00:00A sessão da Câmara de Cascavel votou e aprovou nesta segunda-feira vários projetos de lei.
00:04O Leandro acompanhou e vai contar pra gente aí.
00:07Os assuntos, Jorge, entre eles essa questão dos animais, a condução correta pelas ruas da cidade
00:12e também o plano de arborização do município.
00:14Mas o assunto não termina por aqui, não.
00:16O projeto que autoriza o município a parcelar os valores de aporte para a cobertura do déficit atuarial
00:23junto ao IPMC, que é o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cascavel,
00:27foi aprovado por 18 votos a dois.
00:30Os contrários foram Bia Alcântara e Policial Madril.
00:34Por unanimidade, foi aprovado o projeto que declara a Associação de Moradores do bairro Santa Cruz
00:39e o Jardim Santo Antônio como entidade de utilidade pública.
00:42Todos os vereadores também foram favoráveis a outro projeto,
00:46o que cria normas de condução responsável de cães em vias públicas e espaços de uso coletivo em Cascavel,
00:52especialmente os animais de grande porte.
00:54Um dos itens, por exemplo, proíbe o uso de guias com mais de 1,5m de comprimento.
00:59Também há restrições à permanência dos animais soltos em ruas e espaços coletivos.
01:04A focinheira será obrigatória para cães com histórico de agressividade ou que ofereçam risco.
01:10O projeto também exige que o condutor tenha condições físicas para controlar o animal.
01:15Quem não respeitar alguns desses itens será advertido.
01:18Em caso de reincidência, multa de 10 unidades fiscais do município.
01:22Cada uma vale hoje R$ 63,79, portanto, multa de R$ 637,90.
01:29O tutor que não respeitar o uso da focinheira pagará multa de R$ 1.275,08, equivalente a 20
01:38UFMs.
01:39Em caso de ataque do animal, a multa vai para 40 unidades fiscais, ou pouco mais de R$ 2
01:45.500.
01:47Agora, se o ataque provocar lesão grave, deformidade na vítima ou até a morte,
01:53a multa será de 100 unidades fiscais, ou R$ 6.379,00, sem contar a responsabilidade criminal.
02:01Outro tema apresentado em plenário hoje diz respeito a alterações da lei criada lá em 2015,
02:07que trata do plano de arborização do município de Cascavel.
02:11Esse assunto deverá ser debatido nos próximos dias pelos vereadores.
02:15Esta conclusão saiu do encontro da tarde desta segunda-feira,
02:18quando a liderança de governo propôs retirar o projeto.
02:21O pedido de vista de uma semana será apresentado na sessão de terça.
02:25O prazo é para os vereadores analisarem o conteúdo das alterações e propor emendas,
02:30como a que autoriza o morador a retirar árvores que representem risco, sem nenhuma cobrança.
02:35O município faria o laudo e a retirada.
02:38Outra emenda prevê que, em caso do município não fazer o corte pelo prazo de 45 dias após o laudo
02:44do meio ambiente,
02:45o proprietário ficaria livre para contratar uma empresa terceirizada.
02:49A sessão desta terça-feira será realizada a partir das duas horas da tarde.
02:53O Trilho Organizado
02:56Obrigado.
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