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A decisão do ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, determina compensação imediata, que deve ser calculada em relação aos setores que tiveram redução do ICMS desde julho do ano passado, como os combustíveis.

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00:00A decisão do ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, determina a compensação imediata
00:06que deve ser calculada em relação aos setores que tiveram redução do ICMS
00:11desde julho do ano passado, como os combustíveis.
00:14Nós estamos falando em créditos novos, créditos de suplementação
00:20que o governo do estado deve elaborar um projeto de suplementação
00:26e enviar a Assembleia, geralmente assim, propondo em que setores, em que áreas
00:32ele vai poder aumentar as dotações orçamentárias, compensando aquela perda de arrecadação do ICMS que ele teve.
00:41No pedido ao Supremo, o governo estadual afirma que a perda de arrecadação
00:46apenas no segundo semestre de 2022 foi de 1,2 bilhão de reais.
00:52Já o ministro sustentou que a União não pode surpreender os estados
00:57com perdas de arrecadação significativas sem medidas de reparação.
01:03Ele pontuou ainda o perigo da desorganização financeira do estado,
01:08com impacto na execução de serviços públicos.
01:11O ICMS incide sobre diversos tipos de mercadorias e serviços
01:15e corresponde a 70% da arrecadação estadual.
01:19O dinheiro é investido em diversas áreas, como saúde, educação e segurança.
01:24Parte do valor é repartido com 78 municípios capixabas.
01:29O ICMS é fundamental para estados e municípios,
01:33porque ele é o grande motor da arrecadação,
01:36é o grande motor da arrecadação que promove a sustentação do gasto,
01:41do custeio da máquina pública, dos pagamentos de pessoal,
01:45dos investimentos em saúde, educação, assistência.
01:51Em junho do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro
01:55sancionou o projeto de lei que limita a aplicação de alíquotas do ICMS
01:59sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
02:06Em julho do ano passado, a alíquota máxima para esses itens
02:10passou a ser de 17% no Espírito Santo.
02:14Nesta terça-feira, o governador Renato Casagrande esteve em Brasília
02:19para tratar do assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
02:23A reunião foi boa, o ministro reconhece a necessidade de fazer a recomposição,
02:28fará a recomposição para que a gente possa recuperar parte
02:33daquilo que nós perdemos no ano de 2022.
02:37Então esse é um primeiro passo e uma etapa importante.
02:39A Secretaria de Estado da Fazenda informou que acompanha as negociações
02:45entre o Ministério da Fazenda e o STF.
02:47Os mais interessados nessa história, a população só quer a garantia de bons serviços públicos.
02:55Para a Ariana, por exemplo, a educação da filha é prioridade.
02:59Ela sempre estudou em escola pública, tem os prós e tem os contos,
03:03mas tem muito o que melhorar com certeza, principalmente investindo no professor.
03:10No professor, um bom salário, boa estrutura, condição de trabalho,
03:16para o professor chegar e dar tudo de si em sala de aula,
03:18porque a gente sabe que a rotina do professor também é bem complicada.
03:23No caso da escola que ela está estudando, tem muito o melhorar.
03:27Ontem mesmo ela chegou da escola falando assim,
03:29Mãe, o reboco da parede está caindo.
03:33Então assim, a estrutura física da escola está deixando a desejar.

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