00:00Demolição de loteamento irregular em área rural de Cascavel, determinada pela Justiça, ainda não foi realizada.
00:07Patrícia Cabral vai contar aqui pra gente.
00:09O empreendimento fica às margens da PR-180, que liga Cascavel à boa vista da Aparecida,
00:15na região de Alto São Salvador, e foi considerado pela Justiça loteamento clandestino.
00:21Conforme pareceres técnicos que constam nos autos, houve corte de vegetação nativa,
00:27além de intervenção em área de preservação permanente.
00:31O terreno está fora do perímetro urbano de Cascavel, mas era utilizado para comercialização de chácaras ou lotes residenciais,
00:39sem a breve anuência do município, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o INCRA, e dos órgãos ambientais.
00:47A sentença foi proferida no dia 15 de julho e determinava o prazo de 60 dias para que fosse apresentado
00:55ao Instituto Água e Terra
00:57um projeto de recuperação diária, elaborado por profissional habilitado,
01:02contemplando a recomposição da cobertura florestal da Mata Atlântica e das áreas de preservação permanente atingidas.
01:09Depois da aprovação dos documentos, a execução do projeto deveria começar em até 30 dias.
01:16Os responsáveis foram ainda condenados a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos,
01:23valor destinado integralmente ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Cascavel.
01:28Os prazos para o cumprimento da sentença terminaram essa semana, mas nada foi executado.
01:35Procuramos o Ministério Público.
01:37Por meio de nota, o MP informou que ainda não houve o cumprimento da sentença condenatória
01:43no âmbito da ação civil pública, pois a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça
01:49e a apelação ainda aguarda julgamento.
01:53O cumprimento da sentença somente poderá ser iniciado após o julgamento do recurso
01:58e a confirmação da condenação.
02:01A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná por meio da nona promotoria
02:07de justiça tramita na quarta vara cível de Cascavel.
