00:00Em um dos 81 membros dessa legislatura, o senador Flávio Bolsonaro, que saiu do Brasil,
00:09evadiu-se do território nacional sem autorização dessa Casa Legislativa, conforme preceitua o Regimento Eterno.
00:18Presidente, cada um de nós, toda vez que saímos para o exterior, precisamos comunicar a Vossa Excelência,
00:24precisamos comunicar a mesa e Vossa Excelência faz a leitura de um requerimento com autorização para que nós possamos sair.
00:33Eu creio, presidente, que o senhor e todos os brasileiros foram pegos de surpresa com a notícia de que o
00:42senador Flávio Bolsonaro
00:43tinha saído do Brasil, evadido-se pela fronteira com a Argentina, atravessado de carro para o outro lado
00:52e com uma aeronave contratada não sei por quem, se foi por governo estrangeiro ou não, se deslocado até os
01:01Estados Unidos.
01:02Aliás, o senador Flávio Bolsonaro já apareceu na mídia de lá dos Estados Unidos, para um pretenso exílio, que eu
01:10não sei que exílio é esse.
01:12Porque aqui as instituições estão funcionando, o partido do senador Flávio Bolsonaro elegeu a maior bancada para o Senado para
01:21a próxima legislatura
01:22e, como o senhor muito bem disse, parece que a urna eletrônica só não serviu para o resultado, só não
01:28serviu para o resultado que foi desfavorável para eles no segundo turno.
01:32O fato é que o senador Flávio Bolsonaro saiu do território nacional. Fora do território nacional, ele busca registrar a
01:40presença aqui,
01:41sem ter comunicado à mesa da casa e sem ter tido autorização desse plenário.
01:46Mais grave, presidente. Ontem, o senador Flávio Bolsonaro votou no tema colocado.
01:53Eu não quero censurar e vetar voto de ninguém, mas ele votou no tema mesmo, argumentando, veja que caso curioso.
02:04Ele diz que pediu exílio em uma ditadura, mas ele quer, de lá dos Estados Unidos, participar dos debates do
02:11parlamento dessa ditadura.
02:13Que caso curioso e inusitado este presidente.
02:19Aliás, é bom ele tomar cuidado, então, porque desde ontem, daqui a pouco, ele vai começar a dizer que lá
02:26nos Estados Unidos
02:27também está começando a ser instaurada uma ditadura.
02:32Com os resultados da amplíssima vitória democrata, tanto na Câmara dos Deputados e no Senado,
02:39não me custa ter essa argumentação daqui a pouco.
02:41Então, presidente, eu encaminho para a V. Exª, para o devido registro, para que V. Exª recolha e responda,
02:49no momento que achar oportuno, duas questões de ordem.
02:53Primeiro, sobre qual a situação do senador Flávio Bolsonaro.
02:59Onde, se ele comunicou oficialmente a saída do Senado, se não comunicou e se está fora do território nacional,
03:08qual o encaminhamento e a posição do Senado em relação a ele.
03:13A segunda, presidente, é por razão óbvia.
03:16Não há precedente, aliás, há precedente da parte da presidência da Câmara dos Deputados,
03:23inclusive da presidência do Congresso em sessão presidida por V. Exª,
03:26de declarar não voto, ou de anular voto, de membro do Congresso Nacional que não esteja,
03:34que não tenha comunicado oficialmente a sua saída do território nacional,
03:38ou que não esteja presente em território nacional votando.
03:41Eu leio o caso do irmão do senador Flávio Bolsonaro, do deputado Eduardo Bolsonaro,
03:46que, já declarado pela Câmara dos Deputados e depois declarado também em sessão do Congresso,
03:52o voto dele não foi computado.
03:54Então, o segundo pedido que faço é até para justificar a votação de ontem,
03:59de fato, com os números 38 a 36, e dar razão ao voto do meu caro colega senador Carlos Portinho,
04:06que registrou posteriormente e que está no plenário do Senado e está em território nacional.
04:11A segunda questão de ordem é para pedir a anulação do voto do dito senador na votação de ontem.
04:19A não ser que a sua excelência resolva voltar ao território nacional e fazer o procedimento
04:26que qualquer membro do Congresso Nacional costuma fazer,
04:30comunicar à mesa da Casa Legislativa a sua saída do território nacional em missão oficial,
04:38porque este é o procedimento que se faz.
04:41Fora isso, esses outros procedimentos não me parecem, presidente,
04:46e eu creio, eu acho que nenhum dos colegas de oposição vai querer aceitar isso,
04:51vai querer entender que é liderado por alguém que está fora do território nacional,
04:59que se evadiu e que fugiu.
05:02Fugiu, presidente, de liderar mais de 50 milhões de brasileiros que esperavam dele a dignidade
05:13de daqui do território nacional, de fato, cumprir o seu papel de liderança da oposição.
05:21Esse tipo de comportamento, presidente, mais do que comportamento de parlamentar ou de membro dessa Casa,
05:28além de cumprimento parlamentar ou de membro dessa Casa, me parece,
05:33e não tem outro nome para acertar isso, me parece mais assemelhado a um ato de covardia
05:39para com o Senado da República e para com os brasileiros.
05:50Senador Randolfo Rodrigues, me permita, eu recebi a questão de ordem de Vossa Excelência,
05:59logicamente, essa questão de ordem que Vossa Excelência levanta,
06:03ela já houve uma decisão pela mesa do Congresso Nacional.
06:09A mesa vai recolher, eu não consigo responder, Vossa Excelência, agora.
06:14Eu tenho apenas uma constatação sobre a possibilidade que isso é óbvio,
06:22que o senador Flávio Bolsonaro teve condições de votar no dia de ontem por um único motivo,
06:31que todas as sessões convocadas semipresencial,
06:35os nossos colegas senadores podem votar pelo aplicativo do telefone celular
06:41e também registrar presença.
06:45Então, no caso, na essência da convocação desta semana,
06:50como ela se tratava de sessão remota semipresencial,
06:55logicamente, abre a possibilidade para todos os senadores que estão registrados
07:00poderem registrar presença e poderem votar.
07:05Isso é apenas uma coisa óbvia que eu estou falando aqui,
07:10sem responder à questão de ordem de Vossa Excelência.
07:13Nós vamos analisar a solicitação feita por Vossa Excelência.
07:17Eu vou convocar os nossos assessores para a gente ver,
07:22do ponto de vista do regimento do Senado e do Congresso Nacional,
07:27qual o encaminhamento que nós poderemos dar em relação à questão de ordem
07:32que Vossa Excelência traz ao conhecimento da mesa.
07:35Senador...
07:36...
