00:01O Conexão Justiça veio ao bairro Vale Encantado, em Vila Velha, atender uma demanda dos moradores sobre taxa de esgoto.
00:10Eles alegam que estão pagando dinheiro por mês e não tem o serviço prestado. Foi o Zé que chamou a
00:15gente? Zé, é isso mesmo?
00:17Realmente, é o que está acontecendo. O esgoto está voltando todinho.
00:21De acordo com os moradores, o sistema que recebe o esgoto começou a funcionar há apenas três meses, apesar de
00:28recente, vive entupido.
00:30O José cansou de chamar a Cezã para resolver. A equipe vem, mas dias depois o problema reaparece.
00:36Ele vem aqui, desentope cinco metros, aí todo mundo vai fazer, que não dá para guardar, né? Vai fazendo, vai
00:43jogando ali, daqui a pouco está cheio de novo.
00:45Aí vem de novo, aí eles vêm de novo e desentopam de novo.
00:48Quando chove, então...
00:49Muito água no telhado, bate aqui e volta tudo para dentro de casa.
00:53Seu Felipe mora na Avenida Barra Nova há 50 anos. Garante que antes não era assim.
01:00Todo mês ele paga quase 150 reais pelo serviço de esgoto residencial.
01:06A gente fica chateado, mas tem que pagar, porque se não pagar a situação fica bem pior do que a
01:14gente, né?
01:15Se você passar o mês sem pagar água e luz, eles vêm e cortam.
01:22Esta conta de água é de 2021.
01:26Os moradores contam que naquela época não havia rede de coleta, transporte e escoamento de esgoto na rua.
01:34Mesmo assim, a tarifa pelo serviço era cobrada.
01:38Durante anos foi cobrada uma taxa aqui na rede de esgoto, onde ainda não existia o serviço, né?
01:43E agora que a gente está pagando ainda, continua pagando, não tem prestação de serviço.
01:47Você vê que o esgoto aqui está entupido, muitas vezes eu passo por aqui, eu sinto um mau cheiro, né?
01:52E olha só, gente, existe uma relação de consumo nessa história, tá?
01:56Os moradores pagam e devem receber um serviço adequado.
02:01Quem vai explicar melhor é o doutor Luciano, é isso mesmo, doutor Luciano?
02:05Exatamente, Marcelo.
02:06Nesse caso aí, os cidadãos, eles são consumidores, eles possuem uma relação de consumo com a Cezan.
02:13Por quê?
02:13Porque eles são os destinatários finais daquele serviço de coleta e escoamento do esgoto que é prestado pela Cezan.
02:20Então, dentro dessa relação, eles vão poder se valer aí do Código de Defesa do Consumidor
02:26para estarem reivindicando em juízo, caso a Cezan não repare os danos que ela tenha causado pela falha na prestação
02:32do serviço,
02:34eles estarem reivindicando aí a reparação dos danos que eles suportaram.
02:38E quanto à cobrança da coleta, transporte e escoamento do esgoto antes dos serviços serem oferecidos?
02:44Nesse caso, o dano que o consumidor está sofrendo é um dano material porque ele está despendendo de uma quantia
02:50mensal ali
02:51por um serviço que não está sendo prestado, o que caracteriza, inclusive, um enriquecimento sem causa por conta da Cezan.
02:57O consumidor pode pedir na Justiça o que pagou de forma indevida.
03:02Ele tem o direito de pedir em juízo a devolução de tudo que ele pagou nos últimos cinco anos
03:07ou no período que ficou sem o serviço, acrescido de juros e correção monetária.
03:12Ele precisaria somente das contas de água com o pagamento ali efetivado.
03:19Na ação judicial, o cidadão também pode pedir que a concessionária regularize o serviço quanto antes,
03:25além de indenizações por prejuízos que teve.
03:29O cidadão tem que se munir de todos os meios de prova que ele puder.
03:33Fotografia, filmagem, testemunha, documento que possa ali atestar, demonstrar para os juízos prejuízos materiais.
03:42Os prejuízos morais, você não tem como documentar.
03:45E aí você presume com base naquilo que normalmente uma pessoa suportaria ou sofreria diante de uma situação da queda.
