- há 3 semanas
Conversamos com o pai da advogada sobre o sentimento da família com a condenação.
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NotíciasTranscrição
00:00E agora a gente vai repercutir aqui no nosso estúdio o resultado desse julgamento.
00:04Aqui eu recebo a psicóloga Letícia Santana. Obrigada, Letícia, pela sua participação.
00:09Advogado criminalista Ciderson Vitorino, também muito obrigada pela sua presença aqui com a gente.
00:14Ciderson, a gente viu ali, né, cinco anos.
00:17Eu lembro como se fosse ontem o seu Francisco sentado aqui com a gente no Fale Espírito Santo,
00:23só falando da angústia dele, do desespero da família, desse julgamento que nunca acontecia, nunca acontecia.
00:31Para a família foi uma eternidade, cinco anos, mas para a nossa justiça foi até considerado rápido, Ciderson?
00:38Boa tarde, Roberta. Não tem como não se solidarizar com o seu Francisco, o que aconteceu com ele, a perda
00:45dele.
00:46Para ele, o nosso abraço, o nosso carinho, a nossa boa tarde.
00:51Agradecendo pelo convite de estar aqui.
00:54O comentário é no seguinte sentido.
00:57O nosso sistema judiciário precisa ser revisto urgentemente.
01:01Uma quantidade quase que infinita de recursos processuais que fazem com que os processos sejam atrapalhados,
01:11procrastinados, jogados para frente, que faz com que um crime demore cinco anos para ir ao tribunal do júri.
01:18Agora o juiz deu a sentença, ainda cabe uma infinidade de recursos depois dessa sentença,
01:24apelações, embargos de declarações, agravos daqui, agravos de lá.
01:28Isso tudo precisa ser revisto de forma urgente,
01:31sob pena de não darmos conta de dar uma resposta para a sociedade
01:35daqueles crimes que chegam ao poder judiciário.
01:38A situação é essa.
01:39Esses recursos que você disse agora para a gente, isso ainda pode se arrastar por quantos anos?
01:43Isso pode levar quanto tempo ainda?
01:46Difícil precisar a quantidade de tempo que ainda vai caminhar esse processo
01:52para que ele chegue ao seu telos, ao seu final.
01:55Mas ocorre que existe, e é de índole processual,
01:58lei e o Código de Processo Penal prevê uma série de recursos
02:02que ainda podem ser impetrados,
02:05tanto pela defesa quanto pelo Ministério Público
02:08e também pelo assistente de acusação.
02:09De cara já cabe aí um embargo de declaração contra a sentença,
02:13depois cabe uma apelação contra a sentença, indo para o tribunal.
02:17No tribunal tem mais uma infinidade de recursos,
02:21embargos, agravos regimentais e recursos especiais para o STJ,
02:27recurso extraordinário para o STF,
02:30e mais uma série de recursos também nessas cortes de Brasília.
02:32Então é quase que incontável o número de recursos
02:36que ainda está à disposição das partes processuais
02:39para que esse processo não chegue ao fim.
02:42Enquanto isso, como é que fica o sentimento da família?
02:45É a pergunta que a gente se faz, né, Letícia?
02:47A todo instante, porque o primeiro sofrimento,
02:50acho que o maior de todos,
02:51que a gente não consegue nem se colocar no lugar dele,
02:54pensar na perda da filha de forma tão cruel,
02:56e ainda por cima, um julgamento que ele, né, como pai,
03:01diante de toda a sequência de tudo que foi planejado
03:06para a morte da filha, pensar nessa crueldade
03:09e ainda ver essa possibilidade de recursos,
03:11é uma dor que acho que não deve ter fim, né, Letícia?
03:14É, realmente é muita dor, principalmente quando se trata
03:17de um algoz que conviveu no âmbito da sua família, né?
03:21Então eu imagino, assim, quantos sentimentos estão por trás também dessa dor.
03:26Muitas vezes até um sentimento de culpa,
03:28de poder ter feito algo que fosse evitar o acontecimento, enfim.
03:33Então quando a gente repercute o caso da Gabriela
03:36e reflete sobre tantos outros casos,
03:39a gente percebe quanto é um crime
03:40que não tem uma identidade, uma faixa etária,
03:43uma condição financeira, é atravessado por toda a sociedade.
03:47Então, que importante nós estarmos aqui mais uma vez
03:50debatendo esse assunto, né, Roberta?
03:51Olha, Ciderson, então, vamos lá, 37 anos de prisão.
03:56Pegou o autor, né, o ex-noivo dela,
04:00se eu não me engano, se não me falha a memória, o nome dele é Rogério,
04:02e o Alexandre, que é o amigo, gente, 30 anos e 7 meses.
04:06O pai bem externou a indignação com o tempo de pena.
04:10E por outro lado, os advogados de defesa dos condenados
04:14vão entrar com o recurso, tentando até mesmo anular esse julgamento.
04:18Qual é a possibilidade disso acontecer?
04:21É gigantesca a possibilidade de se anular um julgamento.
04:25Existem alguns ritos dentro do tribunal do júri que precisam ser respeitados.
04:30Aí, como os jurados não podem se comunicar entre si,
04:34é uma das questões.
04:36Então, se houve uma comunicação entre os jurados,
04:37é motivo de nulidade,
04:39zera tudo e começa tudo de novo.
04:41Se alguma prova deixou de ser valorada,
04:44zera tudo, faz tudo de novo.
04:46Se alguma situação pontual que deveria ter sido respeitada
04:50ao curso da instrução do processo,
04:53ou até mesmo ao curso da confecção do júri,
04:57é motivo de nulidade da sentença,
04:59é motivo de nulidade do júri,
05:01e ele pode ser repetido novamente,
05:03inclusive com a modificação da pena.
05:06Agora, Letícia,
05:07uma fala do Sr. Francisco que me chamou muita atenção,
05:11conselho que ele daria para outras famílias,
05:14principalmente para essas mulheres,
05:17a importância de aproveitar a vida,
05:19de estudar, de conhecer bem.
05:21E ele trouxe uma frase que diz
05:23que um bom filho geralmente é um bom marido.
05:26A gente pode acreditar nessa máxima?
05:29É, sim, é uma generalização.
05:31Mas normalmente sim,
05:32porque um bom filho é um bom indivíduo,
05:34é um bom cidadão,
05:36e será um bom marido no que se refere
05:38à questão dos direitos.
05:39A gente está falando de direitos humanos,
05:41o direito de ir e vir,
05:42o direito de querer ou não um relacionamento.
05:45E a Gabriela foi tolida disso.
05:47Então, quando ela termina essa relação,
05:49mesmo que esse ex-parceiro não aceite,
05:53ele precisava ter respeitado o direito dela.
05:56Então, um bom filho é realmente um bom cidadão.
05:59Então, a gente pode dizer
06:00que essa frase do pai realmente é verdadeira mesmo.
06:02A partir do momento
06:04que o homem começou a cercar essa mulher,
06:06não aceitando o fim desse relacionamento,
06:08porque, infelizmente,
06:10esse é o principal motivo
06:11que a gente tem mostrado aqui no programa,
06:14de que as mulheres são vítimas de feminicídio,
06:17porque o homem não aceitou o fim do relacionamento.
06:21É difícil.
06:22Se a mulher,
06:23mesmo ela identificando um relacionamento tóxico,
06:27por que há tanta dificuldade
06:29de conseguir colocar um ponto final
06:31nesse relacionamento,
06:32e ainda assim,
06:33o homem aceitar isso?
06:35É, assim,
06:36são algumas questões, né?
06:38No caso da Gabriela,
06:39ela conseguiu colocar um ponto final
06:41e o adoecimento desse cônjuge,
06:43desse parceiro,
06:44esse ex-novo,
06:45fez com que ele não aceitasse esse ponto final.
06:47Mas a gente percebe, muitas vezes,
06:49que o relacionamento abusivo,
06:51ele é tão tóxico para uma das partes
06:53que ela já teve a sua autoestima tão minada
06:55que não tem nem forças para sair dessa relação.
06:59E começa a buscar justificativas para o abuso.
07:02Então, muitas vezes,
07:04ela é cerceada do seu direito, né?
07:06De escolher as suas amizades
07:07ou de ir e vir,
07:08e ela começa a achar que isso é cuidado,
07:11é zelo, é amor.
07:12Isso não é.
07:13Isso é relacionamento abusivo.
07:15E, via de regra,
07:16o feminicídio é o ponto final
07:18de uma história de abuso.
07:20Então, a gente pode dizer
07:21que, muitas vezes,
07:22é um crime que poderia ser evitado.
07:25Muitas vezes,
07:26com o comprometimento de todos
07:27que estão ao redor.
07:28Quando o pai colocou, né?
07:30É uma filha adulta,
07:31eu não tinha tanto acesso,
07:32ela escondia as informações.
07:34Então, a gente está falando aqui com pessoas
07:36que, às vezes,
07:37estão vivendo essa situação,
07:39estão escondendo das suas famílias
07:41ou das suas amizades mais próximas
07:43essa história de abuso.
07:45E fica aí o exemplo da Gabriela
07:46para mostrar que esconder não é a saída.
07:49Então, é importante, sim,
07:50se você está numa situação de sofrimento,
07:52busca ajuda,
07:53compartilha a situação com seus amigos,
07:55com seus familiares,
07:56porque estar sozinha
07:58só vai te vulnerabilizar mais.
07:59E é interessante você trazer isso,
08:01porque mulheres que passam
08:03por um relacionamento abusivo,
08:05tóxico, né?
08:06Que assim que começa,
08:08elas têm vergonha
08:09de contar isso para as amigas,
08:12porque vai ouvir conselhos também
08:14que ela não gostaria de ouvir, né?
08:17Então, não é um processo fácil,
08:19mas é preciso vencer.
08:20Eu falo, eu já enfrentei,
08:22eu já tive um relacionamento tóxico
08:23e era assim, né?
08:24Na frente das amigas,
08:25a gente quer mostrar que está tudo bem,
08:27está tudo bacana,
08:27mas não,
08:29esse é o problema.
08:30Pois não, Ciderson?
08:31Tem duas ferramentas importantíssimas
08:34que toda mulher deve lançar a mão,
08:37duas ferramentas jurídicas.
08:39A primeira dela é o artigo 226
08:41da Constituição da República,
08:42que determina que ninguém
08:44é obrigado a permanecer casado com ninguém.
08:48Então, o casamento,
08:50ele ainda que exista registrado no papel,
08:53ele pode unilateralmente ser desfeito.
08:56Se a mulher se sentir inconfortável,
08:59se sentir violada no seu direito
09:02em qualquer aspecto dentro de um relacionamento,
09:05ela pode lançar a mão desse artigo 226
09:08e pedir, sem que o outro queira ou não queira,
09:11o divórcio.
09:12E, para além disso,
09:13um outro elemento importantíssimo
09:16na defesa da mulher
09:17enquanto relacionando com um homem,
09:21é a Lei Maria da Penha,
09:23que não pode ser esquecida,
09:24ela tem que ser lembrada.
09:26A Lei Maria da Penha
09:27trouxe inovações processuais
09:29e jurídicas importantíssimas
09:32capazes de definir uma medida protetiva
09:34no lapso de 24 horas para uma mulher,
09:36o que traz para ela um conforto,
09:39o que traz para ela uma proteção
09:40e que, inclusive, consegue afastar do lar
09:43aquele que se coloca na posição de algóis,
09:46que outrora era companheiro.
09:48Inclusive, a Lei Maria da Penha
09:49determina um mecanismo de distância,
09:52de salvaguarda e romper a medida protetiva
09:55definida a uma mulher também é um novo crime
09:58e aí esse parceiro dessa mulher,
10:00ele vai ser colocado encarcerado,
10:02tudo para preservar a segurança da mulher.
10:04Então, não deve ficar, obviamente,
10:07num casamento que não lhe faz bem
10:08e também deve imediatamente lançar a mão
10:10dos mecanismos de segurança
10:12que a lei traz para a mulher.
10:13É claro que a lei precisa evoluir e muito,
10:16até porque é uma lei até considerada,
10:18é uma lei recente, né?
10:20São 16 anos, se não me falha,
10:22a memória da Lei Maria da Penha.
10:24Ela tem muito ainda a evoluir,
10:26mas são ferramentas que estão a nosso favor.
10:30Então, por favor, mulheres,
10:32usem essas ferramentas.
10:34É melhor usá-las do que ficar sem
10:35ter essas ferramentas.
10:37E olha só o comentário da Maricilda Borges.
10:40Infelizmente, a justiça daqui no Brasil
10:42é muito falha.
10:43E aí, se fosse mais severa,
10:45seria bem melhor.
10:46A Marilza também participa com a gente,
10:48fala, Roberta, pergunta ao advogado
10:50quantos anos de fato
10:51esses condenados ficarão presos?
10:55Porque são mais de 30 anos.
10:57Mas e na prática?
10:58O que acontece?
10:59Enquanto eles podem ter a prisão preventiva
11:01manutenida, né?
11:02Continuam na preventiva,
11:04ainda que o processo não se desembole.
11:06Ao tempo da confecção e término do processo,
11:10eles continuam presos.
11:11Mas depois, efetivamente,
11:13eles podem ter uma série de situações
11:15a seus favores.
11:16A progressão de regime,
11:18passando para o regime semiaberto,
11:20depois passando para o regime aberto.
11:22Então, existe também a possibilidade
11:24de progredir nos regimes de prisão.
11:27Olha aqui o comentário da Camila Lopes.
11:30Beijos para você, Camila.
11:31Uma mulher guerreira, né?
11:33Atuante nessa causa,
11:35contra a violência, né?
11:37Que nós mulheres sofremos diariamente.
11:38Ela diz, é uma vergonha isso, meu Deus.
11:41Estava lá no julgamento,
11:42chorei só de ouvir os relatos.
11:46A Camila, inclusive,
11:47ela fundou um grupo
11:49para dar apoio às mulheres,
11:51mulheres vítimas de violência,
11:53mulheres que têm vergonha,
11:54que às vezes não sabem por onde começar
11:56nesse relacionamento abusivo,
11:59quando pensa,
11:59e o que eu faço?
12:00Qual a importância, Letícia,
12:02da gente ouvir relatos
12:04de outras mulheres,
12:06de participar de grupos como esses?
12:08Acho que o reconhecimento da situação
12:11é um passo muito importante,
12:13porque quando você reconhece
12:15que você está num relacionamento abusivo,
12:17isso também vai trazendo um desconforto
12:20e uma necessidade de um posicionamento
12:23numa direção contrária,
12:24porque muitas vezes a gente pensa
12:27que a situação está muito clara para a mulher,
12:29que o abuso está muito claro,
12:30e muitas vezes não.
12:31Ela está ali,
12:32naquele contexto de adoecimento,
12:34achando que merece aquilo.
12:36Porque uma das características
12:38do relacionamento abusivo
12:39é a destruição da autoestima
12:41e da identidade dessa mulher.
12:42Então, ela começa a acreditar
12:45que ela precisa,
12:46ela necessita,
12:47e ela só tem a opção única
12:49de estar naquele relacionamento.
12:51E isso vai enfraquecendo,
12:52vai minando as forças dela.
12:54Quando ela se vê nesse lugar
12:56e encontra em grupos,
12:59em amigos, em instituições,
13:00a força para se posicionar,
13:02ela consegue, sim,
13:04se desvincular desse lugar,
13:07de tanto adoecimento.
13:08O pai da Gabriela falou uma questão muito boa,
13:11ele falou assim,
13:12então, jovens, busquem estudar,
13:14se capacitem.
13:15O que é importante?
13:16Uma forma de proteção
13:18em relação ao relacionamento abusivo.
13:20Se fortaleça enquanto mulher,
13:21fortaleça a sua autoestima,
13:24busque ter a sua própria rede
13:25de apoio de amizades,
13:27busque ter uma profissão,
13:29estudar também,
13:30para que você não fique totalmente
13:32à mercê,
13:34tanto emocionalmente,
13:35quanto também financeiramente
13:36desse cônjuge.
13:37E tem homens que podam isso
13:38nas mulheres, né?
13:39Sim, essa é a principal,
13:41muitas vezes, né?
13:42Moeda de troca.
13:43Então, se você sair daqui,
13:44você vai viver como?
13:45Então, eu te mantenho,
13:47eu te sustento.
13:47Então, essa mulher,
13:48uma forma também de se proteger,
13:50é esse fortalecimento
13:52também financeiro.
13:54Agora, Cida,
13:54a gente está falando aqui
13:55de um julgamento, né?
13:56Com júri popular,
13:57e as pessoas de casa,
13:58às vezes, têm dúvidas,
14:00têm curiosidades.
14:00Como é que funciona?
14:01Quem são essas pessoas?
14:03Quantas pessoas compõem
14:05esse júri popular?
14:06A composição do Tribunal Popular
14:09do Júri é a seguinte,
14:10os jurados,
14:11no número de sete,
14:13eles são escolhidos
14:14entre pessoas de reputação ilibada,
14:17pessoas do povo,
14:18que não têm qualquer tipo
14:20de ligação com o fato
14:22que está sendo julgado,
14:23que não têm qualquer tipo
14:24de ligação com as partes
14:26envolvidas no processo.
14:28Os jurados,
14:29eles são soberanos
14:31para darem os seus vereditos
14:32a partir da convicção íntima
14:34de cada um.
14:36Eles são soberanos,
14:37cada um dos jurados,
14:38para dar o seu veredito final,
14:41votar pela culpabilidade
14:42ou inocência
14:43daquele que está do réu,
14:45do acusado.
14:47O jurado,
14:48ele pode,
14:49pelos elementos
14:50que estão dentro do processo,
14:52pelas falas da defesa,
14:54pelas falas da acusação,
14:56formar a sua convicção
14:57a respeito da inocência
14:59ou da culpabilidade
15:00daquele que está sendo levado
15:02a julgamento.
15:03E é importante que se diga
15:04que o jurado que atua
15:06no tribunal do júri
15:10necessariamente são pessoas
15:12do povo,
15:13necessariamente são adultos,
15:15necessariamente são pessoas
15:17de reputação ilibada,
15:19que não têm nenhum tipo
15:20de processo criminal,
15:22têm que ter uma vida
15:23pregressa boa, ok?
15:25E essas pessoas,
15:26quando chegam
15:27no tribunal do júri,
15:29elas têm que se desligar
15:30do mundo lá fora.
15:31Não podem estar com o celular,
15:33não podem estar fazendo
15:33comunicação com família
15:35e nem podem estar fazendo
15:36comunicação entre si.
15:38E aí,
15:39ao término do julgamento,
15:41os jurados se reúnem
15:43numa sala chamada
15:44sala secreta
15:45e ali o juiz
15:47vai perguntando
15:48e eles vão votando.
15:49O voto é impresso
15:50num papel
15:51e é contado depois
15:54para se apurar o veredito.
15:55Então,
15:56quando chega num número
15:57que já determina
15:59o veredito,
16:00o juiz interrompe
16:01a contagem dos votos.
16:02São sete jurados,
16:04quatro jurados julgam
16:06pela condenação,
16:07não se conta mais os votos.
16:09Então,
16:09às vezes,
16:10você não consegue saber
16:11se foi 4 a 0,
16:13se foi 4 a 3,
16:15se foi 5 a 2,
16:16se foi 6 a 1,
16:17você não consegue saber.
16:19Então,
16:20é essa a dinâmica
16:23dos jurados
16:24no tribunal do júri.
16:25E só para reforçar,
16:26quem determina
16:27a quantidade de pena
16:28é o juiz
16:29e não o júri popular, né?
16:33Os jurados,
16:34o júri popular
16:35é o contexto todo
16:36do juiz,
16:37da defesa,
16:38de todo mundo.
16:39Mas quem aplica a pena
16:40é o juiz.
16:41E os jurados dizem
16:42se é culpado
16:43ou inocente.
16:44Tá certo.
16:45Muito obrigada
16:45pelas explicações, viu?
16:47Obrigada também,
16:47Letícia Santana,
16:48aqui no nosso programa.
16:49A gente fazendo
16:49esse alerta
16:51de prevenção
16:52nesse caso.
16:53Como que a gente pode usar
16:54a nosso favor
16:55o caso da Gabriela?
16:56É prevenir, gente.
16:57É abrir
16:57esse diálogo em casa,
16:59fazer esse alerta
17:00sobre a violência
17:01que nós, mulheres,
17:02sofremos diariamente.
17:03dramaticamente.
17:04E aí