00:00para trazer informações sobre isso.
00:03Eu estava, nossa equipe aqui de apuração, produção,
00:06passando mais informações, como eu falei em tempo real aqui.
00:10A decisão é válida não só para os estados e cidades
00:14que as coligações haviam citado.
00:16A decisão vale para o Brasil todo.
00:18Então, o encerramento da votação vai até 19 horas
00:23em todo o território nacional.
00:26De fato, foi uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF.
00:32E aí, mesmo assim, a gente já tem alguns resultados de apuração
00:38já sendo divulgados.
00:40Porque em algumas localidades, como você bem colocou,
00:45o Guilherme Mazeira avisou, às vezes não deu tempo ali,
00:47disse, vou ficar aqui mais duas horas, alguém já fechou,
00:49ou o mesário já levou ali o dado para a Justiça Eleitoral.
00:58Informação, o TSE acaba de suspender a apuração
01:03até o encerramento da votação.
01:07O que faz sentido, né?
01:08Não dá para ter eleitores votando em alguns estados
01:13e em colégios eleitorais importantes, como São Paulo e Salvador,
01:16e o TSE divulgando o resultado,
01:19que pela primeira parcial aqui, com 0,25% dos votos,
01:26esses primeiros votos vieram 57% para Lula
01:32e 42% para Flávio Bolsonaro.
01:35Então, repetindo aqui, trazendo informação urgente para vocês.
01:40A apuração da eleição presidencial foi pausada
01:46até que a votação termine em todo o território nacional.
01:53A previsão para o término da votação é 19 horas.
01:58Quem tomou essa decisão agora é o Tribunal Superior Eleitoral.
02:04E aí, voltando aqui para o que o Maza colocou,
02:08a exigência de transparência e de tudo que...
02:11e celeridade, é importante a gente citar os nomes das pessoas responsáveis.
02:16Então, vamos lá.
02:16Quem que é o prefeito de Salvador?
02:18O prefeito de Salvador é o Bruno Reis, do União Brasil.
02:23O secretário de mobilidade que teve a prisão decretada pela Justiça Eleitoral
02:28é o Pablo Souza, que está fora do Brasil, como a Paula informou.
02:33O prefeito de São Paulo é o Ricardo Nunes, do MDB.
02:37E o secretário municipal de mobilidade urbana aqui de São Paulo
02:40chama-se Celso Caldeira.
02:42São esses os responsáveis, vamos dizer assim,
02:46as principais autoridades nessas duas cidades
02:49para garantir que o transporte público funcionasse.
02:55E, coincidência, são políticos de partidos.
03:00De oposição.
03:01De oposição ao presidente Lula.
03:04E aí, até, Diogo, justamente...
03:07A gente já imaginava que ia falar muito de TSE hoje,
03:10mas não tanto assim, não com tanta fervura no noticiário,
03:15mas a gente tem aqui no estúdio o doutor Renato Ribeiro,
03:18que é doutor em Direito Eleitoral,
03:20e vai nos ajudar a explicar se é que é possível, né, doutor Renato?
03:23Porque está uma grande confusão.
03:25Muito bem-vindo aqui ao Terra, boa tarde.
03:27Eu queria entender um pouco como que fica essa história,
03:30se isso pode atrapalhar o resultado da eleição.
03:33Porque, como o Diogo falou, tem urna que já foi fechada,
03:36já estava sendo apurada, a apuração interrompeu,
03:38tem urna que está aberta e a votação está acontecendo.
03:41Como que fica o resultado,
03:43depois de todo esse caos que a gente está vivenciando nesse domingo?
03:47Bom, primeiro, boa tarde, que alegria estar com vocês aqui do Terra,
03:52dessa vez participando da apuração com vocês.
03:55E que coisa inusitada, né?
03:57Eu que já acompanho eleições há muito tempo,
04:00eu acredito que nunca cheguei a ver isso em país nenhum do mundo,
04:05porque eu sou observador internacional de eleições.
04:09Então, já vi muita coisa e dessa forma,
04:13mas para a gente começar,
04:15primeiro, decisão judicial se cumpre.
04:18Depois se discute,
04:19mas existe uma decisão judicial do ministro Zanin
04:22para que a votação continue até as 19 horas.
04:27Isso deve se cumprir,
04:28é uma decisão do ministro do STF.
04:30Então, concorde, não concorde,
04:33isso é uma outra questão a ser pensada depois.
04:37Mas existe essa decisão judicial.
04:39Segundo, eu vejo com muita preocupação,
04:43para utilizar aqui um termo do tropa de elite,
04:46uma fanfarronice, para quem está nos assistindo,
04:51é alguém, no ano de 2026,
04:55tentar, de alguma forma, frustrar a mobilidade de eleitores.
05:00Isso é crime eleitoral,
05:02isso tem que ser apurado,
05:04os responsáveis merecem ser punidos,
05:08e isso tem que levar à cadeia.
05:09Até ia perguntar, doutor,
05:10por que o secretário de mobilidade de Salvador
05:13foi ele que recebeu esse mandado de prisão?
05:15Porque ele é o responsável.
05:16Ele é o responsável, ele é a autoridade competente.
05:19Se isso foi uma prática de um subalterno,
05:23sem o conhecimento dele,
05:24isso é uma investigação policial,
05:25depois o Ministério Público,
05:27depois a própria justiça vai apurar.
05:30Mas alguém tem que ser punido.
05:33Na eleição passada,
05:34nós tivemos um problema parecido com esse
05:36na Polícia Rodoviária Federal.
05:41Responsável por aquela atitude,
05:43foi devidamente punido.
05:45Então isso tem que acontecer,
05:47isso não tem nada a ver se é do lado A ou do lado B.
05:50A gente tem uma eleição,
05:52as pessoas lutaram muito
05:54para que nós tivéssemos a Constituição de 88,
05:58temos uma eleição muito,
06:00muito, muito acirrada,
06:03ao passo que, nesse momento,
06:05pode ser até que tenha alguma surpresa,
06:08mas tendo por base
06:10as pesquisas que nós tivemos divulgadas
06:12ontem, sábado, véspera da eleição,
06:16nós sabemos que existe um empate técnico,
06:21qualquer um dos dois candidatos
06:22pode sair vencedor
06:24com uma margem muito pequena,
06:25pelo menos é o que dizem as pesquisas.
06:28Então, uma atitude como essa,
06:30vou dizer, está a minha prática,
06:32não na condição só de professor de direito eleitoral,
06:34mas de advogado que atua nessa área,
06:37e, puxa vida, eu já anulei
06:39dezenas de eleições,
06:41só esse ano, em eleição municipal,
06:42acho que eu já fiz uma seis ou sete.
06:44Então, o que que leva
06:46uma anulação de uma eleição?
06:49A quebra da paridade de armas,
06:52a desproporcionalidade,
06:54algo que possa, de alguma forma,
06:56e a lei fala desse jeito,
06:57ter o potencial de alterar
07:00o resultado das eleições.
07:02Então, se a não mobilidade dos eleitores
07:07pôde, de alguma forma,
07:09atrapalhar,
07:10eu não quero aqui inferir
07:11se isso aí era eleitor
07:13do Flávio Bolsonaro ou do Lula.
07:16Até porque isso é uma coisa subjetiva,
07:18aquele bairro é mais Lula
07:20ou é uma região,
07:21isso é uma coisa que é irrelevante.
07:25Agora, isso pode ter o potencial
07:27de alterar o resultado das eleições.
07:28Eu não tenho a menor dúvida
07:31que seja qual for o derrotado,
07:34amanhã ou nos próximos dias
07:36eles vão ingressar com uma ação
07:37na justiça,
07:39pedindo a anulação dessa eleição.
07:41Perfeito.
07:42Importante, muito importante,
07:44e obrigado pela sua presença,
07:46doutor Renato,
07:46para trazer todos esses esclarecimentos
07:48com esse olhar,
07:51de fato, voltado para o direito eleitoral.
07:53E é importante esse contexto político.
07:54Eu queria reforçar um pouco mais
07:55do porquê que isso que está acontecendo
07:57é tão grave
07:58e como isso pode interferir de fato
08:02no resultado da eleição.
08:03A gente teve uma diferença
08:04no primeiro turno
08:05de Flávio para Lula
08:08de 2,2 milhões de votos.
08:12Certo?
08:13A gente passou o segundo turno inteiro,
08:15as campanhas trabalhando,
08:16para tentar convencer eleitores indecisos
08:19de votar e se previa aí
08:22uma diferença no mínimo
08:25com a mesma diferença
08:27de 2 milhões de votos.
08:28Se a gente for olhar
08:29para as eleições,
08:31as duas eleições,
08:32que foram as mais acirradas
08:35até agora,
08:36no período de redemocratização,
08:39a gente tem a eleição de 2022
08:41com uma diferença também
08:44além de 2 milhões de votos
08:45e a eleição de 2014
08:49com uma diferença
08:51em que Dilma vence,
08:52a eleição de 2022,
08:53que Lula vence Bolsonaro
08:54e a que Dilma vence a S,
08:56com uma diferença
08:56de 3,4 milhões.
08:58Ou seja,
08:59se a gente pegar o eleitorado
09:00de São Paulo com 11,
09:02de Salvador com quase 2,
09:04são votos,
09:05seja para Flávio
09:06ou sejam para Lula,
09:08com certeza vão fazer diferença
09:10nesse resultado final.
09:11Então, por isso,
09:12a gravidade
09:13que de fato aconteceu
09:15ao longo do dia
09:16e acabou terminando
09:19com essa prorrogação.
09:20E, doutor,
09:21o senhor disse que
09:22com certeza amanhã
09:24o derrotado vai
09:26provavelmente recorrer.
09:29O que a legislação eleitoral
09:31prevê
09:32e como isso se desdobra
09:34caso de fato
09:35haja uma reclamação
09:36nesse sentido
09:37por parte de uma das campanhas?
09:38É, a legislação
09:40e é bom que se diga
09:42que essa eleição
09:44ela ficou marcada
09:46por um recorde absoluto
09:48em judicialização
09:50das eleições.
09:51Então,
09:52hoje,
09:53há dois profissionais
09:54que são os principais
09:55profissionais
09:56de uma campanha eleitoral.
09:57O profissional de marketing,
09:59isso já era conhecido,
10:00sempre foi,
10:01e também
10:02o advogado
10:03ou advogada
10:04responsável
10:05pela campanha,
10:06pela estratégia jurídica
10:09da campanha
10:09que vai decidir
10:10junto com o marketing
10:11qual que é
10:12a estratégia
10:13a ser adotada.
10:14Pedindo um direito
10:15de resposta,
10:16pedindo
10:19uma anulação,
10:20pedindo
10:20para que
10:21o adversário
10:23perca algum tempo
10:24na televisão,
10:25na propaganda,
10:26tenha retirado
10:27algum conteúdo
10:27da internet.
10:28E,
10:29quando a gente fala
10:30de eleição,
10:30com um tipo de problema
10:31como esse,
10:32a coisa que deve ser
10:33avaliada
10:34é se houve
10:34uma quebra
10:35da proporcionalidade,
10:37se aquela atitude
10:39foi potencialmente
10:41lesiva
10:42ao ponto
10:43de mudar
10:44o resultado
10:45das eleições.
10:46Se aquilo ali
10:47foi decisivo
10:49para que o resultado
10:50fosse outro.
10:51Então,
10:51é isso que tem
10:52que ser apurado.
10:53O mesmo
10:54se fala
10:55em relação
10:56às próprias
10:57redes sociais.
10:58A meta
10:59já é alvo
11:00de uma outra ação,
11:02dizendo que
11:03ou por falha técnica
11:05ou por intenção,
11:06isso vai ter
11:07que ser apurado,
11:09favorecimento
11:10de um candidato
11:11em relação
11:11a outro.
11:12Então,
11:12isso também
11:13tem que ficar
11:13muito claro.
11:14Então,
11:15é uma eleição
11:16muito difícil
11:17e quem vai dizer
11:18é a justiça
11:19eleitoral.
11:20A gente está falando
11:21aqui da justiça
11:22eleitoral
11:22que tornou
11:23o ex-presidente
11:24inelegível
11:25no último ciclo
11:27eleitoral.
11:28Então,
11:29a despeito
11:29dele estar preso
11:30agora,
11:31é uma outra situação,
11:32uma outra condenação,
11:33ele já ostentava
11:35uma condenação
11:36pela justiça
11:37eleitoral.
11:38Então,
11:39tudo isso
11:40tem que ser
11:40e vai ser levado
11:41seja qual for
11:43o resultado
11:43das eleições,
11:44seja qual for
11:45o vencedor
11:46e o derrotado.
11:47Doutor,
11:47a gente entende
11:48o papel da justiça
11:49eleitoral,
11:50como quem pode
11:52organizar
11:53e resolver
11:53essas questões,
11:54mas ao mesmo tempo,
11:55o senhor entende
11:56que a justiça
11:57com essas questões
11:58entre os ministros,
11:59o fato de
12:02se dizer
12:03de ter
12:03algum apoio,
12:05porque o ministro
12:05Cássio Nunes Marques
12:06foi indicado
12:07ao STF
12:08pelo ex-presidente
12:09Jair Bolsonaro,
12:10assim como
12:11André Mendonça,
12:11os dois hoje
12:12são presidente
12:12e vice-presidente
12:13do TSE
12:14e a gente teve
12:15no primeiro turno
12:16aquela questão
12:16antes do debate
12:17da Globo
12:18também,
12:19com decisões
12:19do STF,
12:20decisão do TSE
12:21que acabou
12:22até levando
12:23a Globo
12:24a cancelar
12:25o debate.
12:26A justiça eleitoral
12:27talvez ela também
12:28não esteja tomando
12:29um protagonismo
12:30que não deveria tomar,
12:32que não seja dela,
12:33que ultrapassa
12:34só as decisões
12:35de regras
12:36e regramentos,
12:37enfim?
12:37O ideal seria
12:39que a justiça
12:39não fosse a protagonista,
12:42igual no futebol,
12:43em jogo
12:45que o árbitro
12:45aparece muito
12:46é porque o jogo
12:46é ruim,
12:47então,
12:48para o brasileiro
12:49que é apaixonado
12:50pelo futebol,
12:51jogo que
12:52o árbitro
12:54é decisivo
12:55é um jogo
12:56ruim
12:57e é natural
12:58que a justiça eleitoral
12:59não tivesse
13:00esse papel,
13:01mas também
13:02é um fenômeno
13:03dos nossos tempos,
13:05a judicialização,
13:06a nossa legislação
13:07é muito restritiva,
13:09nós brasileiros
13:11aprovamos
13:12uma lei
13:12da ficha limpa
13:13que é a mais rigorosa
13:14do planeta Terra,
13:16então,
13:17é natural
13:18que esses temas
13:19sejam levados
13:20pela justiça eleitoral
13:21e aí
13:22nós vamos ter
13:24situações
13:24de cassação,
13:25de ineligibilidade,
13:26novas eleições,
13:27porque é uma escolha
13:29do povo brasileiro,
13:30do Congresso Nacional,
13:31da nossa própria legislação.
13:33A legislação
13:33não foi comemorada
13:34pelas pessoas
13:35quando nós tivemos
13:36a lei da ficha limpa
13:37que eu considero
13:38inclusive benéfica?
13:39Sim,
13:40mas isso gerará
13:42uma judicialização.
13:43Eu me lembro
13:44que eu estive uma vez
13:45acompanhando as eleições
13:46na Espanha
13:47e eu que gosto
13:48do tema,
13:50eu perguntei
13:50para uma autoridade lá,
13:52olha,
13:52quantos mandatos
13:53vocês caçaram aqui
13:54no último ano?
13:56Ou nos últimos
13:56cinco ou dez anos?
13:58E aí essa autoridade
14:00do judiciário,
14:01ele entendeu muito bem
14:02a minha pergunta,
14:03falei,
14:03mas será que é meu espanhol?
14:05Eu morei fora do país,
14:06eu perguntei
14:06de outro jeito.
14:08E ele falou assim,
14:09não,
14:09aqui é muito raro
14:11a gente ter uma ideia
14:12de cassação de mandatos,
14:14porque isso deve ser
14:15apurado na justiça comum,
14:17na justiça criminal
14:18e não com essa ótica
14:20de vocês brasileiros
14:21de cassação,
14:22de inabilitação,
14:24de ter aí um exército
14:25de pessoas consideradas
14:26fichas sujas.
14:27Então isso muda
14:29de nação para nação.
14:30O nosso país
14:31escolheu isso.
14:34Tem uma história
14:35que o pessoal conta,
14:36né,
14:36de locais
14:38de votação
14:39pelo planeta
14:39que é curioso.
14:41Tem lugar que não tem
14:42fiscal de urna,
14:43a urna fica lá,
14:43o sujeito vai lá
14:44e deposita o voto.
14:46E aí
14:48um conhecido meu
14:49esteve
14:49nesse país
14:50e
14:53ele falou,
14:53olha,
14:53mas ninguém fiscaliza
14:55a urna?
14:55E se alguém ir lá
14:56e colocar um monte
14:56de papelzinho,
14:57né?
14:58Daí a pessoa falou,
14:59mas por que
14:59alguém faria isso?
15:01A nós,
15:02brasileiros,
15:02isso acaba ficando
15:04um pouco
15:05folclórico,
15:06esse tipo de coisa.
15:07O Brasil tem
15:07uma tradição
15:08de alta judicialização
15:09e os candidatos,
15:11muitos deles até,
15:13não é raro,
15:14principalmente aí
15:15do interior
15:16em eleições municipais,
15:17o pessoal quase ir
15:18para as vias de fato.
15:20Então é muito diferente.
15:22Nossa democracia
15:23tem as suas características.
