00:00A modernização do judiciário brasileiro nesta via é uma notável construção coletiva e federativa.
00:08As instituições não se fortalecem para si mesmas, as instituições se fortalecem para servir, e é isso que estamos fazendo.
00:18Ao longo desta primeira volta ao sol, procuramos fazer uma passagem da norma à política judiciária,
00:27da política à transformação concreta da realidade.
00:31Essa mudança de método está no projeto ELO e no projeto RADAR, de redução do acervo processual desse Conselho,
00:40no Pena Justa e nas centrais de regulação de vagas que se expandem com celeridade,
00:47no fortalecimento da integridade e da transparência pelo ONIT, Observatório Nacional de Integridade e Transparência,
00:55que criamos logo ao começo de nossa gestão, na nacionalização de soluções tecnológicas pelo programa Conecta,
01:04no programa Justiça Mais Segura, no aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Adoção e do CISBAJUD,
01:14no projeto ESPIRAL, que levou a inovação brasileira ao diálogo com a lusofonia em diversos países no âmbito da CPLP,
01:25da comunidade dos países de língua portuguesa, e em iniciativas de acesso à justiça, como o PID indígena e o
01:36Destrava.
01:37Não posso deixar de mencionar o avanço da Plataforma Nacional de Saúde,
01:43pelo que agradeço de modo especial à Conselheira Daiane Lira,
01:48a expansão do sistema seu em todo o país, especialmente no Estado de São Paulo,
01:54a construção da política do trabalho decente e do respectivo observatório,
02:00sob a liderança da Conselheira Ministra Cátia Arruda.
02:04O avanço da política nacional de cuidados do Poder Judiciário,
02:10os resultados expressivos dos observatórios de direitos humanos e de causas de grande repercussão.
02:18Esse plenário está sintonizado com as políticas judiciárias.
02:23Regulamentamos o ECA digital, com especial labor do conselheiro Fábio Esteves.
02:29Estivemos atentos à garantia de uma infância protegida.
02:34Lançamos o sistema Atalaia, com a conselheira Andréa Esmeraldo.
02:40Fizemos a Semana da Pauta Verde, com o conselheiro Ilan Presser.
02:46Avançamos no uso ético e humano da inteligência artificial, com o conselheiro Rodrigo Badaró.
02:54Prestigiamos o trabalho eficiente das ouvidorias com o conselheiro Marcelo Terto,
03:01a quem também cumprimento.
03:02Contamos com o conselheiro Carlos Vinícius,
03:06no direcionamento de políticas de tecnologia e governança.
03:11Fortalecemos o combate ao trabalho escravo com o conselheiro Paulo Regis.
03:15A pauta indígena, com o conselheiro Silvio Amorim.
03:19E a acessibilidade e inclusão, com a conselheira Noêmia Porto.
03:24Com a Corregedoria Nacional de Justiça,
03:27atravessamos o desafio de aperfeiçoar toda a governança da remuneração da magistratura,
03:35conferindo-lhe uniformidade e transparência.
03:38Lançamos o contra-cheque único e sua fiscalização rigorosa,
03:43que procede e prossegue agora nas mãos competentes do ministro Benedito Gonçalves.
03:51Realizamos também mutirões nacionais, entre eles o mutirão racial e o mutirão do júri,
03:58que permitiram impulsionar milhares de processos em todo o país.
04:02São esforços concentrados que transformam a prioridade institucional em resposta concreta.
04:10Essas agendas distintas e tantas outras, que eu aqui poderia mencionar,
04:16como a Celera Preve e tantas outras, são orientadas por uma mesma ideia,
04:23fazer do Conselho, cada vez mais, um coordenador de políticas capazes
04:28de produzir resultados concretos para as pessoas.
04:32Ao caminharmos olhando o futuro, ou seja, para a próxima volta ao sol,
04:39miramos três prioridades que concentrarão nossos esforços.
04:44Centrar-nos-emos no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres,
04:50uma pauta especialíssima de uma importância transcendental
04:55sobre os cuidados da Conselheira Jaceguara Dantes.
04:59no fortalecimento da rede de magistrados e magistradas que atuam no combate à criminalidade organizada,
05:08não apenas no Brasil, mas também nos países que fazem fronteira com o Brasil,
05:15estando em passos largos as primeiras atividades com a Corte Suprema do Uruguai,
05:23para citar um exemplo, e na aceleração dos processos previdenciários e assistenciais.
05:29No enfrentamento à violência contra meninas e mulheres,
05:33e aqui me detenho para algumas breves palavras,
05:37o Pacto Brasil contra o Feminicídio reduziu substancialmente o tempo de apreciação
05:44das medidas protetivas, pelo que, uma vez mais, agradeço à Conselheira Jaceguara Dantes.
05:50Toda e qualquer medida protetiva é analisada no prazo máximo de 48 horas do país,
05:58e mais da metade dessas, no mesmo dia,
06:02fortalecemos os grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência,
06:09e ampliamos a articulação entre o sistema de justiça e as redes de proteção.
06:15Além disso, foi criado o eixo permanente de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas
06:22no Observatório de Direitos Humanos.
06:25Avançamos na construção de uma rede de magistrados e magistradas
06:30que atuam no enfrentamento à criminalidade organizada.
06:34Como sabemos, o crime organizado não reconhece as fronteiras de uma comarca ou de um tribunal.
06:41A resposta do Estado tampouco pode permanecer fragmentada.
06:47Na jurisdição previdenciária, lançamos o Acelera Preve
06:52para conferir efetividade a esses direitos que dizem sobre o sustento e a vida das pessoas.
06:58Seguimos colhendo resultados expressivos no enfrentamento das execuções fiscais,
07:07historicamente um dos grandes fatores de congestionamento de processos no Poder Judiciário.
07:14Entre dezembro de 2025 e julho de 2026,
07:18o número de processos pendentes caiu 10%,
07:22passando de 16,4 milhões para 14,7 milhões.
07:28Ao completar, portanto, senhoras conselheiras, senhores conselheiros,
07:33esta primeira volta ao sol, não apresentamos uma obra acabada.
07:38Apresentamos uma obra coletiva,
07:41feita na comunhão de muitas mãos e mentes, uma obra em movimento.
07:45Há ainda uma segunda volta ao sol diante de nós, que começa hoje.
07:50Seguiremos juntos, com os pés firmes na Constituição
07:54e os olhos voltados para aquilo que ainda precisa ser realizado.
07:59Parafraseando Fernando Pessoa, no belíssimo poema
08:03A Passagem das Horas, podemos dizer que trazemos no coração,
08:08no cofre que não pode fechar de cheio,
08:12todas essas conquistas e realizações,
08:15todas as paisagens que vimos,
08:18do Marajó ao Quilombo Calunga,
08:22e todas elas ainda são pouco para o que queremos e o que sonhamos.
08:28Às conselheiras e aos conselheiros,
08:31às magistradas e aos magistrados,
08:33às servidoras e aos servidores,
08:35e a todos os tribunais brasileiros,
08:38deixo o meu reconhecido agradecimento,
08:43de modo especial,
08:45os representantes das entidades associativas aqui presentes.
08:50Uma volta ao sol mede um ano.
08:53A Passagem das Horas
