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Saiba o que fazer ao descobrir que caiu em um golpe
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NotíciasTranscrição
00:00E olha gente, as reclamações sobre o crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS quase triplicaram neste ano.
00:11Segundo o levantamento da Secretaria Nacional do Consumidor, de janeiro a junho foram registradas quase 43 mil reclamações.
00:23O número é 270% maior que os registros do ano passado.
00:31As principais queixas são cobrança por serviço não contratado, cobrança indevida ou abusiva para alterar ou cancelar o contrato,
00:41cobrança de tarifas, taxas e valores também não previstos e dificuldade para renegociar e parcelar as dívidas.
00:49Os dados foram levantados com os PROCONs de todo o país que atendem por mês cerca de 150 mil consumidores.
00:59Pois é, a gente sabe que isso é uma dor de cabeça enorme para os idosos, principalmente a oferta é
01:06muito grande,
01:07o desespero para pagar as dívidas também faz muita gente, faz com que muita gente busque o consignado
01:14e só depois vai entender as consequências.
01:18Ou até mesmo tem uns casos aí de pessoas que nem fazem esse empréstimo, né?
01:23E acabam se tornando verdadeiras vítimas de um golpe.
01:26Vamos fazer um alerta, vamos bater um papo sobre esse assunto?
01:30Vem cá, participa com a gente.
01:31No nosso estúdio eu recebo o advogado, o doutor Rafael Vasconcelos.
01:35Muito obrigada pela sua presença, doutor.
01:38E também o senhor Otávio Paulo, que é aposentado e tem uma história também que está te dando dor de
01:45cabeça, não é verdade, senhor Otávio?
01:46E muito.
01:47Sejam bem-vindos, boa tarde, viu?
01:49Obrigado, boa tarde.
01:50Qual é a sua história? O que está tirando o seu sono, senhor Otávio?
01:53Olha, eu falo a verdade.
01:55A verdade é o seguinte, eu fiz um empréstimo pela Via Crede tem nove anos, nove anos,
02:03que eu estava com um terreno invadido, então eu fiz esse empréstimo para poder entrar com o advogado, né?
02:10Sobre a causa do terreno.
02:13Para tentar resolver um problema, né?
02:14Para tentar resolver isso aí.
02:16Aí entrei lá com o engenheiro, a topografia, o advogado, paguei as despesas todas, né?
02:21Para fazer a planta do terreno.
02:24E a topografia também.
02:26E o advogado.
02:28Aí tirei lá, é a base de oito mil, oito mil reais.
02:36Até então tudo bem.
02:38É.
02:38Mas depois veio esse negócio de nove anos para cá, veio cartão, né?
02:42Vim cobrando cartão, economando cartão, cobre aqui cartão.
02:46Aí eu fui no Procon para cancelar os cartões.
02:51Os documentos estão aqui, do Procon.
02:53Mas se eu não vai mexer o cartão aqui, o senhor é conselinado?
02:57Aí eles estão descontando.
03:00Aí está uns 500 e...
03:03Uns 500 reais de desconto já.
03:06Tem 500 reais de desconto.
03:08O salário mínimo, né?
03:10Tem 500 reais de desconto já.
03:14E aí...
03:14Está quase lançando meio salário.
03:19O que que explica?
03:20A gente está vendo aqui o caso do senhor Otávio.
03:22E a gente está falando também de um número que chama muita atenção.
03:27270% a mais em comparação ao ano passado.
03:30E olha que a gente está aí, né?
03:32Os dados a gente estava falando até junho.
03:34O que está por trás de tanta reclamação assim, doutor?
03:37O que ocorre é que com a redução da taxa de juros, a oferta majora com relação à repactuação,
03:45ou chamado refinanciamento, né?
03:47E aí aumenta esse assédio, né?
03:49Das prestadoras de serviço, dos bancos e instituições que muitas vezes terceirizam
03:54esse serviço para agências de crédito.
03:56Com isso, as pessoas são mais assediadas por meio de ligações, por meio de pessoas
04:00nas ruas, com folders, com propagandas.
04:03E aí, muitas vezes, gera um efeito bola de neve, né?
04:07Algumas vezes as pessoas não repactuaram e aquela dívida que já era para ter sido
04:12encerrada por meio daquele contrato primitivo, tal qual fora explicado aqui no caso do senhor
04:18Otávio hoje, acaba gerando outras repercussões.
04:21Porque muitas vezes, o aposentado acaba fazendo um contrato, efetivamente assinando ali, mas
04:28aqueles documentos ou aquelas assinaturas, de forma errônea, muitas vezes são utilizadas
04:33para outros contratos.
04:34E isso vai gerando o superendividamento do idoso, do aposentado e do pensionista.
04:40Pode isso, olha só.
04:41Às vezes, aproveita da assinatura daquele idoso de forma errônea, né?
04:48Então, tem uma má intenção por trás disso, doutor?
04:51Pode?
04:51Então, efetivamente, existe uma ilegalidade em muitas hipóteses.
04:55O que o idoso, o aposentado, o pensionista tem que fazer é acompanhar habitualmente.
05:01Eu recomendo que a família auxilie, haja vista que muitas pessoas têm dificuldade com
05:05meios eletrônicos.
05:06Então, tirar o extrato, por exemplo, o extrato da relação de todos os empréstimos consignados.
05:12E aí, o órgão pagador, né?
05:13Então, as pessoas que são, em sua maioria, vinculadas ao INSS, o INSS fornece por meio do
05:18aplicativo, seja ele o meu ponto INSS, por meio da senha do meu gov, né?
05:22Que é conhecida.
05:24O extrato.
05:25E por meio do extrato de pagamento do aposentado, do pensionista, a família consegue acompanhar.
05:30Opa!
05:30Tem um valor aqui que a gente não reconhece.
05:32Tá sendo descontado um valorzinho a mais ali por mês.
05:34Tal qual aconteceu com o senhor Otávio, né?
05:36E aquele valor ali tem que ser investigado.
05:38Então, o INSS ou o órgão pagador, o Instituto de Previdência, que faz o pagamento para o
05:44aposentado ou para o pensionista, ele tem que fornecer essa relação e, por meio da relação,
05:49se houver qualquer divergência, obviamente que pode ser solicitado o contrato que leva
05:54aquele débito e informado, inclusive, a autarquia.
05:58No caso, pode ser o INSS, acerca daquela ilegalidade.
06:01Não sendo suspenso aquele desconto indevido, cabe à pessoa lesada buscar o judiciário
06:09ou até mesmo as entidades de proteção do consumidor para poder fazer valer o seu direito
06:14e automaticamente suspender aqueles valores.
06:17O que ocorre, Roberta, infelizmente, é que muitas vezes os valores são creditados nas
06:21contas das pessoas e as pessoas não olham muito o extrato da conta e acabam utilizando
06:25aquele dinheiro.
06:26E aí, o que o banco muitas vezes alega em sede judicial?
06:29Ora, eu fiz o crédito na conta do aposentado, está aqui o comprovante, devolve o dinheiro
06:34então, que aí a gente cancela o contrato.
06:37Mas o que acontece?
06:39Muitas vezes a pessoa já gastou aquele dinheiro e não tem condições de reembolsar o banco
06:42para poder discutir aquela relação com a doente.
06:44Mas isso não se enquadraria como um golpe que a pessoa está tomando?
06:49Porque se eu não concordei com nada a respeito daquele empréstimo e aí ele entrou na minha
06:55conta e se eu comprovar que eu não tenho essa habilidade diária de ficar vendo, acompanhando
07:02a minha conta?
07:03Infelizmente, Roberta, no Estado brasileiro, hoje, para você criar uma repercussão jurídica
07:10de discussão mais complexa, as pessoas que não têm muita instrução têm mais dificuldade.
07:15Porque, por exemplo, para você discutir se uma assinatura é ou não fraudulenta e muitas
07:19vezes há necessidade de realização de perícias.
07:21E isso acaba sendo custoso, muitas pessoas não têm condições de buscar talvez um advogado
07:26especialista ou até mesmo buscar um acesso mais complexo para que o judiciário defenda
07:32o seu direito.
07:33E aí, o banco já sabendo que muitas vezes a pessoa fala assim, ah, realmente o dinheiro
07:36caiu na minha conta, deixa para lá, vai acontecendo aquilo em massa.
07:40Então, vai aumentando em grande quantidade, grande volume, haja vista que muitas financeiras,
07:45terceirizando o serviço, pagam comissão para que as pessoas recebam em volume.
07:49Então, se o prestador de serviço recebe em comissão e isso vai gerando uma bola de
07:54neve, automaticamente isso vai sendo passado desapercebido.
07:58Ao meu ver, uma sugestão seria exigir o reconhecimento de firma do aposentado, do pensionista, para
08:04que em todo o contrato aquilo fosse aportado e trouxesse maior segurança jurídica.
08:09Porque a gente diminuiria esse número alarmante e que vem majorando a cada ano, como efeito
08:14cascata, infelizmente.
08:15É revoltante, né?
08:16Porque é agir com uma fé, é a impressão que a gente tem.
08:19Vamos fazer o seguinte, agora a gente vai conversar pela internet com o Moisés.
08:22A mãe dele já fez um empréstimo consignado e ele vai contar para a gente a bola de neve,
08:29que isso virou para a família, não é verdade, Moisés?
08:32Boa tarde.
08:34Boa tarde.
08:36Realmente, sim.
08:38Minha mãe, assim que ela se aposentou, aí por necessidade, ela foi e fez um empréstimo.
08:45E aí após esse empréstimo, passado alguns meses, apareceu um cartão para ela, ela já
08:52tinha já utilizado o valor que ela tinha solicitado o empréstimo e apareceu um cartão
08:58para ela.
08:58E nesse momento que apareceu o cartão, depois ela foi no banco e estava um valor.
09:04Ela achava ainda que era do que ela tinha solicitado o empréstimo.
09:09Quando foi descobrir, em cima desse cartão, eles fizeram, colocaram um valor para ela e
09:15ela acabou usando esse valor.
09:17E de imediato também, apareceu, colocaram novamente um outro valor de 4 mil e alguma
09:25coisa, de um empréstimo que ela não tinha solicitado mais esse empréstimo, nem do
09:29cartão, nem também esse segundo empréstimo.
09:32Aí a gente, só que ela foi no caixa e corrigiu logo, ela viu, tirou o extrato e viu que
09:39tinha
09:39esse valor.
09:41Aí ela disse, ela não tinha feito a solicitação, então ela pediu que devolvesse.
09:48A gente foi, corremos atrás e conseguimos devolver esse valor.
09:51Eles aí não debitaram o valor desse empréstimo.
09:56Quatro meses depois, quando ela foi novamente, estava um segundo empréstimo com o mesmo valor.
10:03Aí, como já tinha acontecido a primeira vez, a segunda com o cartão e novamente esse
10:10segundo empréstimo, aí a gente foi atrás de um advogado.
10:13E aí colocamos na mão do advogado, isso já tem mais ou menos dois anos e estamos se
10:18arrastando com isso aí, esperando que fosse solucionado o nosso problema e até hoje ainda
10:24não foi solucionado.
10:25E ela hoje se encontra enferma, necessitando mesmo e está sendo deputado todo mês o valor
10:35desse empréstimo, sendo que o valor caiu na conta, a gente não utilizou dele e o advogado
10:42pediu que fizesse, depositasse em uma conta judicial, mas mesmo assim, ainda até o dia
10:50de hoje continua, ainda sendo descontado o valor, o qual ela necessita para ir para o tratamento
10:58médico e esse valor está sendo deputado todo mês e a gente não tem nenhuma solução,
11:05porque até mesmo o advogado ainda não deu nenhuma informação para a gente o que está
11:10acontecendo e isso está nos dando, trazendo um grande transtorno por a situação que ela
11:17está passando, de saúde e sendo esse valor é descontado, sendo que já é descontado
11:23do cartão, infelizmente ela usou o valor do cartão sem saber que era daquele cartão
11:29que eles fizeram aquele empréstimo e está descontando também desse terceiro empréstimo,
11:35sendo que ela não pediu em nenhum dos meses.
11:38Olha, a impressão que eu tenho, Moisés, eu vou falar rasgado, é que a população brasileira
11:45acham que a gente é trouxa, acham que a gente é beça, só pode, porque não é possível.
11:51Você bem disse agora há pouco, vocês estavam passando uma necessidade numa fase da vida,
11:57aí agora quer dizer, a sua mãe enferma tendo essa dor de cabeça gigante para resolver
12:03e nada se resolve.
12:04Deixa eu aproveitar então a presença aqui do advogado, doutor Rafael Vasconcelos, o que
12:09que ainda pode ser feito num caso como esse, doutor?
12:12Então, o caso da mãe do Moisés é evidente a necessidade de solicitar uma liminar judicial,
12:19seja no bolso do processo, para que o juiz determine a suspensão imediata daquele empréstimo,
12:26e aí o desconto imediatamente ele é suspenso e fica subjúdice, até que o juiz dê a sentença,
12:32ele decida a causa, aquilo ele não pode ser cobrado, porque é uma cobrança indevida,
12:36patentemente indevida, né?
12:38Então, nesses casos, a liminar ela é extremamente necessária.
12:41O que acontece é que muitos magistrados têm exigido o depósito judicial.
12:46Ele informou, o Moisés informou, que eles fizeram já esse depósito judicial.
12:51Então, havendo depósito judicial, as chances são majoradas do deferimento de uma liminar.
12:56E com isso, o judiciário tutela, protege essas fraudes, e aí, coibindo isso, se as pessoas
13:03não começarem a buscar o judiciário e demonstrar a existência dessas fraudes, infelizmente,
13:08isso vai continuar dessa forma desenfreada e que tem lesionado tantas pessoas, porque
13:13são duas modalidades robertas de empréstimo consignado, e as pessoas hoje confundem muito.
13:18Uma delas é aquela do empréstimo normal, que tem um juro mais facilitado, um juro menor.
13:24E a outra, que geralmente é conhecida como RMC, uma reserva de margem consignável, por
13:30meio do qual um cartão de crédito é fornecido para o aposentado, para que um juro maior
13:35seja cobrado.
13:36E com esse juro maior cobrado, a bola de neve que a gente tem falado tanto, ela ainda
13:40é maior.
13:41Por quê?
13:42Porque as financeiras, os bancos, cobram só a taxa mínima.
13:46Não tem aquela taxa mínima que a gente paga do cartão de crédito?
13:48Se você paga a taxa mínima, a conta nunca fecha, concorda?
13:51Então, o aposentado, o pensionista que tiver empréstimo vinculado a cartão de crédito,
13:56se ele não for lá e fazer uma negociação, ele vai ficar o resto da vida pagando aquela
14:01dívida, porque é rotativo os juros e os juros é duas, três, quatro vezes maior do que
14:09o do empréstimo consignado.
14:10Só de falar a palavra juros já dá uma onda de cabeça, né?
14:13Então, você imagina isso que vai virando a bola de neve.
14:15E o que é a maior covardia é que se aproveita ainda da ingenuidade do idoso.
14:20Às vezes a gente sabe que algumas capacidades vão sendo reduzidas, não consegue acompanhar
14:27essa vida financeira.
14:29Quer ver?
14:29Deixa eu tirar uma dúvida aqui com o senhor Otávio.
14:31O senhor consegue acompanhar diariamente a sua vida financeira, tirar o extrato?
14:38Não, não consigo.
14:39Fica difícil, né?
14:40Fica difícil.
14:41Porque eu vou aumentando, né?
14:43E em que momento que o senhor se deu conta do que estava acontecendo?
14:48É de juros dos descontos, é a quantidade que vem no contra-cheque, né?
14:53Valtiando os descontos, aí eu falei assim, puxa, está alto para chuchu, né?
14:58Estou descontando bastante.
15:00Aí eu fui lá no Procon, só saiu o cartão, o RMC.
15:04Esse cartão você paga toda a vida.
15:07É uma vida contínua, é um desconto contínuo.
15:11Você paga toda a vida esse cartão e você nunca para de pagar.
15:16Então, eu falei assim, eu faço o seguinte, a senhora dá a baixa desse cartão.
15:25Tirei do mapa.
15:27Ela deu a entrada e está aqui.
15:28Ela deu as entradas para tirar o cartão.
15:30E conseguiu?
15:32No dia 6 ela vai me dar a resposta.
15:34Dia 6 do 9.
15:36Estou agendado para ir lá.
15:37Está tudo aqui.
15:37Ou seja, não é tão simples resolver e nisso o senhor vai perdendo aqui.
15:42Ele está aqui, gente, com todos os documentos dele, que ele buscou o Procon, já acionou
15:47a justiça.
15:48Como é que fica para dormir?
15:50Como é que fica quando coloca a cabeça no travesseiro?
15:53É, fica tipo pensativo, né?
15:55Pensativo porque a gente está descontando todo mês.
15:58Isso aí, enquanto o senhor não arrumar o dinheiro para pagar o banco geral, aí se desconta
16:05todo mês vem.
16:07Se tiver uns 20, 30 mil, paga o geral, a quantidade que tem que pagar, aí sai.
16:12E esse dinheiro faz falta para outras coisas dentro de casa, né, senhor Otávio?
16:16Quais outras situações, por exemplo, que o senhor às vezes deixa de fazer por conta
16:21desse dinheiro?
16:22É, eu estou mexendo com a Albrinha lá, eu fiz a ferragem, né?
16:27Estou lá com 780 triunfos já feitos, as ferragens estão lá, o ferro que eu compro
16:33está tudo certinho, mas falta dinheiro para levantar a obra.
16:37É brincadeira, né?
16:38Com a ferragem toda certinha para levantar a obra.
16:41Olha só, tem um comentário aqui que eu achei muito interessante, da Luz Barbosa.
16:45Ela diz, Roberta, todo aposentado pode bloquear o empréstimo no benefício junto ao INSS.
16:54Será que todos têm esse conhecimento?
16:56Então, vamos fazer o seguinte, eu vou pedir para o doutor Rafael explicar como que faz
17:01isso, doutor?
17:02Vale muito esse alerta, Roberta.
17:05E um outro alerta muito importante.
17:07Essa senha, ela não pode ser fornecida, tá?
17:11Quando você for alguma pessoa estranha, que não for uma pessoa de sua extrema confiança,
17:16você não deve passar a sua senha do site do INSS ou da entidade pagadora.
17:20Por quê?
17:21Porque esse bloqueio, ele só serve efetivamente para poder bloquear o empréstimo
17:26se você não tiver aquela senha como acesso, porque você pode sim ir na aba requerimentos
17:32e fazer um pedido de bloqueio dos empréstimos consignados.
17:36A partir daquele momento, não existe mais validação de empréstimo consignado sem o
17:41desbloqueio efetivo perante o órgão.
17:44Ocorre o seguinte, se você pega essa senha em que você bloqueou e fornece em alguma financeira
17:50ou alguma instituição sem idoneidade, automaticamente a pessoa vai ali e desbloqueia.
17:56Só juntar um documento do segurado, juntar o documento no sistema e pedir o desbloqueio
18:01que ele vai ser efetivamente liberado.
18:04A pessoa consegue alterar essa senha caso ela já tenha em algum momento deixado essa
18:08senha em alguma financeira?
18:10Sim, é muito importante, inclusive, deixar os dados atualizados.
18:15Nós temos muitos casos nos atendimentos que eu faço.
18:18Eu faço atendimentos há muitos anos nessa matéria e eu vejo que as pessoas colocam
18:22um e-mail, muitas vezes, da financeira dentro do sistema do NSS.
18:26Então, o que acontece?
18:26Se ela muda a senha, a senha de resgate vai para a financeira.
18:30Aí a financeira pega e, opa, vou ligar aqui para o segurado e falar, olha, não muda
18:34a senha não, o que você está precisando?
18:35Vamos aqui, vou te ajudar.
18:36Então, é muito importante deixar o e-mail de uma pessoa de confiança.
18:40Se for um idoso, em idade avançada e tiver dificuldade com meios tecnológicos,
18:44pede a um filho, um neto da sua confiança, coloca o e-mail dele e, havendo necessidade
18:50de troca de senha, pode sim ser modificada a senha e aquela senha não pode mais ser fornecida
18:55para qualquer pessoa.
18:56E se o e-mail que estiver constando lá de recuperação não for idôneo, automaticamente
19:02vão conseguir recuperar a senha de novo e vai virar um círculo vicioso.
19:06E aquilo ali sempre vai acontecer, infelizmente, com o aposentado e com o pensionista.
19:10Tem alguns comentários aqui, a Ângela Monteiro participa com a gente.
19:13Boa tarde também, Ângela.
19:15Ela diz, recebo dois benefícios.
19:17Foi feito um consignado no valor de R$ 17 mil e pouco.
19:22E no outro benefício, R$ 11 mil.
19:26Ela falou que está nas mãos do advogado.
19:28Só Jesus, olha só, né?
19:30A quantidade, a gente está falando de valores altos, valores que, às vezes, as pessoas
19:34não têm condições de resolver financeiramente, né?
19:38Que você está pegando um empréstimo, é justamente para quê?
19:41Para cobrir algo.
19:42E aí vai vindo um novo empréstimo, vai vindo um novo, sendo que você não contratou.
19:48Também ela diz aqui, hoje o meu irmão descobriu que fizeram um empréstimo no benefício dele.
19:55Então, quando a gente identifica, qual é a primeira atitude que nós devemos fazer?
19:59É muito importante documentar fraude.
20:02Então, a primeira atitude é, pode lavrar um boletim de ocorrência, identificando detalhadamente
20:08toda a fraude e buscar os órgãos de proteção do consumidor para poder também realizar um
20:14procedimento investigatório, investigativo que seja.
20:17Com isso, você vai solicitar à instituição que fez aquela liberação de crédito o contrato
20:23que deu origem àquele desconto.
20:25Com o contrato em mãos, será mais fácil visualizar.
20:28Eu já tive casos de clientes que houve uma mudança, assim, grosseira da fotografia no documento.
20:35Então, um estelionatário ou uma estelionatária muda a fotografia no documento e aí, às vezes,
20:41vai até na boca do caixa e saca aquele dinheiro que foi disponibilizado.
20:45Então, havendo depois a instrução com o contrato e com os documentos que instruíram o contrato,
20:51automaticamente a autoridade policial também poderá dar uma linha de investigação para o caso
20:56e isso tudo vai ajudar depois o advogado para poder instruir o processo judicial e aumentar
21:03as chances de suspensão daquele desconto.
21:06Porque se a pessoa busca o judiciário sem ter esses elementos mínimos, a chance de uma
21:12liminar, de suspender, tal qual houve a manifestação pelo Moisés, as chances reduzem.
21:18Porque o magistrado vai falar, olha, eu não tenho aqui o mínimo essencial para poder
21:22deferir uma liminar. Traga mais informações, porque senão eu vou ter que ouvir a instituição
21:27primeiro, para a instituição fornecer a documentação e depois eu vou analisar se vou ou não
21:32deferir a liminar.
21:33Tá certo. Doutor Rafael, muito obrigada, viu? A gente agradece também a presença do
21:38Moisés, que ele participou com a gente para contar o caso da mãe. A gente espera que tudo
21:41termine bem. Sua mãe seja abençoada também com muita saúde, viu, Moisés? Um abraço para você,
21:46uma boa tarde. A gente agradece também a presença aqui do senhor Otávio, viu? Desejamos sucesso
21:52no desfecho dessa história e a gente quer saber como é que isso ficou, tá bom? Obrigada,
21:57gente. Uma boa tarde.