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A afirmação foi feita por Luciano Faustino, diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul, DAER, em entrevista à Gaúcha nesta tarde.
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NotíciasTranscrição
00:00Tem seis por falar de carro, tem um prazo bem importante terminando para quem não quiser ficar com multa e
00:07pontos na carteira de habilitação
00:09por passar em praça de pedágio sem cabine, ou seja, o free flow aqui no Rio Grande do Sul,
00:16a gente tem na concessão da empresa Caminhos da Serra Gaúcha, que é a RS-122, RS-240 e RS
00:25-446.
00:26Então quem passa, não paga, tem um prazo para fazer esse pagamento e depois esse prazo fica com multa e
00:34com os pontos na carteira.
00:36Está terminando agora, no dia 16 de novembro, aquele período de transição, que era para todo mundo regularizar e não
00:43ficar com multa
00:44e quem já pagou multa vai ter esse reembolso de multa.
00:48Para entender a situação, inclusive saber se já tem alguma novidade em relação ao reembolso,
00:52vamos conversar com o diretor-geral do Dair, Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul,
00:58Luciano Faustino, bem-vindo, boa tarde.
01:02Boa tarde, Leandro, Mariana e Paulo.
01:05É uma satisfação poder falar com vocês e inicialmente já gostaria de agradecer e parabenizar a Gaúcha
01:11por essa divulgação que vocês estão dando, por esse assunto tão importante que envolve a vida de milhares de gaúchos
01:17que tem que fazer aí a regularização dos seus pagamentos.
01:20Então, eu já começar agradecendo essa ampla divulgação que vocês estão dando a esse assunto tão importante.
01:24Pela informação que o Josimar Farina repassou a partir de dados da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha,
01:33979 mil motoristas ainda não quitaram valores, são valores pendentes.
01:38Qual é a avaliação que o Dair, qual o balanço que o Dair tem até agora desse período de transição
01:43a partir de uma determinação do governo federal?
01:47Exato.
01:48Esse processo começou a partir da deliberação número 277 do CONTRAN, lá em abril,
01:54onde foi estabelecido, então, o prazo de 200 dias, que foi justamente esse período de transição
01:59para que as pessoas pudessem localizar os canais adequados, fazer a quitação do teu débito
02:05para ter, então, a multa baixada.
02:07Nos primeiros dias, Leandro, a gente teve uma avalanche de multas sendo encaminhadas
02:12pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha ao Dair, da ordem de 700 mil multas
02:17que foram rapidamente baixadas.
02:19Hoje, esse número está já acima de 740 mil multas que foram quitadas, as tarifas,
02:25e as multas baixadas, e ainda tem esse montante, como informado pela concessionária Caminhos
02:31da Serra Gaúcha, que precisa ser quitado nesse período.
02:34Em questão de sistema para fazer a baixa das multas, isso funcionou muito bem,
02:38a gente conseguiu rapidamente dar vazão a isso, semanalmente a CSG encaminha ao Dair
02:43o relatório com as passagens de free flow que foram pagas, e aí as multas vão sendo baixas,
02:49os pontos retirados das carteiras, esse fluxo foi muito bem definido e está funcionando adequadamente.
02:55Tá, então, os motoristas que foram multados por não terem quitado a tarifa do pedágio
03:01e agora fizeram essa movimentação, quitaram essas tarifas, já tiveram os seus pontos,
03:06então, retirados do sistema de CNH, é isso?
03:10Exatamente, esse é um fluxo de informação contínua que foi estabelecido entre o Dair,
03:14Detran e a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha.
03:17Semanalmente, uma lista de dados com as passagens pagas encaminhadas ao Dair
03:21e automaticamente o pessoal vai dando baixa no sistema.
03:23Isso funcionou muito bem.
03:25Nos primeiros dias, claro, foram muitas multas que vieram na primeira remessa,
03:29da ordem de 700 mil multas, aí teve um trabalho maior para poder colocar isso em dia,
03:34mas depois a vazão diminuiu e aí, semanalmente, agora o pessoal tem conseguido tranquilamente
03:39dar vazão, conseguir baixar as multas e retirar os pontos das carteiras.
03:44Uma coisa que os ouvintes perguntam muito é sobre quem chegou a pagar a multa,
03:49se já há uma previsão de reembolso desse valor, já que as multas agora foram anuladas.
03:55Sim, essa é uma questão também importante, porque quando o contra-deliberou com relação a esse prazo
04:02e a questão da anulação das multas, não foi estabelecido uma regra para que fosse feita a devolução.
04:08Simplesmente isso foi deixado a cargo dos estados e do cidadão.
04:12O cidadão tem que procurar o órgão de trânsito responsável, fazer o pedido da devolução da sua multa
04:17e receber esse valor.
04:19E aí que mora o problema, porque se cada cidadão fosse fazer o seu protocolo individual
04:24para a devolução das multas, lá no sistema de protocolo do DAIA, nós teríamos uma avalanche de processos
04:29que dificilmente a gente daria conta no curto espaço de tempo.
04:32Para vocês terem uma ideia, por ano o DAIA tramita cerca de 30 mil processos eletrônicos
04:37em todas as suas atividades.
04:39Imagine se de um dia para o outro, centenas de milhares de pessoas resolvessem abrir um protocolo
04:44para pedir a devolução das suas multas.
04:46O sistema não daria conta, nós geraríamos filas quilométricas lá na borde de Medeiros,
04:50na frente do DAIA de pessoas querendo protocolar o pedido de devolução.
04:54Para não acontecer isso, nós estabelecemos uma meta de fazer um sistema online
04:59onde o cidadão possa rapidamente e facilmente fazer o cadastro do seu CPF
05:06e pedir a devolução eletrônica disso.
05:08Para isso foi feito um grande esforço.
05:10E já quero aproveitar aqui o canal de vocês para agradecer a parceria que a gente teve lá
05:13com a diretora Isabel, com o Fabiano Manfio lá do Detran.
05:16Também envolvemos a Procegs, a Secretaria da Fazenda do Estado, a PGE.
05:21Inclusive com o acompanhamento do Ministério Público, a gente conseguiu elaborar um sistema
05:26que está sendo testado, inclusive, essa semana.
05:28Estão sendo feitos os primeiros testes de devolução de multas
05:32para que a gente cumpra a nossa meta que nós estabelecemos
05:35que ainda em novembro a gente quer colocar o sistema em operação.
05:39O CONTRAN não estabeleceu uma meta para isso,
05:42porque simplesmente eles colocaram a responsabilidade de desenvolver o sistema
05:45ou fazer o protocolo individual para os estados.
05:48Nós estabelecemos essa meta de novembro justamente por entender
05:51que a gente precisava dar uma resposta rápida para o cidadão
05:54e de maneira facilitada, porque o cidadão precisa ter o seu dinheiro de volta
05:59e também precisa ter isso rapidamente sem ter que se deslocar,
06:02fazer um protocolo e esperar meses ou até anos
06:05se isso tivesse que ser feito de maneira individual e manual.
06:09O senhor disse que em torno de 740 mil multas já foram quitadas.
06:16Dessas 740 mil multas, todas já tinham sido pagas?
06:20Sim. A prerrogativa básica para a multa ser baixada é justamente a CSG,
06:26que é a concessionária, informar ao Dair que o débito referente àquela multa foi quitada.
06:31Ah, não, acho que eu não fui claro.
06:33Dessas 740 mil multas que foram baixadas, quantas já tinham sido pagas ao Estado?
06:39Pelo motorista.
06:40Não o valor da tarifa para ser baixada.
06:41Ah, entendi.
06:42Não foi todo esse montante, claro, porque à medida que houve o anúncio da deliberação,
06:49as pessoas pararam de ser multadas também.
06:51Então só o débito pendente que foi encaminhado
06:54e o pagamento da multa que estava em processo não foi finalizado.
06:57Mas, assim, dá para dizer com toda certeza que a maior parte desse volume de 740 mil multas
07:03chegou a ser pagos.
07:05A gente até pode verificar depois, Leandro, e passar esse dado para vocês,
07:08mas são centenas de milhares de multas que vão ter que ser devolvidas.
07:12É um volume dessa ordem de grandeza.
07:14Pois é, e aí como é que fica essa questão desse valor, né, gente?
07:18Esse valor de multas que foram quitadas por parte dos motoristas que serão devolvidos.
07:22Eles já tinham sido empenhados em algum projeto, em alguma coisa?
07:25Como é que vai ser isso para o governo?
07:27É do cofre do governo do Estado?
07:29Isso é uma questão também importante e esclarecedora,
07:34porque desde o início, e isso depois do dia 16 de novembro,
07:38é importante destacar isso, né, como vocês bem vêm falar do longo da semana,
07:42depois de 16 de novembro volta o prazo normal de 30 dias do pagamento
07:46e as pessoas que não pagarem a tarifa no prazo de 30 dias,
07:49elas voltarão a ser multadas.
07:51Para onde vão essas multas?
07:52Essas multas vão por uma conta específica em nome do DAIA e esse recurso não pode ser utilizado em outras
08:00coisas.
08:01Esse recurso fica vinculado desse recurso à parcela referente ao pagamento da tarifa,
08:06ou seja, se a tarifa do pórtico de free flow era R$10, a multa foi R$195.
08:13Desse valor sai os R$10 para pagar a concessionária,
08:16afinal ela tem direito a receber o ressarcimento daquela tarifa, não paga.
08:20O restante do valor fica nessa conta e só pode ser usado nas próprias rodovias da concessão,
08:26seja em melhorias, em obras adicionais que podem ser feitas com esse recurso,
08:30ou até mesmo em abatimento da tarifa, de acordo com o montante, claro, que for arrecadar.
08:34Então, é importante esclarecer isso, o recurso da multa do free flow só pode ser usado nas rodovias da própria
08:41concessão,
08:41não pode ser utilizado em outras fontes do Estado.
08:43Mas estava guardado esse dinheiro e daí vocês vão fazer o ressarcimento
08:46ou vão esperar entrar recursos das próximas multas para que está quem tenha a receber de volta?
08:52Não, exatamente.
08:53Como é um recurso vinculado em uma conta específica,
08:55esse recurso está lá aguardando a liberação do sistema para poder fazer a devolução.
09:00Então, essa questão de disponibilizar um recurso para fazer a devolução não vai ser problema
09:04porque o recurso já estava lá na conta aguardando isso.
09:07Diretor, essa quantidade bastante significativa de tarifas em aberto ainda,
09:12ela não pode revelar também, mais do que falta de atenção dos motoristas,
09:16talvez algum problema no próprio modelo do free flow, na comunicação com os usuários,
09:22nas formas de cobrança, na adaptação dos motoristas, ou o senhor acha que é isso aí?
09:29Assim, quando a gente olha um número só, PG,
09:32são 900 mil passagens que ainda não foram pagas que podem vir a virar uma multa.
09:38Claro, como houve uma suspensão desde abril que não estão sendo multadas,
09:42certamente muitas pessoas que passaram estão aguardando esse período para fazer o pagamento
09:47porque eles têm até o dia 16 de novembro para fazer esse pagamento sem serem multados.
09:50A gente entende que até pela própria divulgação que vocês têm promovido,
09:54esse número deve baixar muito nos próximos dias.
09:56Mas quanto olha os números gerais do free flow, desde antes dessa suspensão,
10:02a gente vê que o resultado, na verdade, é muito positivo,
10:04porque acima de 97% dos usuários que passam, eles pagam a sua tarifa.
10:09Claro, como o volume é muito grande, o resultado das passagens não pagas,
10:12quanto olha o número absoluto, ele também é grande.
10:14Mas qualquer índice de qualquer programa que você coloque em operação,
10:18que você tenha inicialmente 97% de sucesso, já é bem significativo.
10:23Mas claro, o free flow é uma coisa nova ainda aqui no Brasil para nós,
10:26no mundo todo já é uma realidade há muito tempo,
10:29mas eu entendo que é uma questão que não tem mais volta,
10:34a modelagem é um sucesso e, claro, teve esse período de transição
10:38que agora com essa suspensão de 200 dias deu uma segunda chance para as pessoas
10:42que estão em seu débito.
10:44Eu acredito que a partir de 16 de novembro a gente vai ter um índice melhor ainda de sucesso
10:48dessa questão das pessoas que passam e efetivamente fazem o pagamento
10:52e não serão multadas.
10:54Por isso que eu entendo que o programa está aí, tem que continuar
10:56e vai ser um paradigma para outras concessões do Brasil,
11:00afinal, foi a primeira concessão totalmente integrada com o free flow,
11:03essa aqui no Rio Grande do Sul.
11:05Então, por ser a pioneira, também tem esse primeiro impacto
11:09que a gente sentiu aí nos usuários.
11:11Tem sempre muitas perguntas no WhatsApp da rádio
11:14quando a gente fala sobre esse tema.
11:16Eu vou encaminhar algumas e o senhor vê se consegue respondê-las ou não, tá?
11:20Uma que tem chegado bastante é o seguinte,
11:23mais de uma pessoa com o mesmo caso.
11:25Vendi o meu carro e o novo proprietário passou no pedágio
11:30e a cobrança está vindo no meu nome.
11:31Então, nesse caso, o veículo está vinculado ainda ao nome do antigo proprietário.
11:35Como proceder neste caso?
11:38Bom, isso é um aspecto que não envolve só a multa do free flow, né?
11:41Qualquer multa de trânsito, a pessoa que vende o seu veículo,
11:45por isso que existe a obrigatoriedade de fazer o documento de transferência
11:49imediatamente após a venda do veículo.
11:52Isso vale não só para as multas do free flow,
11:53mas para qualquer outra multa de trânsito.
11:55Então, as pessoas precisam fazer o documento de transferência o quanto antes
12:00para poder parar de receber multas
12:03enquanto o sistema está registrado o veículo no nome dela.
12:06Isso não vale só para as multas do free flow, tá?
12:08Isso vale para qualquer multa de trânsito.
12:09É um caso bem comum acontecer isso.
12:11Por isso que a medida mais importante hoje é procurar a pessoa que ela fez a venda
12:16e imediatamente fazer o documento da transferência do veículo.
12:20Aí sim vai parar de acontecer esse problema.
12:23Tem outra pergunta chegando muito, diretor, que é o seguinte.
12:27Tive a minha carteira de motorista suspensa por conta das multas, né?
12:33Soma dos pontos.
12:34A soma dos pontos.
12:35Desses pontos ou talvez outras multas junto.
12:37E aí, como é que fica a minha situação?
12:38Meu processo de suspensão vai ser suspenso?
12:42A suspensão da suspensão?
12:44Como é que fica neste caso?
12:46Sim, esse é um caso complexo, né?
12:48Existem alguns casos desse tipo que também estão sendo tratados.
12:52Certamente, se a suspensão da CNH foi decorrente exclusivamente de multas relacionadas ao free flow,
13:01eu lamento que o usuário pagar as suas multas de free flow.
13:05As multas forem baixadas, o próprio sistema do DETRAN vai permitir a anulação do sistema,
13:11do processo de suspensão da CNH.
13:13Por isso que é importante para essa pessoa e para outros casos, assim,
13:16busquem a regularização dos seus débitos, porque automaticamente as multas de free flow serão canceladas.
13:23No momento que cancelar as multas de free flow, se a suspensão for decorrente disso,
13:27ela também vai poder ser revertida.
13:29Isso já, para aqueles que já estão nesse...
13:32A gente tem o notício na hora certa.
13:34Vou pedir a gentileza do senhor ficar três minutos conosco aqui ouvindo as notícias do momento
13:38e a gente já volta para complementar, por favor.
13:40Já voltamos com Luciano Faustino, diretor-geral do Dyer.
13:45Cartórios de protesto, jeito mais eficiente de recuperar uma dívida.
13:50Notícia na hora certa, no Sinal 4 Horas.
13:53Polícia resgata 41 cães e prende homem em flagrante por maus tratos de animais
13:59em Gravataí, na região metropolitana.
14:03Funai conclui consulta a indígenas e emitirá aprovação final
14:07para a fábrica da CMPC em Barra do Ribeiro.
14:11Companhia Nacional de Abastecimento sofre ataques hackers e alerta para possíveis falhas em sistemas.
14:19Paris declara toque de recolher novamente hoje para evitar novos protestos na região da capital da França.
14:27O céu é parcialmente nublado em Porto Alegre, o tempo é seco, agora faz 21 graus.
14:32A previsão é de tempo seco em todo o estado hoje.
14:36Com os cartórios de protesto, a cobrança de dívidas de até um ano é gratuita para o credor.
14:42Trânsito.
14:43Dois acidentes foram registrados na Apareço Bordes, próximo da Academia de Polícia.
14:48Os dois envolvendo dois carros, um em cada sentido.
14:51Ambos já foram liberados.
14:53Também na terceira perimetral, o trecho da Carlos Gomes, entre a Plínio e a Anitta, no sentido Zona Sul,
14:59acaba deixando o motorista um pouco mais travado no trânsito.
15:02O trecho é bem congestionado.
15:04Com trânsito.
15:05Ian Tambara.
15:07Destaque da hora.
15:08O Ministério Público de São Paulo investiga acessos não autorizados
15:12a imagens do sistema de monitoramento por câmeras e reconhecimento facial,
15:18chamado Smart Sampa, da Prefeitura Paulistana.
15:21O órgão atribui o vazamento de dados sigilosos a um episódio com um agente da segurança
15:28que foi afastado do cargo.
15:31De acordo com uma reportagem do site UOL, informações sigilosas do sistema
15:36ficaram expostas na internet por cerca de 11 meses,
15:40permitindo o acesso indevido a imagens de mais de 58 mil câmeras conectadas à plataforma,
15:47incluindo equipamentos instalados em ruas, escolas, creches e hospitais da capital paulista.
15:54O sistema de agendamento dos consulados dos Estados Unidos no Brasil
15:59passou a limitar o número de reagendamentos e cancelamentos
16:04que um postulante ao visto norte-americano pode fazer.
16:07Agora, os agendamentos originais só podem ser modificados três vezes.
16:13A regra vale para todas as categorias de visto.
16:16Quem precisar de uma quarta alteração terá que fazer uma nova solicitação de visto,
16:21pagar a taxa novamente e então refazer os agendamentos.
16:26Cartórios de protesto, o jeito mais eficiente de recuperar uma dívida.
16:30Notícia na hora certa volta na Rede Gaúcha às 5 horas.
16:33Da redação, Ramon Nunes.
16:414 horas 3 minutos, Gaúcha Mais de volta, sol em Porto Alegre, 21 graus,
16:47complexo hospitalar Astrogildo de Azevedo, um complexo completo sempre com você.
16:53Estamos conversando com o diretor Geraldo Dair, Luciano Faustino,
16:57sobre essa parte final do período de transição para quitação de valores,
17:04de tarifas dos pedágios free flow, que são aquelas cobranças feitas sem a praça de pedágio.
17:10No Rio Grande do Sul, nós temos na área de concessão que vai da Serra,
17:14a região do Vale do Caí, da empresa Caminhos, da Serra Gaúcha,
17:18RS, rodovias estaduais, 122, 240 e 446, a 446.
17:26É a informação que foi repassada pela concessionária, o repórter Josimar Farina,
17:32979 mil motoristas, ou 979 mil tarifas, ainda precisam ser pagas.
17:39A informação do diretor do Dair há pouco é que até agora já são 740 mil multas
17:48que foram quitadas a partir da quitação dos valores das tarifas,
17:55então ainda tem muita gente para fazer essa regularização e tem o prazo até o dia 16 de novembro.
18:01É até importante a gente explicar, diretor, o que acontece a partir do dia 17 de novembro.
18:07Automaticamente, todas as tarifas não pagas há mais de 30 dias,
18:13contando antes do dia 17 de novembro, já vão virar multa novamente?
18:19Exatamente. A suspensão relativa à deliberação 277 do CONTRAN foi com relação às multas já emitidas
18:26e também à suspensão de emissão de novas multas, mas o prazo de 30 dias para pagar a tarifa,
18:32esse não mudou. Então, a partir do dia 17 de novembro,
18:36as passagens de free flow que estiverem há mais de 30 dias e não foram pagas,
18:42elas vão ficar passíveis de multas.
18:44Então, o prazo realmente é fazer a quitação dos seus débitos até o dia 16 de novembro
18:49para evitar que sejam multados.
18:51Vale até para quem está agora, está na estrada.
18:53Hoje é dia 20, está passando agora na estrada.
18:55Se não pagar essa tarifa até o dia 20 do mês de novembro,
18:59já vai virar multa também?
19:02Exatamente.
19:04Bom, aí tem até o ouvinte perguntando.
19:06Eu tenho veículo no meu nome, porém não tenho CNH.
19:09Como é que eu faço para pagar?
19:11Aí tem o aplicativo do CNH do Brasil, que no caso, para quem tem CNH,
19:16e quem não tem CNH pode ir direto no site da concessionária, né, diretor?
19:20Perfeito, esses são os dois caminhos, né, inicialmente até não havia essa compatibilização
19:25com a CNH do Brasil, foi uma das tarefas que o próprio CONTRAN ficou como sua tarefa
19:31a partir da deliberação que eles propuseram, então isso foi feito,
19:34mas tem esses dois caminhos, consultar diretamente o site da concessionária e fazer o pagamento
19:38ou no aplicativo da CNH do Brasil, esses são os caminhos disponíveis.
19:43Tá, e aí só retomando a questão da CNH, que é uma dúvida recorrente,
19:47o senhor falou há pouco que quem teve a carteira de motorista suspensa
19:51por conta dos pontos gerados pelas multas, pelo não pagamento da tarifa de pedágio,
19:58terão esses pontos retirados, logo a carteira volta a estar ativa.
20:05E aí tem que fazer alguma coisa, diretor, algum movimento, tem que ligar para o DETRAN
20:09ou é só automaticamente esperar esses pontos serem retirados?
20:14Não, nesse caso, inclusive eu consultei o Fabiano Muffel do DETRAN
20:18realmente é isso. O DETRAN já está fazendo de maneira muito ágil essas anulações
20:23das suspensões das carteiras, da suspensão dos processos de suspensão,
20:28fica redundante, mas é isso mesmo, né?
20:30É isso aí.
20:31Então, o DETRAN está fazendo isso automaticamente,
20:34então as pessoas não precisam abrir processo de recurso,
20:36não precisam nada, é só fazer a quitação do seu débito de free flow
20:39que a multa vai ser automaticamente baixada
20:42e o processo de suspensão também vai ser anulado.
20:45A gente pode pedir para os ouvintes, se já aconteceu com alguém,
20:48já ter tido a retirada da multa e por consequência dos pontos
20:52e daí ter uma retomada de uma normalidade da carteira de motorista,
20:56mande para a gente aí para contar como foi a experiência.
20:59Tem muita gente perguntando, sempre tem essa pergunta
21:03sobre veículos que são alugados, locados.
21:07Eu entendo, e o diretor pode me ajudar,
21:09que normalmente isso está previsto em contrato,
21:11quem é o responsável pela multa.
21:13Até porque o veículo está em nome da locadora,
21:16não em nome do motorista em tese.
21:19Não sei se chegou algum caso para o Dair,
21:20o Dair já tem alguma orientação em relação a isso, diretor?
21:25Realmente, esse caso aí envolve uma relação contratual
21:28entre a locadora e o locatário.
21:31Aí depende muito da condição de cada contrato.
21:33Claro, existem casos onde não há pagamento
21:36e acaba acontecendo uma multa,
21:38mas é muito específico de cada contrato.
21:40É importante que quando forem fazer uma locação de veículos,
21:43os usuários já questionem a empresa, a locadora,
21:47com relação não só à questão do pagamento de free flow,
21:51como de qualquer outra multa que pode ser tomada.
21:54Afinal, todos nós estamos aí suscetíveis a algum equívoco
21:57que pode gerar um tipo de penalização.
22:00Então, é importante que cada usuário faça esse contato direto com a locadora
22:03no ato da assinatura do contrato.
22:05Retomando uma informação de poucos minutos atrás,
22:09para quem chegou agora, o diretor-geral do Dair,
22:11Luciano Faustino, disse que agora em novembro,
22:14a meta é que o Dair disponibilize uma ferramenta na internet,
22:17um site, para que quem pagou multa,
22:20e agora as multas foram anuladas,
22:22consiga pedir o reembolso do valor.
22:25Já tem uma estimativa mais precisa da data,
22:28diretora, no começo de novembro, no final de novembro,
22:31conseguindo fazer a solicitação, quanto tempo vai levar para o dinheiro
22:35cair na conta das pessoas?
22:39Bom, essa operação está sendo feita via sistema do DETRAN.
22:43Então, o canal de comunicação, o canal de acesso para fazer devolução
22:47vai ser no site do DETRAN.
22:49No site do Dair também vai ter lá o link direcionando,
22:52mas o importante é destacar isso.
22:54O sistema do DETRAN já está sendo preparado aí,
22:56nessa parceria com o Dair, com o DETRAN da Fazenda,
22:59com a ProSegs, com a PGE, para fazer automaticamente essa liberação.
23:04Essa semana, a gente está fazendo os primeiros testes,
23:07o DETRAN já estabeleceu aí, eles vão pegar dez multas
23:11que foram aqui acontecendo nesse período,
23:14já vão fazer o processo de devolução.
23:16O sistema dando resultado positivo, tendo sucesso,
23:21aí a gente parte para a fase de conclusão e liberação ao público,
23:25por isso que a gente tem essa meta,
23:27que a gente tem aí a certeza de que nós vamos conseguir cumprir.
23:30E aí eu te diria que a gente está trabalhando para ser no início de novembro,
23:35claro, com os testes positivos acontecendo essa semana,
23:38a gente pretende até antecipar essa data,
23:40então é uma notícia boa que a gente deve trazer para vocês em breve.
23:43Eu acho que o senhor não vai ter a resposta,
23:45então já deixo de tema de casa para o Dair,
23:47porque tem um vídeo dizendo que havia alocado o carro,
23:50que aí pagou a multa para a locadora,
23:53e que agora vai querer o dinheiro de volta,
23:55só que a multa estava no nome da locadora.
23:58Conseguiram entender o que eu quis dizer?
24:00Eu não entendi muito bem, mas se der a repetir...
24:02Sim, ele pagou, mas ele está entendendo que quem vai receber o dinheiro de volta
24:06vai ser a locadora.
24:07Vai ser a locadora, essa é a dúvida que está chegando aqui.
24:09É a minha dúvida?
24:10Ah, eu tenho dúvidas para isso assim,
24:12porque se está no CPF ou no CNPJ.
24:16Não, exatamente, então, a multa é na CNH da pessoa,
24:20então ao abrir o sistema, ele vai cadastrar lá,
24:23o pedido de devolução no CPF dele,
24:26e é ele que vai receber o recurso da multa.
24:28Mesma coisa funcionários de empresa,
24:31que estão perguntando,
24:31ah, fui multado com o carro da empresa e paguei,
24:34mas aí a pessoa consegue, então, obter o valor para o seu CPF,
24:37não vai para o CNPJ da empresa.
24:40Exatamente, exatamente, a multa foi relacionada ao condutor,
24:43então o processo vai ser devolvido ao condutor.
24:46Eu até abri aqui a Localiza,
24:47que é uma das principais empresas de aluguel de carros,
24:50daí tem aqui a orientação,
24:51levou infrações de trânsito,
24:53daí vale para esse caso aí também,
24:55infração de trânsito, no caso multa.
24:57Daí a informação é, se alugou o carro,
24:59se você alugou o carro sozinho,
25:01a gente já indica você como motorista para o órgão de trânsito.
25:05Mais prático ainda.
25:06Se você alugou o carro com um condutor adicional,
25:08você precisa preencher,
25:10daí tem um relatório aqui e tal,
25:11porque às vezes preenche com um motorista adicional,
25:13mas se é um só motorista que estava no cadastro lá,
25:16esse automaticamente já vai receber,
25:18porque deixou já, inclusive,
25:19todas as informações, assinou o contrato com a locadora,
25:22então já vai, é automático.
25:23A última, diretor.
25:25Não vou prometer, é uma das últimas, vamos lá.
25:28Essas multas, elas são desde 2023,
25:30essas multas anuladas,
25:31que foi quando o sistema Free Flow foi implementado no Rio Grande do Sul.
25:34Aí tem gente dizendo,
25:35e o meu desconto de bom motorista que eu perdi
25:39por conta das multas que agora foram anuladas.
25:42Sim, a gente tem discutido isso também com a Secretaria da Fazenda,
25:46por isso que eles participaram desde o início desse processo,
25:49para nos ajudar, inclusive, a fazer a devolução facilitada,
25:52e está na nossa pauta essa questão de discutir com a Secretaria da Fazenda,
25:57de retornar à condição do condutor,
25:59afinal, não foi culpa dele, né,
26:01essa suspensão de um direito que ele tinha,
26:04que é o desconto,
26:04então está na nossa pauta a partir da devolução das multas,
26:08aí também verificar essa questão de regularizar a situação da obtenção do desconto.
26:14Mas, neste caso, é só voltar para a condição
26:16ou talvez obter em dinheiro o valor de desconto que não teve?
26:21Porque essa é a questão.
26:23Sim, a gente não chegou nesse ponto ainda, Mariana,
26:26porque são muitas questões envolvidas, né,
26:28a gente deu prioridade, claro,
26:29para a devolução do dinheiro da multa,
26:31mas certamente isso é um direito do cidadão,
26:32e a gente vai trabalhar da mesma forma,
26:34para ter essa devolução facilitada, rápida, né,
26:38e online, como é o sistema que a gente está desenvolvendo
26:40para a devolução das multas.
26:41É, eu acho que, imagino que para a IPVA 2027,
26:45automaticamente, se a pessoa tinha perdido esse direito
26:47só por esse motivo e agora está regularizado,
26:50não tem motivo mais para ter pontos lá.
26:53Ficaria realmente pendência dos IPVAs de 24, 25 e 26.
26:58Exato.
26:593 anos.
27:00Exatamente.
27:01E aí, só para a última pergunta.
27:03A última da última.
27:04A última.
27:05Aí tem ouvintes que, claro, que aí partem por um lado,
27:07o que é muito específico,
27:08fiquei um ano sem dirigir,
27:10tive meu direito suspenso por conta das multas,
27:13vou ter algum tipo de reparação
27:16por passagem de ônibus, etc.,
27:18e não tem como mensurar, né, diretor?
27:21É muito específico isso aí,
27:23tem que estudar caso a caso.
27:24Não vou dizer aqui que a pessoa não tem direito,
27:26e óbvio que se ela comprovar que teve esse prejuízo,
27:29como em qualquer processo legal,
27:30ela vai ter esse direito ressarcido.
27:32Mas aí tem que ser tratado caso a caso,
27:34não tem como ter uma regra geral para esse tipo de caso,
27:37assim, muito específico.
27:38Tem algum canal, hoje, do Dyer disponível
27:40para caso alguém queira tirar alguma dúvida
27:42ou já ir registrando a sua situação,
27:45ou tem que esperar esse sistema que vai ser disponibilizado?
27:48A partir da disponibilização do sistema,
27:50a gente vai fazer, inclusive,
27:51uma ampla divulgação dos canais,
27:54tanto no site do Dyer quanto do DETRAN,
27:56para as pessoas que certamente muitas dúvidas surgirão,
27:58das próprias pessoas utilizando o sistema,
28:01inserindo dados para pedir a devolução das multas,
28:03então já é uma medida que a gente está preparando internamente,
28:06e aí esses assuntos específicos
28:07que a gente vai também tratar a partir desses canais,
28:10inclusive já peço o apoio de vocês
28:12para deixar esse canal aberto
28:14para fazer essas divulgações.
28:15O senhor volta, pode deixar que o senhor volta
28:17para falar mais a respeito.
28:19Obrigado pela entrevista, pelas informações,
28:22diretor Geraldo Dyer, Luciano Faustino,
28:24muito obrigado, boa tarde.