00:00A Prefeitura de Corbeira julga improcedente o pedido para isenção do pagamento de pedágio.
00:04Ué, a Prefeitura que julga?
00:06Ué, não entendi isso.
00:08Foi julgado improcedente, Débora.
00:10A Juliana vai explicar, vai ter isso aí, vamos ver.
00:13Portanto, Jorge, na decisão final da Justiça, os moradores dos distritos de Ouro Verde do Piquiri
00:19e Nossa Senhora da Penha continuam pagando o pedágio normalmente.
00:23Além disso, a Justiça também julgou improcedente a mudança do local da praça de pedágio.
00:30A petição inicial enfatizava a grave desproporção e o impacto socioeconômico da medida,
00:37apontando que a tarifa de R$ 18,80 resultaria em um custo diário de R$ 37,60 para
00:46viagens de ida e volta.
00:47E no despacho, a Justiça Federal destacou os seguintes pontos.
00:52O município de Corbelha não tem competência legal cabendo unicamente à União,
00:58por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a NTT, por se tratar de rodovia federal.
01:05O município e a sociedade civil tiveram aí também a oportunidade de participar, manifestar
01:11e discutir as regras do novo pedágio nas audiências no ano de 2021.
01:17E por último, o desconto para usuários frequentes está sendo garantido por meio do uso de tags.
01:25E eu volto com você, Jorge.
