00:00Está encerrada a votação.
00:05Valeu.
00:07Sim, 461.
00:11Não, 4.
00:13Está aprovada a subemenda substitutiva.
00:18Estão prejudicados a proposição inicial, a apensada, o substitutivo e a emenda.
00:27Gostaria de cumprimentar o deputado relator Rubens Pereira Júnior pelo brilhante trabalho
00:36e reafirmando aqui, deputado Jorge Goethe, aquilo que disse antes do início da votação,
00:43que os trabalhos da comissão especial, relatada por vossa excelência e presidida pela deputada
00:51Anne Ortiz, serão continuados os seus trabalhos para que até o final do ano possamos tratar
00:59do reajuste do valor de faturamento das empresas que trabalham no regime do Simples Nacional.
01:09Antes de passar a palavra ao relator da matéria, o deputado Rubens Júnior,
01:13eu irei concluir a tramitação da votação.
01:16Nos termos do parágrafo 6º do artigo 189 do Regimento Interno,
01:22esta presidência deixa de submeter a voto às emendas de plenário de números 1, 3, 4 e 5,
01:28por terem recebido parecer pela inadequação financeira e orçamentária da Comissão de Finanças e Tributação
01:34e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
01:41Ficam prejudicados os destaques de números 1, 2 e 3.
01:45Em votação à redação final, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham.
01:51Aprovada.
01:52A matéria vai ao Senado Federal.
01:55Com a palavra o relator da matéria, deputado Rubens Pereira Júnior.
02:00Senhor presidente, são aproximadamente 17 milhões de microempreendedores individuais no Brasil
02:06e todos beneficiados com ampliação do teto.
02:10Quando você colocava a trava de 80 mil por ano,
02:13isso não permitia que muitos que queriam e podiam crescer alcançassem esse objetivo.
02:19Agora é possível.
02:20E mais do que isso, desses 17 milhões de mês, 3 milhões estavam endividados.
02:26Dívida com o governo, que poucas dessas dívidas eram recuperáveis,
02:31mas era o suficiente para deixarem esses MEIs negativados.
02:37Portanto, é um acerto essa remissão de dívida,
02:40garantindo que todos os MEIs estarão com os nomes limpos
02:44para que eles possam produzir mais atividade econômica.
02:48Quero cumprimentar o presidente Lula,
02:50que ontem lançou o Prospera MEI
02:53e hoje já vê esse projeto sendo aprovado
02:55e é só nos nossos governos que os MEIs são criados e fortalecidos.
03:00E quero aproveitar também e parabenizar
03:02V. Exª, presidente Hugo Mota.
03:05Afinal de contas, V. Exª teve a sensibilidade
03:07de saber que esse não é um assunto da direita ou da esquerda,
03:12de governo e de oposição.
03:14V. Exª teve a sensibilidade de pegar esse projeto
03:17que chegou à urgência constitucional hoje
03:20e V. Exª pauta para esse plenário.
03:22O resultado, aprovado por quase unanimidade,
03:26mostra que estava certo na Câmara dos Deputados
03:28pautar essa ampliação dos MEIs,
03:31aprovar com essa larga votação
03:33e garantir esse benefício direto
03:35para milhões de brasileiros
03:37que fazem a economia real no Brasil real.
03:41E que essa Câmara dos Deputados
03:43dá uma resposta positiva, satisfatória,
03:46esperada há muito tempo
03:48e que agora é realidade.
03:50Nosso desafio é que o Senado Federal
03:52aprove o quanto antes
03:54porque essa lei já passou da hora de espera.
03:57São oito anos de espera
03:58só para a correção dessa tabela
04:00e que finalmente foi aprovada.
04:01Portanto, parabéns à Câmara dos Deputados
04:04pela aprovação.
04:04A Câmara dos Deputados
