00:0056, gente, olha só, motociclistas que circulam aqui por Belo Horizonte com veículos que fazem ali barulhos acima dos limites
00:08permitidos por lei
00:09poderão ser multados em até mil reais. O Rafael Braga detalha melhor pra gente.
00:15O barulho de motos com escapamentos barulhentos faz parte da rotina de quem vive em Belo Horizonte.
00:22Mas uma nova lei municipal promete estabelecer limites e penalizar quem desrespeitar as regras.
00:30Essa especialista em direito de trânsito explica o que muda para os motociclistas a partir de janeiro de 2027.
00:39É muito importante a gente destacar que a finalidade dessa lei é ambiental.
00:44Então ela tem o intuito ali de proteger a poluição sonora, o bem-estar da coletividade.
00:50Já existe no nosso atual Código de Trânsito Brasileiro uma infração grave de 5 pontos, 195 reais,
00:58que tem a finalidade de punir aquele condutor que trafega com descarga livre.
01:04Sancionada em 28 de outubro pelo prefeito Álvaro Damião, a lei municipal 12.164 prevê multa de 500 reais
01:13para motocicletas que circularem emitindo ruídos acima dos limites permitidos pela legislação.
01:20Se houver reincidência em um período de 12 meses, o valor é dobrado.
01:25Para fazer a medição do excesso de ruído, será necessário um medidor de decibéis.
01:31Então o que a legislação determina?
01:33Ela determina que o fabricante daquele veículo, daquela motocicleta ou daquela motoneta,
01:38ele tem que estabelecer o número de decibéis para cada veículo em específico.
01:44Caso não ocorra, vale o que está na legislação, que o limite máximo será de 99 decibéis.
01:51Segundo o site da empresa global IEC Acústica, 99 decibéis é um nível de ruído comparável
01:59ao de uma britadeira em funcionamento ou de um metrô chegando à estação.
02:04Já a Organização Mundial da Saúde alerta, quanto maior a intensidade e o tempo de exposição ao barulho,
02:11maior o risco de danos à audição.
02:14Se o condutor discordar da autuação, a legislação garante o direito à ampla defesa.
02:20Antes que a multa seja efetivamente aplicada, é aberto um processo administrativo
02:26onde o motociclista pode apresentar justificativas e recorrer da infração.
02:31A legislação não traz ali de forma expressa quem serão os agentes que atuarão ali de forma direta nessa fiscalização.
02:39Mas ela deixa claro que o município pode firmar convênios, tanto com o Estado, quanto com a União Federal,
02:47para que exista ali essa fiscalização e essa punição.
02:52Dois homens morreram em uma batida de frente entre caminhões na MGC.
