00:00Gente, deixa eu voltar a falar desse caso absurdo da clínica com animais mortos, congelados, interditada e o veterinário que
00:06foi preso.
00:06Agora ao vivo, com Daniela e Cariello.
00:09Daniela, é com você.
00:12Ei, Dudu, realmente, né?
00:14A história que chamou a atenção de muita gente, pelas condições que os animais estavam,
00:19pela situação de animais congelados, né?
00:23Os corpos dos animais congelados nos freezers.
00:26Quem está aqui comigo ao vivo para falar sobre isso é o delegado Eduardo Passamani,
00:30que é titular da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente.
00:34Delegado, muito bom dia.
00:36Explica para a gente como é que foi a operação, como que a polícia chegou até esse cara.
00:40Bom dia, bom dia a todos.
00:42Essa foi uma operação aí de iniciativa conjunta aí do Ministério Público Estadual,
00:47da CPI dos Maus Tratos da Assembleia Legislativa.
00:50Eles acionaram a Delegacia de Meio Ambiente solicitando que a gente fizesse uma vistoria urgente
00:56numa clínica que teria sido denunciada pela Prefeitura de Vila Velha durante uma fiscalização.
01:03Foi feita uma fiscalização inicial pela Prefeitura no local e teria havido um certo embaraço
01:09para a atuação dos fiscais.
01:11Entretanto, os fiscais teriam conseguido obter algumas informações que poderiam constatar
01:15indícios de maus tratos.
01:17Como houve esse embaraço, tanto o Ministério Público quanto a CPI fizeram esse contato
01:22aí com a Delegacia e solicitaram essa cooperação.
01:25Então, foi feita uma força-tarefa de todos esses órgãos.
01:28Foi chamado também o Conselho de Medicina Veterinária e nós fomos ao local fazer a fiscalização.
01:33E no local a gente identificou essas cenas aí que foram mostradas que eram animais mortos,
01:41congelados, enclausurados em jaulas sem alimentação.
01:44locais, centros cirúrgicos sem nenhuma condição ali de estar operando um animal,
01:50um instrumental sem estar esterilizado.
01:54Realmente é uma cena bem horrível de se ver.
01:58Tinha até um cachorrinho numa máquina de lavar roupa, é isso?
02:01É, nós encontramos um animal, ele estava confinado no que parecia ser uma máquina de lavar.
02:08O proprietário falou que aquele tinha adaptado para uma estufa.
02:12O proprietário é médico veterinário, ele não é um eletricista, ele não tem um conhecimento em tese técnico
02:18para estar fazendo essa adaptação.
02:20Mas, de qualquer forma, o animal estava lá confinado e não tinha água, não tinha comida.
02:25E essa clausura aí, não só esse animal, como animais recém-operados também,
02:29sem nenhuma condição, sem água, sem comida.
02:31E isso configura crimes de maus-tratos.
02:34Como é que foi a postura desse veterinário com a chegada da polícia e dos fiscais?
02:39Porque você disse que ele chegou a tentar atrapalhar a ação de fiscalização.
02:43As denúncias iniciais eram de que realmente ele, os funcionários, os delegados,
02:49eles obstaculavam a investigação aí da fiscalização por fiscais da prefeitura.
02:55Quando a polícia chegou no local, num primeiro momento, ele tentou embaraçar a fiscalização.
03:02Ele se negou, a princípio, a acompanhar a fiscalização.
03:06A polícia conversou e falou, olha, esclareceu para ele que obstacular uma investigação,
03:12uma fiscalização no âmbito ambiental é crime.
03:16Aí ele poderia estar cometendo esse crime e resolveu acompanhar.
03:20Durante o acompanhamento, ele chegou a ameaçar um dos fiscais ali da diretoria de bem-estar animal.
03:26O fiscal informou isso durante o depoimento dele.
03:30Ele chegou a tentar impedir também a fiscalização num local que nós encontramos medicamentos vencidos,
03:35tanto para uso veterinário quanto para uso humano,
03:38que em tese ele não poderia ter aqueles medicamentos controlados,
03:41porque ele não estava com o alvará legalizado perante a vigilância sanitária.
03:46O fiscal da vigilância sanitária relatou também isso para a gente,
03:49que ele chegou a entrar na frente e falou assim, você não vai mexer aqui, aqui é minha casa.
03:52Só que o local era um armário armazenado de armazenamento de medicamentos,
03:57que possuía bancada, foco de luz, tesoura.
04:00Todo o local era todo preparado.
04:03Era um centro cirúrgico aquilo ali, tinha as características de centro cirúrgico.
04:06Ele tentando utilizar ali de uma intimidação com o fiscal.
04:09Ele entrou na frente para tentar embaraçar essa ação.
04:12E a polícia chegou, informou mais uma vez que na próxima a gente teria que deter ele,
04:21fazer a contenção.
04:23E aí ele acabou não atrapalhando mais nenhum ato da investigação.
04:27Mas ele, por dois momentos, ele tentou realmente impedir.
04:30A gente pediu a colaboração, ele colaborou.
04:33Mas no final foram constatados os maus-tratos.
04:35E ele foi encaminhado e foi detido pelo crime de maus-tratos previsto aí na lei ambiental.
04:43A sequência de irregularidades, né?
04:45Eduardo Santos tem uma pergunta para a gente?
04:47Pode falar, Dudu.
04:48Bom, o delegado acabou de dizer aí, né?
04:50Desde abril que estavam tentando fazer essa fiscalização nessa clínica
04:54e não conseguiram fazer essa fiscalização.
04:56E os animais acabaram morrendo nesse período.
04:59Esta burocracia, essa demora acabou, de certa forma, contribuindo para isso.
05:04Como é que a população pode ajudar a fazer denúncias em casos assim,
05:09em casos parecidos, para que isso não volte a acontecer?
05:11E mais outra pergunta, Dani.
05:14O que que seriam feitos com esses animais congelados encontrados na clínica?
05:19Qual a finalidade desses animais congelados?
05:26A informação chegou na delegacia, por meio do contato aí do Ministério Público e da CPI,
05:32um dia antes da fiscalização.
05:34Logo que chegou, foi contatado a delegacia informando,
05:37ó, se trata de uma ação urgente.
05:39Então, de imediato, no outro dia, logo pela manhã, nós já deflagramos a operação.
05:44Se existiam informações anteriores na prefeitura,
05:47foi questão de fiscalização.
05:49Eu acho que eles chegaram até a ir uma vez lá,
05:52mas eles não tinham passado para a gente.
05:54Eu acho que o primeiro passo foi realmente tentar fazer a constatação administrativa
05:59das infrações, que é a atribuição deles.
06:01E quando eles constataram essa informação,
06:04eles tomaram uns caminhos legais para isso.
06:06Eu não posso falar o que foi feito antes.
06:08Eu posso falar o que foi feito a partir do acionamento da polícia.
06:12A polícia foi acionada pelo Ministério Público
06:14e no outro dia ela esteve lá para constatar a situação.
06:18Com relação aos animais congelados, a gente não sabe ainda o que é o motivo.
06:23A gente sabe que eles não estavam identificados.
06:25Então, a gente não teve como identificar a procedência deles.
06:29E agora vai ser matéria de investigação a gente esclarecer
06:33esse e outros fatos.
06:35Por que os animais estavam congelados?
06:37Eles podem ter sido mortos durante um procedimento.
06:44Pode ter sido uma causa natural.
06:46A gente não tem como fazer essa análise agora.
06:50Mas vai ser objeto de investigação para a gente saber qual seria a destinação.
06:54A gente não descarta, por exemplo,
06:57que algum daqueles animais pode ter sido internado.
07:00e ele pode ter doutor que o animal estava internado ali
07:05e para estar cobrando diário.
07:06A gente não descarta nenhuma hipótese.
07:08A gente vai ser tudo objeto de investigação
07:10para a gente poder elucidar aí o destino desses animais,
07:14para a gente poder identificar.
07:16E a gente identificou ali medicamentos vencidos,
07:19cloro sem procedência, uma série de irregularidades.
07:22possibilidade de outras pessoas estarem atuando ali também
07:25nessas condições.
07:27Então, agora vai ser objeto de investigação.
07:29Não está descartada a hipótese de cometimento de outros crimes
07:33nem participação de outras pessoas
07:35que podem ser responsabilizadas pelo que a gente encontrou lá também.
07:39Dudu, você tem mais uma pergunta?
07:41Sim, sim.
07:41Doutor Eduardo, eu consigo me explicar o seguinte.
07:44A pena por maus tratos dos animais é uma pena branda.
07:47Apenas cinco anos o cidadão pode pegar de cadeia.
07:51Mas, por se tratar de vários animais,
07:54esta pena pode ser cumulativa?
07:56Ou seja, pode aumentar a pena desse médico veterinário?
08:02Então, a pena de maus tratos é de dois a cinco anos.
08:05Já houve o endurecimento da pena.
08:07Antes de 2020, essa pena era uma pena de seis meses a dois anos.
08:12A pessoa nem presa não ficava.
08:13Ela assinava o compromisso de comparecer à justiça e era liberada.
08:17Houve o endurecimento da pena.
08:19Ela agora é de dois a cinco anos.
08:20Existem alguns agravantes que podem realmente aumentar essa pena.
08:25Um dos agravantes, por exemplo, é se a situação de maus tratos culminou na morte de um animal.
08:32Então, a gente está tentando fazer análise justamente para poder conseguir essas condições de agravante.
08:39Essas casas de aumento de pena vão acabar sendo decididas durante um julgamento.
08:43Não vai caber aqui a polícia estar decidindo sobre isso, não.
08:47A gente atua aqui com base na pena base.
08:50Vai ser a justiça que vai decidir essa questão de aumento por conta da quantidade, por conta das condições.
08:55Isso vai ser levado para um julgamento.
08:57Tá certo, delegado Eduardo Passamani.
08:59Obrigada pelos esclarecimentos ao vivo sobre essa operação tão...
09:04Realmente são condições horríveis, né?
09:06Chamaram a atenção de muita gente.
09:09Eu vi o nojo na voz do Eduardo Santos quando chamou esse assunto no início do jornal.
09:15Porque realmente, né?
09:16Quem tem animal, sabe o carinho que as famílias tratam.
09:20Para chegar numa condição dessa, né?
09:21O animal morrer e ainda ficar lá, congelado.
09:26Sabe-se lá por qual razão, né?
09:28Sabe-se lá se a família achou que estava internado ainda.
09:30Enfim, a polícia ainda tem esses aspectos para investigar.
09:34Nós, é claro, fizemos contato com a defesa desse médico veterinário.
09:38A defesa do André informou que só vai se manifestar sobre o caso depois que tiver acesso aos autos contra
09:44o suspeito.
09:44E também depois da audiência de custódia.
09:47A prefeitura de Vila Velha também mandou uma nota dizendo que o proprietário não possuía qualquer tipo de licença
09:54ou alvará de funcionamento do estabelecimento fiscalizado e que, portanto, segue interditado.
10:01Que caso, né, Dudu?
