00:00Nesta terça-feira, no último dia do prazo, o presidente Lula sancionou a chamada Lei Antifacção,
00:07aprovada em fevereiro no Congresso Nacional.
00:11Entre as principais mudanças está o aumento das penas.
00:14No crime de favorecimento a facções criminosas, a pena máxima sobe de 12 para 20 anos.
00:21E no crime denominado domínio social estruturado, ou seja, impor regras próprias acima das leis do país,
00:30focado nas lideranças das facções, a pena máxima sobe de 20 para 40 anos de reclusão.
00:37Além do aumento de penas, quem for condenado a um desses dois crimes vai ficar preso em presídio federal de
00:43segurança máxima
00:44e não terá direito à liberdade condicional nem a nenhum outro benefício dado pela justiça.
00:50Esta advogada criminalista considera que o rigor da lei pode contribuir para o enfrentamento ao crime organizado no país.
00:57Essa lei realmente vai agravar ainda mais as penas e coibir mais ainda esse tipo de prática.
01:04Imagino que desarticulando esse tipo de organização, o que é muito relevante para a fase atual,
01:09especialmente que a gente tem aí vislumbrado que o PCC tem braços muito longos, né, articulados pelo país
01:17e que, de fato, a nossa polícia, o Ministério Público tem tomado medidas fortes para conseguir coibir esse tipo de
01:24grupo.
01:24A lei antifacção permite a apreensão de bens dos acusados antes mesmo do julgamento na justiça.
01:31A ideia é atingir economicamente os grupos criminosos.
01:35Para o secretário estadual da Segurança Pública, a lei é uma ferramenta importante no auxílio de outras legislações em vigor
01:43e para amparar o trabalho das forças de segurança.
01:47Com certeza, todos os investimentos hoje vão ficar cada vez mais fortalecidos.
01:51Inclusive, o Fundo Nacional de Segurança Pública passa a receber maiores recursos graças à aprovação desta lei.
01:59Tanto a gente tem condições hoje de receber mais recursos, investir melhor, ainda mais, na inteligência.
02:06Com certeza, com isso, nós vamos enfraquecer economicamente o poderio bélico de todas as facções,
02:11trazendo mais segurança para o povo capixaba e ao Brasil inteiro.
02:15Agora passa a ser considerada facção criminosa qualquer união de três ou mais pessoas
02:21que usem violência ou grave ameaça para controlar territórios, intimidar populações e autoridades.
02:29A lei foi sancionada num momento em que os Estados Unidos querem enquadrar o narcotráfico no Brasil como ato terrorista.
02:37Essa normativa traz proteção para o nosso país, no sentido de que nós estamos no controle,
02:43nós estamos tomando as providências devidas para garantir a soberania nacional e a proteção da população no geral.
