00:00Após divergências, prorrogações e debates, o único manicômio judicial do Estado será fechado em novembro deste ano.
00:08Até lá, a unidade que fica em Cariacica será gradualmente desativada.
00:13Atualmente, 69 pacientes estão sob custódia.
00:16São elementos, obviamente, que têm um grau de transtorno mais profundo do que aqueles que já puderam
00:21ou ir para uma residência terapêutica ou para, inclusive, voltar para o seio familiar
00:26e que precisam, obviamente, de um olhar de profissionais que tenham um domínio de maior complexidade,
00:31como psiquiatras, por exemplo, outros setores da medicina,
00:35e que não podem simplesmente terem esse plano de desinternação resolvido de forma mais tranquila, como aconteceu para os demais.
00:43A Secretaria Estadual de Saúde informou que, desde o dia 26 de maio, a unidade não recebe novos internos.
00:50Com o fim do serviço, os pacientes serão transferidos. A maioria deve voltar ao convívio familiar.
00:56Os outros vão para residências terapêuticas, inclusivas, ou aguardam uma decisão da Justiça.
01:02Ainda de acordo com a Secretaria, outras duas residências terapêuticas serão montadas para a criação de 20 novas vagas.
01:09O fechamento das unidades de custódia e tratamento psiquiátrico foi determinado por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça.
01:17A lei antimanicomial foi aprovada em 2001 pelo Congresso Nacional e muda o tratamento de pessoas com transtornos no Brasil,
01:26buscando a ressocialização e não mais o isolamento.
01:30O fechamento da unidade divide opiniões.
01:33O hospital de custódia aqui do Espírito Santo, ele fica num local muito agradável, ele é muito humanizado,
01:40tem um tratamento adequado, então os internos que estão lá, eles não estão sendo submetidos a nenhuma condição desumana,
01:50pelo contrário, eles estão em condições muitas vezes melhores do que as condições que eles vão ter voltando para casa.
01:57Essas pessoas que tenham cometido, outrora, ano passado, um crime por conta das suas condições de vida,
02:06elas precisam ser cuidadas e precisam ser responsabilizadas no limite da lei.
02:12Para essa especialista, a dificuldade de acesso aos tratamentos de saúde mental na rede pública pode gerar riscos.
02:20A chance dele não estar medicado em casa vai ser muito grande, então tem pessoas lá internadas muito violentas,
02:29que cometeram crimes hediondos e a gente vai ter essas pessoas na rua, com um Estado que não tem estrutura
02:36para gerenciar isso.
02:38Para a diretora de Direitos Humanos da OAB do Estado, a mudança é necessária.
02:43Para isso, um comitê foi montado para direcionar melhor as transferências.
02:47Saúde é um direito universal, então acesso ao SUS é o direito de todo mundo,
02:53que seja pessoa em situação de privação de liberdade ou não.
02:57Por isso que a CESA é uma das secretarias que está lá colaborando,
03:03para que faça essa postura, faça esse alinhavo para que a pessoa, onde ela estiver, ela tenha esse acesso.
03:13Após o encerramento dos atendimentos no manicômio judicial, o espaço vai dar lugar a uma unidade de regime semiaberto.
