00:00No início do ano, Kátia e Lucas decidiram comprar um apartamento no centro de Vitória.
00:06O financiamento no banco saiu em fevereiro, mas até hoje o documento de registro não foi liberado no primeiro cartório
00:14de imóveis.
00:15O casal já começou a pagar as prestações e ainda não é oficialmente dono do apartamento que comprou.
00:23O que a gente nota é que deveria existir talvez uma padronização entre os cartórios, os registros da cidade.
00:29Como a gente vê, às vezes, em outros pontos, os documentos saindo muito mais rápido, cerca de 20, 30 dias.
00:36Aqui no centro tem dado essa demora de 60, 90 dias para sair uma documentação.
00:41A gente morava de aluguel antes, não estava fechando as contas, pagar aluguel e financiamento junto, né?
00:46E aí a gente optou por... a proprietária liberou a gente colocar a mudança no apartamento e aí, enquanto isso,
00:54a gente está aguardando lá na casa da minha mãe.
00:56O problema começou em setembro do ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça mudou as normas para a concessão
01:03do registro de imóveis por parte dos cartórios
01:07e passou a exigir uma série de informações que prédios mais antigos, como a maioria aqui do centro de Vitória,
01:14simplesmente não possuem nos documentos de origem.
01:17Além das plantas e das medidas dos imóveis, a atualização da lei antiga, que era de 1964, passou a exigir,
01:27por exemplo, a chamada confrontação,
01:30que é a identificação dos vizinhos, da frente, de trás e das laterais do prédio.
01:36Outra exigência é a formalização dos condomínios.
01:39É uma situação difícil porque impõe um ônus a um proprietário que está vendendo ou comprando uma unidade que é,
01:46na verdade, do edifício inteiro, né?
01:49Então essa é uma primeira dificuldade.
01:50E para resolver isso é necessária a contratação de um engenheiro, de um profissional capacitado, arquiteto também,
01:59para que realize medições, que obtenha documentos, que pegue assinaturas de confrontantes.
02:04Então é um processo que é burocrático, principalmente para o cidadão comum.
02:08Procurado, o cartório de registro de imóveis da primeira zona de Vitória respondeu por meio do Sindicato dos Notários e
02:16Registradores,
02:17que cada caso é analisado individualmente.
02:20O sindicato informou que em muitos imóveis antigos a documentação nunca foi produzida ou está incompleta.
02:28Disse também que trabalha em busca de alternativas.
02:31Nossa produção procurou a Prefeitura de Vitória, que até o momento não se pronunciou.
02:37O Conselho de Arquitetura e Urbanismo defende um termo de ajuste de conduta com prazo para as mudanças entrarem em
02:44vigor.
02:45Nós, como além de arquitetos, como urbanistas, vemos como a preocupação também o ambiente urbano desses bairros.
02:53A Prefeitura de Vitória, de forma muito acertida, tem investido pesado na revitalização do centro de Vitória,
02:59para devolver esse bairro o local de destaque que ele tem na capital capixaba.
03:04E esse impasse gera essa insegurança jurídica que faz com que as pessoas questionem investir nessa região.
03:11O Conselho Regional de Corretores de Imóveis considera que uma solução para o impasse é fundamental para a revitalização do
03:19centro da capital.
03:20E a Corregedoria Geral de Justiça dispensou a criação formal de condomínios em alguns casos, beneficiando 30 edifícios.
