00:00Concluímos uma reunião dos líderes do governo da Câmara e do Senado para discutir vários temas, a agenda até o
00:10final do ano, mas principalmente a questão da PEC da Segurança,
00:15que é o tema que vai a debate e votação hoje no Senado Federal. E a posição do governo, depois
00:24de avaliar todas as possibilidades, como fazer, nós vamos votar a PEC tal como veio da Câmara dos Deputados.
00:35É a que passou na CCJ e, portanto, o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda. Não significa que
00:48os temas das duas emendas que existem, eles não sejam tratados.
00:52Está posta essa discussão para o governo e para todos nós, mas não dá para misturar. A PEC da Segurança
01:01tem um objetivo fundamental.
01:03O presidente precisa da constitucionalização da PEC para poder criar o Ministério da Segurança Pública.
01:11É outro tema. Nós não somos contrários discutir a questão da maioridade penal, que é o que vocês vão perguntar,
01:17mas nós podemos perfeitamente ter uma PEC tramitando na Câmara, pode ser outra, junta.
01:24Portanto, esse é o momento importante para a gente votar a PEC da Segurança no Senado Federal.
01:30É o diálogo que a nossa líder, Tereza e o Randolfo, têm feito com o presidente Davi Alcolumbre.
01:36E a nossa expectativa é que hoje nós vamos, o Senado poderá dar esse presente ao país, votando a PEC,
01:45que vai garantir a ação integrada do governo federal com governos estaduais para combater o crime organizado e as facções
01:54criminosas.
01:55Então a emenda apresentada pelo líder Camilo vai ser retirada?
01:58Bom, o governador, nós estamos conversando com o Camilo, nós não queremos nenhuma emenda, vamos separar, separar e votar em
02:05outro momento, na outra PEC, por exemplo, a PEC está tramitando na Câmara.
02:09Líder, mas se a oposição não retirar as emendas deles, vai para voto?
02:14Isso que eu ia perguntar, o senhor governo tem mapeamento, consegue rejeitar?
02:17Se tivesse, eu ia dizer, né? Uma boa.
02:21Nós estamos trabalhando para aprovar a PEC, que é uma demanda da sociedade.
02:25Eu não quero crer que alguém, algum senador, sobretudo que tem responsabilidade com o país, vote contra a PEC da
02:34segurança.
02:34A PEC da segurança é para enfrentar um problema que está posto no país, que é a questão da insegurança
02:39da população.
02:40Então nós queremos, precisamos dessa PEC hoje, é por isso que nós estamos nessa força-tarefa, né, líder?
02:47Nós estamos aqui com três líderes para mostrar que o governo está unido, está coeso nessa posição e a nossa
02:55líder de governo no Senado vai encaminhar essa posição, que é a posição do governo.
03:01Tem dois aspectos, dois aspectos que eu acho que a fala do nosso ministro deixaram bem claros.
03:08O primeiro é que a PEC da segurança é um instrumento vital.
03:14Ela podia até ter sido tramitada desde 2025, quando ela foi protocolada, para reestruturar o sistema de segurança nacional.
03:25É disso que ela trata, como também da criação do Ministério da Segurança.
03:29Trazer o debate da maioridade penal para o âmbito dessa PEC é o que a gente chama de corpo estranho
03:38à PEC.
03:39Não que não seja um debate que precise ser feito, mas não no âmbito de uma PEC da segurança,
03:44que é algo muito mais estruturante do sistema do que tratar uma questão constitucional também,
03:54que poderia ser tratada em outra PEC, tendo em vista vários estudos que estão sendo feitos sobre o tema.
04:01E o segundo aspecto é a gente não fazer com que a PEC volte para a Câmara de Deputados,
04:09que já fez a sua tarefa, diga-se de passagem, fez a sua tarefa bem feita,
04:15porque tratou o tema da maioridade penal como está tratando em uma comissão especial.
04:21E para nós seria importante a gente seguir também o mérito e o trâmite que foi feito na Câmara de
04:28Deputados.
04:28Esse é o debate que a gente está fazendo no Senado.
04:32O nosso líder do Congresso tem também participado muito deste debate.
04:37E é isso que a gente espera que a oposição compreenda neste momento em que a PEC volta à pauta.
04:45Só um minutinho, sobre a criação do Ministério Público da Segurança,
04:48que é o presidente Lula falou isso com muita ênfase durante toda a campanha.
04:53Quais seriam as prioridades do Ministério Público da Segurança que ele foi instalado?
04:56Sobre isso, só para explicar a forma, que eu acho que a forma define a importância
05:01de termos de imediato esse conteúdo.
05:05A emergência do Brasil, a urgência do Brasil é criar o Ministério da Segurança Pública.
05:10E a urgência do Brasil é, a partir da aprovação dessa PEC,
05:16o governo federal, a União, ser incorporada ao sistema de combate às facções criminosas,
05:23ao crime organizado.
05:25À luz da Constituição, hoje, essa possibilidade, essa responsabilidade é somente dos Estados.
05:30Então, qual é a urgência da PEC?
05:32Esses dois temas.
05:33Primeiro, a União ser incorporada ao sistema de combate aos líderes de facção criminosa,
05:41dando cabo ao PLA de facção que já foi aprovado.
05:44Segunda, em decorrência da PEC, a criação do Ministério da Segurança Pública.
05:48Por isso que nós vamos tratar a emergência da aprovação da PEC.
05:53Nesse sentido, não temos óbvio ao debate que está sendo proposto de redução da maioridade penal.
06:00Inclusive, existe uma proposta nesse sentido do líder Camilo Santana.
06:05Só que, nesse momento, esse debate já está colocado na Câmara dos Deputados,
06:11a partir do despacho inicial da votação da própria PEC da Segurança Pública.
06:16Lá na Câmara dos Deputados, existe uma comissão especial, presidida pelo deputado Mendonça Filho,
06:21que prevê entregar um relatório até dezembro.
06:24Fazer alguma alteração, nesse instante, no debate de hoje no Senado,
06:29somente atrasaria a PEC da Segurança Pública,
06:33a responsabilidade da União no combate às organizações criminosas
06:37e a criação do Ministério da Segurança Pública.
06:40Por isso que o despacho do relator, que é o senador Rogério Cavalho, vai ser no seguinte sentido.
06:47Os temas relativos à redução da maioridade penal tramitarão uma PEC em paralelo
06:53e serão encaminhados para a Câmara dos Deputados, para essa comissão especial que já está debatendo o tema.
07:00A nossa tarefa, portanto, é entregar ao presidente Lula a PEC aprovada.
07:06E ao país.
07:06E ao país. E estamos dialogando com os senadores, do governo e da oposição.
07:12A nossa expectativa é positiva, né, Pimenta?
07:15O Pimenta tem ajudado muito.
07:16Aliás, na Câmara, foi um esforço enorme que nós fizemos para aprovar a PEC.
07:21E, aliás, líderes, nós negociamos.
07:25Vocês lembram, a imprensa lembra, que quando nós aprovamos a PEC lá,
07:28nós negociamos com o Mendonça que ela caminharia numa PEC paralela.
07:34Portanto, estamos seguros, vamos para o debate.
07:38O Brasil precisa da PEC da Seguração.
07:41A votos necessários, porque é preciso 49 votos.
07:43Eu acabei de dizer, todo mundo sabe, Vitória, que nós precisamos de 49 votos.
07:47Estamos à luta.
07:48Eu sempre disse para vocês, nós vamos ganhar.
07:51E vamos ganhar mais uma hoje, tá bom?
07:54Só para a gente saber o que esperava a sessão de hoje em real,
07:57isso é até a gente, desculpa, mas em termos de trâmite mesmo.
08:00E tem que ser votado por mim.
08:02O relatório do...
08:03O relatório.
08:03O texto principal.
08:05O texto.
08:06Não, ela não será rejeitada.
08:08Não vai estar no relatório.
08:09Ela não entra no relatório.
08:10Não entra no relatório.
08:11O relator, senador Rogério Cavalho, vai emitir o seguinte despacho.
08:15Os temas relativos à redução da maioridade penal tramitarão em PEC autônoma
08:21e serão despachados para a proposta que já está sendo debatida na Câmara dos Deputados
08:28e que tem calendário próprio para apreciação.
08:31Não será rejeitado.
08:32Vamos lá.
08:32Terá esse despacho.
08:33Obrigada.
