00:00São as movimentações na Europa, defesa do welfare state,
00:07contra, inclusive, o discurso atinente aos limites fiscais,
00:13que não é um drama só no Brasil, é um drama no mundo.
00:17E a sociedade, ou uma parte da sociedade, diz que compreende a existência dos limites fáticos, materiais,
00:27mas quer discutir quem paga a conta, não seja apenas o caminho unívoco da supressão de direitos.
00:36Ora, se há, de fato, essa atualização desse constitucionalismo social,
00:44se me perguntarem qual é o grande vencedor deste ano de 2026,
00:51eu gostaria que fosse o Botafogo.
00:55Isso só acontece de 20 em 20 anos.
00:59Mas, com muito mais razão, fico feliz de dizer que o grande vitorioso do ano de 2026
01:07é o constitucionalismo social.
01:11Venceu uma batalha epistemológica duríssima e venceu onde precisava vencer,
01:18na soberania popular.
01:21Repito, no mundo.
01:24Ora, se é assim, significa dizer a vocês que se o ponto 1 que eu mencionei
01:30se refere à necessidade de reequilíbrios,
01:33por outro lado, o ponto 2,
01:36nós vamos continuar a conviver com busca de novos meios de atuação
01:43que concretizem, inclusive, juridicionalmente, de modo mais alargado os fins.
01:50E aí o nosso portfólio é bastante largo.
01:55Agradeço a senhora. Obrigado.
01:58Adossante. Eu estou precisando de adoçante.
02:01Obrigado, senhora.
02:06O nosso portfólio hoje de processos estruturais é bastante largo.
02:11E eles vieram para ficar.
02:15E eles...
02:17O ministro Brito lembra que lá no Supremo tem uma brincadeira
02:20que diz que existe o sorteio e existe o azareio.
02:25E aí você, às vezes, entra em uma determinada demanda
02:28e você fica ali rezando.
02:30Não cai para mim, não. Não cai para mim.
02:32Aí você vai no azareio e cai para você.
02:35Então, eu que já sou mal falado, mal afamado,
02:40objeto de amores e ódios extremados,
02:43eu recebo todos os dias, desde proposta de casamento,
02:48a desejo que eu tenha morte fulminante,
02:50ou seja esquartejado com um detalhe,
02:55que as partes do meu corpo sejam espalhadas pela esplanada inteira.
03:00Isso já aconteceu mais de uma vez.
03:03Então, neste mundo, neste mundo que nós habitamos,
03:09lá sou eu o premiado pelo processo do 6x1, 5x2.
03:16Farei audiência hoje.
03:19Por que eu vou fazer audiência?
03:22Porque o processo está lá.
03:24Hoje eu vi uma autoridade política dizendo assim,
03:27por que o Supremo está se metendo nisso?
03:30Eu disse, querido, é porque alguém pediu.
03:33É básico isso.
03:36Autoridade do governo.
03:38Perguntando, ah, mas o Supremo está se metendo, não devia.
03:45O Supremo está se metendo, não devia.
03:49O ponto 2 é dizer, amigos, vai continuar a se meter,
03:53porque há uma demanda social para isso.
03:57Mesmo que haja autocontenção, como é o certo,
04:01as demandas, por exemplo, são das confederações empresariais
04:05que querem debater pontos.
04:07Claro que eles querem debater a própria inconstitucionalidade da emenda confissional.
04:11É um direito que eles têm.
04:14Querem dizer que a emenda confissional,
04:16que vocês deram para ser favorável aqui,
04:19viola a cláusula as pétreas.
04:2360 para o quarto, leia aí para mim.
04:26Isso vai virar piada interna.
04:30Então está lá, separação de poderes, forma federativa,
04:34voto secreto, direto universal periódico,
04:36direitos e garantias individuais.
04:38Eles querem discutir com base em conceitos ativistas.
04:44Era Lochner, lembrem disso.
04:471905, Estados Unidos.
04:50Querem discutir?
04:52É ilegítimo que queiram?
04:54Não.
04:55O plenário vai discutir.
04:56Mas, ao mesmo tempo, eles têm outras demandas
05:00relativos a pontos que eles consideram relevantes.
05:04E daí a audiência.
05:05Portanto, o ponto 2, para ir para o penúltimo, é esse.
05:09O Supremo vai continuar a exercer esse papel mais largo,
05:13inclusive nesses processos ditos estruturais.
05:18Quem tiver curiosidade, a DPF 709, trata sobre territórios povos indígenas,
05:24esse já finalizado.
05:26A DPF 347, sistema carcerário, está em curso.
05:31A DPF 635, também está em curso, sobre letalidade policial.
05:35A DPF 976, direitos de pessoas em situação de rua.
05:42A DPF 743, desmatamento e queimadas na Amazônia e Pantanal.
05:48A DPF 1201, bioma cerrado e mata atlântica, no estado de São Paulo.
05:54A DPF 1196, serviços funerários e cemiteriais.
06:01Além de um processo que a doutora Gabriela e a advocacia do Senado conhecem bem,
06:07e me amam por causa disso, que é a famosa DPF 654.
06:11A maior orçamento secreto emendas.
06:13A maior fonte de trabalho.
06:17E de idas da doutora Gabriela, é o salão para não ficar de cabelo branco.
06:23Terceiro e penúltimo ponto.
06:26Só um minutinho.
06:29Aconteceu um problema aqui.
06:41Terceiro e último ponto.
06:43Penúltimo.
06:45As cortes constitucionais, nesse constitucionalismo alargado, como mencionei,
06:50às vezes tem um papel de aceleração, às vezes tem um papel de paralisação.
06:57Portanto, é falso o debate de ativismo à autocontenção.
07:00Porque não existe uma definição metafísica, priorística,
07:04que defina em nenhum tribunal constitucional do planeta Terra.
07:09Nenhum.
07:09Acabei de mencionar um exemplo.
07:11Por exemplo, o período mais ativista da Suprema Corte, era Lochner,
07:16foi para declarar em confissionais os direitos sociais nos Estados Unidos.
07:20Por exemplo, a dezembro de 1905, declarou em confissional, vejam a atualidade,
07:26a limitação de jornada de trabalho dos padeiros de Nova York,
07:30dizendo que esta lei, que limitava a jornada de trabalho,
07:35violava a dimensão material do devido processo legal e o direito de propriedade.
07:41Vejam que não há quase nada de novo sobre a Terra.
07:48E a Suprema Corte acolheu esses argumentos ativistas praticamente até o New Deal,
07:54década de 30, quando Roosevelt, vale dizer, a política,
08:02propõe e obtém uma alteração na composição da Suprema Corte nos Estados Unidos,
08:08que é um dos debates mais difíceis, saber se isto foi legítimo ou não, mas foi assim.
Comentários