00:00Nos decretos do governo do estado, as regras são claras, mas quando vamos para as ruas, o que se vê
00:07é bem diferente.
00:08Na tarde desta quarta-feira, nossa equipe flagrou vários bares abertos nos bairros Jardim América, em Cariacica, e Cobilândia, em
00:17Vila Velha.
00:18Os dois municípios são classificados como risco moderado, onde a abertura dos bares é proibida.
00:25Eles só poderiam trabalhar no sistema delivery.
00:27Em Vitória, no último domingo, a região do Triângulo das Bermudas, na Praia do Canto, estava desse jeito.
00:35Bares lotados e muita gente sem máscara.
00:38Pedimos à Prefeitura de Vitória uma entrevista para falar sobre a fiscalização no local, mas a resposta veio por nota.
00:46Durante essa aglomeração na Praia do Canto, um restaurante foi notificado e fechado por funcionar no domingo,
00:53após as 18 horas, que é o horário estabelecido no decreto estadual.
00:57Dois estabelecimentos estavam fechando as portas quando a fiscalização chegou.
01:02A Prefeitura garante que fiscaliza toda a cidade.
01:06Mesmo criando uma legislação específica para o período de pandemia, com regras e normas de comportamento,
01:12se não houver uma estrutura capaz de garantir a fiscalização, fica difícil fazer cumprir a lei.
01:18Este advogado esclarece que a obrigação de fiscalizar é das prefeituras e diz que quem desrespeita as determinações está sujeito
01:28a penalidades.
01:29O artigo 268 fala que essa pessoa está desrespeitando uma ordem de interesse público,
01:33ou seja, ele está ajudando a propagar esse vírus tão letal que tem no Brasil e no mundo.
01:39Quem desrespeitar, se for a pessoa física, estará enquadrada também no artigo 268,
01:44juntamente com o dono do bar que não respeitar essa determinação da Prefeitura.
01:48Também irá responder pelo artigo 268 e multa que será dada pela Prefeitura.
01:54O presidente do Sindicato dos Bares e Restaurantes afirma que os comerciantes não podem ser responsabilizados
02:01pela aglomeração de pessoas do lado de fora dos estabelecimentos.
02:05A gente orienta que seja limitado o número de pessoas, mas é importante deixar claro que o restaurante não pode
02:12se responsabilizar
02:12nem o ar, não pode se responsabilizar por movimentações que são além do seu perímetro de funcionamento.
02:19Na Grande Vitória, só fundão foi para o risco baixo.
02:22Os outros municípios estão em risco moderado da Covid-19.
02:27Você viu que não foi difícil flagrar estabelecimento aberto de forma irregular.
02:31A Prefeitura de Cariacica disse que tem um plantão de fiscalização 24 horas com 30 fiscais.
02:38Entre março e julho, foram 1.400 notificações e 116 multas de 1.700 reais cada.
02:46Denúncias podem ser feitas pelo telefone 162.
02:50A Prefeitura de Vila Velha diz que já recebeu mais de 9 mil denúncias
02:54e fiscalizou mais de 3 mil estabelecimentos, 80% deles bares e restaurantes.
03:00O trabalho é feito diariamente em parceria com a PM e os bombeiros.
03:05As denúncias podem ser feitas pelo telefone 998025324.
03:12A Prefeitura da Serra disse que já fez mais de 8 mil ações de orientação e fiscalização.
03:18Flagrantes podem ser denunciados pelo número 0800-283-9780.
03:26Em Vitória, as denúncias são pelo 156 ou pelo aplicativo Vitória Online.
