00:00Secretária, hoje em Vila Velha, quantas são essas áreas consideradas irregulares?
00:06E a gente também precisa saber se há previsão de acontecer,
00:09exemplo do que aconteceu em Jabaité, dessas áreas serem regularizadas.
00:14Então, Vila Velha, como outras cidades brasileiras, tem várias áreas a serem regularizadas.
00:20Recentemente, a Prefeitura publicou um plano de regularização fundiária
00:24e selecionou 29 áreas prioritárias que vão entrar nessa primeira fase de regularização.
00:32Atualmente, a gente tem várias áreas em processo de regularização.
00:37A gente tem como dizer em que áreas, principalmente, elas se concentram ou são dispersas no município?
00:44Tem regularizações acontecendo em várias áreas do município, mas principalmente na região 5.
00:52Beleza. E como é que funciona o processo para regularizar essas áreas?
00:57Porque a gente estava em Nova Jabaité, os moradores começaram a ter acesso à energia elétrica agora,
01:01porque a área foi reconhecida agora, este ano.
01:07Então, qual é o processo para essas áreas que precisam ser regularizadas?
01:11Quanto tempo demora? O que precisa ser feito?
01:14Quem precisa dar o pontapé principal, o inicial?
01:17Então, esse pontapé inicial pode acontecer, tanto por intermédio da Prefeitura,
01:25que pega áreas, por exemplo, ocupadas pela própria Prefeitura, com projetos habitacionais,
01:31e essas aí se tornam prioritárias para os processos que partem da Prefeitura.
01:36Mas também podem acontecer por intermédio das associações de moradores,
01:41que entram com o processo, solicitando a regularização fundiária.
01:45A gente aprovou recentemente uma lei municipal de regularização fundiária,
01:49tudo está no site do município.
01:52Então, a gente está com alguns casos de associações de moradores,
01:57que os moradores se unem, contratam uma empresa que faz a topografia da área,
02:05coleta de documento, entram com toda essa documentação na Prefeitura,
02:10e estão conseguindo viabilizar a regularização fundiária do próprio bairro.
02:14Isso é muito interessante o que está acontecendo aqui em Vila Velha.
02:17Mas também não é tão simples, não é toda a área, todo o local que pode ser regularizado.
02:22Como que funciona esse processo?
02:23Então, tem uma questão jurídica.
02:25Então, áreas públicas são mais fáceis de serem regularizadas.
02:29Áreas privadas, algumas têm ação judicial, e nesse caso tem uma certa complexidade.
02:35Mas cada caso é um caso.
02:38Então, quem tem interesse pode entrar com a solicitação e a gente vai analisar e vai dar o retorno.
02:43Demora, em média, quanto tempo essa regularização? Depende da estrutura?
02:46Depende de tudo.
02:48Depende da questão jurídica da área.
02:51Se está simples, é mais fácil.
02:54Depois, da equipe contratada para fazer a topografia.
02:59Se for uma boa equipe, entregar o projeto bem feito, a gente consegue aprovar com mais rapidez.
03:06E depois a coleta de documentos.
03:07Se a população está organizada e já prepara a documentação certinha, isso também ocorre.
03:13Mas, assim, com bom andamento, cerca de um ano.
03:18Entendi. Ok.
03:18E sobre a região lá de Nova Jabaeté, os moradores falaram que eles já estão naquele local há pelo menos
03:25cinco anos.
03:26E aí agora saiu essa regularização, eles estão com acesso à eletricidade e tudo mais.
03:32O que o município pode dizer?
03:34O que melhora na vida do cidadão quando ele mora numa área regularizada?
03:40O que tem de positivo nisso?
03:43Então, é da segurança jurídica, que a pessoa sabe que o local onde ela está vivendo e onde ela está
03:49investindo é dela.
03:51Ninguém vai tirar dela.
03:52No caso de Jabaeté, aquela área era pública.
03:55Era uma área pública do loteamento Jabaeté, que é um loteamento do governo do Estado.
04:01Então, em 2019, o município decidiu que vai permitir que as pessoas que já estão ali morando sejam regularizadas e
04:11que tenham o seu documento.
04:13Só que, para isso, tem todo o processo que eu acabei de falar.
04:16A gente vai ter que fazer uma topografia, coletar documento e depois...
04:21Mas o que a gente já disse é que a gente não vai retirar aquelas famílias que estão lá.
04:25Então, por isso que a Excelsa foi permitida, que a Excelsa instalasse a energia elétrica para eles.
