00:00O encaminhamento da votação é o seguinte, foram apresentados dois requerimentos, quem vota sim com o relator dos requerimentos, vota
00:13sim.
00:14Quem vota contra o requerimento apresentado, vota não. Como vota o Partido Liberal? Orientação da liderança.
00:22O Partido Liberal orienta o voto não para derrubar o requerimento do relator e permitir que a gente hoje aprove
00:31a redução da maioridade penal, que é um desejo do país.
00:35Como vota o PSD? Senador Otto Alencar se encontra? Como vota o MDB?
00:47O MDB vota com o relator, vota sim, senhor presidente.
00:52O MDB orienta o voto sim, o PL orienta o voto não. Eu estou aguardando a orientação do PSD. Como
00:58vota o PT?
00:59Vota sim, presidente.
01:01O PP vota... O PP?
01:04O PT.
01:06O Partido dos Trabalhadores vota sim. Como votam progressistas?
01:12O progressista vota não, presidente. E quem vota sim está votando contra a maioridade penal há 16 anos. Contra redução.
01:22Como vota o PSB, líder Cid Gomes?
01:26Senhor presidente, eu poderia só dizer sim, mas como os companheiros da oposição estão dizendo que nós somos contrários à
01:34redução da maioridade penal, em votando sim, eu quero esclarecer o público brasileiro.
01:40Nós não somos contrários. Pelo contrário, o senador Camilo apresentou, e eu sou um dos que subscrevi, a redução da
01:51maioridade penal para crimes hediondos com infratores com idade superior há 16 anos.
02:01Então, nós não somos contra a redução da maioridade penal. O que nós queremos é agilizar. O que nós queremos
02:09é assegurar que o Brasil possa ter um Ministério da Segurança Pública o mais rápido possível.
02:17E isso quer dizer que essa matéria que chegou aqui em maio desse ano e que foi postergada durante sete
02:26meses, não pode mais ser postergada, senhor presidente, senhoras e senhores senadores.
02:31Então, o que nós queremos é que o governo federal passe a ter, a partir da aprovação dessa emenda à
02:39Constituição, uma atuação mais presente no combate ao crime organizado.
02:47As facções que aterrorizam o Brasil e, de modo muito particular, aterrorizam a minha cidade de Sobral, como acontece em
02:56todo o território nacional.
02:57Nenhum governador isoladamente dará conta de resolver esse problema.
03:03Ou a União assume a coordenação, assume a inteligência, assume a busca pelos recursos, onde é que está o dinheiro,
03:13ou nós teremos que conviver com as facções durante décadas ainda.
03:17Por isso que o PSB vota, encaminha o voto sim, pela aprovação imediata, com a segurança de que esta Casa,
03:27muito em breve, deverá aprovar a matéria que está vindo da Câmara Federal de redução da maioridade penal.
03:34Vota sim, senhor presidente, o PSB.
03:36Como votam republicanos?
03:38Republicano orienta não, presidente.
03:41Republicano orienta o voto ação.
03:42Líder Eduardo Braga.
03:43Senhor presidente, é que eu conversei por telefone com o senador Omar, que autorizou a indicação do PSD com voto
03:52sim.
03:56Solicito, pela manifestação do líder Eduardo Braga, que o líder Omar Aziz orientou a bancada do PSD o voto sim,
04:06que seja registrado no painel.
04:09Como vota o PSDB, senadora doutora Eudócia?
04:15Senhor presidente, o PSDB orienta não.
04:19O PSDB orienta o voto não.
04:21Como orienta o Podemos, senador Zequinha?
04:25Podemos vota não.
04:27Podemos orienta o voto não.
04:32Como orienta o União Brasil?
04:36Senador Jaime Campos.
04:38Senhor presidente, União Brasil orienta sim.
04:41União Brasil orienta o voto sim.
04:43Como orienta o PDT?
04:48Como orienta o PDT?
04:52Como orienta o Avante?
05:01Como orienta a maioria?
05:04Como orienta a minoria?
05:07Como orienta o governo, senadora Tereza?
05:11Eu poderia também simplesmente orientar, presidente.
05:15Mas eu acho que com o que foi dito, inclusive em relação à postura do presidente Lula e do candidato
05:23Lula,
05:24cabe um esclarecimento.
05:27O presidente Lula, em Sabatina, como candidato, ele disse que era a favor da aprovação da PEC da Segurança o
05:36quanto antes,
05:36do jeito que ela veio da Câmara, mas que, sim, era necessário se discutir a redução da maioridade penal em
05:47outro instrumento legislativo.
05:49Não me venha dizer que nós estamos mudando de posição.
05:52É uma discussão que precisa ser feita, ela é complexa, ela é polêmica,
05:57ela envolve várias outras variáveis para a gente fazer a luta política dessa maneira.
06:03A PEC da Segurança não é luta política.
06:07A PEC da Segurança é uma necessidade, é uma importância, vai valorizar a relação entre estados, municípios e união,
06:18criar um novo pacto federativo vai dar certo, como o SUS dá certo, como o Sistema Estadual Nacional de Educação,
06:25que nós aprovamos aqui, vai dar certo.
06:28E a posição que nós estamos colocando é de apoio total à forma como o relatório foi aqui apresentado,
06:37com seriedade, com competência, dando à PEC da Segurança o valor que ela merece.
06:43E debater a questão da redução da maioridade penal em outro instrumento, com atenção também,
06:52com cuidado também, e não simplesmente quem é a favor é assim, quem é contra é assim.
06:58É por isso que na minha fala inicial eu disse que a gente não pode misturar dois objetos de debate
07:05que essa Casa, eu tenho certeza, fará com toda dedicação e com toda altivez.
07:12O governo orienta, sim, ao voto nos requerimentos apresentados pelo relator Rogério Carvalho.
07:29Como orienta a oposição?
07:32Senhor presidente, senhores senadores, nós assistimos aqui um debate em que, independente do mérito,
07:40que como eu disse no início da minha fala, é consensual, porque o projeto que chegou aqui
07:46é completamente diferente do que nós estamos debatendo agora,
07:50um projeto fruto da contribuição do Parlamento brasileiro.
07:55Nós estamos agora diante de uma situação que é muito clara.
07:59Quem está votando sim a favor do relator, com todas as vênias possíveis,
08:03é evidente que está empurrando para debaixo do tapete uma vontade expressa, inclusive, pelos dois candidatos.
08:11Uma vontade expressa pela grande maioria da população brasileira,
08:15da redução da maioridade penal, que trata-se, sim, de uma questão de segurança pública grave.
08:22Mas, independente do mérito, senhor presidente, eu quero, novamente, chamar a atenção dos nossos pares
08:28e quero que, vossa excelência, lembre-se desse dia.
08:31Caso o requerimento seja aceito, nós estamos chantando, nós estamos deixando claro
08:38que é possível fazer com que o direito da minoria não seja exercido,
08:44porque a jurisprudência, a exceção, pode tornar-se regra.
08:48O chapéu, senhores, muda de cabeça.
08:52Quando temos regras claras, quando temos a exatidão da forma como nos debruçamos sobre os assuntos,
08:59fica muito nítido para todos nós de que forma vamos nos comportar.
09:03O direito à livre manifestação é defendido, não tenho dúvida, por todos aqueles que são democratas.
09:09se expressarem, colocarem as suas diferenças, fazerem um processo do contraditório, do convencimento, muito bem.
09:18Mas impedir a votação, impedir que a vontade dos senhores parlamentares seja manifestada,
09:25ninguém aqui é obrigado a votar.
09:27Pode simplesmente abrir mão do seu voto, pode simplesmente se abster.
09:33Agora, o que está sendo feito hoje, eu espero, sinceramente, estar enganado.
09:37É mais um estelionato eleitoral. Espero estar enganado. Vamos aguardar.
09:42Eu virei aqui para me pereticiar se o governo der a atração necessária,
09:48caso haja essa aprovação, para que a redução da maioridade penal seja uma realidade desse ano.
09:54Eu espero, sinceramente, estar enganado.
09:57Mas os precedentes apontam no caminho diferente.
10:00Muito obrigado, senhores.
10:01Muito obrigado, senhores.
10:39Nós estamos com 79 senadores presentes.
10:44E é senador Romário, senadora Dorinha, senador Magno Malta, que ainda não votou.
10:57Consulto as senadoras e os senadores...
11:03Consulto as senadoras e os senadores se posso encerrar a votação.
11:10Consulto as senadoras e os senadores se posso encerrar a votação.
11:16Determino a secretaria-geral da mesa se está encerrada a votação.
11:19Que mostre no painel o resultado.
11:32Votaram sim 38 senadores, não 36 senadores.
11:38Estão aprovados os requerimentos.
11:40As emendas nº 84 e 87 passam a tramitar autonomamente, na forma de propostas de emenda à Constituição e vão
11:51ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
11:55Em razão de as matérias passarem a constituir PECs contra a tramitação autônoma, ficam prejudicados os requerimentos nº 712 e
12:04718 de destaque para a votação em separado das referidas emendas, nos termos do inciso 2 do artigo 334 do
12:13Regimento Interno.
12:14Sr. Presidente, passo a palavra...
12:17Sr. Presidente, peço só para corrigir o meu voto, apareceu como abstenção o meu voto.
12:22Meu voto foi não.
12:23Mas vossa excelência pode ter apertado lá por engano.
12:26Meu voto foi não.
12:28Não, não vai alterar.
12:30Eu acho que vossa excelência pode ter...
12:32Vai ficar registrado na ata o voto de vocês.
12:34Vai ficar registrado só, inclusive eu orientei não.
12:36Agora eu fui alertado que é...
