00:00Bom, bom dia. O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Mamborê,
00:05deflagrou no dia 13 de novembro a Operação Trem Fantasma no município de Cascavel,
00:11objetivando apurar a eventual fraude à licitação ocorrida em uma prestação de serviço no município de Mamborê.
00:17É importante nós destacarmos, no primeiro momento, que essa fraude apurada não tem nenhuma correlação com o município de Cascavel.
00:25O que acontece é que, quando dá posse dos mandados de busca e apreensão, o parque estava instalado em Cascavel
00:31e, por esse motivo, nós cumprimos a diligência aqui nesse município.
00:35Não há, também, nesse momento, o município de Mamborê não figura como investigado nesse momento.
00:41A nossa suspeita é de que a empresa constituiu um grupo econômico, sem o apoio da Prefeitura, para fraudar a
00:50licitação.
00:50Nós recebemos uma denúncia, no primeiro momento, de um concorrente que participou dessa licitação
00:56e identificou algumas suspeitas em relação à participação de umas empresas.
01:01Fazendo os levantamentos, nós identificamos que uma empresa verdadeira se habilitou nesse procedimento licitatório
01:08e, aparentemente, em conjunto, criou-se um conluio, criou-se uma empresa paralela de fachada,
01:14constituído por funcionários dessa empresa verdadeira, para que ambas participassem juntas do processo licitatório
01:21e, eventualmente, afastassem os outros concorrentes, o que a gente chama de efeito coelho dentro de uma licitação.
01:29E o que nos chama a atenção é que essa empresa, oferecer essa empresa fantasma,
01:33em uma licitação de aproximadamente 300 mil reais, ela ofereceu um lance de 60 mil,
01:39que é menos de 20% do valor total do contrato, o que se revela claramente inexequível.
01:44Isso nos chamou a atenção.
01:46Fazendo os levantamentos dessa empresa de fachada,
01:49essa empresa de fachada não tinha nenhuma estrutura física para cumprir o contrato.
01:54Ela não tinha registros de sede, não tinha estrutura física, não tinha caminhões, não tinha brinquedos.
02:01E isso nos chamou a atenção.
02:02Qual a forma que essa empresa cumpriria o contrato se sagrasse vencedora?
02:06E, nesse momento, ao final da licitação, quando essa empresa fantasma conseguiu afastar,
02:14abre aspas, assustar todos os demais concorrentes por um preço inexequível,
02:19ela acabou desistindo do procedimento licitatório, alegando que houve uma queda de energia
02:23e, por isso, ela não concluiu o procedimento,
02:26permanecendo, então, na licitação única e exclusivamente o parque que hoje presta serviços aqui.
02:30Então, diante dessa suspeita de conluio do vínculo administrativo existente,
02:35nós acabamos solicitando os mandados de busca e apreensão e deflagrando a operação nessa data.
02:41Durante o cumprimento da busca e apreensão, foram apreendidos documentos que interessam as investigações,
02:47foram apreendidos aparelhos celulares dos investigados que serão encaminhados à perícia
02:51e, durante as buscas, foi localizada uma arma de fogo que não tinha registro,
02:56razão pela qual o seu proprietário foi preso em situação de flagrante.
03:01E também foram apreendidos valores em dinheiros que estavam depositados nos trailers,
03:06que serão depositados judicialmente para, em um caso de uma futura ação penal
03:12ou uma eventual ação cível de reparação aos danos,
03:16esse valor seja eventualmente destinado ao erário público.
03:19O objetivo nosso era tão somente busca e apreensão, não havia nenhum mandado de prisão.
03:23Porém, como foi localizada uma arma em situação irregular, em situação ilícita,
03:28o proprietário acabou sendo encaminhado em prisão em flagrante por conta da arma e munições.
03:32E essa empresa é da onde?
03:33Essa empresa é de Cascavel.
03:35A sede dela é em Cascavel.
03:37E esse crime foi descoberto durante uma participação de uma licitação
03:41para algum exemplo lá em Mamborê?
03:43Isso.
03:43Regularmente, esses parques de diversões,
03:46alguns trabalham fixo e alguns de maneira itinerante,
03:50prestando serviços em variados municípios, como é o nosso caso.
03:53Nessa situação, esse parque, ele se habilitou num procedimento
03:56para prestar serviços em um evento de Mamborê.
03:59E foi a partir dessa denúncia que nós recebemos,
04:02que nós iniciamos as investigações, hoje relacionadas à licitação de Mamborê.
04:07A partir de agora, com a apreensão dos documentos,
04:09dos aparelhos celulares que serão periciados,
04:11nós vamos iniciar um aprofundamento dessas investigações,
04:15levantar se essa empresa fantasma participou de outras licitações em outros municípios
04:20e, havendo essa indicação de que houve a prática,
04:23a intervenção dessa empresa fantasma em outros municípios,
04:27existe a possibilidade de compartilhamento de todas as provas
04:31que nós já produzimos com os outros municípios,
04:33para que, havendo interesse, haja o prosseguimento das investigações também.
04:36Nós fizemos levantamentos preliminares,
04:39a colheita de alguns indícios de fraude,
04:42a gente não faz a formação de um juízo definitivo agora,
04:45nós vamos ouvir os envolvidos,
04:47e a partir dos elementos complementares que nós colhemos hoje,
04:51nós vamos dar continuidade às investigações.
04:53E, se for o caso, promover a responsabilidade civil,
04:56civil, administrativa e até mesmo penal,
04:59se configurar da prática de um delito.
05:00Foram apreendidos em torno de quatro celulares,
05:04quatro ou cinco aparelhos telefônicos,
05:06cinco aparelhos telefônicos,
05:07e a quantia aproximada de 300 mil reais,
05:10que é o valor equivalente à licitação.
05:12Foi apreendido, vai ser depositado,
05:14e nós vamos postular ao juízo competente de Mamborê,
05:18que mantém esses valores apreendidos,
05:20para que, em caso de futura condenação,
05:22haja o ressarcimento ao horário.
05:24Nas nossas investigações, que são desenvolvidas pelo Ministério Público,
05:27a gente tem que ter sempre em mente que não basta, às vezes, processar criminalmente,
05:31mas, eventualmente, quando há o dano ao horário,
05:33nós temos que empregar todos os esforços necessários
05:36para que os prejuízos aos cofres públicos sejam ressarcidos.
05:39Dois pontos só, nós não demos cumprimento ao mandado,
05:43porque, em verificações na hora,
05:45nós identificamos que, na verdade,
05:46esses endereços eram indicados como sede,
05:48mas não funcionava administrativamente a empresa.
05:50A empresa tinha o seu administrativo nos trailers mesmo.
05:54A empresa é itinerante.
05:55Então, em dois alvos, nós não fizemos o ingresso nos imóveis,
05:59porque eram de terceiros.
06:01Só o endereço era indicado como sede.
06:04Segundo os investigados, esses endereços, essas residências fixas,
06:08elas eram indicadas como sede para recebimento de mercadoria.
06:11Então, se eles compravam um produto fora,
06:13precisavam de um ponto fixo para receber.
06:15E, por isso, foram indicados esses endereços.
06:17Mas a parte administrativa da empresa funcionava nos trailers.
06:21Por isso que nós focamos, hoje, a diligência nesses trailers.
06:24A nossa investigação é de Mamborê.
06:26Nós não temos nenhum indicativo de ilustúdio em Cascavel.
06:29Por esse motivo, as atividades do parque na Expovel
06:33continuam sem nenhum tipo de intercorrência.
