00:00O anúncio foi feito pelo Procurador-Geral do Estado e pelo Diretor-Presidente do DER.
00:05O acordo entre o Governo do Estado e o Consórcio Andrade Valadares Topos
00:10foi homologado na tarde desta terça-feira pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória,
00:16Mário Nunes da Silva Neto.
00:18Após uma perícia judicial e um encontro de contas,
00:22chegou-se ao entendimento de que a empresa deve 7 milhões de reais ao Estado.
00:27O consórcio aceitou e o caminho está livre para que um aditivo seja feito no contrato e a obra retomada.
00:36O Cais das Artes começou a ser construído em 2010 e desde 2015 a obra está parada.
00:43O diretor-presidente do DER, José Eustáquio de Freitas,
00:47também esclareceu qual é, afinal, o valor já pago até hoje pelas obras do Cais das Artes.
00:52Segundo ele, o Governo do Estado empenhou e pagou 132 milhões de reais.
00:57E com o acordo, outros 183 milhões de reais serão gastos.
01:03A previsão de retomada das obras é em 60 dias e a conclusão, 30 meses.
01:10Os primeiros 20 milhões de reais serão apenas para recuperar o que foi danificado pela ação do tempo.
01:17Não haverá nenhuma antecipação de pagamentos.
01:19Os aportes só serão feitos após a conclusão de cada etapa de obras.
01:25O acordo também não elimina os processos que tramitam no Tribunal de Contas,
01:30no Ministério Público e na Secretaria Estadual de Controle e Transparência.
01:35Isso encerra os litígios entre o DER e o consórcio.
01:38As questões que tramitam nos órgãos de controle interno e externo seguem o seu fluxo normal,
01:45até porque esses órgãos são dotados de autonomia e eles que vão decidir qual desfecho darão aqueles processos.
01:52O projeto original foi mantido.
01:55O Cais das Artes será vinculado à Secretaria de Cultura e vai abrigar museu, galeria de arte e área para
02:02grandes eventos.
02:03Esse acordo representa a resolução de uma demanda antiga, representa a possibilidade de tornar real o anseio da nossa população
02:15de ter a obra de um arquiteto renomado do nosso Estado, Paulo Mendes da Rocha,
02:20e de trazer o Estado do Espírito Santo para o cenário cultural internacional.
02:25Todo acordo que retoma e cumpre os prazos a partir de agora, ele é muito melhor do que um novo
02:31processo licitatório.
02:32Nós temos que observar que essa obra são mais de 33 mil metros quadrados de obra
02:37e quando a gente considerar para termos atuais, nós vamos estar entregando uma obra a preço justo.
