00:00A decisão do ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, determina a compensação imediata
00:06que deve ser calculada em relação aos setores que tiveram redução do ICMS
00:11desde julho do ano passado, como os combustíveis.
00:14Nós estamos falando em créditos novos, créditos de suplementação
00:20que o governo do estado deve elaborar um projeto de suplementação
00:26e enviar a Assembleia, geralmente assim, propondo em que setores, em que áreas
00:32ele vai poder aumentar as dotações orçamentárias, compensando aquela perda de arrecadação do ICMS que ele teve.
00:41No pedido ao Supremo, o governo estadual afirma que a perda de arrecadação
00:46apenas no segundo semestre de 2022 foi de 1,2 bilhão de reais.
00:52Já o ministro sustentou que a União não pode surpreender os estados
00:57com perdas de arrecadação significativas sem medidas de reparação.
01:03Ele pontuou ainda o perigo da desorganização financeira do estado,
01:08com impacto na execução de serviços públicos.
01:11O ICMS incide sobre diversos tipos de mercadorias e serviços
01:15e corresponde a 70% da arrecadação estadual.
01:19O dinheiro é investido em diversas áreas, como saúde, educação e segurança.
01:24Parte do valor é repartido com 78 municípios capixabas.
01:29O ICMS é fundamental para estados e municípios,
01:33porque ele é o grande motor da arrecadação,
01:36é o grande motor da arrecadação que promove a sustentação do gasto,
01:41do custeio da máquina pública, dos pagamentos de pessoal,
01:45dos investimentos em saúde, educação, assistência.
01:51Em junho do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro
01:55sancionou o projeto de lei que limita a aplicação de alíquotas do ICMS
01:59sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
02:06Em julho do ano passado, a alíquota máxima para esses itens
02:10passou a ser de 17% no Espírito Santo.
02:14Nesta terça-feira, o governador Renato Casagrande esteve em Brasília
02:19para tratar do assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
02:23A reunião foi boa, o ministro reconhece a necessidade de fazer a recomposição,
02:28fará a recomposição para que a gente possa recuperar parte
02:33daquilo que nós perdemos no ano de 2022.
02:37Então esse é um primeiro passo e uma etapa importante.
02:39A Secretaria de Estado da Fazenda informou que acompanha as negociações
02:45entre o Ministério da Fazenda e o STF.
02:47Os mais interessados nessa história, a população só quer a garantia de bons serviços públicos.
02:55Para a Ariana, por exemplo, a educação da filha é prioridade.
02:59Ela sempre estudou em escola pública, tem os prós e tem os contos,
03:03mas tem muito o que melhorar com certeza, principalmente investindo no professor.
03:10No professor, um bom salário, boa estrutura, condição de trabalho,
03:16para o professor chegar e dar tudo de si em sala de aula,
03:18porque a gente sabe que a rotina do professor também é bem complicada.
03:23No caso da escola que ela está estudando, tem muito o melhorar.
03:27Ontem mesmo ela chegou da escola falando assim,
03:29Mãe, o reboco da parede está caindo.
03:33Então assim, a estrutura física da escola está deixando a desejar.