrou agora no início, hoje, no início
12:02do Fala Espírito Santo.
12:04Ele diz o seguinte, hoje mesmo, uma pessoa com sinais de embriaguez atropelou e matou um ciclista na faixa de
12:10pedestres.
12:11E aí, ele foi ouvido e liberado.
12:14Até dei aqui a resposta da polícia, que disse que ele foi liberado porque não tinha.
12:18Se a prova de que ele atropelou essa pessoa, que o sinal estava fechado ou aberto, não tinha essa confirmação.
12:26E aí, por isso, ele foi liberado pela polícia, doutor.
12:30É, isso é um outro erro da legislação também, o nosso Código Transbrasileiro, o homicídio culposo, a pena é muito
12:37branda também, né?
12:38Só os familiares de quem perdeu um parente nessas circunstâncias entendem essa dor, né?
12:44E tem vários projetos tramitando no Congresso para melhorar essa...
12:47E a legislação de trânsito, a gente, quando o assunto é trânsito, uma pessoa que é atropelada, seja por um
12:51motorista embriagado,
12:52esse motorista que atropelou o cinegrafista, hoje está aí as imagens do carro dele, olha como é que ficou bem
12:59amassado o veículo.
13:00Ele falou, ele tinha, sim, sinais de embriaguez comprovados, ele fez o bafômetro lá, a polícia não falou o índice
13:07etílico que deu, não.
13:09Não divulgou para a nossa equipe o índice, mas diz que estava, sim, com teor de álcool.
13:14Ali foi constatado, ou seja, ele tinha ingerido bebida alcoólica comprovadamente, mas não por isso ele ficou preso,
13:21não por ter bebido, dirigido e matado.
13:23Ele acabou sendo liberado, porque prestou socorro à vítima, segundo resposta da própria polícia.
13:28Isso, prestou socorro, não fugiu, a legislação da SABNES, de responder liberdade nesses casos.
13:36Mas espero aí, vamos acreditar na autoridade policial, vamos acreditar nos poderes,
13:42isso vai ser fiscalizado, isso vai ser investigado e que a sociedade dá a devida resposta.
13:50Eu queria até fazer um registro, a delegacia de patrimônio, patrimonial aqui, ela tem atribuição na grande vitória toda,
14:02e cinco inspetores, quatro delegados, ou seja, a polícia civil é quase que um herói conseguir trabalhar nessas circunstâncias,
14:11sem material físico, material humano e etc.
14:16Mas mesmo assim, né, agora uma situação inusitada que eu nunca tinha visto antes, é a impunidade, né?
14:24Isso, é isso, a impunidade, e aí quando a gente, às vezes, a gente até escuta os policiais falarem,
14:30ah, a gente enxuca gelo, essa é uma expressão que os policiais utilizam com frequência,
14:34porque eles mesmos dizem assim, ah, eu prendo e aí a justiça solta.
14:39Isso é uma... a gente escuta muito, né? O senhor deve ouvir também, né, doutor?
14:41É, a gente escuta muito isso, mas isso é uma falsa verdade, né?
14:44Não é que o judiciário solta muito, o judiciário tem que cumprir a lei, né?
14:49Não é que o juiz quer essa impunidade, mas o juiz não pode ser mais rígido do que a legislação
14:57fixou,
14:57mais rígido do que os parâmetros fixados para a legislação.
15:00Aí a gente cai naquela massa, né, de que a legislação precisa ser alterada, revista, endurecida.
15:07A gente volta a esse questionamento, existe um problema real na nossa legislação,
15:12porque não dá para a gente entender, né?
15:14Com tantas pessoas soltas aí, daqui a pouco eu vou dar uns dados, gente,
15:18exatamente de presos aqui no Estado, a quantidade também de pessoas detidas,
15:24porque isso tem que ser avaliado também.
15:25A justiça, ela olha a criação das leis até, olha-se muito isso,
15:29a quantidade de detentos que a gente tem, se a gente prende mais, vai ter vaga para todo mundo.
15:35É, isso é um problema, porque a unidade prisional no Estado do Espírito Santo está muito cheio, né?
15:40Então, dependendo do momento, você não vai ter onde colocar a pessoa detida.
15:45Há anos atrás, vocês se recordam da questão dos containers,
15:50pessoas nas delegacias e etc.
15:53Hoje, graças a Deus, tivemos um grande avanço e isso não é mais uma realidade aqui no Estado.
15:58Mas que, encontrando uma situação de superlotação e que isso afeta, com certeza.
16:05Todos os atores estão trabalhando para isso, videoconferência, porque diminui os gastos com combustível,
16:12com carros do Estado e etc.
16:15Se torna mais rápido, celere a justiça.
16:18Ou seja, você tem várias ideias que precisam ser implementadas,
16:21mas que existe uma resistência contra isso.
16:24Existe uma resistência.
16:25Todo mundo tem que trabalhar junto para conseguir essa efetividade para a sociedade, né?
16:29O setor de segurança pública precisa desse apoio.
16:32A Secretaria de Justiça estima que cerca de 70% dos presos provisórios no Estado
16:38aguardam o julgamento há mais de 90 dias, o que não deveria ocorrer, segundo a legislação.
16:44Aqui comigo no estúdio, o juiz Daniel de Oliveira.
16:47Então, Daniel, dê esse número aqui agora, um número que também não poderia existir, né?
16:52Tanto tempo aí aguardando.
16:54É, mas são vários fatores que levam a essa demora, né?
16:58Não é em razão única e exclusivamente pela conduta do juiz, né?
17:03Hoje a gente tem um fluxo de crimes, uma quantidade de processos sendo distribuídos,
17:07muito acima da capacidade que as unidades judiciais têm para julgar.
17:12É o que gera essa amorosidade.
17:15Por exemplo, eu agora estou lotado na quarta vara criminal de Criacique,
17:21que é o Tribunal do Júri.
17:23A quantidade de servidores que nós temos, é quase impossível você fazer a conclusão de todos os processos em 90
17:31dias.
17:32Está aí um outro problema que a gente sempre escuta, essa amorosidade na justiça,
17:36ou seja, processos que demoram muito, se arrastam por anos e anos.
17:41Existe uma falta de tanto de... aí a gente bota uma equipe em geral, né?
17:45Não é só de juiz, de todo mundo que trabalha num processo.
17:49É defasado esse número aqui no nosso Estado, no Brasil?
17:53Sim.
17:54Infelizmente, a justiça, o Poder Judiciário, absorve, vamos colocar assim,
17:58todas as deficiências dos demais órgãos, né?
18:01Por exemplo, se a unidade está com falta de defensor público,
18:04você tem que nomear defensor da ativa para o acusado e etc.
18:08Isso gera uma amorosidade, que sempre é atribuída ao Poder Judiciário.
18:12Se houve algum problema com os outros atores, Ministério Público e Autoridade Policial e etc.,
18:18isso também é atribuído à justiça.
18:19Mas isso não é uma questão única, exclusivamente, do Judiciário.
18:23A legislação penal hoje, o nosso Código de Processo Penal, ele dá um indicativo,
18:27ele fala que gostaria que fosse dessa forma, mas isso não é uma soma matemática,
18:32os prazos não são objetivos, são várias questões que interferem nesse desenvolvimento processual
18:38e que não pode ser atribuído à justiça em si.
18:42Então, essa questão da defesa, proteger e delimitar todos os direitos constitucionais do acusado e etc.,
18:50hoje, por exemplo, está em roda a discussão da videoconferência.
18:54A UAB, algumas entidades são contra isso, mas você, num momento de pandemia como esta,
19:00como que você vai desenvolver, garantir o direito dele à defesa e etc.,
19:04sem você não utilizar os meios tecnológicos atuais?
19:09Mas é isso, realmente a gente tem um fluxo de serviço muito maior do que a capacidade
19:13que o Poder Judiciário dá conta de julgar.
19:16Uma palestra do ministro Salomão, por exemplo, hoje temos cerca de 100 milhões de processos tramitando.
19:24Se pegar na época da Constituição Federal, em 1988, era cerca de 1 milhão de processos tramitando,
19:30então, se a gente teve um aumento de 100%, né, e além disso, você vai ter um aumento
19:36de quantitativo de magistrado de 15% para 18% e de servidores de 20% para 20 e poucos
19:43por cento.
19:43Então, ou seja, a gente julga e trabalha com um quantitativo muito maior do que há 20, 30 anos atrás.
19:49E aí, vamos retomar aqui também os questionamentos que tem muita gente falando aqui na nossa transmissão,
19:54daquela questão da audiência de custódia, de que a pessoa que comete um crime, às vezes,
19:59defesa várias vezes, acaba sendo liberada numa audiência de custódia.
20:02Você mesmo até questionou aqui alguns pontos da legislação.
20:07E aí a gente tocou num detalhe disso tudo, que é o sistema penitenciário capixaba que está superlotado.
20:14A gente entrou em contato com a Secretaria de Justiça do Estado exatamente para ver os números aqui do Espírito
20:20Santo.
20:20Olha, segundo a Sejus, atualmente há 14 mil vagas nos presídios capixabas.
20:26Só que, no entanto, eles abrigam 22.869 detentos, quase 9 mil a mais do que a capacidade.
20:36É difícil da gente entender, porque se a gente está com 9 mil a mais da capacidade, tem 14 mil
20:42vagas?
20:42Como?
20:44Na verdade, deve ser 14 mil vagas e tem 22 mil detentos, ou seja, tem quase o dobro de detentos
20:50do que vagas.
20:51Vamos consertar esse dado.
20:54Existem?
20:54Isso, 14 mil vagas.
20:5614 mil vagas, mas o sistema está com 22 mil, quase 23 mil, aí sim 9 mil a mais, ou
21:02seja, 9 mil de superlotação.
21:04Exatamente, uma sala que foi feita para abrigar 6 detentos vai ter 8, 10, etc.
21:11Então, isso gera um efeito cascata, assim, de...
21:14A gente acha que não, mas a criminalidade aqui fora está intrinsecamente ligada também com as unidades prisionais.
21:21É comprovado.
21:22Pois é, e aí as decisões da justiça, essas mudanças na legislação, elas são influenciadas por esses números que a
21:30gente vem vendo?
21:31Porque imagina, um sistema superlotado com mais gente do que cabe.
21:35Isso é avaliado também na hora de tomar uma decisão, por exemplo, olha, esse bandido aqui foi um crime menor,
21:42a legislação permite, vamos soltá-lo e deixar ele responder, por exemplo, em liberdade?
21:46Isso é levado em consideração?
21:48Afeta, afeta.
21:50Não podemos dizer que não, né?
21:52Cada juiz vai ter sua discricionariedade de observar o fato como ele foi feito, né?
21:58A gente tem uma individualização na pena, ou seja, temos vários princípios que norteiam isso para melhor tomar a decisão.
22:05Contudo, a gente sabe que isso é uma verdade, né?
22:08Por exemplo, a questão do furto, se a pessoa cometer um furto numa situação específica,
22:13e você encarcerar ele junto com homicidas, traficantes, latrocídios, etc.,
22:19pode ser que você esteja tornando ele ainda uma pessoa ainda pior, né?
22:23Então, isso, com certeza, temos que sopesar no momento de uma decisão, é verdade.
22:30A gente também, uma frase, assim, que é feita, que escutamos sempre,
22:33a pessoa sai pior do que ela entrou de um presídio.
22:38Sim. Infelizmente, no Brasil, a gente tem uma taxa de reincidência muito alta.
22:45Olha, eu não sei de onde que o CNJ tirou esses números, mas eu li 70%.
22:52Na Alemanha, seria por volta de 30%, alguns outros países europeus por volta de 20%.
22:58Ou seja, no Brasil, o índice de reincidência, a pessoa que sai da unidade prisional e volta a cometer crime,
23:03é altíssimo.
23:04Só que são fatores outros não relacionados à justiça, como falta de oportunidade, educação, saúde, desemprego, etc.
23:12E aí, a gente descambou para todo um problema social, né?
23:16Doutor Daniel, eu queria agradecer o bate-papo aqui.
23:19A nossa cobrança, na verdade, a responsabilidade das leis não é do senhor, nem o juiz, vocês aplicam as leis,
23:26mas acaba gerando muito questionamento da população e uma discussão muito grande.
23:31Eu estou vendo aqui pela nossa transmissão a quantidade de pessoas questionando exatamente a legislação atual,
23:36lei que vigora aqui no nosso país, né?
23:38O que a gente busca é dialogar com o Legislativo, com o Executivo, com o Ministério Público, com a Defensoria
23:46Pública, com a Advocacia, etc.,
23:48para a gente dar uma efetividade de prestação jurisdicional para a sociedade.
23:52Não estamos num patamar que nós gostaríamos, peço desculpa, mas a gente trabalha para atingir aquilo que a sociedade merece,
23:58a sociedade brasileira merece, tá certo?
24:01Hoje, estamos diminuindo a burocracia, buscando eficiência.
24:05E a gente segue aqui acompanhando sempre de portas abertas, não fala em Espírito Santo.
24:09Uma boa tarde, doutor.
24:10Eu que agradeço a oportunidade, boa tarde para você e boa tarde para todos os espectadores.