00:00Vamos seguir aqui com os outros assuntos.
00:02A meta foi condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral por descumprir prazos e apresentar
00:08informações insuficientes no processo movido pela campanha do presidente Lula nas eleições
00:13de 2026, a ação que apura o suposto favorecimento ao senador, candidato derrotado pelo PL Flávio
00:20Bolsonaro, e restrições a conteúdos de Lula nas redes sociais.
00:24Então, por unanimidade, o tribunal decidiu multar a meta em 7,5 milhões de reais por
00:33entregar informações incompletas sobre as acusações de distribuir conteúdo político
00:39enviesado na campanha eleitoral de agora, nas nossas eleições aqui pra presidente.
00:43Essa decisão foi motivada por uma representação protocolada pela Coligação Brasil Pronto
00:48Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Lula.
00:51O jurídico da campanha acusa a meta, que opera as redes sociais Facebook, Instagram,
00:57WhatsApp, de dar tratamento diferenciado pra restringir o alcance de conteúdos de Lula
01:02e favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro.
01:05Deixa eu colocar nossa analista de assuntos jurídicos, Gisele Soares, pra gente falar sobre
01:11esse assunto.
01:12Epa, a Gisele tava aqui, agora te achei.
01:14Bem-vinda, Gisele.
01:15Obrigada pela sua participação, sempre bom tê-la com a gente aqui no Radar.
01:19A gente falou muito sobre esse assunto ao longo das eleições, né, sobre esse favorecimento
01:24que estaria sendo dado pelas redes sociais.
01:27E agora com uma decisão, como a gente falou, por unanimidade.
01:31Na sua visão, tem espaço pra que algo mude na legislação pras próximas eleições?
01:39Com certeza a legislação vai mudar porque a tecnologia muda e a legislação precisa acompanhar
01:45essas novas tecnologias.
01:47O que é interessante nesse caso, Roberta, é que essa multa é exclusivamente pelo descumprimento
01:53das medidas liminais.
01:55Portanto, não se confunde com uma eventual condenação ou com eventuais condenações,
02:01porque são mais de uma ação nesse sentido.
02:05Então, não se confunde com as condenações de mérito.
02:09O que aconteceu foi que ao longo da campanha foram propostas ações contra as empresas,
02:16contra as plataformas, especificamente a meta recebeu algumas dessas ordens liminares
02:22e não cumpriu a contento.
02:25Então, o tribunal se debruçou sobre os documentos, as explicações trazidas pela meta
02:32e entendeu que a meta não cumpriu.
02:35Juntou uma série de documentos em inglês, juntou uma série de informações que, segundo
02:41o tribunal, foram consideradas genéricas, ou seja, não especificaram, não trouxeram
02:46respostas específicas.
02:48E aí, quando o judiciário concede uma liminar, o juiz tem o poder de fixar uma multa pelo descumprimento.
02:56Normalmente, essa multa é fixada num valor pecuniário e ela é diária.
03:02Então, para cada dia de descumprimento, há incidência cumulativa dessa multa.
03:07Muitas vezes, o juiz, inclusive, fixa um teto para essa multa,
03:11porque se ela for descumprida ao longo de todo o período,
03:14ela acaba se tornando, às vezes, até superior ao próprio valor do processo.
03:19Então, houve uma decisão no sentido de que a aplicação da multa tinha sido fixada,
03:25não foi cumprida a eliminar ou não foi completamente cumprida a eliminar,
03:31e agora o tribunal, então, aplica a multa exclusivamente para o descumprimento dessas ordens.
03:37Portanto, esse processo ainda está sujeito a recurso, ainda haverá novas revisões de julgamento de mérito,
03:44portanto, a empresa não está livre de ter novas condenações,
03:50possivelmente, aí sim, com um exame exaustivo de todo o conteúdo.
03:56E lembrando que foram várias ações, que os valores são vultosos.
04:02Então, é importante que a defesa da empresa tenha atenção
04:06e passe a cumprir com exatidão, com conteúdo e de forma completa,
04:12porque os prejuízos gerados às plataformas são grandes.
