00:027 anos de relacionamento, muitos elogios um para o outro, mas muitos desafios também, né meninos?
00:09Sempre dá, né? Depois de uns dois, imagina com 7, dá umas rusgazinhas assim, mas é tudo bem, no modo
00:17geral.
00:18Mas o amor supera.
00:19O amor supera, a gente tá sobrevivendo ainda, então é isso, na sobrevivência.
00:24Júlio e Tom moram juntos, mas são namorados.
00:29É namoro, é namoro.
00:31A gente mudou de outro estado e acabou optando por morar para baratear os custos.
00:37Com a modernidade, muitos namorados passam a ter livre acesso à casa do outro, dormem juntos por dias e até
00:46dividem o mesmo apartamento até para economizar custos, né?
00:50Como que é o caso aqui do Júlio e do Tom.
00:52E nessa situação, uma recomendação jurídica é fazer o contrato de namoro.
01:00O quê? Como que é isso?
01:01Calma meninos, o Conexão Justiça vai explicar agora, tá?
01:06Quem vai nos ajudar nessa missão é a advogada Aldana Reis, especialista em direito de família.
01:12Então, doutora, o que é o contrato de namoro e para que serve?
01:17O contrato de namoro é um contrato realizado entre duas pessoas que têm um relacionamento amoroso, que têm uma convivência
01:24pública, contínua, duradoura, né?
01:28Mas que eles não querem formar família.
01:31Ele serve principalmente para regular questões patrimoniais, para que não haja comunicação dos patrimônios dessas pessoas envolvidas nesse relacionamento.
01:39E como faz o contrato de namoro?
01:42É interessante você procurar um advogado.
01:45O advogado vai sentar com os interessados, com esse casal.
01:49Eles vão discutir as cláusulas que vão ser inseridas nesse pacto.
01:55E depois, para dar segurança jurídica ao instrumento, você leva ao cartório essa minuta elaborada por um advogado para que
02:04seja feita a escritura pública.
02:06Então, você dá validade e segurança pública a esse documento.
02:11Além de servir para afastar um futuro pedido de reconhecimento de união estável, o contrato de namoro pode conter cláusulas
02:19específicas.
02:21Como, por exemplo, quem ficaria com o amendoim, o cachorrinho dos namorados Júlio e Tom, em casos de término do
02:28relacionamento.
02:29A advogada recomenda que algumas cláusulas são muito importantes.
02:34Olha, uma cláusula importante para esse instrumento é a vigência.
02:39Você fixar o início do contrato, que ele vai ter vigência a partir do início do relacionamento, e colocar que
02:46ele vai ser vigente enquanto perdurar essa relação.
02:49Outra cláusula que eu também acredito que seja importante você inserir no instrumento é a cláusula de independência financeira dos
02:57contratantes.
02:58Você declara que eles possuem independência financeira um do outro e que eles não necessitam de auxílio do outro para
03:05subsistência própria.
03:06Que é interessante para não vincular um futuro pedido de alimentos.
03:11Lembrando que o contrato de namoro não pode ser feito para ocultar uma união estável já existente.
03:19Como qualquer contrato, ele tem validade jurídica, pois ele obedece os princípios do Código Civil, que regulamenta todos os contratos.
03:26E um dos princípios é a boa-fé.
03:30Então, se você já faz um contrato de namoro para ocultar uma união estável que já existe, esse contrato ele
03:37é nulo.
03:40E atenção, pombinhos, se vocês estão preocupados com o contrato de namoro,
03:46ah, meu relacionamento vai evoluir, o que eu faço com esse contrato de namoro?
03:50Não precisa se preocupar, porque a lei já pensou nisso também, tá, né, doutora?
03:55Exatamente. Uma cláusula muito interessante que pode ser colocada nesse instrumento
04:00é a possibilidade do namoro evoluir para uma união estável.
04:04Então, neste caso, você coloca essa cláusula que pode evoluir
04:07e você pode escolher o regime de bens que será adotado nessa união estável.
04:15Tá aí, então, gente, contrato de namoro. Pouca gente sabe disso, menino. Vocês sabiam disso?
04:20Não fazia a menor ideia.
04:21Eu não sabia também. Eu amei e gostei das especificidades do contrato.
04:27Olha, a gente vai, com certeza, fazer um...
04:31Obrigado, Conexão de Justiça.
04:33Obrigado, obrigado.
